22/08/2025 19:25

Arquivado Definitivamente
22/08/2025 19:24

Transitado em Julgado em 20/08/2025
19/08/2025 19:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2025 03:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/07/2025 23:59.
10/07/2025 02:40

Publicado Sentença em 10/07/2025.
10/07/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
07/07/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 13:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Samambaia
24/06/2025 10:17

Recebidos os autos
24/06/2025 10:17

Julgado procedente em parte do pedido
23/05/2025 15:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2025 02:40

Publicado Despacho em 16/05/2025.
16/05/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 14:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
13/05/2025 19:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
13/05/2025 16:19

Recebidos os autos
13/05/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 16:19

Proferido despacho de mero expediente
01/05/2025 03:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/04/2025 23:59.
24/04/2025 12:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/04/2025 02:36

Publicado Decisão em 15/04/2025.
15/04/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 17:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
11/04/2025 13:16

Recebidos os autos
11/04/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 13:16

Outras decisões
07/04/2025 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
03/04/2025 12:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2025 23:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/03/2025 02:24

Publicado Ata em 17/03/2025.
14/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
11/03/2025 16:40

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/03/2025 14:00, 1ª Vara Cível de Samambaia.
11/03/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 13:46

Recebidos os autos
11/03/2025 13:46

Outras decisões
11/03/2025 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
11/03/2025 11:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2025 22:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/02/2025 13:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2025 15:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2025 11:57

Cancelada a movimentação processual
29/01/2025 11:57

Desentranhado o documento
28/01/2025 02:45

Publicado Certidão em 28/01/2025.
27/01/2025 18:56

Expedição de Mandado.
27/01/2025 18:54

Expedição de Certidão.
27/01/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
23/01/2025 16:39

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 16:38

Juntada de Certidão
23/01/2025 16:36

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/03/2025 14:00, 1ª Vara Cível de Samambaia.
21/01/2025 22:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/01/2025 18:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2024 02:25

Publicado Decisão em 13/12/2024.
12/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
10/12/2024 19:20

Recebidos os autos
10/12/2024 19:20

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 19:20

Outras decisões
04/12/2024 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
03/12/2024 14:44

Recebidos os autos
09/08/2024 11:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
06/08/2024 14:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2024 23:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 15:01

Expedição de Certidão.
14/06/2024 18:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2024 02:28

Publicado Sentença em 22/05/2024.
21/05/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
17/05/2024 08:49

Recebidos os autos
17/05/2024 08:49

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 08:49

Julgado procedente em parte do pedido
04/04/2024 16:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
20/03/2024 21:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2024 02:49

Publicado Decisão em 13/03/2024.
12/03/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0706242-32.2023.8.07.0009 Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) Assunto: Despejo por Inadimplemento (14915) AUTOR: JOAO CARLOS COSTA NOBRIGA REU: ANAIR RIBEIRO LOPES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Traga a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, os comprovantes de pagamento dos aluguéis alusivos aos meses de janeiro/2022, fevereiro/2022, dezembro/2022, janeiro/2023, fevereiro/2023, março/2023, abril/2023 e maio/2023.

Ademais, na oportunidade, promova a liberação de acesso de todos os arquivos mencionados na petição de ID. 173335886, mediante a marcação da opção “qualquer pessoa com o link”, conforme captura de tela abaixo colacionada.

Findo o prazo concedido retornem os autos conclusos para sentença.

Intime-se.

Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
10/03/2024 16:29

Recebidos os autos
10/03/2024 16:29

Outras decisões
26/02/2024 19:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2024 02:40

Publicado Decisão em 19/02/2024.
17/02/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0706242-32.2023.8.07.0009 Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) Assunto: Despejo por Inadimplemento (14915) AUTOR: JOAO CARLOS COSTA NOBRIGA REU: ANAIR RIBEIRO LOPES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de despejo por falta de pagamento c/c rescisão contratual.

Na contestação (ID. 163902576), a requerida alega que o autor, após recebimento sem ressalvas do valor mensal locativo sem reajuste previsto contratualmente, gerou esperança fundada de que tal direito não mais seria exercido, gerando proibição de comportamento contraditório.

Réplica ao ID. 181256472.

Intimada a especificar as provas que pretende produzir, o requerente pugnou pela produção de prova testemunhal.

Os autos vieram conclusos. É o relato do necessário.

DECIDO.

Conforme verifico, o processo encontra-se documentalmente instruído de forma suficiente, sendo o ponto controvertido matéria de direito, já que a parte ré não alega fato que dependa de prova, mas a supressio (renúncia tácita de direito - vedação ao comportamento contraditório), questão eminentemente jurídica e decorrente de boa-fé objetiva.

Assim, nada a prover quanto ao pedido de oitiva de testemunhas do autor, vez que desnecessário ao deslinde do feito.

Portanto, anotem-se os autos conclusos para sentença.

Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
15/02/2024 14:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
15/02/2024 10:25

Recebidos os autos
15/02/2024 10:25

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 10:25

Outras decisões
02/02/2024 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
27/01/2024 00:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/12/2023 17:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/11/2023 03:00

Publicado Decisão em 17/11/2023.
17/11/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
14/11/2023 16:20

Recebidos os autos
14/11/2023 16:20

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 16:20

Outras decisões
30/10/2023 21:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
26/10/2023 12:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2023 03:05

Publicado Decisão em 17/10/2023.
16/10/2023 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
10/10/2023 18:03

Recebidos os autos
10/10/2023 18:03

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 18:03

Outras decisões
07/10/2023 04:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/10/2023 23:59.
29/09/2023 02:42

Publicado Certidão em 29/09/2023.
28/09/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
27/09/2023 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
26/09/2023 23:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2023 22:33

Expedição de Certidão.
26/09/2023 17:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2023 22:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/08/2023 18:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/08/2023 13:27

Expedição de Mandado.
17/08/2023 07:34

Publicado Decisão em 17/08/2023.
16/08/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
12/08/2023 12:18

Recebidos os autos
12/08/2023 12:18

Expedição de Outros documentos.
12/08/2023 12:18

Outras decisões
27/07/2023 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
27/07/2023 13:25

Juntada de Certidão
21/07/2023 19:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/07/2023 15:16

Expedição de Mandado.
16/07/2023 17:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2023 16:29

Juntada de Certidão
14/07/2023 18:18

Recebidos os autos
14/07/2023 18:18

Outras decisões
14/07/2023 00:21

Publicado Decisão em 14/07/2023.
13/07/2023 21:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
13/07/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
11/07/2023 11:22

Recebidos os autos
11/07/2023 11:22

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 11:22

Embargos de declaração não acolhidos
11/07/2023 11:22

Outras decisões
07/07/2023 13:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2023 15:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2023 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
21/06/2023 18:32

Expedição de Certidão.
19/06/2023 16:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2023 15:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2023 00:20

Publicado Decisão em 14/06/2023.
13/06/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
10/06/2023 20:12

Recebidos os autos
10/06/2023 20:12

Outras decisões
30/05/2023 09:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
29/05/2023 10:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/05/2023 22:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/05/2023 00:13

Publicado Decisão em 18/05/2023.
17/05/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
15/05/2023 18:07

Recebidos os autos
15/05/2023 18:07

Concedida a Antecipação de tutela
26/04/2023 20:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
25/04/2023 10:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2023

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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