12/06/2024 07:22

Arquivado Definitivamente
10/06/2024 10:41

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 02:46

Publicado Certidão em 07/06/2024.
06/06/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
04/06/2024 17:39

Expedição de Certidão.
03/06/2024 15:28

Recebidos os autos
03/06/2024 15:28

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante.
02/06/2024 21:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
02/06/2024 21:32

Transitado em Julgado em 24/05/2024
09/05/2024 18:37

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 18:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/05/2024 02:36

Publicado Sentença em 02/05/2024.
30/04/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0705203-62.2021.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, VITORIA ELIZABETH DE OLIVEIRA EXECUTADO: ELIANE ARRAIS FERREIRA DA SILVA SENTENÇA Cuida-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ajuizado por DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL e outros em desfavor de ELIANE ARRAIS FERREIRA DA SILVA, tendo havido a satisfação da obrigação.

Isto posto, julgo extinta a presente execução com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Custas pela parte executada (caso seja beneficiária da justiça gratuita ficará suspensa a exigibilidade).

Não há constrições ou questões processuais e de direito pendentes de resolução.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Após o trânsito em julgado, se nada mais for requerido, arquivem-se com as cautelas de estilo.

Núcleo Bandeirante/DF.

Documento datado e assinado eletronicamente
26/04/2024 17:10

Recebidos os autos
26/04/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 17:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/04/2024 18:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
24/04/2024 17:51

Juntada de Petição de manifestação
22/04/2024 19:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/04/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 12:44

Juntada de Certidão
15/04/2024 16:54

Juntada de Certidão
15/04/2024 16:54

Juntada de Alvará de levantamento
15/04/2024 16:53

Juntada de Certidão
15/04/2024 16:53

Juntada de Alvará de levantamento
10/04/2024 06:46

Juntada de Certidão
04/04/2024 17:40

Juntada de Petição de manifestação
25/03/2024 13:48

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 17:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/03/2024 02:47

Publicado Decisão em 07/03/2024.
07/03/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0705203-62.2021.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, VITORIA ELIZABETH DE OLIVEIRA EXECUTADO: ELIANE ARRAIS FERREIRA DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença movido por VITÓRIA ELIZABETH DE OLIVEIRA, quanto ao crédito principal, e a Defensoria Pública, quanto aos honorários de sucumbência, em desfavor de ELIANE ARRAIS FERREIRA DA SILVA., partes qualificadas nos autos.

Devidamente intimada para o cumprimento voluntário da obrigação, a parte executada efetuou, tempestivamente, o depósito de ID187229411.

Intimada, em petição de ID187864179 a parte exequente manifestou-se pela quitação do débito somente quanto ao débito principal, alegando a existência de débito remanescente quanto aos honorários advocatícios, tendo em vista que devido o percentual de 15% sobre o valor da Condenação, conforme acórdão de ID178158722 – pág. 2.

Assim, estando evidenciado o adimplemento da obrigação do débito principal pelo pagamento em fase de cumprimento voluntário, julgo extinto o processo quanto do débito principal em favor da primeira exequente VITÓRIA ELIZABETH DE OLIVEIRA, com fulcro nos arts. 924, inciso II, c/c 925, ambos do CPC/2015.

Sem honorários advocatícios.

Deixo de dispor, no momento, sobre as custas processuais porque o feito terá normal prosseguimento em relação ao cumprimento de sentença movido pela exequente dos honorários sucumbenciais DEFENSORIA PÚBLICA.

Preclusa a oportunidade recursal, expeça-se alvará eletrônico de transferência de valores do depósito de ID187229411, na seguinte proporção: a) saldo capital de R$6.341,68, e acréscimos legais proporcionais, para a conta de titularidade da parte credora do crédito principal VITÓRIA ELIZABETH DE OLIVEIRA, por meio da chave PIX: 395 377 654 15; b) saldo capital de R$450,00, e acréscimos legais proporcionais, para a conta do PRODEF - o Fundo de Aparelhamento da Defensoria Pública do DF: Banco Regional de Brasília S.A. – BRB, Código do Banco 070, Agência 100, conta bancária 013251-7, relativo aos honorários advocatícios.

Em seguida, promovam-se as anotações pertinentes ao julgamento do feito em relação à primeira exequente, mediante a baixa respectiva.

Em relação ao cumprimento de sentença dos honorários de sucumbência movido pela exequente Defensoria Pública, verifico que o acórdão de ID 178158722 - Pág. 2, ainda que mantida a proporção do ônus da sucumbência em 40% para a parte autora e 60% para a ré, majorou os honorários para 15% da condenação em favor do advogado da apelada.

Dessa forma, é devido à exequente dos honorários sucumbenciais o percentual de 15% sobre o valor da condenação, conforme apresentado na planilha de cálculo apresentada sob ID187864193.

Tendo em vista que o devedor efetuou o depósito de ID187229411, antes da intimação para o cumprimento voluntário da obrigação, incide no presente caso o art. 526, do CPC.

