TJDFT - 0706138-61.2023.8.07.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Hector Valverde Santanna
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/10/2024 15:11
Baixa Definitiva
-
21/10/2024 15:11
Expedição de Certidão.
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18/10/2024 14:44
Transitado em Julgado em 17/10/2024
-
18/10/2024 02:15
Decorrido prazo de AMANDA CRISTINA PASSOS DOS SANTOS em 17/10/2024 23:59.
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26/09/2024 02:19
Publicado Ementa em 26/09/2024.
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26/09/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
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25/09/2024 00:00
Intimação
APELAÇÃO.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
CONSUMIDOR.
SERVIÇO BANCÁRIO.
FALHA.
INOCORRÊNCIA.
EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO.
DESCONTOS EM CONTA CORRENTE.
POSSIBILIDADE.
DANO MORAL.
NÃO CONFIGURADO. 1.
O Magistrado é o destinatário das provas no processo e deve indeferir a produção inversão do ônus da prova desnecessária para o julgamento da demanda. 2.
Os descontos efetuados em conta corrente para pagamento da fatura de cartão de crédito são válidos quando há previsão contratual. 3.
Descontos em conta corrente para pagamento do saldo devedor, quando pactuados, não ofendem direitos da personalidade. 4.
O exercício regular do direito de descontar valores em conta corrente para pagamento de saldo devedor não gera direito de repetição dos valores pagos. 5.
Apelação desprovida. -
24/09/2024 13:08
Expedição de Outros documentos.
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20/09/2024 15:06
Conhecido o recurso de AMANDA CRISTINA PASSOS DOS SANTOS - CPF: *22.***.*76-72 (APELANTE) e não-provido
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20/09/2024 14:17
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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22/08/2024 16:30
Expedição de Outros documentos.
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22/08/2024 16:30
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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13/08/2024 19:30
Recebidos os autos
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22/07/2024 10:43
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
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22/07/2024 09:56
Recebidos os autos
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22/07/2024 09:56
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
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16/07/2024 14:24
Recebidos os autos
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16/07/2024 14:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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16/07/2024 14:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/07/2024
Ultima Atualização
23/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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