01/09/2025 13:33

Arquivado Definitivamente
01/09/2025 13:01

Recebidos os autos
01/09/2025 13:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
29/08/2025 09:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
29/08/2025 03:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/08/2025 23:59.
16/08/2025 03:19

Decorrido prazo de HUMBERTO JORGE DE PAULA em 15/08/2025 23:59.
07/08/2025 14:18

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 02:39

Publicado Certidão em 07/08/2025.
07/08/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0705254-18.2022.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: HUMBERTO JORGE DE PAULA Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Por determinação, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca do retorno dos autos da Superior Instância.

BRASÍLIA, DF, 5 de agosto de 2025 15:23:29.

GUILHERME BORGES BARBOSA DOS SANTOS Diretor de Secretaria
05/08/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 15:24

Expedição de Certidão.
05/08/2025 14:46

Recebidos os autos
02/09/2024 15:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
02/09/2024 15:57

Expedição de Certidão.
30/07/2024 12:58

Juntada de Petição de contrarrazões
30/07/2024 02:27

Publicado Certidão em 30/07/2024.
30/07/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0705254-18.2022.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: HUMBERTO JORGE DE PAULA Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico que a parte Requerido: DISTRITO FEDERAL interpôs recurso de apelação de ID 205329334.

De ordem do MM.

Juiz de Direito, fica a parte apelada intimada a apresentar contrarrazões (CPC, artigo 1010, § 1º).

Prazo: 15 (quinze) dias.

Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, os autos serão remetidos ao E.

TJDFT (CPC, artigo 1010, §3º).

BRASÍLIA - DF, Sexta-feira, 26 de Julho de 2024 às 11:44:54.

LEILA CRISTINA RUAS GONCALVES DE CARVALHO Servidor Geral
26/07/2024 11:45

Expedição de Certidão.
26/07/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2024 23:59.
25/07/2024 12:16

Juntada de Petição de apelação
29/06/2024 04:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/06/2024 23:59.
28/06/2024 04:29

Decorrido prazo de HUMBERTO JORGE DE PAULA em 27/06/2024 23:59.
21/06/2024 07:44

Juntada de Certidão
21/06/2024 07:43

Juntada de Alvará de levantamento
17/06/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 02:56

Publicado Sentença em 06/06/2024.
06/06/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
05/06/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 12:25

Juntada de Certidão
04/06/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 09:57

Recebidos os autos
04/06/2024 09:57

Julgado procedente o pedido
29/05/2024 03:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/05/2024 23:59.
27/05/2024 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
27/05/2024 12:30

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 14:34

Recebidos os autos
03/05/2024 14:34

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 19:51

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
30/04/2024 04:32

Decorrido prazo de HUMBERTO JORGE DE PAULA em 29/04/2024 23:59.
05/04/2024 03:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/04/2024 23:59.
13/03/2024 02:36

Publicado Despacho em 13/03/2024.
12/03/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0705254-18.2022.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: HUMBERTO JORGE DE PAULA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Considerando o pleito de ID n. 189190972, concedo o prazo de 30 (trinta) dias para que o causídico promova a habilitação dos herdeiros/sucessores.

Intime-se.

Cientifique-se o réu.

LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito
08/03/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 15:51

Recebidos os autos
08/03/2024 15:51

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 03:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.
07/03/2024 22:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
07/03/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 05:38

Decorrido prazo de CAROLINE DA CUNHA DINIZ em 29/01/2024 23:59.
26/01/2024 02:44

Publicado Decisão em 22/01/2024.
29/12/2023 02:24

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
20/12/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
18/12/2023 17:04

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 17:04

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 15:04

Recebidos os autos
18/12/2023 15:04

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
17/12/2023 11:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
15/12/2023 17:43

Juntada de Petição de petição interlocutória
07/12/2023 19:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/12/2023 15:56

Recebidos os autos
06/12/2023 15:56

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
06/12/2023 12:59

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 20:54

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 09:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/11/2023 23:59.
08/11/2023 03:42

