06/05/2025 13:56

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 15:24

Recebidos os autos
05/05/2025 15:24

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
01/05/2025 08:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
29/04/2025 02:40

Publicado Decisão em 29/04/2025.
29/04/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 17:37

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0706116-96.2020.8.07.0005 Classe judicial: ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS (52) REQUERENTE: PALOMA BARROS DOS SANTOS RODRIGUES, BRENDON WILLIAN BARROS DOS SANTOS, KEVEN WILLIAN BARROS DOS SANTOS, VITORIA LIRIEL BARROS DOS SANTOS REQUERIDO: R.

A.

D.

S., CICERO ROMAO DOS SANTOS REPRESENTANTE LEGAL: CICERO ROMAO DOS SANTOS DECISÃO Diante do noticiado no ID n. 227408583, descadastre-se o advogado Jean Vitor Nunes Vieira da representação processual dos autores, com o cadastramento do novo advogado constituído no ID n. 229230216, com a manutenção do advogado JEAN no polo passivo, porque credor de honorários de sucumbência.

Sem prejuízo, aguarde-se a suspensão de ID n. 210991325.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
24/04/2025 18:35

Recebidos os autos
24/04/2025 18:35

Outras decisões
26/03/2025 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
17/03/2025 09:38

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 09:34

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 15:54

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 14:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/10/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 02:29

Publicado Decisão em 17/09/2024.
17/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
17/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
17/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
17/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0706116-96.2020.8.07.0005 Classe judicial: ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS (52) REQUERENTE: PALOMA BARROS DOS SANTOS RODRIGUES, BRENDON WILLIAN BARROS DOS SANTOS, KEVEN WILLIAN BARROS DOS SANTOS, VITORIA LIRIEL BARROS DOS SANTOS REQUERIDO: R.

A.

D.

S., CICERO ROMAO DOS SANTOS REPRESENTANTE LEGAL: CICERO ROMAO DOS SANTOS DECISÃO Em atenção ao requerimento de ID n. 206565689, já houve deliberação do Juízo no ID n. 185015166 a respeito da impossibilidade da continuidade desta demanda, tanto em relação à alienação em hasta pública como ao exercício do direito de preferência, uma vez que a propriedade do imóvel é alvo de disputa no processo n. 0715632-72.2022.8.07.0005.

Dessa maneira, o imóvel não será alienado ou adquirido enquanto pender discussão acerca da propriedade do bem.

A proprietária registral do imóvel JMR - AGROINDUSTRIAL MERCANTIL LTDA foi oficiada no ID n. 195005847, mas não se manifestou nos autos.

Assim, diante da ausência de informações, suspendo o curso da presente demanda até o julgamento definitivo do processo n. 0715632-72.2022.8.07.0005.

Não obstante, as partes podem empreender diligências extrajudiciais junto à empresa JMR - AGROINDUSTRIAL MERCANTIL LTDA a fim de obter informações da empresa acerca do documento de ID 173137468, onde consta promessa de compra e venda do imóvel em favor de CICERO ROMAO DOS SANTOS.

DOCUMENTO ASSINADO ELETRONICAMENTE
13/09/2024 12:50

Recebidos os autos
13/09/2024 12:50

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
23/08/2024 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
06/08/2024 05:18

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 12:05

Expedição de Certidão.
10/07/2024 11:36

Expedição de Certidão.
06/05/2024 02:30

Publicado Decisão em 06/05/2024.
03/05/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
02/05/2024 11:14

Expedição de Certidão.
02/05/2024 09:59

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 17:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/04/2024 14:58

Recebidos os autos
30/04/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 14:58

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI).
17/04/2024 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
11/03/2024 14:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/03/2024 18:13

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 18:13

Expedição de Certidão.
29/02/2024 03:31

Decorrido prazo de REBECA ARAUJO DOS SANTOS em 28/02/2024 23:59.
28/02/2024 17:36

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 22:08

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 19:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/02/2024 02:46

Publicado Decisão em 02/02/2024.
01/02/2024 03:21

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0706116-96.2020.8.07.0005 Classe judicial: ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS (52) REQUERENTE: PALOMA BARROS DOS SANTOS RODRIGUES, BRENDON WILLIAN BARROS DOS SANTOS, KEVEN WILLIAN BARROS DOS SANTOS, VITORIA LIRIEL BARROS DOS SANTOS REQUERIDO: R.

A.

D.

