16/09/2025 17:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/09/2025 17:11

Expedição de Carta.
12/09/2025 16:03

Expedição de Certidão.
10/09/2025 03:20

Decorrido prazo de FLAVIANNE BARRETO E SILVA DOS SANTOS em 09/09/2025 23:59.
28/08/2025 02:35

Publicado Sentença em 28/08/2025.
28/08/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB T 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0750614-16.2021.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FLAVIANNE BARRETO E SILVA DOS SANTOS EXECUTADO: PAULO RENAN NOGUEIRA DE OLIVEIRA S E N T E N Ç A Cuida-se de execução.

Verifico que a parte exequente, devidamente intimada não indicou bens da parte executada passíveis de penhora.

Não há desse modo, como prosseguir na execução.

Por tais fundamentos, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com espeque no art. 53, § 4º da Lei nº 9.099/95, ressalvada a possibilidade de desarquivamento e prosseguimento da execução, caso sejam informados bens passíveis de penhora de propriedade da parte devedora e, ainda, não tenha havido fluído o prazo prescricional.

Intimem-se.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO. 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral. 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação na fase executiva. 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV. 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos. 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados.

Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
25/08/2025 22:21

Recebidos os autos
25/08/2025 22:21

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
14/08/2025 09:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
13/08/2025 18:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
12/08/2025 14:45

Juntada de Certidão
12/08/2025 14:45

Juntada de Alvará de levantamento
02/08/2025 03:20

Decorrido prazo de PAULO RENAN NOGUEIRA DE OLIVEIRA em 01/08/2025 23:59.
21/07/2025 11:08

Expedição de Certidão.
04/07/2025 17:49

Expedição de Certidão.
27/06/2025 19:10

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 02:33

Publicado Decisão em 26/06/2025.
26/06/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0750614-16.2021.8.07.0016 cl Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FLAVIANNE BARRETO E SILVA DOS SANTOS EXECUTADO: PAULO RENAN NOGUEIRA DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Procedi a consulta de bens do(s) devedor(es) via Sistema Sisbajud (modalidade "teimosinha"), conforme espelho(s) anexo(s), tendo restado frutífera de forma parcial, com o ativo bloqueado sido transferido para conta judicial junto ao Banco de Brasília S/A - BRB, agência 0155.

Em pesquisa ao Infojud, verifiquei a existência de envio de DIRPF em nome da parte executada PAULO RENAN NOGUEIRA DE OLIVEIRA (CPF: *27.***.*56-77), nos anos de 2023, 2024 e 2025, cujos documentos insiro de forma sigilosa, em respeito ao sigilo fiscal.

Mencionados documentos poderão ser visualizados apenas pelos advogados da parte exequente, desde que devidamente habilitados, e que ficarão com a responsabilidade pela manutenção do sigilo, sob as penas da Lei.

A visualização ora referida ocorrerá por 05 (cinco) dias, contados da data da intimação dos causídicos da presente decisão.

Após os cinco dias os documentos deverão continuar inacessíveis a todas as partes e advogados.

O CJU - Cartório Judicial Único do 1º ao 6º Juizados Especais Cíveis de Brasília deverá providenciar o acesso dos advogados da parte exequente, na forma acima estabelecida, pelo prazo de 05 (cinco) dias, retornando, logo após, a inacessibilidade dos documentos sigilosos.

Intime-se a parte credora para indicar bens passíveis de reforço de penhora que sejam de propriedade da parte devedora, bem como a localização dos mesmos, no prazo de 05 (cinco) dias.

Registro que eventual nova pesquisa via sisbajud, seja simples ou na modalidade "teimosinha", apenas será deferia no prazo mínimo de seis meses após a presente pesquisa, com base nos Princípios que regem os Juizados Especiais Cíveis previstos no art. 2º da Lei nº 9.099/95.

Transcorrido o prazo sem indicação de bens para garantia integral do Juízo, intime-se o(s) devedor(es) da penhora parcial para que, querendo, oponha embargos no prazo de 15 (quinze) dias.

Não opostos os embargos, autorizo o levantamento do pagamento parcial em favor da parte credora, que deverá indicar os seus dados bancários para transferência, caso ainda não tenha indicado.

