27/08/2024 10:45

Arquivado Definitivamente
27/08/2024 10:45

Transitado em Julgado em 24/07/2024
25/07/2024 06:01

Decorrido prazo de ARMANDO JOSE BAPTISTELLA em 24/07/2024 23:59.
25/07/2024 06:01

Decorrido prazo de VERA LUCIA DUARTE RIBEIRO em 24/07/2024 23:59.
03/07/2024 03:04

Publicado Sentença em 03/07/2024.
03/07/2024 03:04

Publicado Sentença em 03/07/2024.
02/07/2024 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0008348-13.2015.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: ARMANDO JOSE BAPTISTELLA EXECUTADO: FABIANO RIBEIRO LOUZADA, VERA LUCIA DUARTE RIBEIRO SENTENÇA Cuida-se de execução de título extrajudicial, fundada em nota promissória (id. 30569047).

Foram realizadas diversas diligências com vistas à expropriação de bens para o adimplemento do débito exequendo, sem êxito.

Diante disso, à falta de bens, a execução permaneceu suspensa pelo prazo de 01 (ano), nos termos do art. 921, III do CPC, a partir de 08/05/2018 (decisão de id. 30569040, disponibilizada no DJe em 04/05/2018).

Após o transcurso do prazo de suspensão, iniciou-se automaticamente o início do prazo de prescrição intercorrente.

Nesse interregno, não ocorreu a penhora de bens e os autos foram arquivados provisoriamente.

As partes foram intimadas a se manifestar sobre a prescrição (id. 192701217). É o relato do essencial.

Decido.

Após ajuizada a ação de execução, realizadas diligências que não se mostraram proveitosas à satisfação do débito, o feito teve o curso suspenso pelo prazo de 1 (um) ano, seguido de arquivamento provisório. É de se lembrar que o art. 921, § 4º, do CPC determina que, decorrido o prazo de 1 (um) ano desde a suspensão do feito sem que sejam encontrados bens penhoráveis, começa a correr o prazo de prescrição intercorrente.

Nesse particular, a execução está amparada em notas promissórias, de modo que, por se tratar de título de crédito, a ela se aplica a prescrição trienal prevista no art. 206, § 3º, inciso VIII, do Código Civil, que abrange a "pretensão, em 3 anos, para haver o pagamento de título de crédito, a contar do vencimento, ressalvadas as disposições de lei especial".

Uma vez que o prazo de prescrição intercorrente do título se iniciou automaticamente após o decurso do prazo suspensivo, é de rigor reconhecer que a ação executiva do exequente foi fulminada pela prescrição intercorrente, em 08/05/2022, nos termos do inciso V do art. 924 do CPC.

A propósito, esta foi a tese firmada no Incidente de Assunção de Competência, veiculado no REsp 1604412, conforme ementa que ora transcrevo: RECURSO ESPECIAL.

INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA.

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

RESCRIÇÃO INTERCORRENTE DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA.

CABIMENTO.

TERMO INICIAL.

NECESSIDADE DE PRÉVIA INTIMAÇÃO DO CREDOR-EXEQUENTE.

OITIVA DO CREDOR.

INEXISTÊNCIA.

CONTRADITÓRIO DESRESPEITADO.

RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1.

As teses a serem firmadas, para efeito do art. 947 do CPC/2015 são as seguintes: 1.1 Incide a prescrição intercorrente, nas causas regidas pelo CPC/73, quando o exequente permanece inerte por prazo superior ao de prescrição do direito material vindicado, conforme interpretação extraída do art. 202, parágrafo único, do Código Civil de 2002. 1.2 O termo inicial do prazo prescricional, na vigência do CPC/1973, conta-se do fim do prazo judicial de suspensão do processo ou, inexistindo prazo fixado, do transcurso de um ano (aplicação analógica do art. 40, § 2º, da Lei 6.830/1980). 1.3 .

O termo inicial do art. 1.056 do CPC/2015 tem incidência apenas nas hipóteses em que o processo se encontrava suspenso na data da entrada em vigor da novel lei processual, uma vez que não se pode extrair interpretação que viabilize o reinício ou a reabertura de prazo prescricional ocorridos na vigência do revogado CPC/1973 (aplicação irretroativa da norma processual). 1.4.

