02/10/2024 14:31

Baixa Definitiva
02/10/2024 14:31

Expedição de Certidão.
30/09/2024 16:18

Transitado em Julgado em 27/09/2024
28/09/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/09/2024 23:59.
23/08/2024 17:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/08/2024 02:18

Publicado Ementa em 09/08/2024.
09/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
07/08/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 18:00

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e não-provido
02/08/2024 17:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/07/2024 15:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/07/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 16:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/07/2024 16:50

Recebidos os autos
24/05/2024 11:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/05/2024 12:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
18/05/2024 00:28

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 02:16

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 09/05/2024 23:59.
12/03/2024 12:36

Juntada de Certidão
12/03/2024 10:24

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 10:24

Juntada de Certidão
12/03/2024 10:06

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
08/03/2024 14:42

Recebidos os autos
08/03/2024 14:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
08/03/2024 14:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2024

Ultima Atualização
23/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ofício • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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