07/04/2025 12:49

Baixa Definitiva
07/04/2025 12:48

Expedição de Certidão.
07/04/2025 12:48

Transitado em Julgado em 04/04/2025
07/04/2025 12:47

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
07/04/2025 12:46

Expedição de Certidão.
05/04/2025 20:20

Juntada de Petição de petição
05/04/2025 02:17

Decorrido prazo de JOSE SUTERIO DE ALMEIDA em 04/04/2025 23:59.
04/04/2025 02:16

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A em 03/04/2025 23:59.
14/03/2025 02:16

Publicado Ementa em 14/03/2025.
14/03/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 02:15

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A em 11/03/2025 23:59.
03/02/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 17:20

Conhecido o recurso de JOSE SUTERIO DE ALMEIDA - CPF: *82.***.*15-34 (APELANTE) e provido em parte
29/01/2025 16:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/01/2025 16:14

Juntada de Certidão
23/01/2025 16:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/01/2025 14:23

Recebidos os autos
22/01/2025 13:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
22/01/2025 02:18

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A em 21/01/2025 23:59.
16/12/2024 02:15

Publicado Despacho em 16/12/2024.
14/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
12/12/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 13:29

Recebidos os autos
12/12/2024 13:29

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 16:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
11/12/2024 16:26

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
10/12/2024 19:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/12/2024 02:15

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A em 06/12/2024 23:59.
03/12/2024 02:15

Publicado Ementa em 03/12/2024.
03/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 17:04

Conhecido o recurso de JOSE SUTERIO DE ALMEIDA - CPF: *82.***.*15-34 (APELANTE) e não-provido
27/11/2024 16:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/11/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 13:38

Expedição de Intimação de Pauta.
05/11/2024 13:29

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
08/10/2024 17:39

Juntada de Certidão
08/10/2024 17:37

Deliberado em Sessão - Retirado
08/10/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 17:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/09/2024 13:53

Recebidos os autos
17/09/2024 14:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
17/09/2024 14:28

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 02:17

Publicado Despacho em 10/09/2024.
09/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0705172-35.2022.8.07.0002 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: JOSE SUTERIO DE ALMEIDA APELADO: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A D E S P A C H O

Vistos.

A parte apelante não comprovou o recolhimento do preparo, no ato de interposição do recurso.

Ante o exposto, intime-a para apresentar o comprovante do pagamento tempestivo do preparo ou para promover o seu recolhimento em dobro, na forma do art. 1.007, § 4º, do CPC, sob pena de deserção.

Desembargador FABRÍCIO FONTOURA BEZERRA Relator
05/09/2024 18:00

Recebidos os autos
05/09/2024 18:00

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 13:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
05/09/2024 13:23

Recebidos os autos
05/09/2024 13:23

Processo Reativado
05/03/2024 15:14

Baixa Definitiva
05/03/2024 15:14

Expedição de Certidão.
05/03/2024 15:14

Transitado em Julgado em 04/03/2024
05/03/2024 02:20

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A em 04/03/2024 23:59.
08/02/2024 02:18

Publicado Ementa em 08/02/2024.
08/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO DECLARATÓRIA.

PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.

INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA.

FALTA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA.

CERCEAMENTO DE DEFESA.

INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.

DECISÃO DE INDEFERIMENTO.

PRAZO PARA INTERPOR AGRAVO NÃO RESPEITADO. 1.

O pedido de concessão de efeito suspensivo ativo à apelação deve ser deduzido em petição autônoma, dirigida ao Tribunal, entre a interposição do recurso e sua distribuição, ou diretamente ao Relator, se já distribuída, nos moldes do art. 1.012, § 3º, do CPC. 2.

Todo recurso deve ser devidamente fundamentado, expondo o recorrente os motivos pelos quais rechaça a sentença vergastada, a fim de justificar seu pedido de anulação, reforma, esclarecimento ou integração, sob pena de restar obstado o conhecimento do recurso, ante a ausência de impugnação específica.

Trata-se, na verdade, da causa de pedir recursal.

Preliminar de falta de impugnação específica rejeitada. 3.

Configura cerceamento de defesa a prolação da sentença antes do término do prazo para a interposição de agravo de instrumento contra a decisão que indeferiu o pedido de redistribuição do ônus da prova. 4.

Deu-se provimento ao recurso.
06/02/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 14:48

Conhecido o recurso de JOSE SUTERIO DE ALMEIDA - CPF: *82.***.*15-34 (APELANTE) e provido
01/02/2024 12:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/11/2023 15:06

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 15:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/11/2023 15:54

Recebidos os autos
30/10/2023 18:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
30/10/2023 16:54

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 02:16

Publicado Despacho em 23/10/2023.
21/10/2023 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
19/10/2023 15:45

Recebidos os autos
19/10/2023 15:45

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 10:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
10/10/2023 10:01

Recebidos os autos
10/10/2023 10:01

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
05/10/2023 13:53

Recebidos os autos
05/10/2023 13:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
05/10/2023 13:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2023

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Documento de Comprovação • Arquivo

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