03/09/2025 19:22

Juntada de Petição de petição interlocutória
03/09/2025 02:38

Publicado Certidão em 03/09/2025.
03/09/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0705305-87.2021.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: AMIRO INACIO PEREIRA EXECUTADO: DONIZETE JOSE MARIA, FERNANDO JOSE RODRIGUES CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, intimo as partes quanto à avaliação do imóvel informada em ID 248069207, no prazo de 15 dias.

Santa Maria/DF, 31 de agosto de 2025.

HELOIZA FELTRIN BANDEIRA Diretora de Secretaria
31/08/2025 20:53

Expedição de Certidão.
29/08/2025 13:08

Juntada de Certidão
08/08/2025 16:23

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 11:56

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 11:56

Expedição de Petição.
23/07/2025 11:56

Expedição de Petição.
27/06/2025 16:34

Juntada de Certidão
07/04/2025 20:36

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 16:05

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 02:30

Publicado Certidão em 18/03/2025.
18/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0705305-87.2021.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: AMIRO INACIO PEREIRA EXECUTADO: DONIZETE JOSE MARIA, FERNANDO JOSE RODRIGUES CERTIDÃO Certifico e dou fé que as Cartas Precatórias de ID 228515352 e ID 228515367 foram expedidas e assinadas pelo Magistrado e encontram-se à disposição da parte exequente.

De ordem, fica a parte exequente intimada para que, no prazo de 15 dias, comprove nestes autos a sua distribuição junto ao Juízo Deprecado.

Observe-se que deverão acompanhar a Carta Precatória: a inicial, a procuração, a decisão que recebeu a inicial e a decisão que determinou a expedição da carta precatória e o preparo (custas da carta precatória – cujo boleto deve ser retirado no site do Juízo Deprecado).

Fica, ainda, CIENTE de que será intimada de qualquer novo ato via DJ-e (publicação), oriundo do Juízo Deprecado.

ATENÇÃO! A RESPONSABILIDADE EM ACOMPANHAR OS ANDAMENTOS DA CARTA PRECATÓRIA (PELA COMARCA E NOME DA PARTE) É, UNICAMENTE, DA PARTE INTERESSADA.

Após a comprovação da distribuição, os permanecerão aguardando a devolução da Carta Precatória distribuída pela parte ora intimada.

BRASÍLIA-DF, 14 de março de 2025 17:38:14.

FERNANDA DE SIQUEIRA BASTOS Diretor de Secretaria
14/03/2025 17:39

Expedição de Certidão.
12/03/2025 13:52

Expedição de Carta.
12/03/2025 13:52

Expedição de Carta.
11/03/2025 18:55

Expedição de Termo.
06/03/2025 02:22

Publicado Decisão em 06/03/2025.
03/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
27/02/2025 16:52

Recebidos os autos
27/02/2025 16:51

Outras decisões
31/01/2025 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
28/01/2025 20:47

Juntada de consulta renajud
21/01/2025 19:54

Juntada de Petição de petição interlocutória
13/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0705305-87.2021.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: AMIRO INACIO PEREIRA EXECUTADO: DONIZETE JOSE MARIA, FERNANDO JOSE RODRIGUES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Intime-se o exequente para apresentar a certidão atualizada do imóvel, pois aquela apresentada no ID 214550378 foi lavrada há mais de um ano. 2.

Proceda-se à anotação da penhora do veículo via RENAJUD.

O valor indicado da dívida é de R$ 505.961,12. 3.

Intime-se o exequente para indicar o local em que o automóvel está depositado, devendo diligenciar perante o DETRAN/MG para viabilizar a avaliação e posterior alienação judicial, caso não tenha interesse em adjudicá-lo.

Concedo o prazo de 15 dias para adoção das medidas.

BRASÍLIA, DF, 19 de dezembro de 2024 17:07:24.

