10/06/2025 12:53

Expedição de Certidão.
10/06/2025 12:53

Transitado em Julgado em 09/06/2025
10/06/2025 12:51

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
10/06/2025 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/06/2025 23:59.
22/04/2025 09:43

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 13:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/04/2025 17:08

Juntada de Certidão
15/04/2025 17:08

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 17:08

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 19:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/04/2025 19:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/03/2025 02:16

Publicado Intimação de Pauta em 18/03/2025.
18/03/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 12:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/03/2025 12:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/03/2025 15:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/03/2025 14:35

Expedição de Intimação de Pauta.
28/02/2025 02:18

Publicado Intimação de Pauta em 26/02/2025.
28/02/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
25/02/2025 15:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/02/2025 21:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/02/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 14:14

Expedição de Intimação de Pauta.
24/02/2025 13:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/01/2025 19:05

Recebidos os autos
07/01/2025 12:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
22/12/2024 05:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/12/2024 22:02

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 12:54

Recebidos os autos
06/11/2024 12:54

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 17:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
29/10/2024 17:11

Juntada de Certidão
29/10/2024 02:16

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 28/10/2024 23:59.
09/09/2024 10:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/09/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 16:26

Recebidos os autos
04/09/2024 16:26

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 12:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
16/08/2024 19:34

Juntada de Petição de contrarrazões
14/08/2024 10:58

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 10:57

Juntada de ato ordinatório
14/08/2024 10:56

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
13/08/2024 18:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/07/2024 20:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/07/2024 16:43

Juntada de Certidão
29/07/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 13:39

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e não-provido
26/07/2024 13:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/07/2024 10:00

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 11:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/06/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 15:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/06/2024 16:39

Recebidos os autos
08/04/2024 12:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
07/04/2024 00:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/03/2024 13:37

Juntada de Certidão
11/03/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 13:22

Recebidos os autos
11/03/2024 13:22

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 12:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
08/03/2024 12:38

Juntada de Certidão
08/03/2024 02:17

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 07/03/2024 23:59.
23/02/2024 11:24

Recebidos os autos
23/02/2024 11:24

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
12/12/2023 12:56

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 12:55

Juntada de Certidão
12/12/2023 12:31

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
07/12/2023 11:51

Recebidos os autos
07/12/2023 11:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
07/12/2023 11:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2023

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

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