TJDFT - 0703996-48.2023.8.07.0014
1ª instância - Juizado Especial Criminal e Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher do Guara
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/02/2024 13:34
Arquivado Definitivamente
-
14/02/2024 18:57
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/02/2024 02:42
Publicado Decisão em 02/02/2024.
-
01/02/2024 03:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
-
01/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUCRJUVIGU Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará Número do processo: 0703996-48.2023.8.07.0014 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Decreto o perdimento dos bens apreendidos nos autos em favor da União, nos termos do PGC-TJDFT.
Oficie-se o CEGOC.
Intimem-se.
Após, arquive-se.
BRASÍLIA, DF, 30 de janeiro de 2024 09:24:04.
JOSÉ LÁZARO DA SILVA Juiz de Direito - assinado digitalmente - -
31/01/2024 15:32
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/01/2024 15:02
Recebidos os autos
-
30/01/2024 15:02
Expedição de Outros documentos.
-
30/01/2024 15:02
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
30/01/2024 09:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
-
11/12/2023 10:41
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/12/2023 15:47
Expedição de Outros documentos.
-
07/12/2023 15:20
Juntada de Certidão
-
28/11/2023 14:39
Juntada de Certidão
-
28/11/2023 13:06
Transitado em Julgado em 30/10/2023
-
17/11/2023 21:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/11/2023 18:19
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
01/11/2023 09:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
-
31/10/2023 10:41
Expedição de Mandado.
-
31/10/2023 10:40
Expedição de Mandado.
-
30/10/2023 18:16
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/10/2023 11:14
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/10/2023 19:16
Expedição de Outros documentos.
-
24/10/2023 19:57
Recebidos os autos
-
24/10/2023 19:57
Julgado improcedente o pedido
-
24/10/2023 12:43
Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
-
23/10/2023 22:44
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/10/2023 03:16
Publicado Certidão em 17/10/2023.
-
17/10/2023 03:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
-
11/10/2023 12:23
Expedição de Certidão.
-
11/10/2023 11:53
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/09/2023 11:38
Expedição de Outros documentos.
-
26/09/2023 11:36
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/09/2023 09:00, Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará.
-
13/09/2023 11:57
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/09/2023 01:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
-
08/09/2023 13:28
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUCRJUVIGU Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará Número do processo: 0703996-48.2023.8.07.0014 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: CARLOS FERREIRA DE ARAUJO CERTIDÃO Nesta data faço estes autos com vista ao MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS e à DEFESA acerca da audiência designada.
BRASÍLIA, DF, 6 de setembro de 2023 13:41:30.
KEZIA MARIA MAIA DE LIMA Servidor Geral -
06/09/2023 13:42
Expedição de Outros documentos.
-
06/09/2023 13:41
Juntada de Certidão
-
06/09/2023 13:41
Juntada de Certidão
-
15/08/2023 15:36
Juntada de Certidão
-
15/08/2023 15:35
Juntada de Certidão
-
15/08/2023 15:27
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/09/2023 09:00, Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará.
-
28/07/2023 14:53
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/07/2023 15:57
Expedição de Alvará de Soltura .
-
25/07/2023 20:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/07/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUCRJUVIGU Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará Número do processo: 0703996-48.2023.8.07.0014 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: CARLOS FERREIRA DE ARAUJO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Homologo a desistência de oitiva da ofendida ELAINE ALVES LOPES.
No mais, REVOGO as medidas protetivas de urgência anteriormente deferidas em desfavor de Rhanna da Conceição ((61) 9. 9835-5293).
Designe-se AIJ em continuação (interrogatório do réu).
Cumpra-se.
Intimem-se.
BRASÍLIA, DF, 20 de julho de 2023 16:01:47.
JOSÉ LÁZARO DA SILVA Juiz de Direito - assinado digitalmente - -
21/07/2023 12:13
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/07/2023 18:28
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/07/2023 17:02
Recebidos os autos
-
20/07/2023 17:02
Expedição de Outros documentos.
-
20/07/2023 17:02
Revogada medida protetiva de Sob sigilo para Sob sigilo
-
20/07/2023 16:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
-
20/07/2023 15:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/07/2023 17:24
Juntada de Certidão
-
17/07/2023 14:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/07/2023 13:43
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2023 18:15
Juntada de ressalva
-
11/07/2023 16:10
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/07/2023 12:50
Expedição de Mandado.
-
11/07/2023 11:28
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/07/2023 09:00, Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará.
-
11/07/2023 11:06
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/07/2023 11:14
Expedição de Mandado.
-
07/07/2023 23:23
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/06/2023 14:45
Expedição de Outros documentos.
-
30/06/2023 14:44
Juntada de Certidão
-
30/06/2023 14:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/06/2023 13:06
Mandado devolvido dependência
-
30/06/2023 11:38
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/06/2023 15:28
Juntada de Certidão
-
27/06/2023 14:03
Juntada de comunicações
-
26/06/2023 14:53
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/06/2023 15:37
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/06/2023 14:33
Expedição de Outros documentos.
-
23/06/2023 14:33
Juntada de Certidão
-
23/06/2023 14:32
Expedição de Ofício.
-
23/06/2023 14:30
Expedição de Mandado.
-
23/06/2023 14:29
Expedição de Mandado.
-
01/06/2023 14:21
Juntada de decisão terminativa
-
31/05/2023 17:46
Juntada de Certidão
-
31/05/2023 17:36
Juntada de Certidão
-
31/05/2023 17:35
Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/07/2023 09:00, Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará.
-
30/05/2023 09:45
Recebidos os autos
-
30/05/2023 09:45
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
30/05/2023 08:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
-
29/05/2023 18:58
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/05/2023 13:32
Expedição de Outros documentos.
-
24/05/2023 13:31
Juntada de Certidão
-
24/05/2023 09:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/05/2023 13:32
Expedição de Mandado.
-
18/05/2023 18:19
Juntada de Certidão
-
18/05/2023 17:40
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
-
18/05/2023 16:12
Recebidos os autos
-
18/05/2023 16:12
Recebida a denúncia contra Sob sigilo
-
18/05/2023 16:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
-
18/05/2023 15:38
Expedição de Outros documentos.
-
18/05/2023 15:38
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/05/2023 15:38
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/05/2023 09:46
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/05/2023 11:14
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/05/2023 09:50
Expedição de Outros documentos.
-
16/05/2023 22:33
Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará
-
16/05/2023 22:33
Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
-
16/05/2023 15:42
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/05/2023 11:34
Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.
-
15/05/2023 16:37
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/05/2023 15:10
Juntada de Certidão
-
15/05/2023 15:07
Juntada de Certidão
-
15/05/2023 15:04
Juntada de Certidão
-
15/05/2023 14:54
Juntada de Certidão
-
15/05/2023 14:39
Concedida medida protetiva de para
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15/05/2023 14:39
Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
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15/05/2023 11:00
Juntada de gravação de audiência
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15/05/2023 10:42
Cancelada a movimentação processual
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15/05/2023 10:42
Desentranhado o documento
-
14/05/2023 16:10
Juntada de Certidão
-
14/05/2023 16:10
Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/05/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
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14/05/2023 14:01
Juntada de laudo
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14/05/2023 11:35
Juntada de fap - folha de antecedentes penais
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14/05/2023 02:43
Expedição de Outros documentos.
-
14/05/2023 02:43
Expedição de Outros documentos.
-
14/05/2023 02:43
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
-
14/05/2023 02:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/05/2023
Ultima Atualização
01/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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