08/09/2025 15:53

Juntada de Certidão
08/09/2025 15:53

Juntada de Alvará de levantamento
19/08/2025 03:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/08/2025 23:59.
13/08/2025 03:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2025 23:59.
06/08/2025 02:36

Publicado Decisão em 06/08/2025.
06/08/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
02/08/2025 08:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/08/2025 00:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2025 17:26

Recebidos os autos
01/08/2025 17:26

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 17:26

Determinado o arquivamento definitivo
31/07/2025 23:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO
25/07/2025 14:10

Recebidos os autos
16/04/2025 10:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
07/04/2025 13:44

Juntada de Certidão
24/03/2025 14:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/03/2025 14:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2025 02:21

Publicado Certidão em 06/03/2025.
03/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
27/02/2025 23:36

Expedição de Certidão.
20/01/2025 13:02

Juntada de Ofício
18/12/2024 02:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/12/2024 23:59.
14/12/2024 11:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2024 14:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2024 02:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/12/2024 23:59.
03/12/2024 02:46

Publicado Decisão em 03/12/2024.
03/12/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 10:41

Recebidos os autos
29/11/2024 10:41

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 10:41

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
27/11/2024 22:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO
23/11/2024 02:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/11/2024 23:59.
22/11/2024 20:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/11/2024 03:06

Juntada de Certidão
15/11/2024 02:22

Publicado Sentença em 14/11/2024.
15/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
14/11/2024 10:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/11/2024 09:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/11/2024 18:51

Recebidos os autos
12/11/2024 18:51

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 18:51

Julgado improcedente o pedido
21/10/2024 15:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2024 14:47

Juntada de Ofício
26/09/2024 16:06

Juntada de Ofício
23/09/2024 14:58

Juntada de Ofício
23/09/2024 14:57

Juntada de Ofício
20/09/2024 16:54

Juntada de Ofício
20/09/2024 06:42

Juntada de Ofício
19/09/2024 17:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO
19/09/2024 17:40

Juntada de Certidão
19/09/2024 10:56

Juntada de Ofício
17/09/2024 03:07

Juntada de Certidão
16/09/2024 12:53

Juntada de Ofício
16/09/2024 12:52

Juntada de Ofício
11/09/2024 18:29

Cancelada a movimentação processual
11/09/2024 18:29

Desentranhado o documento
11/09/2024 18:28

Juntada de Ofício
05/09/2024 13:15

Juntada de Certidão
30/08/2024 10:35

Expedição de Ofício.
06/07/2024 04:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/07/2024 23:59.
01/07/2024 20:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2024 20:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/06/2024 04:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/06/2024 23:59.
28/06/2024 02:50

Publicado Decisão em 28/06/2024.
28/06/2024 02:50

Publicado Decisão em 28/06/2024.
28/06/2024 02:50

Publicado Decisão em 28/06/2024.
27/06/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Criminal do Gama EQ 1/2, -, 2º ANDAR, ALA A, SALA 210, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Telefone: 61 3103-1207 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0705351-94.2021.8.07.0004 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: J L T CLINICA DE PRESTACAO DE SERVICOS MEDICOS LTDA REU: SAULO SOUTO DOS SANTOS, LUCIANA DE MACEDO CARVALHO DECISÃO Na audiência realizada no dia 21 de maio de 2024, a Defesa requereu o desbloqueio das contas bancárias dos acusados (id. 197558368).

O Ministério Público afirmou não se opor à liberação das contas bancárias (id. 201272826).

Decido.

A decisão id. 15810752 determinou o afastamento do sigilo bancário e o bloqueio de contas e valores eventualmente existentes nas contas bancárias dos réus.

As medidas determinadas foram cumpridas.

Tendo em vista a manifestação do Ministério Público no sentido de que o objetivo da medida já foi alcançado, defiro o pedido de desbloqueio das contas para permitir-lhes a movimentação, mediante transferência para conta judicial vinculada aos presentes autos dos valores eventualmente bloqueados nas referidas contas.

Esclareço que o eventual desbloqueio dos valores será objeto de avaliação por ocasião da sentença.

Oficie-se.

Circunscrição do Gama DF, 24 de junho de 2024 17:18:52.

FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA Juíza de Direito Substituta
25/06/2024 10:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2024 03:54

Publicado Certidão em 25/06/2024.
25/06/2024 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 18:37

Recebidos os autos
24/06/2024 18:37

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 18:37

Deferido o pedido de Sob sigilo.
21/06/2024 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
21/06/2024 14:58

Expedição de Certidão.
21/06/2024 10:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2024 03:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/06/2024 23:59.
18/06/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 16:49

Expedição de Certidão.
18/06/2024 15:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 03:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 00:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2024 04:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 04:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/06/2024 23:59.
29/05/2024 02:52

Publicado Ata em 29/05/2024.
28/05/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
24/05/2024 09:51

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/05/2024 15:30, 1ª Vara Criminal do Gama.
24/05/2024 09:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/05/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 17:35

Juntada de gravação de audiência
21/05/2024 16:18

Juntada de Certidão
20/05/2024 20:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2024 17:39

Juntada de Certidão
20/05/2024 17:25

Juntada de Certidão
03/05/2024 02:36

Publicado Certidão em 03/05/2024.
02/05/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Criminal do Gama Número do processo: 0705351-94.2021.8.07.0004 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: J L T CLINICA DE PRESTACAO DE SERVICOS MEDICOS LTDA REU: SAULO SOUTO DOS SANTOS, LUCIANA DE MACEDO CARVALHO CERTIDÃO DESIGNAÇAO AUDIÊNCIA Certifico e dou fé que, de ordem do MM.

Juiz Manoel Franklin Fonseca Carneiro, intimo as partes acerca da audiência de Instrução e Julgamento (Presencial) designada para o dia 21/05/2024 15:30, a se realizar, nos moldes da Instrução 1 de 04 de janeiro de 2023 do TJDFT, por meio do aplicativo Microsoft TEAMS, conforme dados a seguir: Link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MGJjZTk1NmEtZTc3Yi00ODYxLWFkNDMtMDhkM2VjYzE5MDlk%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%22c4ec4066-a4fb-41d4-a9d8-f641a23c8681%22%7d Importante destacar que as partes poderão comparecer presencialmente ao fórum do Gama ou acessar virtualmente pela plataforma TEAMS.

Gama/DF, Sexta-feira, 26 de Abril de 2024.

MARINA LOBO RESENDE BATISTA Servidor Geral
26/04/2024 20:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2024 18:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2024 18:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 15:37

Juntada de Certidão
26/04/2024 15:35

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/05/2024 15:30, 1ª Vara Criminal do Gama.
26/04/2024 15:34

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/04/2024 15:00, 1ª Vara Criminal do Gama.
26/04/2024 15:34

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 18:50

Juntada de gravação de audiência
25/04/2024 13:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/04/2024 10:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2024 10:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2024 23:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/04/2024 18:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/04/2024 18:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2024 11:33

Expedição de Certidão.
12/04/2024 14:36

Expedição de Certidão.
12/04/2024 14:28

Expedição de Ofício.
12/04/2024 14:04

Expedição de Certidão.
11/04/2024 14:47

Expedição de Certidão.
09/04/2024 23:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/03/2024 02:33

Publicado Certidão em 18/03/2024.
15/03/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Criminal do Gama Número do processo: 0705351-94.2021.8.07.0004 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: J L T CLINICA DE PRESTACAO DE SERVICOS MEDICOS LTDA REU: SAULO SOUTO DOS SANTOS, LUCIANA DE MACEDO CARVALHO CERTIDÃO DESIGNAÇAO AUDIÊNCIA Certifico e dou fé que, de ordem do MM.

Juiz Manoel Franklin Fonseca Carneiro, intimo as partes acerca da audiência de Instrução e Julgamento (Presencial) designada para o dia 25/04/2024 15:00, a se realizar, nos moldes da Instrução 1 de 04 de janeiro de 2023 do TJDFT, por meio do aplicativo Microsoft TEAMS, conforme dados a seguir: Link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MjNjOTQ4YzctNmYxZi00ZjIxLWJlZTEtNzhkYmI1ZDFkNGIy%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%22c4ec4066-a4fb-41d4-a9d8-f641a23c8681%22%7d Importante destacar que as partes poderão comparecer presencialmente ao fórum do Gama ou acessar virtualmente pela plataforma TEAMS.

Gama/DF, Quarta-feira, 13 de Março de 2024.