Observa-se que o credor não concordou com o valor depositado, portanto, sobre a diferença indicada deve incidir multa de dez por cento e honorários advocatícios, também fixados em dez por cento, seguindo-se a execução com penhora e atos subsequentes, nos termos do art. 526, §2º, do CPC.

Assim, o feito deve prosseguir quanto ao saldo remanescente.

Contudo, previamente às medidas constritivas, intime-se a parte exequente para apresentar a planilha atualizada do débito, conforme os termos do parágrafo supra mencionado, no prazo de 10 (dez) dias – já contado em dobro.

Vindo a planilha, promova-se a penhora eletrônica (art. 854 do CPC), por intermédio do sistema SISBAJUD, como formulado na petição de ID187864179.

Saindo o resultado da pesquisa em comento, voltem os autos para verificação de eventuais respostas positivas e demais providências pertinentes.

Núcleo Bandeirante/DF.

CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
05/03/2024 14:23

Recebidos os autos
05/03/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 14:23

Deferido o pedido de DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 12.***.***/0001-83 (EXEQUENTE).
29/02/2024 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
27/02/2024 19:22

Juntada de Petição de manifestação
20/02/2024 20:37

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 17:22

Juntada de Certidão
16/02/2024 16:51

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 02:54

Publicado Decisão em 26/01/2024.
25/01/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
22/01/2024 16:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/01/2024 15:03

Recebidos os autos
22/01/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 15:03

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
10/01/2024 18:00

Juntada de Petição de emenda à inicial
10/01/2024 16:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/01/2024 16:05

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/01/2024 14:05

Recebidos os autos
08/01/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 14:05

Outras decisões
11/12/2023 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
04/12/2023 17:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/11/2023 03:34

Decorrido prazo de ELIANE ARRAIS FERREIRA DA SILVA em 29/11/2023 23:59.
22/11/2023 02:43

Publicado Certidão em 22/11/2023.
22/11/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
20/11/2023 08:22

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 08:22

Expedição de Certidão.
14/11/2023 13:36

Recebidos os autos
28/07/2023 17:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
28/07/2023 17:22

Expedição de Certidão.
21/07/2023 16:31

Juntada de Petição de contrarrazões
14/07/2023 10:54

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 10:54

Juntada de Certidão
13/07/2023 22:42

Juntada de Petição de apelação
22/06/2023 17:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/06/2023 00:30

Publicado Sentença em 22/06/2023.
22/06/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
20/06/2023 15:54

Recebidos os autos
20/06/2023 15:54

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 15:54

Julgado procedente em parte do pedido
08/02/2023 11:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/02/2023 10:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
09/12/2022 00:13

Publicado Decisão em 09/12/2022.
07/12/2022 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
05/12/2022 19:32

Recebidos os autos
05/12/2022 19:32

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 19:32

Decisão interlocutória - recebido
14/11/2022 10:28

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
08/11/2022 17:45

Juntada de Petição de petição
19/10/2022 17:43

Juntada de Petição de petição
27/09/2022 01:04

Publicado Decisão em 27/09/2022.
26/09/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
23/09/2022 10:58

Recebidos os autos
23/09/2022 10:58

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 10:58

Decisão interlocutória - recebido
18/08/2022 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
16/08/2022 17:05

Juntada de Petição de petição
08/08/2022 20:27

Juntada de Petição de petição
18/07/2022 00:31

Publicado Decisão em 18/07/2022.
15/07/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022
13/07/2022 20:42

Juntada de Petição de petição
13/07/2022 17:17

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 09:22

Recebidos os autos
05/07/2022 09:22

Decisão Interlocutória de Mérito
05/07/2022 09:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/05/2022 11:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
11/05/2022 18:40

Juntada de Petição de réplica
16/03/2022 14:27

Expedição de Outros documentos.
16/03/2022 14:27

Expedição de Certidão.
04/03/2022 00:44

Decorrido prazo de MANOEL PEREIRA DE OLIVEIRA em 03/03/2022 23:59:59.
25/02/2022 18:01

Juntada de Petição de petição
25/02/2022 18:00

Juntada de Petição de contestação
21/02/2022 09:00

Juntada de Certidão
20/02/2022 23:31

Juntada de Petição de petição
20/02/2022 22:52

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
17/02/2022 13:56

Juntada de Certidão
07/02/2022 19:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2022 17:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2022 16:16

Juntada de Petição de petição
14/01/2022 19:06

Recebidos os autos
14/01/2022 19:06

Expedição de Outros documentos.
14/01/2022 19:06

Decisão interlocutória - recebido
07/01/2022 17:28

Juntada de Petição de petição
21/12/2021 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
20/12/2021 20:40

Juntada de Petição de emenda à inicial
17/12/2021 09:28

Recebidos os autos
17/12/2021 09:28

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 09:28

Decisão interlocutória - emenda à inicial
13/12/2021 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
13/12/2021 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2021

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Planilha de Cálculo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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