20/03/2025 22:47

Arquivado Definitivamente
20/03/2025 22:46

Transitado em Julgado em 01/03/2025
17/03/2025 15:58

Juntada de Certidão
17/03/2025 15:58

Juntada de Alvará de levantamento
17/03/2025 15:54

Juntada de Certidão
17/03/2025 15:54

Juntada de Alvará de levantamento
14/03/2025 02:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/03/2025 23:59.
10/03/2025 22:21

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 02:24

Publicado Certidão em 06/03/2025.
02/03/2025 18:11

Juntada de Petição de petição
01/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
27/02/2025 13:17

Expedição de Certidão.
26/02/2025 16:05

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 02:30

Publicado Intimação em 24/02/2025.
22/02/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 12:17

Recebidos os autos
19/02/2025 12:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/02/2025 20:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
18/02/2025 03:04

Juntada de Certidão
18/02/2025 03:01

Juntada de Certidão
18/02/2025 02:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/02/2025 23:59.
24/01/2025 19:54

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 19:54

Expedição de Certidão.
22/01/2025 19:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/01/2025 23:59.
23/11/2024 02:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/11/2024 23:59.
06/11/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 17:20

Expedição de Ofício.
04/11/2024 17:20

Expedição de Ofício.
01/11/2024 10:53

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 02:22

Publicado Intimação em 30/10/2024.
30/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
28/10/2024 18:14

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 17:12

Recebidos os autos
28/10/2024 17:12

Determinada expedição de Precatório/RPV
28/10/2024 16:50

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/10/2024 00:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
25/10/2024 11:31

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 02:21

Publicado Certidão em 24/10/2024.
24/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
22/10/2024 21:10

Expedição de Certidão.
18/10/2024 19:58

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 14:35

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 02:24

Publicado Intimação em 02/10/2024.
01/10/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/09/2024 23:59.
27/09/2024 21:13

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 15:40

Recebidos os autos
27/09/2024 15:40

Outras decisões
26/09/2024 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
25/09/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 17:22

Juntada de Certidão
24/09/2024 17:22

Juntada de Alvará de levantamento
17/09/2024 13:55

Recebidos os autos
17/09/2024 13:55

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
14/09/2024 15:49

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 02:31

Publicado Intimação em 10/09/2024.
09/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
05/09/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 13:07

Recebidos os autos
05/09/2024 13:07

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 19:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
04/09/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 14:53

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 02:22

Publicado Intimação em 29/08/2024.
28/08/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
26/08/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 23:45

Expedição de Certidão.
16/07/2024 22:11

Recebidos os autos
07/02/2024 19:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
06/02/2024 18:58

Recebidos os autos
06/02/2024 18:58

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
05/02/2024 14:23

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 03:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/12/2023 23:59.
14/12/2023 02:46

Publicado Despacho em 14/12/2023.
14/12/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
11/12/2023 19:09

Recebidos os autos
11/12/2023 19:09

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2023 00:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
05/12/2023 18:08

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 02:40

Publicado Despacho em 28/11/2023.
27/11/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
24/11/2023 12:40

Juntada de Petição de contrarrazões
23/11/2023 03:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/11/2023 23:59.
22/11/2023 13:28

Recebidos os autos
22/11/2023 13:28

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 21:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
19/11/2023 22:56

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 16:12

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 03:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/11/2023 23:59.
04/11/2023 09:58

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 16:50

Recebidos os autos
03/11/2023 16:50

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2023 02:30

Publicado Certidão em 03/11/2023.
31/10/2023 21:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
31/10/2023 18:23

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
27/10/2023 23:40

Expedição de Certidão.
27/10/2023 15:29

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 03:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/10/2023 23:59.
23/10/2023 02:25

Publicado Sentença em 23/10/2023.
20/10/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
18/10/2023 17:06

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 15:10

Recebidos os autos
18/10/2023 15:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/10/2023 21:09

Juntada de Petição de apelação
09/10/2023 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
07/10/2023 23:10

Juntada de Petição de contrarrazões
28/09/2023 15:52

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 13:30

Recebidos os autos
27/09/2023 13:30

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 21:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
25/09/2023 18:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/09/2023 02:27

Publicado Sentença em 18/09/2023.
16/09/2023 03:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/09/2023 23:59.
16/09/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
13/09/2023 18:19

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 18:07

Recebidos os autos
11/09/2023 18:07

Julgado procedente em parte do pedido
08/09/2023 15:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
06/09/2023 15:38

Recebidos os autos
06/09/2023 15:38

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
14/08/2023 11:27

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 00:39

Publicado Decisão em 26/07/2023.
26/07/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
24/07/2023 08:23

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 17:45

Recebidos os autos
21/07/2023 17:45

Embargos de declaração não acolhidos
21/07/2023 01:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/07/2023 23:59.
19/07/2023 21:53

Juntada de Petição de contestação
12/07/2023 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
12/07/2023 14:22

Expedição de Certidão.
12/07/2023 11:58

Juntada de Petição de contrarrazões
19/06/2023 17:28

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 13:45

Recebidos os autos
19/06/2023 13:45

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
07/06/2023 21:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
06/06/2023 17:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/05/2023 00:24

Publicado Decisão em 31/05/2023.
31/05/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
29/05/2023 08:46

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 16:25

Recebidos os autos
25/05/2023 16:25

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
23/05/2023 15:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2023

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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