O contraditório é princípio que deve ser respeitado em todas as manifestações do Poder Judiciário, que deve zelar pela sua observância, inclusive nas hipóteses de declaração de ofício da prescrição intercorrente, devendo o credor ser previamente intimado para opor algum fato impeditivo à incidência da prescrição. 2.

No caso concreto, a despeito de transcorrido mais de uma década após o arquivamento administrativo do processo, não houve a intimação da recorrente a assegurar o exercício oportuno do contraditório. 3.

Recurso Especial provido. (REsp 1604412 / SC; Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE; DJe 22/08/2018).

A corroborar esse entendimento, também é nesse sentido a seguinte ementa, in verbis: APELAÇÃO CIVIL.

EXECUÇÃO.

DUPLICATAS.

PRAZO PRESCRICIONAL.

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

RECONHECIMENTO.

FEITO PARALISADO POR MAIS DE 05 (CINCO) ANOS.

INÉRCIA DO EXEQUENTE.

RECURSO DESPROVIDO. 1.

Ocorre a prescrição intercorrente quando há inércia do exequente durante prazo superior àquele fixado em lei para a prescrição da pretensão, contado a partir do último ato praticado pela parte ou desde a paralisação do feito. 2.

Assim, decorrido o prazo de suspensão do processo requerido pelo exequente sem a sua respectiva manifestação, retoma-se a contagem da prescrição. 3.

A prescrição da pretensão executória da duplicata ocorre no prazo de 03 (três) anos, conforme disciplina o Artigo 18, inciso I, da Lei 5.474/68. 4.

Recurso conhecido e desprovido." (Acórdão 979155, 19990110777074APC, Relator: CARLOS RODRIGUES, 6ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 9/11/2016, publicado no DJE: 17/11/2016.

Pág.: 605/665) Ante o exposto, pronuncio a prescrição intercorrente da pretensão executiva e, por conseguinte, julgo extinto o processo executivo nos termos do art. 924, V, do CPC.

Sem ônus sucumbenciais, consoante art. 921, §5°, do CPC.

Desconstituo a(s) penhora(s) e/ou restrições porventura existente(s) sobre o patrimônio da parte executada.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com observância das cautelas de estilo.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente neste ato, por intermédio do sistema informatizado do TJDFT.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
01/07/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
29/06/2024 10:33

Recebidos os autos
29/06/2024 10:33

Expedição de Outros documentos.
29/06/2024 10:33

Declarada decadência ou prescrição
26/06/2024 07:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
26/06/2024 07:30

Expedição de Certidão.
30/05/2024 03:25

Decorrido prazo de VERA LUCIA DUARTE RIBEIRO em 29/05/2024 23:59.
08/05/2024 02:35

Publicado Decisão em 08/05/2024.
07/05/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
03/05/2024 18:01

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 15:35

Recebidos os autos
03/05/2024 07:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
03/05/2024 04:43

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
16/04/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 02:53

Publicado Decisão em 16/04/2024.
15/04/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
11/04/2024 11:59

Recebidos os autos
11/04/2024 11:59

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/03/2024 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
15/03/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 02:26

Publicado Despacho em 11/03/2024.
08/03/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
07/03/2024 15:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/03/2024 20:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/03/2024 14:06

Recebidos os autos
06/03/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 14:06

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 05:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
07/12/2023 05:24

Expedição de Certidão.
07/12/2023 03:47

Decorrido prazo de ARMANDO JOSE BAPTISTELLA em 06/12/2023 23:59.
29/11/2023 07:58

Publicado Certidão em 29/11/2023.
29/11/2023 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
25/11/2023 03:55

Decorrido prazo de VERA LUCIA DUARTE RIBEIRO em 24/11/2023 23:59.
25/11/2023 03:54

Decorrido prazo de ARMANDO JOSE BAPTISTELLA em 24/11/2023 23:59.
30/10/2023 02:23

Publicado Decisão em 30/10/2023.
28/10/2023 05:08

Juntada de Certidão
27/10/2023 12:47

Juntada de Certidão
27/10/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
26/10/2023 06:20

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 14:52

Recebidos os autos
25/10/2023 14:52

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 14:52

Outras decisões
16/10/2023 23:19

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 07:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
16/10/2023 07:28

Expedição de Certidão.
13/10/2023 03:26

Decorrido prazo de ARMANDO JOSE BAPTISTELLA em 11/10/2023 23:59.
20/09/2023 09:51

Publicado Decisão em 20/09/2023.
19/09/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0008348-13.2015.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: ARMANDO JOSE BAPTISTELLA EXECUTADO: FABIANO RIBEIRO LOUZADA, VERA LUCIA DUARTE RIBEIRO DECISÃO Defiro a dilação do prazo por mais 15 dias, conforme requerido pelo exequente em id. 170982677.