S., CICERO ROMAO DOS SANTOS REPRESENTANTE LEGAL: CICERO ROMAO DOS SANTOS DECISÃO Conforme decisão de ID n. 177330606, foi constatado que o imóvel objeto da demanda é aquele denominado SH Mestre D’armas, Estância 04 , Módulo 01, Lote 18, Planaltina – DF.

Após a regularização da área, os endereços da região sofreram alterações.

Dessa forma, o endereço atualizado do imóvel objeto da demanda é o SH MestreD’armas, Quadra 13, Módulo 01, Lote 15, Planaltina – DF.

O imóvel é objeto da matrícula n. 12.423 , conforme certidão de ID n. 165319181, registrado em nome de JMR Agro.

Compulsando os autos que tramitam perante este Juízo, constatou-se a existência de ação reivindicatória proposta pela empresa JMR Agro envolvendo o imóvel em questão (matrícula n. 12.423): processo n. 0715632-72.2022.8.07.0005.

O processo n. 0715644-86.2022.8.07.0005 não guarda relação com o imóvel ora discutido.

Sendo assim, apesar das informações constantes no contrato anexado em ID n. 173137468, que indicam que o imóvel situado no SH Mestre D’armas, Estância 04 , Módulo 01, Lote 18, Planaltina – DF, endereço atualizado SH Mestre D’armas, Quadra 13, Módulo 01, Lote 15, Planaltina – DF, já foi negociado entre o Executado Cícero e a empresa JMR Agro em 1993, em última análise, a propriedade do imóvel é alvo de disputa no processo n. 0715632-72.2022.8.07.0005.

Dessa forma, não se pode ignorar o receio dos requeridos em exercerem o direito de preferência adquirindo dos demais herdeiros as cotas sobre os direitos possessórios do imóvel objeto da demanda enquanto pendente ação reivindicatória de propriedade movida pela empresa JMR Agro.

Ademais, diante do atual cenário de disputa judicial sobre o imóvel, também é improvável que a tentativa de hasta pública se mostre frutífera.

Diante desse fato novo, intimem-se as partes para manifestação, devendo requerer o que entenderem de direito, especialmente para manifestação sobre a proposta de suspensão do processo formulada pelo réu no ID n. 180469026, no prazo de 15 dias.

Após a manifestação das partes, vista ao Ministério Público para manifestação.

Feito, anote-se conclusão.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
30/01/2024 17:24

Recebidos os autos
30/01/2024 17:24

Outras decisões
19/01/2024 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
18/12/2023 17:58

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 03:50

Decorrido prazo de REBECA ARAUJO DOS SANTOS em 04/12/2023 23:59.
04/12/2023 21:27

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 02:33

Publicado Decisão em 10/11/2023.
09/11/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
07/11/2023 15:22

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 14:26

Recebidos os autos
07/11/2023 14:26

Outras decisões
16/10/2023 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
26/09/2023 03:47

Decorrido prazo de REBECA ARAUJO DOS SANTOS em 25/09/2023 23:59.
25/09/2023 17:54

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 17:20

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 00:22

Publicado Decisão em 01/09/2023.
31/08/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
29/08/2023 15:03

Recebidos os autos
29/08/2023 15:03

Outras decisões
17/08/2023 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
31/07/2023 14:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/07/2023 14:16

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 14:16

Expedição de Certidão.
14/07/2023 01:23

Decorrido prazo de REBECA ARAUJO DOS SANTOS em 13/07/2023 23:59.
13/07/2023 22:59

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 10:22

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 00:12

Publicado Decisão em 22/06/2023.
21/06/2023 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
19/06/2023 14:04

Recebidos os autos
19/06/2023 14:04

Outras decisões
05/06/2023 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
27/05/2023 01:13

Decorrido prazo de REBECA ARAUJO DOS SANTOS em 26/05/2023 23:59.
23/05/2023 19:17

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 09:56

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 11:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/05/2023 02:20

Publicado Decisão em 04/05/2023.
03/05/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
02/05/2023 15:44

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 13:12

Recebidos os autos
28/04/2023 13:12

Outras decisões
17/04/2023 09:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
27/03/2023 15:15

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 16:16

Recebidos os autos
11/10/2022 18:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
07/10/2022 11:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/09/2022 18:37

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 18:37

Juntada de Certidão
26/09/2022 20:47

Juntada de Petição de contrarrazões
16/09/2022 00:12

Publicado Certidão em 16/09/2022.
16/09/2022 00:12

Publicado Certidão em 16/09/2022.
16/09/2022 00:12

Publicado Certidão em 16/09/2022.
16/09/2022 00:12

Publicado Certidão em 16/09/2022.
15/09/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
15/09/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
15/09/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
15/09/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
13/09/2022 17:21

Juntada de Certidão
07/09/2022 00:31

Decorrido prazo de PALOMA BARROS DOS SANTOS RODRIGUES em 06/09/2022 23:59:59.
06/09/2022 18:04

Juntada de Petição de apelação
15/08/2022 17:37

Publicado Sentença em 15/08/2022.
12/08/2022 14:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/08/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022
10/08/2022 14:10

Recebidos os autos
10/08/2022 14:10

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 14:10

Julgado procedente em parte do pedido
27/07/2022 19:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
19/07/2022 14:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/05/2022 11:44

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 11:44

Expedição de Certidão.
10/05/2022 02:52

Decorrido prazo de REBECA ARAUJO DOS SANTOS em 09/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 02:52

Decorrido prazo de REBECA ARAUJO DOS SANTOS em 09/05/2022 23:59:59.
09/05/2022 19:52

Juntada de Petição de petição
09/05/2022 13:07

Juntada de Petição de petição
04/05/2022 18:48

Juntada de Petição de petição
02/05/2022 15:21

Juntada de Petição de petição
12/04/2022 00:30

Publicado Decisão em 12/04/2022.
12/04/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022
12/04/2022 00:29

Publicado Decisão em 12/04/2022.
12/04/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022
12/04/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022
07/04/2022 20:16

Recebidos os autos
07/04/2022 20:16

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 20:16

Decisão interlocutória - deferimento
01/04/2022 00:16

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 31/03/2022 23:59:59.
30/03/2022 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022
30/03/2022 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022
30/03/2022 08:57

Publicado Despacho em 28/03/2022.
30/03/2022 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022
25/03/2022 06:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
25/03/2022 06:53

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 13:26

Recebidos os autos
24/03/2022 13:26

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2022 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
24/02/2022 23:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/02/2022 13:27

Expedição de Outros documentos.
11/02/2022 13:27

Expedição de Certidão.
09/02/2022 15:37

Decorrido prazo de REBECA ARAUJO DOS SANTOS em 08/02/2022 23:59:59.
08/02/2022 19:06

Juntada de Petição de petição
08/02/2022 17:33

Juntada de Petição de alegações finais
15/12/2021 02:21

Publicado Ata em 15/12/2021.
15/12/2021 02:21

Publicado Ata em 15/12/2021.
15/12/2021 02:21

Publicado Ata em 15/12/2021.
15/12/2021 02:21

Publicado Ata em 15/12/2021.
14/12/2021 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
14/12/2021 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
14/12/2021 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
14/12/2021 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
10/12/2021 16:24

Juntada de Certidão
10/12/2021 16:17

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/12/2021 14:00, Vara Cível de Planaltina.
10/12/2021 16:16

Decisão interlocutória - deferimento
10/12/2021 16:16

Expedição de Outros documentos.
02/12/2021 00:21

Publicado Certidão em 02/12/2021.
02/12/2021 00:21

Publicado Certidão em 02/12/2021.
01/12/2021 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021
01/12/2021 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021
29/11/2021 21:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/11/2021 19:02

Expedição de Outros documentos.
29/11/2021 19:02

Expedição de Certidão.
27/09/2021 17:04

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/12/2021 14:00, Vara Cível de Planaltina.
27/09/2021 17:02

Juntada de Certidão
27/09/2021 17:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 27/09/2021 14:00, Vara Cível de Planaltina.
27/09/2021 16:59

Decisão interlocutória - deferimento
27/09/2021 15:45

Desentranhamento
27/09/2021 15:42

Desentranhamento
27/09/2021 15:25

Decisão interlocutória - deferimento
22/09/2021 21:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/09/2021 11:44

Juntada de Petição de petição
16/09/2021 19:13

Publicado Certidão em 16/09/2021.
16/09/2021 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021
13/09/2021 16:53

Expedição de Outros documentos.
13/09/2021 16:53

Expedição de Certidão.
31/08/2021 21:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/08/2021 02:37

Publicado Decisão em 19/08/2021.
20/08/2021 02:37

Publicado Decisão em 19/08/2021.
19/08/2021 14:29

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/09/2021 14:00, Vara Cível de Planaltina.
18/08/2021 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021
18/08/2021 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021
17/08/2021 19:24

Expedição de Outros documentos.
17/08/2021 12:38

Juntada de Petição de petição
17/08/2021 09:48

Recebidos os autos
17/08/2021 09:48

Decisão interlocutória - deferimento
16/08/2021 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
15/08/2021 11:46

