29/03/2024 12:10

Arquivado Definitivamente
26/03/2024 16:05

Juntada de Certidão
26/03/2024 16:05

Juntada de Alvará de levantamento
26/03/2024 16:05

Juntada de Certidão
26/03/2024 16:05

Juntada de Alvará de levantamento
26/03/2024 12:39

Transitado em Julgado em 23/02/2024
04/03/2024 02:25

Publicado Sentença em 04/03/2024.
01/03/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
27/02/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0706115-16.2022.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: FELIPE DE ANDRADE REIS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A A pretensão de direito material, objeto da lide - obrigação de pagar -, fora solvida pela parte devedora, conforme comprovante de id. 182969025.

Nesse sentido, efetuado o depósito dos valores pelo ente demandado, e havendo anuência expressa do credor, JULGO EXTINTO O FEITO, com suporte no artigo 924, II, do CPC.

Observada a ordem estritamente cronológica pela Secretaria deste juízo, no tocante à expedição (frente ao substancial volume de processos, mensal, distribuído aos Juizados da Fazenda Pública do DF, o que gera centenas, quiçá, milhares, de atos expedidos mensalmente), PROCEDA-SE à liberação da quantia destinada à parte credora, observados os termos do requerimento sob o id. 183713012.

EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO.

Transitada em julgado nesta data, por força da inexistência de interesse recursal das partes.

Após expedição, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

JERRY ADRIANE TEIXEIRA Juiz de Direito 03
26/02/2024 10:23

Expedição de Certidão.
26/02/2024 10:23

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 17:56

Recebidos os autos
23/02/2024 17:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/02/2024 03:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
30/01/2024 04:41

Decorrido prazo de FELIPE DE ANDRADE REIS em 29/01/2024 23:59.
26/01/2024 03:00

Publicado Certidão em 26/01/2024.
25/01/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
23/01/2024 07:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/01/2024 23:59.
15/01/2024 20:53

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 16:48

Juntada de Certidão
03/01/2024 18:15

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 17:48

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 17:27

Juntada de Certidão
19/10/2023 16:57

Expedição de Ofício.
19/10/2023 16:53

Expedição de Ofício.
29/08/2023 18:47

Recebidos os autos
29/08/2023 18:47

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 07:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
13/07/2023 01:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/07/2023 23:59.
21/06/2023 18:01

Juntada de Petição de petição interlocutória
15/06/2023 00:14

Publicado Certidão em 15/06/2023.
14/06/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
12/06/2023 17:30

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 17:30

Expedição de Certidão.
05/06/2023 15:44

Recebidos os autos
05/06/2023 15:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
19/04/2023 18:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
19/04/2023 18:07

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/04/2023 18:07

Expedição de Certidão.
13/04/2023 02:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/04/2023 23:59.
04/04/2023 01:53

Decorrido prazo de FELIPE DE ANDRADE REIS em 03/04/2023 23:59.
23/03/2023 00:15

Publicado Certidão em 23/03/2023.
22/03/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
20/03/2023 19:39

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 19:39

Juntada de Certidão
20/03/2023 14:03

Recebidos os autos
29/11/2022 15:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
29/11/2022 15:02

Juntada de Certidão
29/11/2022 11:38

Recebidos os autos
29/11/2022 11:38

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
25/11/2022 20:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
25/11/2022 20:02

Expedição de Certidão.
14/11/2022 14:22

Juntada de Petição de contrarrazões
01/11/2022 17:37

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 01:05

Publicado Sentença em 26/10/2022.
25/10/2022 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
21/10/2022 18:52

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 15:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
21/10/2022 11:36

Recebidos os autos
21/10/2022 11:36

Julgado procedente o pedido
14/10/2022 15:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
12/10/2022 14:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
11/10/2022 19:05

Recebidos os autos
11/10/2022 19:05

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2022 02:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/09/2022 23:59:59.
16/09/2022 17:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
16/09/2022 16:27

Juntada de Petição de réplica
09/09/2022 00:12

Publicado Certidão em 09/09/2022.
08/09/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022
02/09/2022 22:19

Expedição de Certidão.
02/09/2022 15:35

Juntada de Petição de petição
26/07/2022 17:29

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 16:06

Recebidos os autos
26/07/2022 16:06

Decisão interlocutória - recebido
26/07/2022 00:47

Publicado Decisão em 26/07/2022.
25/07/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
22/07/2022 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
22/07/2022 12:17

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
21/07/2022 19:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/07/2022 19:08

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/09/2022 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/07/2022 19:06

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
21/07/2022 18:35

Recebidos os autos
21/07/2022 18:35

Declarada incompetência
20/07/2022 19:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
19/07/2022 17:31

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/09/2022 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/07/2022 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2022

Ultima Atualização
27/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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