MARINA LOBO RESENDE BATISTA Servidor Geral
14/03/2024 17:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2024 18:31

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 18:30

Juntada de Certidão
13/03/2024 18:29

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/04/2024 15:00, 1ª Vara Criminal do Gama.
21/02/2024 03:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/02/2024 23:59.
20/02/2024 14:11

Juntada de Certidão
16/02/2024 09:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/02/2024 02:24

Publicado Decisão em 15/02/2024.
09/02/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCRIGAM 1ª Vara Criminal do Gama Número do processo: 0705351-94.2021.8.07.0004 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: J L T CLINICA DE PRESTACAO DE SERVICOS MEDICOS LTDA REU: SAULO SOUTO DOS SANTOS, LUCIANA DE MACEDO CARVALHO DECISÃO Trata-se de resposta à acusação formulada por SAULO SOUTO DOS SANTOS (ID 185667548).

Preliminarmente, requereu acesso integral dos autos.

Postulou pela homologação de ANPP.

Pugnou pela reconsideração da decisão que recebeu a denúncia, em razão da ausência de indícios de autoria e materialidade e por falta de pressupostos processuais.

Requereu absolvição.

Também requereu inversão do ônus da prova para que a empresa, vítima, junte prova documental, bem assim que a empresa, vítima, exiba documentos.

Finalmente, arrolou testemunhas.

A Defesa também apresentou resposta à acusação de LUCIANA DE MACEDO CARVALHO (ID 181327274).

Requereu a rejeição da denúncia.

Postulou pela absolvição sumária.

Pugnou pela inversão do ônus da prova para que empresa, vítima, provas documentais, bem assim exiba documentos.

Arrolou testemunhas.

A acusada LUCIANA foi citada (ID 180875679).

Pois bem.

Preliminarmente, defiro o acesso a toda documentação já juntada nos autos, que estejam em sigilo.

Não havendo quaisquer diligências a serem realizadas, defiro também acesso a decisão judicial que deferiu a cautelar requerida pelo Ministério Público.

Em relação ao pleito da rejeição da denúncia, não merece prosperar.

A denúncia foi recebida com estrita observância dos artigos 41 e 395, ambos do CPP.

Portanto, encontram-se presentes os pressupostos processuais, as condições da ação e justa para exercício da ação.

Além disso, não há causa para reconhecer inépcia.

Da mesma forma, é descabido pleito de absolvição sumária.

Não há quaisquer das hipóteses do art. 397 do CPP, de forma manifesta.

Além disso, as alegações da Defesa confundem-se com o mérito, o que demanda que sejam conhecidas após a audiência de instrução criminal.

Igualmente, sem razão o pedido de inversão do ônus, para que a empresa, vítima, junte documentos.

Cabe à Defesa a produção da prova que achar pertinente (art. 156 do CPP).

Determino que se cite o réu e o intime no telefone apontado pela Defesa (ID 185667548).

Com o processo em ordem, designe-se data para audiência.

Intimem-se.

Requisite-se.

Expeça-se carta precatória, se for o caso.

MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO Juiz de Direito
08/02/2024 03:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2024 17:23

Recebidos os autos
07/02/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 17:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/02/2024 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO
05/02/2024 13:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/02/2024 18:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/02/2024 04:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/02/2024 23:59.
30/01/2024 05:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 05:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
26/01/2024 02:30

Publicado Decisão em 22/01/2024.
23/01/2024 04:52

Publicado Certidão em 22/01/2024.
22/01/2024 12:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/01/2024 19:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/01/2024 18:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/01/2024 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
10/01/2024 16:02

Juntada de Certidão
10/01/2024 07:40

Recebidos os autos
10/01/2024 07:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/01/2024 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO
09/01/2024 15:34

Juntada de Certidão
09/01/2024 15:32

Desentranhado o documento
09/01/2024 15:31

Desentranhado o documento
09/01/2024 15:29

Juntada de Certidão
19/12/2023 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
18/12/2023 15:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/12/2023 17:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/12/2023 12:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/12/2023 17:57

Recebidos os autos
15/12/2023 17:57

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 17:57

Deferido o pedido de Sob sigilo.
15/12/2023 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO
13/12/2023 19:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2023 15:55

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 15:55

Expedição de Certidão.
11/12/2023 23:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2023 22:00

Juntada de Certidão
29/09/2023 03:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/09/2023 23:59.
21/09/2023 07:57

Juntada de Certidão
12/09/2023 01:00

Publicado Edital em 12/09/2023.
12/09/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
10/09/2023 07:59

Expedição de Carta.
09/09/2023 03:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/09/2023 23:59.
08/09/2023 16:41

Expedição de Edital.
01/09/2023 00:35

Publicado Decisão em 01/09/2023.
31/08/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
30/08/2023 17:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2023 21:25