PEDRO MATOS DE ARRUDA Juiz de Direito Substituto
19/12/2024 17:09

Recebidos os autos
19/12/2024 17:09

Outras decisões
03/12/2024 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
12/11/2024 16:27

Juntada de Petição de renúncia de mandato
23/10/2024 02:22

Decorrido prazo de AMIRO INACIO PEREIRA em 22/10/2024 23:59.
17/10/2024 02:19

Publicado Decisão em 16/10/2024.
16/10/2024 02:20

Publicado Decisão em 16/10/2024.
16/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0705305-87.2021.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: AMIRO INACIO PEREIRA EXECUTADO: DONIZETE JOSE MARIA, FERNANDO JOSE RODRIGUES DECISÃO A oneração do veículo Volkswagen Amarok, placa ONM1C25, é ineficaz em relação ao exequente.

Registre-se que o art. 792 do CPC dispõe que a alienação ou a oneração de bem é considerada fraude à execução quando, ao tempo da alienação ou da oneração, tramitava contra o devedor ação capaz de reduzi-lo à insolvência.

E, considerando que o veículo não é bem sujeito a registro em que se possa anotar a existência da ação, incide o disposto no parágrafo segundo do dispositivo mencionado: “No caso de aquisição de bem não sujeito a registro, o terceiro adquirente tem o ônus de provar que adotou as cautelas necessárias para a aquisição, mediante a exibição das certidões pertinentes, obtidas no domicílio do vendedor e no local onde se encontra o bem”.

O terceiro interessado (SICOOB) não foi diligente, pois, se tivesse exigido as certidões de distribuição de ação, veria que contra o garantidor pendia a presente ação com sentença já prolatada determinando o pagamento de quantia substancial, muito superior ao patrimônio que aparentemente dispõe.

Diante da falta de diligência do credor pignoratício, o penhor não pode ser oposto ao ora exequente, de modo que a excussão patrimonial deve seguir independente do privilégio creditório.

Mantida a penhora, e noticiada a apreensão do veículo, intime-se o exequente para indicar a localização do bem.

Apresentado o endereço, expeça-se mandado de avaliação, ficando desde já deferida a expedição da carta precatória.

PEDRO MATOS DE ARRUDA Juiz de Direito Substituto Documento datado e assinado eletronicamente
11/10/2024 18:07

Recebidos os autos
11/10/2024 18:07

Outras decisões
26/09/2024 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
14/06/2024 06:01

Decorrido prazo de FERNANDO JOSE RODRIGUES em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 05:57

Decorrido prazo de DONIZETE JOSE MARIA em 13/06/2024 23:59.
24/05/2024 13:21

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 02:51

Publicado Certidão em 20/05/2024.
18/05/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
16/05/2024 15:18

Expedição de Certidão.
15/05/2024 15:38

Juntada de Petição de impugnação
23/04/2024 03:24

Publicado Intimação em 23/04/2024.
23/04/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0705305-87.2021.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: AMIRO INACIO PEREIRA EXECUTADO: DONIZETE JOSE MARIA, FERNANDO JOSE RODRIGUES CERTIDÃO Certifico e dou fé que, a terceira interessada COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO NOROESTE DE MINAS GERAIS LTDA. - SICOOB CREDIPINHO, não foi regularmente intimada.

De ordem, e nos termos da r.

Decisão de ID 185218349, fica intimada para o regular exercício do contraditório no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão, bem como para promover a regularização da sua representação processual.

Havendo juntada de documentos novos, dê-se vista às partes adversas antes da conclusão.

Santa Maria/DF, 19 de abril de 2024 14:55:41. (Datada e assinada eletronicamente)
19/04/2024 14:59

Expedição de Certidão.
14/03/2024 03:49

Decorrido prazo de FERNANDO JOSE RODRIGUES em 13/03/2024 23:59.
14/03/2024 03:49

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO NOROESTE DE MINAS GERAIS LTDA. - SICOOB CREDIPINHO em 13/03/2024 23:59.
12/03/2024 17:31

Juntada de Petição de contestação
11/03/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 02:28

Publicado Decisão em 21/02/2024.
20/02/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0705305-87.2021.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: AMIRO INACIO PEREIRA EXECUTADO: DONIZETE JOSE MARIA, FERNANDO JOSE RODRIGUES DECISÃO Revogo a decisão de ID 182067451.

