12/06/2024 10:31

Arquivado Provisoramente
11/06/2024 04:57

Processo Desarquivado
10/06/2024 14:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/06/2024 23:59.
21/05/2024 17:50

Arquivado Provisoramente
21/05/2024 17:49

Juntada de Certidão
20/05/2024 16:06

Juntada de Certidão
20/05/2024 16:06

Juntada de Alvará de levantamento
20/05/2024 16:06

Juntada de Certidão
20/05/2024 16:06

Juntada de Alvará de levantamento
17/05/2024 13:16

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 02:48

Publicado Certidão em 16/05/2024.
16/05/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
14/05/2024 10:08

Expedição de Certidão.
13/05/2024 11:32

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 04:19

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 04:18

Expedição de Certidão.
11/05/2024 03:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/05/2024 23:59.
16/04/2024 11:08

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 11:08

Expedição de Certidão.
16/04/2024 04:05

Processo Desarquivado
16/04/2024 03:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/04/2024 23:59.
29/02/2024 12:29

Arquivado Provisoramente
08/02/2024 18:55

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
08/02/2024 18:55

Juntada de Petição de ofício de requisição
06/02/2024 11:29

Juntada de Certidão
01/02/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 16:41

Expedição de Ofício.
31/01/2024 16:41

Expedição de Ofício.
31/01/2024 16:17

Expedição de Certidão.
31/01/2024 05:00

Expedição de Certidão.
31/01/2024 03:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/01/2024 23:59.
13/12/2023 18:15

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 02:28

Publicado Certidão em 11/12/2023.
07/12/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
05/12/2023 17:18

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 17:18

Expedição de Certidão.
04/12/2023 13:02

Recebidos os autos
04/12/2023 13:02

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
31/10/2023 08:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
31/10/2023 08:05

Expedição de Certidão.
31/10/2023 03:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/10/2023 23:59.
15/09/2023 03:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/09/2023 23:59.
11/09/2023 00:11

Publicado Decisão em 11/09/2023.
08/09/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
07/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0717993-23.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: VERA SONIA SILVEIRA DOS SANTOS REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de requerimento de cumprimento de sentença.

Anote-se e comunique-se.

Intime(m)-se o DISTRITO FEDERAL a impugnar(em), caso queira(m), o requerimento em apreço, nos termos do art. 535 do CPC.

Apresentada impugnação, intime-se o credor para manifestação.

Após, retornem os autos conclusos.

Identificado excesso de execução, o devedor deverá alegar de plano o valor que reputa correto, sob pena de não conhecimento da impugnação.

Em atenção ao disposto na Súmula nº 345/STJ, fixo honorários de advogado no importe de 10% (dez por cento) do proveito econômico a ser verificado ao final da presente fase processual, haja vista que são devidos independentemente de apresentação de impugnação por parte do(a) devedor(a), uma vez que há entendimento fixado pela Corte da Cidadania, no sentido de que no cumprimento de sentença oriundo de ação coletiva, que certamente guarda certo grau de cognitividade, é preciso que se apure não somente o quantum debeatur, mas também o an debeatur, ou seja, se os demandantes de fato são credores das importâncias fixadas no bojo da ação coletiva.

Não havendo qualquer oposição ao pedido sub examine, expeça-se, de imediato, Requisição de Pequeno Valor – RPV ou Precatório, conforme o caso.

Intime-se o DISTRITO FEDERAL a efetuar o pagamento, no prazo de 2 (dois meses).

Transcorrido in albis o prazo para pagamento da RPV, intime-se o DISTRITO FEDERAL a comprovar o pagamento no prazo de 5 (cinco) dias.

Inerte, diligencie-se junto ao Sistema SISBAJUD para a realização de sequestro de verba pública em numerário suficiente para o adimplemento do débito.

Fica deferida expedição de alvará de levantamento ou ofício de transferência para a(s) conta(s) indicada(s) pelo(s) respectivo(s) credor(es).

