05/05/2025 18:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
05/05/2025 18:22

Expedição de Certidão.
30/04/2025 08:56

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 08:56

Expedição de Certidão.
14/04/2025 21:29

Juntada de Petição de contrarrazões
28/03/2025 19:26

Juntada de Petição de certidão
28/03/2025 02:32

Publicado Certidão em 28/03/2025.
28/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
25/03/2025 18:25

Juntada de Certidão
25/03/2025 18:09

Juntada de Petição de apelação
24/03/2025 20:19

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 02:23

Publicado Intimação em 28/02/2025.
28/02/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

III – Dispositivo Ante o exposto, ao tempo em que resolvo o mérito da demanda, com lastro no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para: a) declarar a inexistência dos débitos estampados nas faturas de energia elétrica emitidas pela concessionária ré atinentes aos meses de março e abril de 2021, respectivamente, nos valores de R$ R$ 3.313,53 (três mil e trezentos e treze reais e cinquenta e três centavos) e R$ 1.110,55 (um mil e cento e dez reais e cinquenta e cinco centavos), na unidade consumidora registrada sob o nº 752.015-8 e determinar à ré que promova a revisão das referidas faturas pela média de consumo apurada nos meses anteriores; b) condenar a ré na devolução em dobro da quantia paga em excesso pela autora nas cobranças indevidas, com atualização monetária pelo IPCA do desembolso e juros pela Taxa Selic, da citação, deduzido o índice de correção monetária, nos termos do artigo 406 do CCB; c) condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por danos morais, devendo a aludida importância ser corrigida pelo IPCA do arbitramento (Súmula 362 do STJ) e acrescida de juros pela Taxa Selic da data do evento danoso (considerado o dia em que houve o corte no fornecimento dos serviços), deduzido o índice de atualização monetária.

Condeno a ré ao pagamento das custas processuais, dos gastos com perícia e dos honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, §2º do CPC.

Após o trânsito em julgado, não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.
26/02/2025 18:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Riacho Fundo
26/02/2025 17:42

Recebidos os autos
26/02/2025 17:42

Julgado procedente o pedido
14/02/2025 15:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO
11/02/2025 14:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
11/02/2025 14:54

Recebidos os autos
18/10/2024 18:55

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 17:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
16/10/2024 14:54

Juntada de Certidão
16/10/2024 14:54

Juntada de Alvará de levantamento
10/10/2024 05:12

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 02:18

Publicado Decisão em 09/10/2024.
09/10/2024 02:18

Publicado Decisão em 09/10/2024.
08/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0706711-25.2021.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALBA APARECIDA OLIVEIRA DA SILVA REU: NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o levantamento da quantia de R$9.500,00 (ID 182423868), e atualizações, em favor do Perito Amauri G.

Martins Júnior.

Faculto a indicação de conta para transferência do valor, no prazo de cinco dias.

Após, anote-se conclusão para julgamento.

Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 3 de outubro de 2024.

ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 5
03/10/2024 18:38

Recebidos os autos
03/10/2024 18:38

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 18:38

Deferido o pedido de AMAURI GUTIERREZ MARTINS JUNIOR - CPF: *24.***.*31-15 (PERITO).
17/09/2024 21:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
12/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0706711-25.2021.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu "in albis" o prazo para manifestação da requerida.

Promova o autor o andamento do feito.

Documento assinado e datado eletronicamente.
10/09/2024 20:51

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 11:58

Expedição de Certidão.
21/06/2024 04:03

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 20/06/2024 23:59.
14/06/2024 06:35

Decorrido prazo de AMAURI GUTIERREZ MARTINS JUNIOR em 13/06/2024 23:59.
04/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0706711-25.2021.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Nos termos da Portaria 1/2024, ficam AS PARTES intimadas a tomar ciência da petição do Sr.

Perito ( ID 197377754), no prazo de 15 dias.

Documento assinado e datado eletronicamente.
27/05/2024 21:26

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 15:46

Expedição de Certidão.
20/05/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 03:33

Decorrido prazo de AMAURI GUTIERREZ MARTINS JUNIOR em 14/05/2024 23:59.
09/05/2024 18:17

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 18:17

Expedição de Certidão.
07/05/2024 08:42

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 08:19

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 02:41

Publicado Certidão em 19/04/2024.
18/04/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
16/04/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 15:54

Juntada de Certidão
12/04/2024 13:49

Juntada de Petição de laudo
10/04/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 16:27

Expedição de Certidão.
05/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0706711-25.2021.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Nos termos da Portaria 2/2024, ficam AS PARTES intimadas a tomar ciência da data da realização da perícia designada para o dia a ser realizada no dia 26/02/2024, segunda-feira, às 08:00 h, no endereço: Colônia Agrícola Sucupira, Chácara 16-D, Lote 23, Riacho Fundo, Brasília-DF, CEP 71828-006.