Cuida-se de incidente de fraude à execução com fundamento no art. 792, do CPC, apresentado pelo credor no ID 180316886, ao argumento de que o bem foi dado em garantia (penhor) de dívida posterior à publicação da sentença que constitui o título executivo judicial em execução.

Intime-se a parte devedora e a terceira interessada para o regular exercício do contraditório no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

Havendo juntada de documentos novos, dê-se vista às partes adversas antes da conclusão.

I.

MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito (Documento datado e assinado eletronicamente)
16/02/2024 18:10

Recebidos os autos
16/02/2024 18:10

Outras decisões
30/01/2024 05:00

Decorrido prazo de AMIRO INACIO PEREIRA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 05:00

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO NOROESTE DE MINAS GERAIS LTDA. - SICOOB CREDIPINHO em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 04:19

Publicado Intimação em 22/01/2024.
10/01/2024 20:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
10/01/2024 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
09/01/2024 14:53

Juntada de Petição de petição
04/01/2024 14:38

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
19/12/2023 02:54

Publicado Decisão em 19/12/2023.
19/12/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
15/12/2023 14:26

Recebidos os autos
15/12/2023 14:26

Deferido o pedido de AMIRO INACIO PEREIRA - CPF: *26.***.*69-53 (EXEQUENTE).
11/12/2023 23:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
03/12/2023 14:49

Juntada de Petição de petição interlocutória
01/12/2023 02:53

Publicado Decisão em 01/12/2023.
01/12/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
29/11/2023 15:44

Recebidos os autos
29/11/2023 15:44

Outras decisões
25/11/2023 04:14

Decorrido prazo de AMIRO INACIO PEREIRA em 24/11/2023 23:59.
24/11/2023 19:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
24/11/2023 19:02

Juntada de Certidão
22/11/2023 16:15

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
17/11/2023 02:45

Publicado Decisão em 17/11/2023.
16/11/2023 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
14/11/2023 18:31

Juntada de Petição de petição interlocutória
27/10/2023 03:39

Decorrido prazo de AMIRO INACIO PEREIRA em 26/10/2023 23:59.
24/10/2023 15:09

Recebidos os autos
24/10/2023 15:09

Outras decisões
24/10/2023 14:51

Juntada de consulta renajud
24/10/2023 14:37

Juntada de consulta renajud
24/10/2023 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
10/10/2023 10:51

Publicado Despacho em 10/10/2023.
10/10/2023 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
09/10/2023 14:00

Juntada de Petição de petição interlocutória
02/10/2023 17:46

Recebidos os autos
02/10/2023 17:46

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
25/09/2023 17:48

Juntada de Petição de petição interlocutória
19/09/2023 03:48

Decorrido prazo de FERNANDO JOSE RODRIGUES em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 03:46

Decorrido prazo de DONIZETE JOSE MARIA em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 03:45

Decorrido prazo de AMIRO INACIO PEREIRA em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 02:49

Publicado Certidão em 19/09/2023.
19/09/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
15/09/2023 12:19

Expedição de Certidão.
15/09/2023 12:17

Juntada de Certidão
15/09/2023 12:10

Juntada de Certidão
15/09/2023 09:59

Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)
12/09/2023 09:49

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
11/09/2023 00:12

Publicado Decisão em 11/09/2023.
08/09/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
31/08/2023 18:20

Recebidos os autos
31/08/2023 18:20

Outras decisões
31/07/2023 22:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYLTON JACKSON DE FREITAS LOPES JUNIOR
27/07/2023 13:43

Juntada de Petição de petição interlocutória
27/07/2023 00:33

Publicado Certidão em 27/07/2023.
27/07/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
25/07/2023 15:50

Expedição de Certidão.
21/07/2023 01:09

Decorrido prazo de DONIZETE JOSE MARIA em 20/07/2023 23:59.
21/07/2023 01:09

Decorrido prazo de FERNANDO JOSE RODRIGUES em 20/07/2023 23:59.
29/06/2023 00:14

Publicado Decisão em 29/06/2023.
28/06/2023 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
28/06/2023 08:32

Publicado Decisão em 28/06/2023.
28/06/2023 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
26/06/2023 14:26

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/06/2023 11:14

Recebidos os autos
26/06/2023 11:14

Outras decisões
21/06/2023 01:44

Decorrido prazo de FERNANDO JOSE RODRIGUES em 20/06/2023 23:59.
21/06/2023 01:44

Decorrido prazo de DONIZETE JOSE MARIA em 20/06/2023 23:59.
21/06/2023 01:44

Decorrido prazo de AMIRO INACIO PEREIRA em 20/06/2023 23:59.
14/06/2023 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
13/06/2023 19:52

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 00:44

Publicado Certidão em 13/06/2023.
13/06/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
09/06/2023 13:57

Recebidos os autos
09/06/2023 13:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.
09/06/2023 09:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/06/2023 09:05

Transitado em Julgado em 31/05/2023
31/05/2023 18:31

Recebidos os autos
18/10/2022 13:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
15/10/2022 00:17

Decorrido prazo de AMIRO INACIO PEREIRA em 14/10/2022 23:59:59.
15/10/2022 00:17

Decorrido prazo de FERNANDO JOSE RODRIGUES em 14/10/2022 23:59:59.
13/10/2022 15:46

Juntada de Petição de contrarrazões
04/10/2022 01:03

Publicado Certidão em 04/10/2022.
03/10/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
30/09/2022 13:42

Expedição de Certidão.
29/09/2022 12:08

Juntada de Petição de apelação
24/09/2022 00:16

Decorrido prazo de AMIRO INACIO PEREIRA em 23/09/2022 23:59:59.
24/09/2022 00:16

Decorrido prazo de DONIZETE JOSE MARIA em 23/09/2022 23:59:59.
22/09/2022 07:37

Publicado Sentença em 22/09/2022.
22/09/2022 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
22/09/2022 07:37

Publicado Sentença em 22/09/2022.
21/09/2022 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
20/09/2022 10:05

Juntada de Certidão
19/09/2022 17:41

Recebidos os autos
19/09/2022 17:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/09/2022 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
13/09/2022 14:32

Expedição de Certidão.
10/09/2022 00:18

Decorrido prazo de DONIZETE JOSE MARIA em 09/09/2022 23:59:59.
10/09/2022 00:18

Decorrido prazo de FERNANDO JOSE RODRIGUES em 09/09/2022 23:59:59.
01/09/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
01/09/2022 00:30

Publicado Certidão em 01/09/2022.
01/09/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
01/09/2022 00:30

Publicado Despacho em 01/09/2022.
31/08/2022 00:46

Decorrido prazo de AMIRO INACIO PEREIRA em 30/08/2022 23:59:59.
31/08/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
31/08/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
30/08/2022 13:24

Expedição de Certidão.
29/08/2022 22:19

Recebidos os autos
29/08/2022 22:19

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2022 21:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/08/2022 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
09/08/2022 14:50

Expedição de Certidão.
08/08/2022 20:29

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
08/08/2022 18:48

Expedição de Certidão.
08/08/2022 09:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/08/2022 00:37

Publicado Sentença em 08/08/2022.
05/08/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022
29/07/2022 18:59

Recebidos os autos
29/07/2022 18:59

Julgado procedente em parte do pedido
08/07/2022 11:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
08/07/2022 11:57

Expedição de Certidão.
08/07/2022 11:56

Juntada de comunicações
08/07/2022 11:55

Recebidos os autos
01/07/2022 17:30

Expedição de Ofício.
30/06/2022 14:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
30/06/2022 14:51

Expedição de Certidão.
30/06/2022 00:32

Decorrido prazo de DONIZETE JOSE MARIA em 29/06/2022 23:59:59.
30/06/2022 00:32

Decorrido prazo de FERNANDO JOSE RODRIGUES em 29/06/2022 23:59:59.
24/06/2022 05:43