Int.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
17/09/2023 08:07

Recebidos os autos
17/09/2023 08:07

Deferido o pedido de ARMANDO JOSE BAPTISTELLA - CPF: *59.***.*80-82 (EXEQUENTE).
06/09/2023 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
05/09/2023 07:20

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 01:38

Decorrido prazo de ARMANDO JOSE BAPTISTELLA em 04/09/2023 23:59.
14/08/2023 00:27

Publicado Decisão em 14/08/2023.
11/08/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
09/08/2023 11:27

Recebidos os autos
09/08/2023 11:27

Deferido em parte o pedido de ARMANDO JOSE BAPTISTELLA - CPF: *59.***.*80-82 (EXEQUENTE)
25/07/2023 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
25/07/2023 17:02

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 16:59

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 00:40

Publicado Certidão em 25/07/2023.
25/07/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
24/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0008348-13.2015.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: ARMANDO JOSE BAPTISTELLA EXECUTADO: FABIANO RIBEIRO LOUZADA, VERA LUCIA DUARTE RIBEIRO CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu o prazo conferido na decisão de ID 161314743 sem manifestação da parte EXEQUENTE.

Nos termos da Portaria n. 1/2019, deste Juízo, fica a parte EXEQUENTE INTIMADA a promover o andamento do feito no prazo de 05 (cinco) dias.

Brasília-DF, 21/07/2023 05:55 EDUARDO SANTOS PASCHOAL Servidor Geral
21/07/2023 05:57

Expedição de Certidão.
06/07/2023 01:11

Decorrido prazo de ARMANDO JOSE BAPTISTELLA em 05/07/2023 23:59.
14/06/2023 00:27

Publicado Decisão em 14/06/2023.
14/06/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
12/06/2023 10:55

Recebidos os autos
12/06/2023 10:55

Outras decisões
29/05/2023 10:57

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 06:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
29/05/2023 06:46

Expedição de Certidão.
27/05/2023 01:30

Decorrido prazo de ARMANDO JOSE BAPTISTELLA em 26/05/2023 23:59.
19/05/2023 00:32

Publicado Certidão em 19/05/2023.
19/05/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
18/05/2023 01:03

Decorrido prazo de ARMANDO JOSE BAPTISTELLA em 17/05/2023 23:59.
18/05/2023 01:03

Decorrido prazo de VERA LUCIA DUARTE RIBEIRO em 17/05/2023 23:59.
17/05/2023 07:25

Expedição de Certidão.
16/05/2023 01:30

Decorrido prazo de ARMANDO JOSE BAPTISTELLA em 15/05/2023 23:59.
08/05/2023 00:17

Publicado Certidão em 08/05/2023.
05/05/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
03/05/2023 17:51

Juntada de Certidão
03/05/2023 10:11

Juntada de Certidão
25/04/2023 16:02

Expedição de Termo.
25/04/2023 00:36

Publicado Decisão em 25/04/2023.
24/04/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
20/04/2023 18:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/04/2023 17:52

Recebidos os autos
19/04/2023 17:52

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 17:52

Outras decisões
13/01/2023 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
13/01/2023 18:28

Juntada de comunicações
17/11/2022 17:48

Juntada de Certidão
09/09/2022 10:39

Juntada de Certidão
29/06/2022 00:39

Publicado Despacho em 28/06/2022.
27/06/2022 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022
24/06/2022 12:37

Recebidos os autos
24/06/2022 12:37

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2022 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
21/06/2022 16:44

Juntada de Certidão
20/07/2021 14:22

Publicado Decisão em 20/07/2021.
19/07/2021 15:02

Juntada de Petição de manifestação
19/07/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021
19/07/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021
15/07/2021 16:47

Recebidos os autos
15/07/2021 16:47

Expedição de Outros documentos.
15/07/2021 16:47

Decisão interlocutória - recebido
09/07/2021 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
09/07/2021 17:31