Documento assinado e datado eletronicamente.
31/01/2024 21:14

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 17:54

Expedição de Certidão.
29/01/2024 09:57

Juntada de Petição de petição
27/01/2024 04:33

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 26/01/2024 23:59.
16/01/2024 22:37

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
09/01/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 17:04

Expedição de Certidão.
28/12/2023 03:05

Juntada de Certidão
19/12/2023 10:43

Juntada de Petição de petição
09/12/2023 03:06

Juntada de Certidão
01/12/2023 11:49

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 11:49

Expedição de Certidão.
30/11/2023 11:05

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 18:21

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 22:04

Recebidos os autos
27/11/2023 22:04

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 22:04

Deferido o pedido de ALBA APARECIDA OLIVEIRA DA SILVA - CPF: *71.***.*01-20 (AUTOR).
12/09/2023 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
01/09/2023 01:57

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 31/08/2023 23:59.
30/08/2023 09:34

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 22:50

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 15:13

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 15:12

Juntada de Certidão
26/07/2023 10:34

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 01:00

Publicado Certidão em 12/07/2023.
11/07/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
08/07/2023 22:51

Expedição de Outros documentos.
08/07/2023 22:51

Expedição de Outros documentos.
08/07/2023 22:51

Expedição de Certidão.
03/07/2023 17:13

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 11:08

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 00:37

Publicado Certidão em 27/06/2023.
26/06/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
22/06/2023 17:20

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 17:19

Juntada de Certidão
22/06/2023 16:53

Juntada de Petição de petição
09/06/2023 18:28

Expedição de Outros documentos.
09/06/2023 18:28

Juntada de Certidão
14/03/2023 18:26

Juntada de Certidão
27/02/2023 10:53

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 03:44

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 13/02/2023 23:59.
06/02/2023 22:08

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 02:35

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023
17/01/2023 15:38

Desentranhado o documento
17/01/2023 15:38

Desentranhado o documento
17/01/2023 15:38

Desentranhado o documento
17/01/2023 13:46

Recebidos os autos
17/01/2023 13:46

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 13:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/01/2023 15:57

Juntada de Petição de petição
13/01/2023 11:33

Juntada de Petição de petição
06/01/2023 19:58

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 10:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
03/06/2022 20:03

Juntada de Petição de réplica
31/05/2022 09:02

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 30/05/2022 23:59:59.
23/05/2022 19:12

Juntada de Petição de petição
23/05/2022 17:53

Juntada de Petição de petição
23/05/2022 17:49

Juntada de Petição de petição
16/05/2022 00:41

Publicado Certidão em 16/05/2022.
14/05/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
12/05/2022 13:52

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 13:51

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A - CNPJ: 07.***.***/0001-92 (REU) em 12/04/2022.
13/04/2022 00:14

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 12/04/2022 23:59:59.
17/03/2022 12:13

Expedição de Outros documentos.
14/03/2022 15:04

Recebidos os autos do CEJUSC
14/03/2022 15:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Riacho Fundo
14/03/2022 15:02

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/03/2022 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/03/2022 00:07

Recebidos os autos
13/03/2022 00:07

Remetidos os Autos ao CEJUSC 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
11/03/2022 18:21

Juntada de Petição de petição
10/03/2022 15:52

Juntada de Petição de contestação
25/02/2022 16:02

Juntada de ficha de inspeção judicial
15/02/2022 01:14

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 14/02/2022 23:59:59.
13/01/2022 15:04

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 00:15

Publicado Certidão em 16/12/2021.
15/12/2021 19:36

Juntada de Petição de petição
15/12/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
13/12/2021 22:10

Expedição de Certidão.
13/12/2021 22:09

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/03/2022 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/12/2021 14:51

Recebidos os autos
09/12/2021 14:51

Decisão interlocutória - recebido
07/12/2021 07:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
06/12/2021 19:50

Juntada de Petição de emenda à inicial
06/12/2021 19:39

Juntada de Petição de emenda à inicial
23/11/2021 02:42

Publicado Decisão em 23/11/2021.
23/11/2021 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021
18/11/2021 16:51

Recebidos os autos
18/11/2021 16:51

Decisão interlocutória - emenda à inicial
06/10/2021 12:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
05/10/2021 23:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2021

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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