27/08/2024 09:24

Arquivado Definitivamente
27/08/2024 09:24

Juntada de Certidão
30/07/2024 14:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
30/07/2024 14:58

Juntada de Certidão
30/07/2024 14:57

Juntada de Certidão
25/07/2024 15:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
25/07/2024 08:36

Expedição de Ofício.
20/07/2024 06:59

Recebidos os autos
20/07/2024 06:59

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
19/07/2024 18:30

Juntada de Certidão
17/07/2024 09:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
17/07/2024 09:37

Juntada de Certidão
17/07/2024 09:37

Transitado em Julgado em 09/07/2024
09/07/2024 05:25

Decorrido prazo de ROSENTHAL, GUARITA E FACCA SOCIEDADE DE ADVOGADOS - EPP em 08/07/2024 23:59.
02/07/2024 14:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
02/07/2024 14:05

Juntada de Certidão
27/06/2024 08:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
26/06/2024 13:53

Juntada de Certidão
26/06/2024 13:53

Juntada de Certidão
26/06/2024 13:53

Juntada de Alvará de levantamento
26/06/2024 13:53

Juntada de Alvará de levantamento
24/06/2024 20:56

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 03:20

Publicado Sentença em 24/06/2024.
24/06/2024 03:20

Publicado Sentença em 24/06/2024.
22/06/2024 04:24

Decorrido prazo de ROSENTHAL, GUARITA E FACCA SOCIEDADE DE ADVOGADOS - EPP em 21/06/2024 23:59.
22/06/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
22/06/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
20/06/2024 15:42

Recebidos os autos
20/06/2024 15:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/06/2024 14:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
19/06/2024 15:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
14/06/2024 03:05

Publicado Despacho em 10/06/2024.
14/06/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
10/06/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 09:19

Recebidos os autos
06/06/2024 09:19

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
05/06/2024 15:43

Juntada de Certidão
04/06/2024 17:43

Juntada de Petição de reclamação
17/05/2024 10:32

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 14:48

Juntada de Certidão
09/05/2024 19:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
03/05/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 02:56

Publicado Decisão em 25/04/2024.
25/04/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0706742-77.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ROSENTHAL, GUARITA E FACCA SOCIEDADE DE ADVOGADOS - EPP EXECUTADO: PEDRO CARNEIRO BRASIL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Transcorrido o prazo para pagamento voluntário da obrigação, inicio a fase de expropriação.

Intime-se a parte Exequente para que apresente planilha atualizada do débito, no prazo de 5 dias.

Na sequência, proceda-se às seguintes diligências a fim de satisfazer a dívida, uma após a outra: a) Realizar consulta ao sistema SISBAJUD, na modalidade Teimosinha, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para eventual bloqueio de ativos financeiros. a.1) Caso o bloqueio de valores seja frutífero ou parcialmente frutífero, intime-se a parte Executada para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias (artigo 854, § 3º do CPC). a.2) Transcorrido o prazo sem manifestação da parte Executada, fica convertida a constrição em pagamento e determinada a transferência do valor bloqueado para a conta judicial vinculada ao processo.

Após, intime-se a parte Exequente para que, no prazo de 2 dias, forneça os dados bancários, inclusive PIX (CPF/CNPJ), para realização de transferência mediante a expedição de alvará eletrônico.

Advirta-se a parte Exequente que caso não forneça os dados bancários no prazo, será expedido alvará na modalidade saque na agência, ficando sob sua responsabilidade consultar a disponibilidade do documento nos autos, bem como sua retirada (por impressão), independente de outras intimações.

Na oportunidade, caso o bloqueio seja integral, deve, ainda, se manifestar sobre o cumprimento da obrigação, ficando advertida de que o seu silêncio implicará na quitação da obrigação.

