STJ - 0705305-87.2021.8.07.0010

31/05/2023 14:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

31/05/2023 14:13

Transitado em Julgado em 31/05/2023

09/05/2023 05:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/05/2023

08/05/2023 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/05/2023 16:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/05/2023

08/05/2023 16:02

Não conhecido o recurso de DONIZETE JOSE MARIA e FERNANDO JOSE RODRIGUES

11/04/2023 12:24

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

11/04/2023 11:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

13/03/2023 15:59

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS