TJDFT - 0705179-13.2021.8.07.0018
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0705179-13.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: MARIA DE JESUS LIMA DE OLIVEIRA REU: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva promovido por MARIA DE JESUS LIMA DE OLIVEIRA em face do DISTRITO FEDERAL, que reconheceu exigibilidade de obrigação de pagar.
Ante a ausência de pagamento voluntário das RPVs expedidas, foi realizado sequestro de verbas (ID 188493487) e expedidos os alvarás de levantamento respectivos, conforme IDs 190629698 e 190628624.
Verifica-se, portanto, que a obrigação foi satisfeita, posto que o pagamento é objeto da prestação jurisdicional postulada.
Diante do exposto, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC, declaro extinta a execução, em face do pagamento.
Sem custas remanescentes.
Dê-se ciência às partes e, após, arquivem-se os autos.
Ao CJU: Dê-se mera ciência às partes.
Prazo: 5 dias (não incide dobra legal).
Não há necessidade de aguardar o decurso de prazo de ciência.
Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
BRASÍLIA, DF, assinado eletronicamente.
DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito -
14/08/2023 22:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
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10/08/2023 23:22
Juntada de Petição de contrarrazões
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20/07/2023 00:20
Publicado Certidão em 20/07/2023.
-
19/07/2023 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
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17/07/2023 19:13
Juntada de Certidão
-
13/07/2023 00:30
Publicado Certidão em 13/07/2023.
-
13/07/2023 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
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11/07/2023 10:29
Juntada de Certidão
-
11/07/2023 02:09
Juntada de Petição de impugnação
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31/05/2023 18:53
Expedição de Outros documentos.
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30/05/2023 15:05
Recebidos os autos
-
30/05/2023 15:05
Outras decisões
-
29/05/2023 17:43
Conclusos para despacho para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
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25/05/2023 18:31
Recebidos os autos
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30/08/2021 22:19
Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)
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30/08/2021 22:18
Expedição de Certidão.
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30/08/2021 22:18
Juntada de Certidão
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26/08/2021 13:52
Juntada de Petição de contrarrazões
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16/08/2021 10:59
Expedição de Outros documentos.
-
16/08/2021 10:59
Juntada de Certidão
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15/08/2021 15:16
Juntada de Petição de apelação
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09/08/2021 02:35
Publicado Sentença em 09/08/2021.
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06/08/2021 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021
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04/08/2021 18:02
Expedição de Outros documentos.
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04/08/2021 14:58
Recebidos os autos
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04/08/2021 14:58
Declarada decadência ou prescrição
-
04/08/2021 10:10
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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04/08/2021 10:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
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03/08/2021 20:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/08/2021
Ultima Atualização
26/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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