TJDFT - 0705663-11.2023.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Arnoldo Camanho de Assis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2024 18:23
Expedição de Certidão.
-
12/09/2024 16:26
Expedição de Certidão.
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12/09/2024 16:26
Transitado em Julgado em 11/09/2024
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12/09/2024 02:16
Decorrido prazo de BRUNO GABRIEL DA SILVA ROCHA em 11/09/2024 23:59.
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21/08/2024 02:18
Publicado Ementa em 21/08/2024.
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20/08/2024 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
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20/08/2024 00:00
Intimação
APELAÇÃO.
CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL.
AÇÃO MONITÓRIA.
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS.
INÉPCIA DA INICIAL.
CARÊNCIA DE AÇÃO.
INOCORRÊNCIA. ÔNUS PROBANDI.
ART. 373, INCISO II, DO CPC.
FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR.
NÃO DEMONSTRAÇÃO.
FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO ALEGADO PELO AUTOR.
COMPROVAÇÃO 1.
O ônus probandi é incumbência do réu quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, segundo o art. 373, inciso II, do CPC. 2.
Se a demanda monitória está devidamente instruída e o devedor não nega a inadimplência, tampouco apresenta qualquer indício de que os valores cobrados são abusivos, não merece reparos a sentença que julgou procedente o pedido monitório. 3.
Apelo não provido. -
12/08/2024 14:40
Conhecido o recurso de BRUNO GABRIEL DA SILVA ROCHA - CPF: *32.***.*09-98 (APELANTE) e não-provido
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09/08/2024 20:09
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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09/07/2024 12:55
Expedição de Certidão.
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03/07/2024 16:27
Expedição de Outros documentos.
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03/07/2024 16:27
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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28/06/2024 14:38
Recebidos os autos
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19/04/2024 14:00
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
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19/04/2024 13:57
Recebidos os autos
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19/04/2024 13:57
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
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18/04/2024 18:07
Recebidos os autos
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18/04/2024 18:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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18/04/2024 18:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/04/2024
Ultima Atualização
15/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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