28/05/2025 10:02

Arquivado Definitivamente
28/05/2025 10:00

Transitado em Julgado em 09/05/2025
28/05/2025 03:11

Decorrido prazo de THOMAS PASCOAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 27/05/2025 23:59.
26/05/2025 14:08

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 02:33

Publicado Certidão em 21/05/2025.
21/05/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
16/05/2025 18:05

Expedição de Certidão.
16/05/2025 12:31

Recebidos os autos
16/05/2025 12:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 21ª Vara Cível de Brasília.
09/05/2025 19:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
06/05/2025 13:26

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 03:17

Decorrido prazo de EDILSON MOREIRA COUTINHO em 05/05/2025 23:59.
01/05/2025 03:23

Decorrido prazo de ENGERTAL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 30/04/2025 23:59.
10/04/2025 17:40

Juntada de Certidão
10/04/2025 17:40

Juntada de Alvará de levantamento
09/04/2025 02:28

Publicado Sentença em 09/04/2025.
09/04/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 15:49

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, resolvo o processo com julgamento do mérito nos termos do art. 924, inciso II, do CPC.

Custas pelo devedor, honorários advocatícios já inclusos no montante adimplido.

Com o trânsito em julgado, arquive-se, com a expedição do ofício de baixa.

Defiro a expedição de alvará de levantamento do valor depositado (R$ 22.476,92) e seus acréscimos legais para a seguinte conta: Banco: BRB – Banco de Brasília (070), Agência: 050, Conta Corrente: 050.033.998-8, Titular: Rodrigo Ramalho de Sousa Pires, CPF/PIX: *91.***.*48-72. À secretaria para cumprimento.

Proceda-se independentemente de preclusão.

Anexe-se o comprovante de desbloqueio de valores.

P.R.I.
04/04/2025 18:27

Recebidos os autos
04/04/2025 18:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/04/2025 02:33

Publicado Decisão em 03/04/2025.
03/04/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
02/04/2025 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
02/04/2025 12:34

Juntada de Petição de petição interlocutória
01/04/2025 14:18

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 14:17

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 19:35

Recebidos os autos
31/03/2025 19:35

Outras decisões
26/03/2025 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
26/03/2025 14:20

Juntada de Certidão
25/03/2025 16:02

Juntada de Petição de petição
22/03/2025 03:34

Decorrido prazo de ENGERTAL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 03:34

Decorrido prazo de THOMAS PASCOAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 21/03/2025 23:59.
20/03/2025 18:50

Juntada de Certidão
20/03/2025 18:50

Juntada de Alvará de levantamento
20/03/2025 12:34

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 11:12

Recebidos os autos
20/03/2025 11:12

Outras decisões
19/03/2025 19:01

Juntada de Petição de petição interlocutória
19/03/2025 02:41

Decorrido prazo de EDILSON MOREIRA COUTINHO em 18/03/2025 23:59.
14/03/2025 02:21

Publicado Decisão em 14/03/2025.
13/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
12/03/2025 16:11

Juntada de Certidão
11/03/2025 20:57

Recebidos os autos
11/03/2025 20:57

Concedida a gratuidade da justiça a EDILSON MOREIRA COUTINHO - CPF: *02.***.*70-87 (EXEQUENTE).
11/03/2025 20:57

Indeferido o pedido de ENGERTAL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - CNPJ: 13.***.***/0001-46 (EXECUTADO), THOMAS PASCOAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 29.***.***/0001-94 (EXECUTADO)
11/03/2025 20:57

Deferido o pedido de EDILSON MOREIRA COUTINHO - CPF: *02.***.*70-87 (EXEQUENTE).
27/02/2025 12:02

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 08:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
25/02/2025 02:38

Decorrido prazo de THOMAS PASCOAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 24/02/2025 23:59.
17/02/2025 17:08

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 02:36

Publicado Certidão em 03/02/2025.
01/02/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
30/01/2025 13:08

Expedição de Certidão.
30/01/2025 10:18

Juntada de Petição de petição interlocutória
30/01/2025 03:10

Decorrido prazo de THOMAS PASCOAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 02:29

Publicado Certidão em 30/01/2025.
30/01/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
29/01/2025 03:04

