12/09/2025 02:45

Publicado Despacho em 12/09/2025.
12/09/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0705392-48.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Requerente: JOAO SEVERINO DA SILVA Requerido: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Intime-se, pela derradeira vez, o Distrito Federal para que comprove o pagamento da RPV (ID nº 219063367), sob pena de sequestro nos termos do art. 13 , § 1º , da Lei nº 12.153/2009.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 09 de Setembro de 2025 15:10:42.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
09/09/2025 18:47

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 15:40

Recebidos os autos
09/09/2025 15:40

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 11:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
09/09/2025 11:29

Expedição de Certidão.
05/09/2025 03:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/09/2025 23:59.
18/08/2025 11:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2025 17:31

Expedição de Mandado.
05/08/2025 02:53

Publicado Decisão em 05/08/2025.
05/08/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
01/08/2025 08:04

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 16:51

Recebidos os autos
31/07/2025 16:51

Outras decisões
30/07/2025 09:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
30/07/2025 09:29

Expedição de Certidão.
19/07/2025 03:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/07/2025 23:59.
04/07/2025 02:47

Publicado Despacho em 04/07/2025.
04/07/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
02/07/2025 08:33

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 12:17

Recebidos os autos
01/07/2025 12:17

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
18/06/2025 16:34

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 02:38

Publicado Certidão em 11/06/2025.
11/06/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 09:04

Expedição de Certidão.
30/05/2025 11:18

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 03:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/05/2025 23:59.
14/05/2025 09:58

Decorrido prazo de JOAO SEVERINO DA SILVA em 13/05/2025 23:59.
09/05/2025 02:43

Publicado Despacho em 09/05/2025.
09/05/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
06/05/2025 22:03

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 17:53

Recebidos os autos
06/05/2025 17:53

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
05/05/2025 15:18

Expedição de Certidão.
05/05/2025 14:51

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 02:28

Publicado Despacho em 14/04/2025.
12/04/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
09/04/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 15:10

Recebidos os autos
09/04/2025 15:10

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
04/04/2025 14:29

Expedição de Certidão.
31/03/2025 22:42

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 02:43

Publicado Despacho em 24/03/2025.
22/03/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
19/03/2025 18:33

Recebidos os autos
19/03/2025 18:33

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
18/03/2025 21:18

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 16:33

Expedição de Certidão.
24/02/2025 00:55

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 02:32

Publicado Despacho em 17/02/2025.
15/02/2025 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 13:11

Recebidos os autos
13/02/2025 13:11

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
11/02/2025 16:57

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 14:30

Recebidos os autos
28/01/2025 14:30

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
27/01/2025 14:39

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 11:23

Expedição de Certidão.
07/01/2025 13:55

Expedição de Autorização.
27/11/2024 02:23

Publicado Despacho em 27/11/2024.
26/11/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0705392-48.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Requerente: JOAO SEVERINO DA SILVA Requerido: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Id 218359797.

Ante a concordância do executado expeça-se o respectivo RPV.

Int.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 22 de Novembro de 2024 10:34:03.

ANDREZA TAUANE CÂMARA SILVA Juíza de Direito Substituta
22/11/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 13:53

Recebidos os autos
22/11/2024 13:53

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 10:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
22/11/2024 10:27

Expedição de Certidão.
21/11/2024 18:10

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 02:21

Publicado Decisão em 07/11/2024.
07/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
05/11/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 14:15

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/11/2024 03:15

Recebidos os autos
05/11/2024 03:15

Outras decisões
04/11/2024 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
29/10/2024 02:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/10/2024 23:59.
14/10/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 02:25

Publicado Certidão em 07/10/2024.
05/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
03/10/2024 08:04

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 08:04

Expedição de Certidão.
02/10/2024 14:31

Recebidos os autos
08/03/2024 14:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
08/03/2024 14:34

Expedição de Certidão.
07/03/2024 19:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/03/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 14:48

Expedição de Certidão.
03/03/2024 23:12

Juntada de Petição de contrarrazões
16/02/2024 04:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/02/2024 23:59.
15/02/2024 15:41

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/02/2024 16:01

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/02/2024 02:50

Publicado Certidão em 08/02/2024.
08/02/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
06/02/2024 15:01

Expedição de Certidão.
02/02/2024 18:49

Juntada de Petição de apelação
26/01/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 15:18

Expedição de Certidão.
24/01/2024 03:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/01/2024 23:59.
16/12/2023 04:03

Decorrido prazo de JOAO SEVERINO DA SILVA em 15/12/2023 23:59.
23/11/2023 02:28

Publicado Sentença em 23/11/2023.
22/11/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
21/11/2023 13:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/11/2023 17:19

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 17:18

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 17:07

Recebidos os autos
20/11/2023 17:07

Julgado procedente o pedido
17/11/2023 14:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
17/11/2023 14:23

Expedição de Certidão.
16/11/2023 09:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/11/2023 23:59.
14/11/2023 16:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/10/2023 04:14

Decorrido prazo de JOAO SEVERINO DA SILVA em 16/10/2023 23:59.
21/09/2023 07:42

Publicado Decisão em 21/09/2023.
20/09/2023 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
18/09/2023 14:39

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 14:34

Recebidos os autos
18/09/2023 14:34

Outras decisões
18/09/2023 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
18/09/2023 11:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/09/2023 09:58

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 10:23

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 10:23

Expedição de Certidão.
01/09/2023 01:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/08/2023 23:59.
24/08/2023 18:45

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 07:53

Publicado Certidão em 17/08/2023.
17/08/2023 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
15/08/2023 11:13

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 11:12

Expedição de Certidão.
14/08/2023 22:47

Juntada de Petição de réplica
28/07/2023 00:30

Publicado Certidão em 28/07/2023.
28/07/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
26/07/2023 10:06

Expedição de Certidão.
26/07/2023 10:00

Juntada de Petição de contestação
14/07/2023 13:56

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/07/2023 10:02

Decorrido prazo de JOAO SEVERINO DA SILVA em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:02

Decorrido prazo de JOAO SEVERINO DA SILVA em 06/07/2023 23:59.
06/07/2023 14:28

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/06/2023 00:21

Publicado Decisão em 15/06/2023.
15/06/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
14/06/2023 11:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/06/2023 09:15

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 14:02

Recebidos os autos
12/06/2023 14:02

Não Concedida a Medida Liminar
12/06/2023 10:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
12/06/2023 00:37

Juntada de Petição de emenda à inicial
07/06/2023 19:23

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/05/2023 00:43

Publicado Despacho em 23/05/2023.
23/05/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
18/05/2023 14:47

Recebidos os autos
18/05/2023 14:47

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
17/05/2023 17:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/05/2023 17:09

Recebidos os autos
17/05/2023 17:09

Declarada incompetência
16/05/2023 18:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2023

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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