05/09/2023 19:45

Transitado em Julgado em 17/08/2023
18/08/2023 14:20

Decorrido prazo de MIGUEL ALFREDO DE OLIVEIRA JUNIOR em 16/08/2023 23:59.
18/08/2023 14:20

Decorrido prazo de COMITÊ DE CREDORES - CLASSE COM GARANTIA REAL: PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A em 16/08/2023 23:59.
18/08/2023 14:20

Decorrido prazo de EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA em 16/08/2023 23:59.
18/08/2023 14:20

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA em 16/08/2023 23:59.
08/08/2023 22:24

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 00:11

Publicado Sentença em 24/07/2023.
21/07/2023 09:05

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
21/07/2023 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido constante da inicial e determino a inclusão no Quadro Geral de Credores da falência da MASSA FALIDA DE EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA do crédito no valor de R$ 323.263,13 (trezentos e vinte e três mil duzentos e sessenta e três reais e treze centavos), a ser classificado na categoria de CRÉDITO QUIROGRAFÁRIO; e do crédito no valor de R$ 32.326,31 (trinta e dois mil trezentos e vinte e seis reais e trinta e um centavos), a ser classificado na categoria de CRÉDITO SUBQUIROGRAFÁRIO, ambos em favor de Espólio de ADELITE ALVES TOMÉ (CPF/MF n. *66.***.*90-72); e do crédito no valor de R$ 48.489,47 (quarenta e oito mil quatrocentos e oitenta e nove reais e quarenta e sete centavos), a ser classificado na categoria de CRÉDITO EQUIPARADO A TRABALHISTAS, em favor de EDSON LOPES DE MENDONÇA (CPF n. *67.***.*27-04).

Ressalto que o credor, ora habilitado, terá os créditos satisfeitos nos autos do Processo Falimentar, dentro da classificação de seu crédito e nas forças da Massa.

Extingo o processo, com fundamento no artigo 487, I, do CPC.

Custas pelo requerente, nos termos do artigo 10, § 3º, LF.

Cobrança suspensa em face do primeiro autor em razão da gratuidade de justiça.

Sem honorários, diante da ausência de impugnação.

Retifique-se o polo ativo para incluir EDSON LOPES DE MENDONÇA (CPF n. *67.***.*27-04).

Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição.

Publique-se.

Intimem-se.

Dê-se ciência ao Ministério Público.

Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente.

JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO Juiz de Direito
20/07/2023 11:55

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 09:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/07/2023 17:46

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 07:40

Recebidos os autos
19/07/2023 07:40

Julgado procedente em parte do pedido
17/07/2023 16:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
17/07/2023 14:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/07/2023 12:58

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 12:58

Expedição de Certidão.
07/07/2023 10:27

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 00:31

Publicado Certidão em 06/07/2023.
06/07/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
04/07/2023 13:35

Expedição de Certidão.
24/06/2023 01:35

Decorrido prazo de EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA em 23/06/2023 23:59.
22/06/2023 23:47

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 00:37

Publicado Certidão em 16/06/2023.
16/06/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
15/06/2023 08:35

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 14:49

Expedição de Certidão.
14/06/2023 08:44

Recebidos os autos
14/06/2023 08:44

Recebida a emenda à inicial
07/06/2023 10:22

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 12:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
05/06/2023 22:18

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 02:20

Publicado Decisão em 15/05/2023.
12/05/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
10/05/2023 16:06

Recebidos os autos
10/05/2023 16:06

Outras decisões
01/03/2023 08:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
28/02/2023 16:07

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 02:40

Publicado Decisão em 02/02/2023.
02/02/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
31/01/2023 08:11

Recebidos os autos
31/01/2023 08:11

Determinada a emenda à inicial
24/10/2022 10:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
21/10/2022 18:38

Recebidos os autos
21/10/2022 18:38

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2022 02:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
04/10/2022 15:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/09/2022 08:05

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 08:05

Expedição de Certidão.
19/09/2022 17:20

Juntada de Petição de petição
19/09/2022 00:40

Publicado Certidão em 19/09/2022.
17/09/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
15/09/2022 07:45

Expedição de Certidão.
14/09/2022 21:08

Juntada de Petição de impugnação
14/09/2022 17:25

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 00:30

Publicado Certidão em 06/09/2022.
05/09/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
01/09/2022 18:15

Expedição de Certidão.
01/09/2022 11:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/08/2022 12:12

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 12:12

Expedição de Certidão.
31/08/2022 12:02

Juntada de Petição de petição
29/08/2022 00:41

Publicado Certidão em 29/08/2022.
26/08/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
24/08/2022 20:15

Expedição de Certidão.
24/08/2022 00:43

Decorrido prazo de COMITÊ DE CREDORES - CLASSE COM GARANTIA REAL: PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A em 23/08/2022 23:59:59.
24/08/2022 00:43

Decorrido prazo de EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA em 23/08/2022 23:59:59.
19/08/2022 19:11

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 02:24

Publicado Decisão em 16/08/2022.
15/08/2022 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
15/08/2022 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
15/08/2022 14:02

Juntada de Petição de petição
09/08/2022 07:39

Recebidos os autos
09/08/2022 07:39

Decisão interlocutória - recebido
28/07/2022 10:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
27/07/2022 17:47

Juntada de Petição de emenda à inicial
06/07/2022 19:55

Publicado Decisão em 06/07/2022.
06/07/2022 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022
01/07/2022 18:55

Recebidos os autos
01/07/2022 18:55

Determinada a emenda à inicial
23/06/2022 08:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
22/06/2022 16:02

Juntada de Petição de petição
22/06/2022 11:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2022

Ultima Atualização
05/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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