Juntada de Certidão
28/01/2025 14:00

Expedição de Certidão.
28/01/2025 11:41

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 03:20

Decorrido prazo de ENGERTAL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:20

Decorrido prazo de THOMAS PASCOAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 27/01/2025 23:59.
22/01/2025 14:35

Publicado Despacho em 22/01/2025.
22/01/2025 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
17/01/2025 17:09

Recebidos os autos
17/01/2025 17:09

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 15:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
17/01/2025 14:42

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
07/12/2024 07:44

Juntada de Petição de petição interlocutória
07/12/2024 02:31

Decorrido prazo de ENGERTAL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024 02:31

Decorrido prazo de THOMAS PASCOAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 06/12/2024 23:59.
05/12/2024 02:20

Publicado Decisão em 05/12/2024.
04/12/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
02/12/2024 16:52

Recebidos os autos
02/12/2024 16:52

Deferido o pedido de EDILSON MOREIRA COUTINHO - CPF: *02.***.*70-87 (AUTOR).
02/12/2024 14:27

Classe retificada de LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/11/2024 02:21

Publicado Decisão em 29/11/2024.
29/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
27/11/2024 20:52

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 14:15

Recebidos os autos
27/11/2024 14:15

Embargos de declaração não acolhidos
10/11/2024 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
09/11/2024 02:28

Decorrido prazo de EDILSON MOREIRA COUTINHO em 08/11/2024 23:59.
31/10/2024 02:25

Decorrido prazo de THOMAS PASCOAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 30/10/2024 23:59.
30/10/2024 08:30

Juntada de Petição de contrarrazões
30/10/2024 02:26

Decorrido prazo de THOMAS PASCOAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 29/10/2024 23:59.
29/10/2024 17:41

Expedição de Certidão.
29/10/2024 16:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/10/2024 02:18

Publicado Decisão em 22/10/2024.
23/10/2024 02:19

Publicado Certidão em 23/10/2024.
22/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
21/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
20/10/2024 20:58

Expedição de Certidão.
20/10/2024 11:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/10/2024 18:43

Recebidos os autos
17/10/2024 18:43

Deferido em parte o pedido de EDILSON MOREIRA COUTINHO - CPF: *02.***.*70-87 (AUTOR)
02/10/2024 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
02/10/2024 18:02

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 02:22

Publicado Despacho em 02/10/2024.
01/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
27/09/2024 17:55

Recebidos os autos
27/09/2024 17:55

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
20/09/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
31/08/2024 18:11

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 02:26

Publicado Certidão em 30/08/2024.
30/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
30/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
28/08/2024 07:52

Expedição de Certidão.
28/08/2024 02:19

Decorrido prazo de THOMAS PASCOAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 27/08/2024 23:59.
27/08/2024 18:20

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 02:26

Publicado Decisão em 06/08/2024.
06/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
06/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
06/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
05/08/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 11:39

Recebidos os autos
02/08/2024 11:38

Deferido o pedido de EDILSON MOREIRA COUTINHO - CPF: *02.***.*70-87 (AUTOR).
01/08/2024 14:39

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151)
26/07/2024 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
26/07/2024 16:40

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 02:24

Publicado Despacho em 26/07/2024.
25/07/2024 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

Intime-se novamente o exequente, pela última vez, para esclarecer seu pedido, em atendimento à decisão de ID 203538904, uma vez que o advogado do credor, no ID 203538904, apenas repetiu a petição de ID 202378124, que já havia sido lida e analisada por este Juízo.

Prazo: 05 (cinco) dias.

Em respeito ao princípio da cooperação entre os sujeitos processuais, advirto o exequente que ele deve dizer, expressamente, se deseja: 1) apurar perdas e danos mediante a instauração de fase de liquidação de sentença; ou 2) prosseguir com o cumprimento de sentença.

Seja qual for a opção do exequente, deverá formular seu pedido em termos.

Ou seja, se quiser liquidar a sentença, deve dizer se busca liquidação por arbitramento ou pelo procedimento comum, trazendo a causa de pedir próxima e remota, nos termos do art. 509, do Código de Processo Civil.