Preclusa a indicação de novos bens passíveis de reforço de penhora, venham os autos conclusos para arquivamento do feito com base no art. 53, § 4º da Lei 9.099/95.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (datado e assinado eletronicamente)
23/06/2025 20:11

Recebidos os autos
23/06/2025 20:11

Outras decisões
23/06/2025 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
04/06/2025 16:01

Juntada de Certidão
03/06/2025 16:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
28/05/2025 09:11

Juntada de Petição de petição interlocutória
23/05/2025 02:35

Publicado Decisão em 23/05/2025.
23/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
21/05/2025 16:28

Recebidos os autos
21/05/2025 16:28

Outras decisões
14/05/2025 09:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
12/05/2025 12:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
11/05/2025 01:11

Decorrido prazo de FLAVIANNE BARRETO E SILVA DOS SANTOS em 09/05/2025 23:59.
29/04/2025 02:44

Publicado Decisão em 29/04/2025.
29/04/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 13:56

Juntada de Petição de petição interlocutória
28/04/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0750614-16.2021.8.07.0016 cl Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FLAVIANNE BARRETO E SILVA DOS SANTOS EXECUTADO: PAULO RENAN NOGUEIRA DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Procedi a consulta via sistema SNIPER, conforme relatórios anexos.

Intime-se a parte credora para que se manifeste quanto à mencionada consulta, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito.

ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Juíza de Direito (datado e assinado eletronicamente)
24/04/2025 18:07

Recebidos os autos
24/04/2025 18:07

Outras decisões
24/04/2025 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
15/04/2025 17:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
14/04/2025 02:26

Publicado Decisão em 14/04/2025.
12/04/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
09/04/2025 20:57

Recebidos os autos
09/04/2025 20:57

Deferido em parte o pedido de FLAVIANNE BARRETO E SILVA DOS SANTOS - CPF: *04.***.*46-91 (EXEQUENTE)
08/04/2025 09:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
07/04/2025 18:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
27/03/2025 04:42

Processo Desarquivado
26/03/2025 08:47

Juntada de Petição de petição interlocutória
26/04/2024 12:42

Arquivado Definitivamente
26/04/2024 12:41

Expedição de Certidão.
26/04/2024 12:39

Transitado em Julgado em 05/04/2024
06/04/2024 04:17

Decorrido prazo de PAULO RENAN NOGUEIRA DE OLIVEIRA em 05/04/2024 23:59.
23/03/2024 05:02

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/03/2024 04:18

Decorrido prazo de FLAVIANNE BARRETO E SILVA DOS SANTOS em 15/03/2024 23:59.
08/03/2024 14:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/03/2024 14:12

Expedição de Carta.
01/03/2024 02:51

Publicado Sentença em 01/03/2024.
29/02/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB F 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0750614-16.2021.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FLAVIANNE BARRETO E SILVA DOS SANTOS EXECUTADO: PAULO RENAN NOGUEIRA DE OLIVEIRA S E N T E N Ç A Cuida-se de execução.

Verifico que a parte exequente, devidamente intimada não indicou bens da parte executada passíveis de penhora.

Não há desse modo, como prosseguir na execução.

Por tais fundamentos, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com espeque no art. 53, § 4º da Lei nº 9.099/95, ressalvada a possibilidade de desarquivamento e prosseguimento da execução, caso sejam informados bens passíveis de penhora de propriedade da parte devedora e, ainda, não tenha havido fluído o prazo prescricional.

Intimem-se.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO. 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral. 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação na fase executiva. 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV. 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos. 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados.

Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
27/02/2024 22:58

Recebidos os autos
27/02/2024 22:58

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
19/02/2024 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
18/02/2024 23:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
07/02/2024 03:40

Decorrido prazo de FLAVIANNE BARRETO E SILVA DOS SANTOS em 06/02/2024 23:59.
30/01/2024 03:10

Publicado Decisão em 30/01/2024.
29/01/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
25/01/2024 20:42

Recebidos os autos
25/01/2024 20:42

Outras decisões
24/01/2024 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
23/01/2024 04:39

Publicado Decisão em 22/01/2024.
13/01/2024 21:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
12/01/2024 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
09/01/2024 17:07

Recebidos os autos
09/01/2024 17:07

Deferido o pedido de FLAVIANNE BARRETO E SILVA DOS SANTOS - CPF: *04.***.*46-91 (EXEQUENTE).
19/12/2023 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
18/12/2023 20:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
11/12/2023 09:30

Juntada de Petição de petição interlocutória
29/11/2023 07:58

Publicado Decisão em 29/11/2023.
28/11/2023 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
26/11/2023 23:35

Recebidos os autos
26/11/2023 23:35

Outras decisões
20/11/2023 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
20/11/2023 13:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
08/11/2023 17:45

Juntada de Petição de petição interlocutória
03/11/2023 02:26

Publicado Decisão em 03/11/2023.
31/10/2023 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
27/10/2023 17:22

Recebidos os autos
27/10/2023 17:22

Outras decisões
27/10/2023 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
20/10/2023 14:53

Juntada de Certidão
18/10/2023 08:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
10/10/2023 17:35

Recebidos os autos
10/10/2023 17:35

Outras decisões
01/10/2023 06:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
29/09/2023 17:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
26/09/2023 10:29

Juntada de Petição de petição interlocutória
12/09/2023 00:46

Publicado Decisão em 12/09/2023.
11/09/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
11/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB k 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0750614-16.2021.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FLAVIANNE BARRETO E SILVA DOS SANTOS EXECUTADO: PAULO RENAN NOGUEIRA DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a requerente para cumprir integralmente o determinado na decisão de ID 165335661 devendo indicar o valor do débito atualizado nos autos.

Na mesma oportunidade, deverá juntar contrato social atualizada da empresa indicada na petição de ID 169550713.

Prazo: 10 dias.

Após, tornem o feito concluso.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
07/09/2023 18:20

Recebidos os autos
07/09/2023 18:20

Outras decisões
31/08/2023 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
30/08/2023 16:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
24/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB F 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0750614-16.2021.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FLAVIANNE BARRETO E SILVA DOS SANTOS EXECUTADO: PAULO RENAN NOGUEIRA DE OLIVEIRA S E N T E N Ç A Cuida-se de execução.

Verifico que a parte exequente, devidamente intimada não indicou bens da parte executada passíveis de penhora.

Não há desse modo, como prosseguir na execução.

Por tais fundamentos, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com espeque no art. 53, § 4º da Lei nº 9.099/95, ressalvada a possibilidade de desarquivamento e prosseguimento da execução, caso sejam informados bens passíveis de penhora de propriedade da parte devedora e, ainda, não tenha havido fluído o prazo prescricional.

Intimem-se.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
23/08/2023 09:31

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 18:19

Recebidos os autos
22/08/2023 18:19

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
17/08/2023 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
11/08/2023 20:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
03/08/2023 01:20

Decorrido prazo de FLAVIANNE BARRETO E SILVA DOS SANTOS em 02/08/2023 23:59.
19/07/2023 00:16

Publicado Decisão em 19/07/2023.
18/07/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
18/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB c 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0750614-16.2021.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FLAVIANNE BARRETO E SILVA DOS SANTOS EXECUTADO: PAULO RENAN NOGUEIRA DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a exequente para promover o andamento do feito, informando o valor atualizado do débito e indicando bens do devedor passíveis de penhora ou requerendo o que entender de direito, sob pena de arquivamento, no prazo de 10 dias.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
14/07/2023 18:23

Recebidos os autos
14/07/2023 18:23

Outras decisões
12/07/2023 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
10/07/2023 17:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
07/07/2023 18:35

Juntada de Certidão
07/07/2023 18:35

Juntada de Alvará de levantamento
05/07/2023 14:41

Juntada de Petição de petição interlocutória
03/07/2023 00:33

Publicado Certidão em 03/07/2023.
02/07/2023 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
29/06/2023 14:17

Expedição de Certidão.
24/06/2023 01:22

Decorrido prazo de PAULO RENAN NOGUEIRA DE OLIVEIRA em 23/06/2023 23:59.
07/06/2023 01:23