Juntada de Petição de petição interlocutória
07/06/2022 00:55

Publicado Certidão em 07/06/2022.
07/06/2022 00:55

Publicado Certidão em 07/06/2022.
07/06/2022 00:55

Publicado Certidão em 07/06/2022.
06/06/2022 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022
06/06/2022 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022
03/06/2022 09:56

Expedição de Certidão.
02/06/2022 13:45

Juntada de Petição de laudo
24/05/2022 01:04

Decorrido prazo de AMIRO INACIO PEREIRA em 23/05/2022 23:59:59.
24/05/2022 01:04

Decorrido prazo de DONIZETE JOSE MARIA em 23/05/2022 23:59:59.
24/05/2022 01:04

Decorrido prazo de FERNANDO JOSE RODRIGUES em 23/05/2022 23:59:59.
16/05/2022 00:41

Publicado Certidão em 16/05/2022.
14/05/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
12/05/2022 11:25

Expedição de Certidão.
11/05/2022 15:02

Juntada de Petição de petição
11/05/2022 14:34

Expedição de Ofício.
05/05/2022 00:35

Decorrido prazo de AMIRO INACIO PEREIRA em 04/05/2022 23:59:59.
05/05/2022 00:35

Decorrido prazo de DONIZETE JOSE MARIA em 04/05/2022 23:59:59.
14/04/2022 19:02

Juntada de Petição de petição
13/04/2022 20:09

Juntada de Petição de petição interlocutória
07/04/2022 00:23

Publicado Decisão em 07/04/2022.
07/04/2022 00:23

Publicado Decisão em 07/04/2022.
06/04/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
06/04/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
06/04/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
06/04/2022 00:42

Publicado Certidão em 06/04/2022.
05/04/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022
05/04/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022
04/04/2022 21:45

Recebidos os autos
04/04/2022 21:45

Decisão interlocutória - deferimento
01/04/2022 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
01/04/2022 18:36

Expedição de Certidão.
01/04/2022 18:25

Juntada de Petição de petição
31/03/2022 10:27

Juntada de intimação
31/03/2022 00:24

Publicado Despacho em 31/03/2022.
30/03/2022 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
30/03/2022 09:00

Publicado Despacho em 30/03/2022.
30/03/2022 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022
30/03/2022 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022
30/03/2022 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022
29/03/2022 08:05

Expedição de Outros documentos.
25/03/2022 21:08

Recebidos os autos
25/03/2022 21:08

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2022 20:17

Juntada de Petição de petição interlocutória
11/03/2022 08:46

Juntada de Petição de petição
10/03/2022 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
10/03/2022 18:55

Expedição de Certidão.
10/03/2022 01:12

Decorrido prazo de DONIZETE JOSE MARIA em 09/03/2022 23:59:59.
10/03/2022 01:12

Decorrido prazo de FERNANDO JOSE RODRIGUES em 09/03/2022 23:59:59.
01/03/2022 15:34

Publicado Certidão em 25/02/2022.
24/02/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022
24/02/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022
22/02/2022 17:55

Expedição de Certidão.
22/02/2022 01:10

Decorrido prazo de ADELINO NUNES DOS SANTOS em 21/02/2022 23:59:59.
19/02/2022 02:28

Decorrido prazo de FERNANDO JOSE RODRIGUES em 18/02/2022 23:59:59.
19/02/2022 02:27

Decorrido prazo de AMIRO INACIO PEREIRA em 18/02/2022 23:59:59.
19/02/2022 02:27

Decorrido prazo de DONIZETE JOSE MARIA em 18/02/2022 23:59:59.
14/02/2022 21:11

Juntada de Petição de petição
14/02/2022 13:26

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/02/2022 00:19

Decorrido prazo de DONIZETE JOSE MARIA em 11/02/2022 23:59:59.
12/02/2022 00:19

Decorrido prazo de AMIRO INACIO PEREIRA em 11/02/2022 23:59:59.
11/02/2022 12:16

Publicado Certidão em 11/02/2022.
11/02/2022 12:16

Publicado Certidão em 11/02/2022.
10/02/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022
10/02/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022
08/02/2022 18:46