Ou, se o exequente quiser instaurar o cumprimento de sentença, deverá observar o art. 524, do Código de Processo Civil.

Recordo que o art. 2º, do Código de Processo Civil, prevê que o processo – inclusive o sincrético – começa por iniciativa da parte, não sendo permitido ao Juízo agir sem que haja pedido anterior do exequente que diga qual é o provimento jurisdicional por ele almejado.

Caso o exequente não esclareça seu pedido, e traga novamente a mesma petição já juntada no ID 202378124 e no ID 204087841, sua petição inicial da fase executiva será indeferida.

Com a juntada da petição do exequente, volvam-me os autos conclusos.
23/07/2024 18:00

Recebidos os autos
23/07/2024 18:00

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
15/07/2024 12:10

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
11/07/2024 19:31

Recebidos os autos
11/07/2024 19:31

Outras decisões
10/07/2024 04:28

Decorrido prazo de THOMAS PASCOAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024 04:27

Decorrido prazo de ENGERTAL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 09/07/2024 23:59.
02/07/2024 03:38

Publicado Decisão em 02/07/2024.
02/07/2024 03:38

Publicado Decisão em 02/07/2024.
02/07/2024 03:38

Publicado Decisão em 02/07/2024.
01/07/2024 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
01/07/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
01/07/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
28/06/2024 18:40

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 20:40

Recebidos os autos
27/06/2024 20:40

Outras decisões
20/06/2024 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
20/06/2024 13:56

Expedição de Certidão.
20/06/2024 12:46

Recebidos os autos
20/06/2024 12:45

Juntada de Petição de certidão
05/03/2024 08:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
05/03/2024 05:12

Decorrido prazo de ENGERTAL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 05:12

Decorrido prazo de THOMAS PASCOAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 04/03/2024 23:59.
26/02/2024 21:46

Juntada de Petição de contrarrazões
24/02/2024 03:46

Decorrido prazo de THOMAS PASCOAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 23/02/2024 23:59.
24/02/2024 03:46

Decorrido prazo de ENGERTAL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 23/02/2024 23:59.
23/02/2024 03:50

Decorrido prazo de EDILSON MOREIRA COUTINHO em 22/02/2024 23:59.
16/02/2024 03:08

Publicado Despacho em 16/02/2024.
15/02/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
08/02/2024 18:47

Recebidos os autos
08/02/2024 18:47

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 02:40

Publicado Certidão em 07/02/2024.
07/02/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0705548-16.2021.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: EDILSON MOREIRA COUTINHO REU: THOMAS PASCOAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, ENGERTAL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que fica intimada a parte ré a apresentar contrarrazões, no prazo de 15(quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 5 de fevereiro de 2024 09:11:10.

RENATO AUGUSTO KUHNE Servidor Geral
05/02/2024 09:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
05/02/2024 09:11

Expedição de Certidão.
26/01/2024 20:26

Juntada de Petição de apelação
26/01/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
16/01/2024 17:01

Recebidos os autos
16/01/2024 17:01

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
05/01/2024 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
05/01/2024 15:38

Expedição de Certidão.
20/12/2023 04:20

Decorrido prazo de ENGERTAL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 19/12/2023 23:59.
18/12/2023 18:18

Juntada de Petição de petição
16/12/2023 11:53

Juntada de Petição de contrarrazões
12/12/2023 03:02

Publicado Certidão em 12/12/2023.
11/12/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
06/12/2023 18:25

Juntada de Certidão
04/12/2023 08:32

Publicado Decisão em 04/12/2023.
03/12/2023 08:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/12/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
30/11/2023 21:59

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 18:20

Recebidos os autos
29/11/2023 18:20

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
16/11/2023 07:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
30/10/2023 18:03

Recebidos os autos
25/10/2023 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
25/10/2023 11:02

Juntada de Petição de petição interlocutória
20/10/2023 11:18

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 03:46

Decorrido prazo de ENGERTAL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 19/10/2023 23:59.
20/10/2023 03:28

Decorrido prazo de ENGERTAL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 19/10/2023 23:59.
19/10/2023 11:20

Expedição de Certidão.
18/10/2023 03:56

Decorrido prazo de EDILSON MOREIRA COUTINHO em 17/10/2023 23:59.
18/10/2023 03:52

