11/09/2025 20:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/09/2025 11:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/09/2025 11:08

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 02:37

Publicado Certidão em 01/09/2025.
30/08/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
27/08/2025 08:58

Juntada de Certidão
06/06/2025 03:15

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 05/06/2025 23:59.
29/05/2025 02:34

Publicado Certidão em 29/05/2025.
29/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 12:19

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 19:54

Juntada de Certidão
20/05/2025 01:37

Decorrido prazo de KATIA HELENA MARTINS em 16/05/2025 23:59.
19/05/2025 01:41

Decorrido prazo de KATIA HELENA MARTINS em 16/05/2025 23:59.
14/05/2025 09:57

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MARTINS em 13/05/2025 23:59.
26/04/2025 12:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/04/2025 16:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/04/2025 16:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/04/2025 20:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/04/2025 09:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/03/2025 02:31

Publicado Decisão em 18/03/2025.
17/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Intimem-se os coproprietários para que se manifestem a respeito da penhora do imóvel (ID 216659489): Carmitânia Aparecida Mendes Martins, inscrita no CPF sob o nº *51.***.*91-00, endereço QN 7 CJ 20 CS 40 ALT 301, RIACHO FUNDO I, BRASÍLIA-DF, CEP 71.805-720, Telefone/Whatsapp (61)98636-0621; José Augusto Martins, Bombeiro Militar, inscrito no CPF sob o nº *93.***.*34-68, endereço QD 14 44 Valparaíso I Etapa D, Valparaíso de Goiás-GO, CEP 72.876-470, Telefone/Whatsapp (61)98550-1124 Katia Helena Martins de Oliveira, inscrita no CPF sob o nº *52.***.*50-25, endereço QD 49 17 Valparaíso I Etapa B, Valparaíso de Goiás- GO, CEP 72.876-158, e-mail [email protected], Telefone/Whatsapp (27)99617-8088 Carlos Alberto Martins, Policial Militar, inscrito no CPF sob o nº*17.***.*75-49, endereço QS 11, Conjunto R, Casa 19, Águas Claras, DistritoFederal, CEP: 71.982-130, e-mail: [email protected] ,Telefone/Whatsapp: (61)9947-6033 Carlos Eduardo dos Santos Martins, inscrito no CPF sob o nº*00.***.*64-00, endereço QD 56 ED A DAS R LT 16 BL A AP 501, SETORCENTRAL GAMA, BRASILIA-DF 72.405-560, [email protected] Telefone/Whatsapp (61)98441-5680
16/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
16/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
13/03/2025 15:51

Recebidos os autos
13/03/2025 15:51

Decisão Interlocutória de Mérito
12/03/2025 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
06/03/2025 16:26

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 14:29

Recebidos os autos
17/02/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 14:29

Decisão Interlocutória de Mérito
17/02/2025 14:03

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
14/02/2025 17:55

Juntada de Certidão
11/02/2025 02:42

Decorrido prazo de JORGE ANTONIO MARTINS em 10/02/2025 23:59.
22/01/2025 14:54

Publicado Certidão em 22/01/2025.
22/01/2025 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
09/01/2025 17:20

Juntada de Certidão
07/01/2025 09:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/11/2024 11:35

Expedição de Termo.
18/11/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 19:07

Recebidos os autos
05/11/2024 19:07

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 19:07

Deferido o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (REQUERENTE).
05/11/2024 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
30/10/2024 21:43

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 15:46

Juntada de Certidão
01/10/2024 02:21

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 30/09/2024 23:59.
20/09/2024 15:52

Juntada de Certidão
29/08/2024 14:34

Recebidos os autos
29/08/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 14:34

Decisão Interlocutória de Mérito
28/08/2024 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
23/08/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 18:39

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 18:38

Juntada de Certidão
08/08/2024 13:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/07/2024 15:46

Expedição de Certidão.
04/07/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 17:15

Juntada de Certidão
04/07/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 12:26

Recebidos os autos
02/07/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 12:26

Decisão Interlocutória de Mérito
05/06/2024 10:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
29/05/2024 03:51

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 28/05/2024 23:59.
20/05/2024 09:46

Juntada de Petição de manifestação
09/05/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 17:35

Juntada de Certidão
08/05/2024 03:52

Decorrido prazo de JORGE ANTONIO MARTINS em 07/05/2024 23:59.
16/04/2024 16:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/04/2024 14:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/03/2024 17:14

Expedição de Termo.
08/03/2024 15:53

Juntada de Certidão
22/02/2024 15:35

Juntada de Petição de manifestação
07/02/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 15:06

Expedição de Certidão.
07/02/2024 14:05

Juntada de Certidão
07/02/2024 14:05

Juntada de Certidão
07/02/2024 14:05

Juntada de Alvará de levantamento
07/02/2024 14:05

Juntada de Alvará de levantamento
29/01/2024 02:43

Publicado Despacho em 29/01/2024.
26/01/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

Promova a diligente Secretaria a transferência do valor bloqueado/penhorado nos autos para contas abaixo, observando a proporção: 1.

Em favor do BRB: 90% por cento ao Banco de Brasília, Ag 027 e conta corrente 045678-3, CNPJ: 00.***.***/0001-00. 2. 10% por cento, a título de honorários advocatícios: Beneficiário: Associação dos advogados do Banco de Brasília.

Ag 027 e conta corrente 027.004.690-9, CNPJ: 00.***.***/0001-81.
22/01/2024 15:38

Recebidos os autos
22/01/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 15:38

Proferido despacho de mero expediente
05/01/2024 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
18/12/2023 11:48

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 17:23

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 17:22

Juntada de Certidão
22/11/2023 03:49

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 21/11/2023 23:59.
01/11/2023 19:25

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 19:25

Juntada de Certidão
17/10/2023 04:28

Decorrido prazo de JORGE ANTONIO MARTINS em 16/10/2023 23:59.
13/10/2023 03:24

Decorrido prazo de JORGE ANTONIO MARTINS em 11/10/2023 23:59.
20/09/2023 09:55

Publicado Decisão em 20/09/2023.
20/09/2023 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 00:00

Intimação

A leitura dos autos evidencia que a parte executada foi devidamente citada no endereço eletrônico/whatsApp, constante no mandado ID n. 152841985.

Contudo, iniciada a fase de constrição de bens, a intimação realizada no mesmo endereço eletrônico restou por infrutífera, conforme diligência ID n. 171900265.

A rigor, sabe-se que é dever da parte e de seu procurador manter o endereço atualizado nos autos, sob pena de presunção de validade da intimação, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no endereço informado, art. 274, p. único, do Código de Processo Civil.

Ademais, endereçada intimação ao endereço eletrônico cuja citação restou frutífera, reputa-se legítima e eficaz para o fim almejado, ainda que devolvido o mandado por ter se mudado sem noticiar e materializar o fato no processo, pois, na expressão dos princípios anexos da boa-fé e cooperação processuais, que encontram respaldo legal, competia-lhe participar a mudança de fato havida no trânsito processual, e, ignorado esse regramento, reputa-se plenamente eficaz a intimação endereçada ao endereço eletrônico que havia fornecido.

Cenário posto, nos termos do art. 274, p. único do CPC entendo por intimado o executado da constrição de bens que lhe é atribuída nos autos.

Certifique-se.

I.
18/09/2023 09:22

Recebidos os autos
18/09/2023 09:22

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 09:22

Outras decisões
15/09/2023 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
15/09/2023 12:46

Juntada de Certidão
14/09/2023 09:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/08/2023 03:34

Decorrido prazo de JORGE ANTONIO MARTINS em 18/08/2023 23:59.
09/08/2023 01:39

Decorrido prazo de JORGE ANTONIO MARTINS em 08/08/2023 23:59.
03/08/2023 16:37

Expedição de Mandado.
20/07/2023 00:26

Publicado Decisão em 20/07/2023.
20/07/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
19/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0739506-98.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) REQUERENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA EXECUTADO: JORGE ANTONIO MARTINS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Houve bloqueio de ativos financeiros em nome do(s) executado(s), tornando-os indisponíveis.

Considerando que a execução se realiza no interesse da parte credora, mas por meio menos oneroso à parte executada, determino a imediata transferência do numerário indisponibilizado para conta vinculada ao juízo.

Tal medida se justifica porque, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, por conseguinte, de receber atualização monetária.

Há necessidade, portanto de compatibilizar o disposto no art. 854, §5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor à parte devedora os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da correção monetária.

Assim sendo: 1) Promova-se a intimação do executado, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, nos termos dos §§ 2o e 3º do Art. 854 do novo CPC, para que comprove, no prazo de 5 dias, que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; e, II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. 2.

No mesmo ato, intime-se a parte executada de que, caso não haja manifestação do(s) o(s) executado(s) acerca do referido bloqueio de ativos financeiros, a indisponibilidade será convertida em penhora, sendo dispensada a lavratura de termo, cujo prazo de manifestação de 15 dias ((§§ 2º e 3º do art. 841 do CPC) iniciar-se-á no primeiro dia útil subsequente ao termo final do prazo assinalado no item 1.

Na hipótese de intimação pessoal e a parte executada houver mudado de endereço sem prévia comunicação do Juízo, considerar-se-á realizada a referida intimação (§ 4º do referido dispositivo legal), iniciando-se o prazo da juntada aos autos do comprovante de tentativa de entrega da correspondência no primitivo endereço (parágrafo único do art. 274 do CPC).

Transcorrido o prazo sem que haja manifestação da parte executada, intime-se a parte exequente para que se manifeste quanto ao interesse na expedição de alvará para levantamento da quantia penhorada, bem como acerca da eventual satisfação da obrigação com a quitação do débito.

GAMA, DF, 17 de julho de 2023 21:15:22.

ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juiz de Direito
18/07/2023 10:02

Recebidos os autos
18/07/2023 10:02

Outras decisões
18/07/2023 00:29

Publicado Decisão em 18/07/2023.
17/07/2023 21:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
17/07/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
13/07/2023 09:07

Recebidos os autos
13/07/2023 09:07

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 09:07

Deferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (REQUERENTE).
11/07/2023 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
06/07/2023 10:34

Juntada de Petição de manifestação
21/06/2023 01:54

Publicado Decisão em 21/06/2023.
21/06/2023 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
19/06/2023 15:28

Recebidos os autos
19/06/2023 15:28

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 15:28

Decisão Interlocutória de Mérito
19/06/2023 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
19/06/2023 14:44

Juntada de Certidão
17/05/2023 12:02

Recebidos os autos
17/05/2023 12:02

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
15/05/2023 19:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
15/05/2023 19:35

Juntada de Certidão
14/04/2023 01:10

Decorrido prazo de JORGE ANTONIO MARTINS em 13/04/2023 23:59.
19/03/2023 16:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2023 01:27

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 17/03/2023 23:59.
02/03/2023 17:28

Expedição de Mandado.
14/02/2023 10:48

Recebidos os autos
14/02/2023 10:48

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 10:48

Outras decisões
10/02/2023 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
06/02/2023 12:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/12/2022 00:42

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 01/12/2022 23:59.
14/11/2022 18:36

Recebidos os autos
14/11/2022 18:36

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2022 23:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
03/11/2022 12:50

Recebidos os autos
03/11/2022 12:50

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 12:50

Declarada incompetência
18/10/2022 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
18/10/2022 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2023

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0003612-79.2011.8.07.0004

Fc Atacadista de Frutas e Verduras LTDA ...

Jc Distribuicao Logistica Importacao e E...

Advogado: Geraldo Rafael da Silva Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/07/2019 14:43

Exibir Processo

Processo nº 0716109-95.2022.8.07.0005

Tarcisio Ferreira Padua

Francisca Helia Monteiro Grangeiro

Advogado: Lidiane Fernandes Leandro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/12/2022 16:53

Exibir Processo

Processo nº 0704789-09.2022.8.07.0018

Resende Mori Hutchison Advogados Associa...

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/04/2022 10:54

Exibir Processo

Processo nº 0704912-88.2018.8.07.0004

Sun Color Cine Foto Som e Eventos LTDA

Regina Borges de Lima

Advogado: Marcilio Pereira de Oliveira Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/07/2018 11:11

Exibir Processo

Processo nº 0703252-80.2023.8.07.0005

Josilda Basilio Braz Melo

Maria Jose da Silva Goncalves

Advogado: Luiz Fernando Barbosa dos Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/03/2023 14:09

Exibir Processo