Decorrido prazo de HUMBERTO JORGE DE PAULA em 07/11/2023 23:59.
27/10/2023 02:39

Publicado Certidão em 27/10/2023.
26/10/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
24/10/2023 20:22

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 20:21

Juntada de Certidão
24/10/2023 14:09

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 19:53

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 19:49

Juntada de Certidão
16/10/2023 16:13

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 03:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/09/2023 23:59.
20/09/2023 17:15

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 13:49

Recebidos os autos
19/09/2023 13:49

Outras decisões
18/09/2023 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
18/09/2023 17:14

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 16:44

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 00:13

Publicado Certidão em 11/09/2023.
08/09/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
07/09/2023 01:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/09/2023 23:59.
05/09/2023 16:54

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 16:53

Expedição de Certidão.
05/09/2023 16:52

Juntada de Certidão
04/09/2023 18:39

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 01:59

Decorrido prazo de CAROLINE DA CUNHA DINIZ em 31/08/2023 23:59.
01/09/2023 01:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/08/2023 23:59.
28/08/2023 09:49

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 18:18

Recebidos os autos
25/08/2023 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
25/08/2023 08:19

Decorrido prazo de HUMBERTO JORGE DE PAULA em 24/08/2023 23:59.
18/08/2023 17:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2023 23:59.
17/08/2023 07:39

Publicado Decisão em 17/08/2023.
16/08/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
14/08/2023 20:19

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 16:26

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 16:09

Recebidos os autos
14/08/2023 16:09

Outras decisões
08/08/2023 15:42

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
07/08/2023 19:06

Juntada de Petição de petição
06/08/2023 13:06

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 00:31

Publicado Decisão em 31/07/2023.
29/07/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
27/07/2023 16:30

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 16:30

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 12:16

Recebidos os autos
27/07/2023 12:16

Outras decisões
27/07/2023 09:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
26/07/2023 23:23

Juntada de Petição de petição
22/07/2023 22:15

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 00:31

Publicado Decisão em 18/07/2023.
17/07/2023 13:21

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
13/07/2023 23:36

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 23:28

Recebidos os autos
13/07/2023 23:28

Nomeado perito
11/07/2023 20:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
10/07/2023 15:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/07/2023 10:50

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 10:50

Juntada de Certidão
08/07/2023 01:20

Decorrido prazo de HUMBERTO JORGE DE PAULA em 07/07/2023 23:59.
22/06/2023 13:48

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 00:27

Publicado Decisão em 16/06/2023.
15/06/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
13/06/2023 18:46

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 18:10

Recebidos os autos
13/06/2023 18:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/06/2023 01:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
07/06/2023 20:50

Juntada de Petição de réplica
18/05/2023 00:17

Publicado Despacho em 18/05/2023.
17/05/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
15/05/2023 16:37

Recebidos os autos
15/05/2023 16:37

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
04/05/2023 15:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/05/2023 12:14

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/02/2023 04:02

Juntada de Certidão
04/07/2022 17:30

Juntada de Petição de réplica
21/06/2022 10:05

Recebidos os autos
21/06/2022 10:05

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
20/06/2022 19:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
20/06/2022 14:29

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/06/2022 01:26

Publicado Despacho em 20/06/2022.
17/06/2022 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022
14/06/2022 10:15

Recebidos os autos
14/06/2022 10:15

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2022 02:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
14/06/2022 01:30

Decorrido prazo de HUMBERTO JORGE DE PAULA em 13/06/2022 23:59:59.
13/06/2022 19:46

Juntada de Petição de contestação
23/05/2022 07:11

Publicado Decisão em 23/05/2022.
20/05/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022
18/05/2022 17:27

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 17:24

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
18/05/2022 17:15

Recebidos os autos
18/05/2022 17:15

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/05/2022 22:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
16/05/2022 13:43

Juntada de Petição de petição
16/05/2022 13:31

Juntada de Petição de petição interlocutória
02/05/2022 07:31

Publicado Decisão em 02/05/2022.
29/04/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
27/04/2022 17:32

Recebidos os autos
27/04/2022 17:32

Decisão interlocutória - emenda à inicial
27/04/2022 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2022

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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