Decorrido prazo de ENGERTAL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 17/10/2023 23:59.
17/10/2023 13:51

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 15:53

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
10/10/2023 10:54

Publicado Decisão em 10/10/2023.
10/10/2023 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
06/10/2023 14:25

Recebidos os autos
06/10/2023 14:24

Embargos de declaração não acolhidos
06/10/2023 06:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
06/10/2023 02:43

Publicado Certidão em 06/10/2023.
05/10/2023 19:41

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
05/10/2023 19:03

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 18:45

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
04/10/2023 11:04

Decorrido prazo de EDILSON MOREIRA COUTINHO em 03/10/2023 23:59.
03/10/2023 21:28

Juntada de Certidão
03/10/2023 18:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/09/2023 02:50

Publicado Decisão em 26/09/2023.
25/09/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
22/09/2023 03:51

Decorrido prazo de ENGERTAL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 21/09/2023 23:59.
22/09/2023 03:51

Decorrido prazo de THOMAS TRAJANO PASCOAL em 21/09/2023 23:59.
22/09/2023 03:51

Decorrido prazo de THOMAS PASCOAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 21/09/2023 23:59.
21/09/2023 19:14

Recebidos os autos
21/09/2023 19:14

Outras decisões
21/09/2023 15:09

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/09/2023 11:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
21/09/2023 08:38

Juntada de Petição de petição interlocutória
21/09/2023 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
19/09/2023 18:16

Recebidos os autos
19/09/2023 18:16

Outras decisões
18/09/2023 11:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
17/09/2023 13:11

Juntada de Petição de petição interlocutória
15/09/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
14/09/2023 02:30

Publicado Certidão em 14/09/2023.
13/09/2023 17:00

Recebidos os autos
13/09/2023 17:00

Outras decisões
13/09/2023 11:57

Juntada de Petição de petição interlocutória
13/09/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
12/09/2023 21:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
12/09/2023 14:01

Juntada de Petição de petição interlocutória
11/09/2023 19:19

Transitado em Julgado em 06/09/2023
11/09/2023 19:14

Recebidos os autos
27/06/2022 13:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
20/06/2022 14:08

Juntada de Petição de contrarrazões
02/06/2022 00:25

Publicado Certidão em 02/06/2022.
02/06/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022
02/06/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022
31/05/2022 13:56

Juntada de Certidão
30/05/2022 22:59

Juntada de Petição de contrarrazões
30/05/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022
27/05/2022 09:36

Expedição de Certidão.
27/05/2022 00:17

Decorrido prazo de EDILSON MOREIRA COUTINHO em 26/05/2022 23:59:59.
19/05/2022 00:28

Publicado Decisão em 19/05/2022.
19/05/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
19/05/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
19/05/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
18/05/2022 20:39

Juntada de Petição de apelação
18/05/2022 18:02

Juntada de Petição de petição
17/05/2022 15:00

Recebidos os autos
17/05/2022 15:00

Decisão interlocutória - recebido
10/05/2022 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
10/05/2022 14:08

Juntada de Petição de petição
10/05/2022 14:07

Juntada de Petição de petição
02/05/2022 07:31

Publicado Sentença em 02/05/2022.
29/04/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
27/04/2022 20:08

Juntada de Petição de petição
27/04/2022 19:52

Juntada de Petição de petição
27/04/2022 19:33

Recebidos os autos
27/04/2022 19:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/04/2022 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
25/04/2022 17:17

Juntada de Petição de petição
25/04/2022 15:45

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
22/04/2022 09:40

Publicado Certidão em 22/04/2022.
21/04/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
21/04/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
19/04/2022 14:07

Juntada de Certidão
18/04/2022 21:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/04/2022 10:53

Publicado Sentença em 08/04/2022.
07/04/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
07/04/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
07/04/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
07/04/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
05/04/2022 17:28

Recebidos os autos
05/04/2022 17:28

Julgado procedente o pedido
24/03/2022 00:45

Decorrido prazo de ENGERTAL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 23/03/2022 23:59:59.
22/03/2022 01:05

Decorrido prazo de EDILSON MOREIRA COUTINHO em 21/03/2022 23:59:59.
02/03/2022 12:58