Tudo procedido, e na ausência de novos requerimentos, façam os autos conclusos para sentença (artigo 924, inciso II, do CPC). b) Realizar pesquisa, por meio do sistema RENAJUD, caso a medida anterior reste infrutífera ou parcialmente frutífera, para fins de localização de veículo (s) registrado (s) em nome da parte Executada, com a ressalva de que somente serão emitidas ordens de bloqueio de veículos registrados no Distrito Federal. b.1) Caso não exista qualquer restrição judicial e/ou administrativa (gravame) sobre o (s) automóvel (is), fica, desde já, deferida a inserção da restrição de transferência e a expedição do respectivo mandado de penhora, intimação e avaliação, nos endereços da parte executada ou em outro endereço indicado, desde que no Distrito Federal. b.2) Caso haja restrição judicial e/ou administrativa sobre o (s) veículo (s), fica VEDADO o lançamento de nova restrição por este Juízo, devendo o processo seguir sua marcha, no caso, atendendo ao item "c", abaixo mencionado. c) Defiro a consulta de bens pelo ONR-PENHORA ONLINE.

Determino que a pesquisa será isenta de emolumentos, nos termos do art. 54 da Lei 9.099/95.

Juntado o resultado da pesquisa, intime-se a parte Exequente para que se manifeste no prazo de 5 dias. d) Determino a defiro a inclusão do nome Executado no sistema SERASAJUD. e) Promova-se a expedição de mandado de penhora e avaliação de bens, caso as pesquisas acima não tenham logrado êxito.

Frustradas todas as tentativas de penhora de bens nos autos, intime-se a parte Exequente para que indique outros bens passíveis de constrição e o local onde possam ser encontrados, desde que no Distrito Federal, no prazo de 2 (dois) dias, sob pena de extinção do feito, ante a falta de bens penhoráveis, nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei n.º 9.099/1995.

BRASÍLIA, DF, 23 de abril de 2024 15:38:21.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
23/04/2024 16:05

Recebidos os autos
23/04/2024 16:05

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/04/2024 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
23/04/2024 14:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
19/04/2024 04:02

Decorrido prazo de PEDRO CARNEIRO BRASIL em 18/04/2024 23:59.
12/04/2024 15:57

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/03/2024 02:55

Publicado Decisão em 25/03/2024.
23/03/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
21/03/2024 16:49

Recebidos os autos
21/03/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 16:49

Deferido o pedido de TAM LINHAS AEREAS S/A. - CNPJ: 02.***.***/0001-60 (REU).
21/03/2024 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
20/03/2024 16:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
20/03/2024 12:44

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 14:00

Recebidos os autos
16/09/2023 11:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
16/09/2023 11:35

Juntada de Certidão
15/09/2023 20:27

Expedição de Certidão.
12/09/2023 13:17

Juntada de Petição de contrarrazões
04/09/2023 18:39

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 01:27

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 30/08/2023 23:59.
29/08/2023 14:23

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 14:23

Juntada de Certidão
29/08/2023 14:21

Juntada de Certidão
25/08/2023 21:59

Juntada de Petição de recurso inominado
10/08/2023 07:53

Publicado Sentença em 10/08/2023.
10/08/2023 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
08/08/2023 15:29

Recebidos os autos
08/08/2023 15:29

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 15:29

Julgado procedente em parte do pedido
20/07/2023 13:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
12/07/2023 17:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
10/07/2023 10:41

Juntada de Petição de réplica
04/07/2023 14:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
04/07/2023 14:02

Juntada de Certidão
30/06/2023 16:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
30/06/2023 01:25

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 29/06/2023 23:59.
20/06/2023 14:35

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
20/06/2023 14:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
20/06/2023 14:35

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/06/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/06/2023 16:34

Juntada de Petição de contestação
19/06/2023 14:25

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 15:00

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
07/02/2023 16:16

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 10:01

Recebidos os autos
07/02/2023 08:07

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/06/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/02/2023 08:07

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
07/02/2023 08:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2023

Ultima Atualização
24/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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