Recebidos os autos
29/08/2023 21:25

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 21:25

Deferido o pedido de #Oculto#.
28/08/2023 08:11

Juntada de Ofício
25/08/2023 14:35

Juntada de Ofício
21/08/2023 19:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO
18/08/2023 11:44

Juntada de Ofício
10/08/2023 08:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2023 18:05

Juntada de Ofício
08/08/2023 12:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/08/2023 17:04

Juntada de Ofício
28/07/2023 14:20

Recebidos os autos
28/07/2023 14:20

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 14:20

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 15:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO
25/07/2023 11:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/07/2023 18:19

Juntada de Ofício
17/07/2023 18:36

Juntada de Ofício
13/07/2023 17:11

Juntada de Ofício
13/07/2023 15:43

Juntada de Ofício
12/07/2023 15:35

Juntada de Ofício
11/07/2023 16:50

Juntada de Ofício
11/07/2023 16:40

Juntada de Ofício
11/07/2023 08:45

Juntada de Ofício
05/07/2023 13:13

Juntada de Ofício
05/07/2023 13:10

Juntada de Ofício
04/07/2023 09:24

Juntada de Ofício
04/07/2023 08:28

Juntada de Ofício
29/06/2023 18:13

Juntada de Ofício
26/06/2023 18:44

Juntada de Certidão
31/05/2023 18:35

Expedição de Ofício.
15/05/2023 17:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2023 14:52

Recebidos os autos
15/05/2023 14:52

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 14:52

Determinada a quebra do sigilo bancário
10/05/2023 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO
08/05/2023 14:53

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
08/05/2023 10:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2023 13:43

Recebidos os autos
07/05/2023 13:43

Expedição de Outros documentos.
07/05/2023 13:43

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
04/05/2023 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO
02/05/2023 22:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/05/2023 15:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/05/2023 14:50

Recebidos os autos
01/05/2023 14:50

Expedição de Outros documentos.
01/05/2023 14:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/04/2023 21:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO
24/04/2023 17:01

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PETIÇÃO CRIMINAL (1727)
20/04/2023 14:51

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 14:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/04/2023 14:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/04/2023 01:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/04/2023 23:59.
15/03/2023 14:46

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 14:45

Juntada de Certidão
07/03/2023 11:23

Juntada de Certidão
06/03/2023 14:00

Juntada de Certidão
23/02/2023 17:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/11/2022 07:07

Juntada de Certidão
21/11/2022 20:20

Expedição de Carta.
17/10/2022 21:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2022 15:49

Recebidos os autos
17/10/2022 15:49

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 15:49

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2022 13:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO
13/10/2022 21:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2022 17:34

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 17:34

Expedição de Certidão.
03/10/2022 16:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2022 11:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2022 12:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2022 20:51

Recebidos os autos
22/07/2022 20:51

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 20:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
21/07/2022 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO
20/07/2022 21:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2022 00:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/07/2022 23:59:59.
11/07/2022 14:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2022 12:30

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 12:27

Juntada de Certidão
15/06/2022 13:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2022 12:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/03/2022 00:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/03/2022 23:59:59.
04/03/2022 17:00

Expedição de Outros documentos.
04/03/2022 17:00

Expedição de Certidão.
25/02/2022 17:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/02/2022 01:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/02/2022 23:59:59.
16/02/2022 19:17

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 01:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/02/2022 23:59:59.
09/02/2022 15:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/02/2022 23:59:59.
08/02/2022 17:56

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
08/02/2022 17:56

Expedição de Outros documentos.
08/02/2022 17:56

Expedição de Certidão.
07/02/2022 15:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2021 12:49

Expedição de Outros documentos.
08/11/2021 12:49

Expedição de Certidão.
04/11/2021 00:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/11/2021 23:59:59.
03/11/2021 15:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/10/2021 16:46

Expedição de Outros documentos.
14/10/2021 02:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/10/2021 23:59:59.
17/09/2021 18:20

Expedição de Outros documentos.
17/09/2021 18:20

Expedição de Certidão.
24/08/2021 02:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/08/2021 23:59:59.
20/08/2021 17:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/08/2021 17:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2021 15:46

Expedição de Outros documentos.
24/05/2021 15:46

Expedição de Certidão.
24/05/2021 15:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/05/2021 20:59

Expedição de Outros documentos.
18/05/2021 20:59

Expedição de Certidão.
18/05/2021 18:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2021

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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