Expedição de Certidão.
08/02/2022 14:01

Juntada de Petição de petição
08/02/2022 06:48

Juntada de comunicações
08/02/2022 05:43

Juntada de intimação
08/02/2022 00:41

Publicado Decisão em 07/02/2022.
08/02/2022 00:34

Publicado Decisão em 08/02/2022.
08/02/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022
04/02/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022
04/02/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022
03/02/2022 19:40

Expedição de Outros documentos.
03/02/2022 03:35

Expedição de Certidão.
02/02/2022 19:18

Recebidos os autos
02/02/2022 19:18

Outras decisões
31/01/2022 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
31/01/2022 17:57

Expedição de Certidão.
29/01/2022 00:18

Decorrido prazo de ABRAHAO MACHADO NASCIMENTO em 28/01/2022 23:59:59.
21/01/2022 07:21

Publicado Decisão em 21/01/2022.
21/01/2022 07:17

Publicado Decisão em 21/01/2022.
21/01/2022 07:17

Publicado Decisão em 21/01/2022.
15/01/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022
14/01/2022 13:05

Juntada de intimação
14/01/2022 08:45

Juntada de comunicações
13/01/2022 13:28

Juntada de Petição de petição
13/01/2022 08:04

Juntada de intimação
12/01/2022 12:11

Juntada de Certidão
11/01/2022 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022
07/01/2022 20:13

Juntada de Certidão
07/01/2022 08:49

Juntada de Certidão
29/12/2021 19:33

Recebidos os autos
29/12/2021 19:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/12/2021 00:18

Decorrido prazo de DONIZETE JOSE MARIA em 07/12/2021 23:59:59.
06/12/2021 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
06/12/2021 18:00

Juntada de Petição de petição
30/11/2021 00:36

Publicado Certidão em 30/11/2021.
29/11/2021 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021
25/11/2021 20:09

Expedição de Certidão.
23/11/2021 02:56

Decorrido prazo de FERNANDO JOSE RODRIGUES em 22/11/2021 23:59:59.
22/11/2021 20:41

Juntada de Petição de especificação de provas
22/11/2021 20:24

Juntada de Petição de especificação de provas
22/11/2021 16:11

Juntada de Petição de petição
12/11/2021 02:23

Publicado Certidão em 12/11/2021.
12/11/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
12/11/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
10/11/2021 16:25

Expedição de Certidão.
09/11/2021 20:55

Juntada de Petição de réplica
14/10/2021 02:30

Publicado Certidão em 14/10/2021.
13/10/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2021
12/10/2021 02:44

Decorrido prazo de FERNANDO JOSE RODRIGUES em 11/10/2021 23:59:59.
12/10/2021 02:44

Decorrido prazo de DONIZETE JOSE MARIA em 11/10/2021 23:59:59.
08/10/2021 18:30

Expedição de Certidão.
08/10/2021 16:01

Juntada de Petição de contestação
21/09/2021 16:48

Remetidos os Autos da(o) 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria - (outros motivos)
21/09/2021 16:48

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 20/09/2021 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/09/2021 02:17

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria para 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)
15/09/2021 19:35

Juntada de Certidão
04/08/2021 07:27

Juntada de comunicações
02/08/2021 02:34

Publicado Certidão em 02/08/2021.
31/07/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021
30/07/2021 19:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/07/2021 19:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/07/2021 02:32

Publicado Decisão em 30/07/2021.
30/07/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021
29/07/2021 13:54

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
29/07/2021 13:51

Expedição de Certidão.
29/07/2021 13:49

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/09/2021 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/07/2021 15:26

Recebidos os autos
28/07/2021 15:26

Decisão interlocutória - recebido
24/07/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021
22/07/2021 19:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
22/07/2021 16:38

Juntada de Petição de emenda à inicial
21/07/2021 23:06

Recebidos os autos
21/07/2021 23:06

Decisão interlocutória - emenda à inicial
21/07/2021 06:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
21/07/2021 06:29

Expedição de Certidão.
20/07/2021 22:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2021

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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