Pendendo apenas RPV ou precatório a ser adimplido, arquivem os autos provisoriamente.

Atente-se que há no contrato de prestação de serviços advocatícios acostado aos autos (ID nº 143217087) com cláusula de honorários ad exitum.

Assim, quando da fixação do débito exequendo, a quantia deverá ser objeto de reserva de crédito no bojo do precatório/RPV a ser expedido em favor do advogado/escritório.

Defiro o requerimento de reembolso das custas processuais recolhidas (ID nº 1432176047) .

BRASÍLIA, DF, 5 de setembro de 2023 11:21:35.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito
05/09/2023 15:01

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 11:30

Recebidos os autos
05/09/2023 11:30

Outras decisões
05/09/2023 08:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
04/09/2023 16:22

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 10:43

Publicado Intimação em 21/08/2023.
19/08/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
18/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0717993-23.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: VERA SONIA SILVEIRA DOS SANTOS REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro a dilação do prazo de 10 dias, requerido pela credora.

I.

BRASÍLIA, DF, 17 de agosto de 2023 12:05:17.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 5ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
17/08/2023 15:24

Recebidos os autos
17/08/2023 15:24

Outras decisões
17/08/2023 04:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
17/08/2023 02:35

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 01:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/07/2023 23:59.
25/07/2023 00:31

Publicado Decisão em 25/07/2023.
24/07/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
24/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0717993-23.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: VERA SONIA SILVEIRA DOS SANTOS REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando-se os documentos colacionados pelo executado ao ID 164697690, e diante da ausência de impugnação por parte da exequente, tem-se que a obrigação de fazer imputada ao Distrito Federal restou devidamente atendida.

Depois de intimadas as partes da presente decisão, na ausência de novos requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

BRASÍLIA, DF, 20 de julho de 2023 14:09:02.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 5ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
20/07/2023 15:43

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 14:53

Recebidos os autos
20/07/2023 14:53

Outras decisões
20/07/2023 07:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
20/07/2023 07:11

Expedição de Certidão.
20/07/2023 01:08

Decorrido prazo de VERA SONIA SILVEIRA DOS SANTOS em 19/07/2023 23:59.
19/07/2023 01:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/07/2023 23:59.
12/07/2023 00:29

Publicado Certidão em 12/07/2023.
12/07/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
11/07/2023 01:38

Decorrido prazo de SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL em 10/07/2023 23:59.
10/07/2023 10:24

Expedição de Certidão.
07/07/2023 20:52

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 14:49

Juntada de Certidão
18/06/2023 10:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2023 21:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/05/2023 17:36

Expedição de Mandado.
31/05/2023 17:34

Expedição de Mandado.
31/05/2023 00:20

Publicado Decisão em 31/05/2023.
30/05/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
26/05/2023 19:20

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 18:30

Recebidos os autos
26/05/2023 18:30

Outras decisões
26/05/2023 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
23/05/2023 14:49

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 00:25

Publicado Certidão em 19/05/2023.
18/05/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
16/05/2023 19:00

Expedição de Certidão.
16/05/2023 01:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/05/2023 23:59.
15/03/2023 07:42

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 01:20

Recebidos os autos
15/03/2023 01:20

Outras decisões
14/03/2023 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
09/03/2023 16:47

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 00:17

Publicado Certidão em 06/03/2023.
03/03/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
02/03/2023 00:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/03/2023 23:59.
01/03/2023 19:49

Expedição de Certidão.
28/02/2023 20:27

Juntada de Petição de petição
01/12/2022 00:54

Publicado Decisão em 01/12/2022.
30/11/2022 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
28/11/2022 08:44

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 08:40

Recebidos os autos
28/11/2022 08:40

Decisão interlocutória - recebido
25/11/2022 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
25/11/2022 14:30

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/11/2022 11:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2022

Ultima Atualização
07/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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