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/05/2023 13:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/05/2023 13:33

Expedição de Carta.
23/05/2023 12:03

Recebidos os autos
23/05/2023 12:03

Outras decisões
05/05/2023 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
28/04/2023 07:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
20/04/2023 01:07

Decorrido prazo de FLAVIANNE BARRETO E SILVA DOS SANTOS em 19/04/2023 23:59.
12/04/2023 00:30

Publicado Decisão em 12/04/2023.
12/04/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
10/04/2023 13:52

Recebidos os autos
10/04/2023 13:52

Outras decisões
30/03/2023 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
13/03/2023 19:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
08/03/2023 19:57

Recebidos os autos
08/03/2023 19:57

Outras decisões
06/03/2023 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
27/02/2023 16:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
22/02/2023 11:40

Juntada de Petição de petição interlocutória
13/02/2023 02:40

Publicado Decisão em 13/02/2023.
11/02/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
09/02/2023 15:49

Recebidos os autos
09/02/2023 15:49

Outras decisões
06/02/2023 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
03/02/2023 16:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
31/01/2023 18:37

Recebidos os autos
31/01/2023 18:37

Outras decisões
20/01/2023 00:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
19/01/2023 16:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
19/01/2023 16:33

Expedição de Certidão.
14/12/2022 08:51

Juntada de Petição de petição interlocutória
14/12/2022 03:34

Decorrido prazo de FLAVIANNE BARRETO E SILVA DOS SANTOS em 13/12/2022 23:59.
02/12/2022 00:21

Publicado Decisão em 02/12/2022.
02/12/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
30/11/2022 12:49

Recebidos os autos
30/11/2022 12:49

Decisão interlocutória - deferimento
22/11/2022 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
21/11/2022 16:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
14/11/2022 15:37

Juntada de Petição de petição interlocutória
07/11/2022 02:24

Publicado Decisão em 07/11/2022.
04/11/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
28/10/2022 19:43

Recebidos os autos
28/10/2022 19:43

Decisão interlocutória - recebido
28/10/2022 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
26/10/2022 16:38

Juntada de Certidão
10/10/2022 18:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
10/10/2022 14:05

Recebidos os autos
10/10/2022 14:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial Cível de Brasília.
07/10/2022 07:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
04/10/2022 12:25

Recebidos os autos
04/10/2022 12:25

Decisão interlocutória - deferimento
19/09/2022 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
18/09/2022 21:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
17/09/2022 00:16

Decorrido prazo de PAULO RENAN NOGUEIRA DE OLIVEIRA em 16/09/2022 23:59:59.
29/08/2022 04:21

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/08/2022 18:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/08/2022 18:57

Expedição de Carta.
18/08/2022 18:43

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/08/2022 18:42

Transitado em Julgado em 18/08/2022
18/08/2022 01:14

Decorrido prazo de PAULO RENAN NOGUEIRA DE OLIVEIRA em 17/08/2022 23:59:59.
13/08/2022 11:20

Juntada de Petição de petição
25/07/2022 00:36

Publicado Sentença em 25/07/2022.
25/07/2022 00:36

Publicado Sentença em 25/07/2022.
22/07/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
22/07/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
20/07/2022 20:57

Recebidos os autos
20/07/2022 20:57

Julgado procedente o pedido
03/06/2022 16:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
03/06/2022 12:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
03/06/2022 12:38

Expedição de Certidão.
02/06/2022 13:56

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
30/05/2022 17:59

Recebidos os autos do CEJUSC
30/05/2022 17:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
30/05/2022 17:59

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/05/2022 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/04/2022 19:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2022 16:43

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/03/2022 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
31/03/2022 15:34

Expedição de Certidão.
31/03/2022 15:33

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/05/2022 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/02/2022 23:11

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/02/2022 00:34

Publicado Certidão em 08/02/2022.
08/02/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022
04/02/2022 14:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/02/2022 18:42

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/03/2022 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/10/2021 19:55

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/09/2021 17:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/09/2021 09:32

Remetidos os Autos da(o) 4º Juizado Especial Cível de Brasília para 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)
22/09/2021 09:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2021

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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