Juntada de Petição de petição
01/03/2022 15:35

Publicado Decisão em 25/02/2022.
01/03/2022 15:35

Publicado Decisão em 25/02/2022.
01/03/2022 15:35

Publicado Decisão em 25/02/2022.
01/03/2022 15:35

Publicado Decisão em 25/02/2022.
24/02/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022
23/02/2022 14:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
22/02/2022 20:17

Recebidos os autos
22/02/2022 20:17

Decisão interlocutória - recebido
04/02/2022 08:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
04/02/2022 00:33

Decorrido prazo de EDILSON MOREIRA COUTINHO em 03/02/2022 23:59:59.
04/02/2022 00:33

Decorrido prazo de ENGERTAL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 03/02/2022 23:59:59.
19/01/2022 16:48

Juntada de Petição de petição
17/01/2022 19:39

Expedição de Outros documentos.
17/01/2022 19:37

Juntada de Certidão
07/01/2022 19:04

Juntada de Certidão
07/01/2022 19:02

Juntada de Certidão
07/01/2022 19:00

Juntada de Petição de certidão
25/11/2021 15:31

Juntada de Certidão
06/10/2021 13:54

Juntada de Certidão
25/09/2021 02:28

Decorrido prazo de EDILSON MOREIRA COUTINHO em 24/09/2021 23:59:59.
25/09/2021 02:27

Decorrido prazo de ENGERTAL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 24/09/2021 23:59:59.
04/09/2021 02:37

Publicado Decisão em 01/09/2021.
04/09/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021
04/09/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021
31/08/2021 10:52

Juntada de Petição de petição
30/08/2021 15:36

Recebidos os autos
30/08/2021 15:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/07/2021 20:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
30/07/2021 17:07

Juntada de Petição de réplica
27/07/2021 14:50

Juntada de Petição de petição
26/07/2021 02:33

Publicado Certidão em 26/07/2021.
24/07/2021 02:27

Decorrido prazo de ENGERTAL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 23/07/2021 23:59:59.
23/07/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021
22/07/2021 11:31

Juntada de Petição de petição
21/07/2021 19:07

Expedição de Certidão.
21/07/2021 16:20

Juntada de Petição de petição
21/07/2021 15:55

Juntada de Petição de petição
21/07/2021 12:11

Juntada de Petição de contestação
21/07/2021 02:34

Decorrido prazo de ENGERTAL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 20/07/2021 23:59:59.
12/07/2021 02:37

Publicado Certidão em 12/07/2021.
10/07/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021
08/07/2021 09:21

Juntada de Petição de certidão
06/07/2021 21:12

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
02/07/2021 02:30

Publicado Mandado em 02/07/2021.
02/07/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021
30/06/2021 15:01

Juntada de ar - aviso de recebimento
25/06/2021 02:48

Decorrido prazo de EDILSON MOREIRA COUTINHO em 24/06/2021 23:59:59.
11/06/2021 18:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/06/2021 18:26

Expedição de Mandado.
11/06/2021 18:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/06/2021 18:26

Expedição de Mandado.
11/06/2021 18:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/06/2021 18:25

Expedição de Mandado.
02/06/2021 02:33

Publicado Decisão em 02/06/2021.
02/06/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021
28/05/2021 18:58

Recebidos os autos
28/05/2021 18:58

Decisão interlocutória - recebido
21/05/2021 02:29

Publicado Decisão em 21/05/2021.
21/05/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021
19/05/2021 12:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
19/05/2021 09:15

Juntada de Petição de petição
18/05/2021 19:58

Recebidos os autos
18/05/2021 19:58

Decisão interlocutória - emenda à inicial
12/05/2021 08:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
22/04/2021 12:43

Juntada de Petição de petição
19/04/2021 02:33

Publicado Decisão em 19/04/2021.
17/04/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021
15/04/2021 14:59

Recebidos os autos
15/04/2021 14:59

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/04/2021 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
14/04/2021 16:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/04/2021 15:47

Recebidos os autos
09/04/2021 15:47

Declarada incompetência
09/04/2021 11:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2021

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição Interlocutória • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição Interlocutória • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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