TJDFT - 0706601-52.2023.8.07.0018
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica e Saude Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2025 17:44
Expedição de Outros documentos.
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19/08/2025 17:44
Juntada de Certidão
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15/08/2025 03:26
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/08/2025 23:59.
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14/08/2025 17:37
Expedição de Ofício.
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08/07/2025 15:03
Juntada de Certidão
-
08/07/2025 03:31
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/07/2025 23:59.
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08/07/2025 03:31
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/07/2025 23:59.
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25/06/2025 18:36
Juntada de Petição de petição
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24/06/2025 17:46
Expedição de Outros documentos.
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24/06/2025 17:43
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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18/06/2025 15:38
Recebidos os autos
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18/06/2025 15:38
Deferido o pedido de MARIA LUCIA DOS ANJOS TELES GUIMARAES - CPF: *13.***.*16-23 (REQUERENTE).
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17/06/2025 19:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
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17/06/2025 18:54
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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16/06/2025 02:37
Publicado Certidão em 16/06/2025.
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14/06/2025 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
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12/06/2025 14:51
Expedição de Outros documentos.
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12/06/2025 14:50
Expedição de Certidão.
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10/06/2025 12:53
Recebidos os autos
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07/12/2023 11:51
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
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07/12/2023 11:50
Expedição de Certidão.
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07/12/2023 03:29
Decorrido prazo de MARIA LUCIA DOS ANJOS TELES GUIMARAES em 06/12/2023 23:59.
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08/11/2023 17:29
Juntada de Petição de contrarrazões
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08/11/2023 17:01
Expedição de Outros documentos.
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08/11/2023 17:01
Expedição de Certidão.
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08/11/2023 14:49
Juntada de Petição de apelação
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24/10/2023 03:36
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL em 23/10/2023 23:59.
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20/10/2023 19:03
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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20/10/2023 17:57
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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20/10/2023 17:51
Expedição de Outros documentos.
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20/10/2023 17:39
Recebidos os autos
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20/10/2023 17:39
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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17/10/2023 15:14
Juntada de Informações prestadas
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03/10/2023 12:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
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02/10/2023 12:54
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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02/10/2023 12:06
Expedição de Outros documentos.
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02/10/2023 12:06
Expedição de Certidão.
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01/10/2023 23:08
Juntada de Petição de embargos de declaração
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22/09/2023 14:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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21/09/2023 19:32
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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21/09/2023 17:14
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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21/09/2023 17:06
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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21/09/2023 16:44
Expedição de Outros documentos.
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21/09/2023 15:49
Recebidos os autos
-
21/09/2023 15:49
Julgado procedente em parte do pedido
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30/08/2023 10:33
Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
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29/08/2023 16:02
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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24/08/2023 07:44
Expedição de Outros documentos.
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24/08/2023 07:44
Expedição de Certidão.
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23/08/2023 20:13
Juntada de Petição de petição
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18/08/2023 14:17
Decorrido prazo de MARIA LUCIA DOS ANJOS TELES GUIMARAES em 16/08/2023 23:59.
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14/08/2023 19:18
Juntada de Petição de réplica
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14/08/2023 18:20
Expedição de Outros documentos.
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14/08/2023 18:19
Expedição de Certidão.
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14/08/2023 18:19
Juntada de Certidão
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14/08/2023 13:52
Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF
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03/08/2023 00:17
Publicado Certidão em 03/08/2023.
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02/08/2023 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
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31/07/2023 16:44
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário
-
31/07/2023 16:44
Expedição de Certidão.
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31/07/2023 14:20
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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28/07/2023 11:26
Juntada de Petição de contestação
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20/07/2023 12:54
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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30/06/2023 13:44
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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30/06/2023 06:44
Expedição de Outros documentos.
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30/06/2023 06:44
Expedição de Certidão.
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30/06/2023 06:43
Juntada de Certidão
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29/06/2023 18:15
Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF
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23/06/2023 10:48
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
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12/06/2023 18:10
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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12/06/2023 17:55
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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12/06/2023 17:19
Expedição de Outros documentos.
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12/06/2023 17:04
Recebidos os autos
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12/06/2023 17:04
Indeferido o pedido de MARIA LUCIA DOS ANJOS TELES GUIMARAES - CPF: *13.***.*16-23 (REQUERENTE)
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12/06/2023 10:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
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09/06/2023 18:32
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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09/06/2023 18:27
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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09/06/2023 16:01
Juntada de Certidão
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09/06/2023 16:00
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário
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09/06/2023 16:00
Expedição de Outros documentos.
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09/06/2023 15:36
Recebidos os autos
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09/06/2023 15:36
Não Concedida a Antecipação de tutela
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09/06/2023 15:36
Concedida a gratuidade da justiça a MARIA LUCIA DOS ANJOS TELES GUIMARAES - CPF: *13.***.*16-23 (REQUERENTE).
-
07/06/2023 17:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/06/2023
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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