Juntada de Petição de petição
05/08/2021 02:32

Publicado Certidão em 05/08/2021.
05/08/2021 02:32

Publicado Certidão em 05/08/2021.
04/08/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021
03/08/2021 14:36

Juntada de Petição de petição
02/08/2021 16:30

Expedição de Certidão.
05/07/2021 19:58

Juntada de Petição de petição
05/07/2021 17:09

Juntada de Petição de petição
16/06/2021 13:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/06/2021 17:42

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/08/2021 14:00, Vara Cível de Planaltina.
14/06/2021 02:32

Publicado Decisão em 14/06/2021.
14/06/2021 02:32

Publicado Decisão em 14/06/2021.
12/06/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021
12/06/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021
09/06/2021 15:49

Recebidos os autos
09/06/2021 15:49

Expedição de Outros documentos.
09/06/2021 15:49

Decisão interlocutória - deferimento
01/06/2021 10:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
31/05/2021 16:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/05/2021 11:41

Expedição de Outros documentos.
24/05/2021 11:41

Expedição de Certidão.
24/05/2021 10:49

Juntada de Petição de petição
03/05/2021 18:29

Juntada de Petição de petição
03/05/2021 02:32

Publicado Certidão em 03/05/2021.
01/05/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021
29/04/2021 10:11

Expedição de Certidão.
28/04/2021 17:04

Juntada de Petição de petição
06/04/2021 20:35

Juntada de Petição de petição
06/04/2021 11:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/04/2021 03:02

Publicado Decisão em 06/04/2021.
05/04/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2021
30/03/2021 02:38

Publicado Decisão em 30/03/2021.
30/03/2021 02:38

Publicado Decisão em 30/03/2021.
29/03/2021 17:54

Expedição de Certidão.
29/03/2021 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021
29/03/2021 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021
29/03/2021 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021
25/03/2021 23:29

Recebidos os autos
25/03/2021 23:29

Expedição de Outros documentos.
25/03/2021 23:29

Decisão interlocutória - deferimento
17/03/2021 07:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
17/03/2021 07:51

Expedição de Certidão.
16/03/2021 14:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/03/2021 10:00

Expedição de Outros documentos.
09/03/2021 10:00

Expedição de Certidão.
05/03/2021 21:17

Juntada de Petição de petição
25/02/2021 02:31

Publicado Certidão em 25/02/2021.
25/02/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021
23/02/2021 10:35

Expedição de Certidão.
20/02/2021 02:27

Decorrido prazo de REBECA ARAÚJO DOS SANTOS em 19/02/2021 23:59:59.
19/02/2021 17:25

Juntada de Petição de petição
26/01/2021 02:39

Publicado Decisão em 26/01/2021.
26/01/2021 02:39

Publicado Decisão em 26/01/2021.
26/01/2021 02:39

Publicado Decisão em 26/01/2021.
26/01/2021 02:39

Publicado Decisão em 26/01/2021.
25/01/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2021
22/01/2021 10:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/01/2021 16:34

Recebidos os autos
21/01/2021 16:34

Expedição de Outros documentos.
21/01/2021 16:34

Decisão interlocutória - deferimento
11/01/2021 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
18/12/2020 17:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/12/2020 16:05

Expedição de Outros documentos.
04/12/2020 16:04

Juntada de Certidão
03/12/2020 22:49

Juntada de Petição de réplica
13/11/2020 13:17

Publicado Certidão em 13/11/2020.
13/11/2020 13:17

Publicado Certidão em 13/11/2020.
12/11/2020 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020
12/11/2020 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020
11/11/2020 16:26

Decorrido prazo de CICERO ROMAO DOS SANTOS em 10/11/2020 23:59:59.
11/11/2020 15:33

Juntada de Certidão
10/11/2020 15:49

Juntada de Certidão
09/11/2020 23:48

Juntada de Petição de contestação
09/11/2020 22:58

Juntada de Petição de petição
23/10/2020 02:24

Publicado Certidão em 23/10/2020.
22/10/2020 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2020
21/10/2020 12:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/10/2020 12:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/10/2020 17:55

Expedição de Certidão.
16/10/2020 12:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2020 12:25

Publicado Decisão em 01/09/2020.
31/08/2020 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/08/2020 19:07

Expedição de Mandado.
27/08/2020 17:00

Recebidos os autos
27/08/2020 17:00

Decisão interlocutória - recebido
21/08/2020 06:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
20/08/2020 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2020

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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