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
27/04/2021 10:30

Juntada de ficha de inspeção judicial
28/10/2020 12:25

Juntada de Certidão
20/08/2020 16:53

Expedição de Alvará.
28/07/2020 15:48

Expedição de Certidão.
28/07/2020 15:40

Juntada de Certidão
23/07/2020 15:30

Juntada de Certidão
10/07/2020 20:58

Expedição de Carta.
15/05/2020 08:19

Juntada de Petição de petição
15/05/2020 02:23

Decorrido prazo de ARMANDO JOSE BAPTISTELLA em 14/05/2020 23:59:59.
13/05/2020 02:24

Decorrido prazo de ARMANDO JOSE BAPTISTELLA em 12/05/2020 23:59:59.
07/05/2020 02:15

Publicado Decisão em 07/05/2020.
06/05/2020 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/05/2020 10:39

Recebidos os autos
04/05/2020 10:39

Decisão interlocutória - deferimento
04/05/2020 03:18

Publicado Certidão em 04/05/2020.
30/04/2020 10:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
30/04/2020 07:20

Juntada de Petição de petição
30/04/2020 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/04/2020 16:09

Juntada de Certidão
03/11/2019 19:51

Juntada de Petição de petição
06/09/2019 14:40

Juntada de Certidão
13/08/2019 16:05

Decorrido prazo de ARMANDO JOSE BAPTISTELLA em 12/08/2019 23:59:59.
09/08/2019 10:43

Recebidos os autos
09/08/2019 10:43

Decisão interlocutória - deferimento
23/07/2019 14:06

Decorrido prazo de ARMANDO JOSE BAPTISTELLA em 22/07/2019 23:59:59.
17/07/2019 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
17/07/2019 13:58

Decorrido prazo de VERA LUCIA DUARTE RIBEIRO em 16/07/2019 23:59:59.
17/07/2019 09:34

Juntada de Certidão
13/06/2019 18:32

Juntada de Petição de manifestação
13/06/2019 11:40

Expedição de Carta.
12/06/2019 19:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/06/2019 18:42

Expedição de Ofício.
12/06/2019 18:34

Expedição de Mandado.
07/06/2019 04:23

Publicado Certidão em 07/06/2019.
06/06/2019 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/06/2019 21:56

Expedição de Certidão.
04/06/2019 21:56

Juntada de Certidão
18/05/2019 12:18

Juntada de Petição de manifestação
10/05/2019 10:51

Juntada de Petição de petição
10/05/2019 02:25

Publicado Certidão em 10/05/2019.
09/05/2019 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/05/2019 12:32

Expedição de Outros documentos.
07/05/2019 12:32

Expedição de Certidão.
07/05/2019 12:32

Juntada de Certidão
25/04/2019 12:46

Decorrido prazo de ARMANDO JOSE BAPTISTELLA em 24/04/2019 23:59:59.
25/04/2019 12:46

Decorrido prazo de VERA LUCIA DUARTE RIBEIRO em 24/04/2019 23:59:59.
23/04/2019 19:30

Juntada de Petição de manifestação
29/03/2019 02:31

Publicado Despacho em 29/03/2019.
28/03/2019 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/03/2019 17:07

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2019 16:23

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2019 12:04

Recebidos os autos
26/03/2019 12:04

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2019 10:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
20/03/2019 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2019

Ultima Atualização
02/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0714066-77.2021.8.07.0020

Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

Joanes Carvalho Santos

Advogado: Joab Lucena Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/09/2021 15:59

Exibir Processo

Processo nº 0702419-26.2023.8.07.0017

Liliane Ramos do Carmo

Vivo S.A.

Advogado: Viviane Ramos do Carmo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/04/2023 17:42

Exibir Processo

Processo nº 0762091-02.2022.8.07.0016

Miriam Luciana Santurio Ramos

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Edson Donizeti Tristao Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/11/2022 15:17

Exibir Processo

Processo nº 0706226-16.2021.8.07.0020

Marina Velasco de Souza

Jose Evandro de Melo

Advogado: Vitor de Oliveira Cardoso

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/04/2021 19:22

Exibir Processo

Processo nº 0723595-64.2023.8.07.0016

Luan Marcelino Neves Rodrigues Freitas

Viacao Danubio Azul LTDA

Advogado: Emanuel Vinicius Alves Pereira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/05/2023 00:31

Exibir Processo