TJDFT - 0701551-92.2020.8.07.0004

1ª instância - 1ª Vara Civel do Gama

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS RIO PRETO LTDA

CNPJ: 37.997.566/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

M DA SILVA RODRIGUES

CNPJ: 31.912.649/0001-02

JUNIO FARIAS CHAVES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/07/2023 20:45

    Arquivado Provisoramente

  • 31/07/2023 20:45

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2023 00:22

    Publicado Decisão em 20/07/2023.

  • 19/07/2023 00:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

  • 19/07/2023 00:00

    Intimação

    Inicialmente, considerando a determinação da Corregedoria do TJDFT, contida no PA 0015346/2019, determino a baixa de todas as restrições Renajud, eventualmente realizadas nos autos.

    AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS Esgotadas as diligências junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo (BACENJUD, RENAJUD, ERIDF e INFOJUD), constato que nestes autos não foram encontrados bens à penhora e/ou foram encontrados bens insuficientes à satisfação da obrigação.

    Intimada a indicar bens do devedor, a parte exequente manteve-se inerte e/ou postulou a realização das mesmas diligências infrutíferas já efetivadas por este Juízo.

    Assim, como há evidências concretas da ausência de bens penhoráveis, com fundamento no art. 921, inc.

    III, do Código de Processo Civil, DETERMINO A SUSPENSÃO, pelo prazo de 1 ano, durante o qual se suspenderá a prescrição.

    No curso desse prazo, deverá a parte credora providenciar a realização de outras pesquisas visando à localização de bens em nome da parte devedora.

    Anote-se que, durante o prazo de suspensão, não serão praticados atos processuais, salvo as providências consideradas urgentes.

    Decorrido o prazo supra sem manifestação da parte credora, começará a correr automaticamente o prazo de prescrição intercorrente (Enunciado 195 do Fórum Permanente de Processualistas Cíveis).

    APÓS DECURSO DO PRAZO SUSPENSIVO DE 01 (UM) ANO: ARQUIVO PROVISÓRIO Remetam-se os autos ao arquivo provisório, pelo prazo prescricional de 5 (cinco) anos, a vencer em 29/06/2029.

    DESARQUIVAMENTO CONDICIONADO À EFETIVA COMPROVAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS O pedido para desarquivamento será deferido mediante requerimento da parte credora desde que por intermédio de petição instruída com documentos que demonstrem a efetiva existência de bens penhoráveis.

    APÓS DECURSO DO PRAZO DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE: RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM Nos termos do art. 24, §3º da Resolução 16/2016, após o decurso do prazo da prescrição intercorrente, os autos serão enviados à vara de origem para conclusão e exame do magistrado, independentemente de solicitação.

    Saliento, por oportuno, que após o retorno dos autos do arquivo provisório e, sem que haja manifestação das partes, transcorrido o prazo previsto no § 5º do art. 921 do NCPC, este Juízo extinguirá o feito, reconhecendo, de ofício, a prescrição.

    CERTIDÃO PARA PROTESTO Comparecendo a parte autora requerendo certidão para protesto, defiro, desde já, a expedição da referida certidão, na forma do art. 517, §1º do CPC, em se tratando de cumprimento de sentença.

    Cuidando-se de execução de título extrajudicial, expeça-se certidão nos termos do art. 828 do CPC.

    CADASTRO DE INADIMPLENTES Comparecendo a parte autora requerendo a inclusão do nome do requerido no cadastro de inadimplentes, defiro, desde já, a expedição de ofício aos órgãos de restrição ao crédito e/ou a utilização do Sistema SERESAJUD, determinando-se a inclusão do nome da parte executada nos cadastros de inadimplentes (SPC/SERASA), nos termos do disposto no Art. 782, § 3º, do CPC.

    Registro, por oportuno, que deve constar no mencionado ofício o valor atualizado do débito.

    Sendo a parte exequente assistida pela Defensoria Pública ou por Núcleo de Prática Jurídica, remetam-se os autos ao Contador Judicial para tal fim.

    CERTIDÃO DE CRÉDITO Comparecendo a parte autora requerendo a expedição de certidão de crédito, indefiro-o, desde já, uma vez que não há que se falar em expedição de certidão de crédito.

    Isso porque a referida certidão só será expedida nas hipóteses de extinção do feito, o que não é o caso.

    Intimem-se.

  • 17/07/2023 23:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2023 23:15

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2023 11:30

    Recebidos os autos

  • 30/06/2023 11:30

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 27/06/2023 16:18

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

  • 27/06/2023 16:18

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2023 16:22

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2023 22:00

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2023 01:16

    Decorrido prazo de M DA SILVA RODRIGUES em 10/03/2023 23:59.

  • 26/02/2023 16:02

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2023 02:35

    Publicado Decisão em 14/02/2023.

  • 13/02/2023 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

  • 09/02/2023 13:21

    Recebidos os autos

  • 09/02/2023 13:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2023 13:21

    Deferido o pedido de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS RIO PRETO LTDA - CNPJ: 37.***.***/0001-40 (AUTOR).

  • 07/02/2023 17:19

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

  • 16/12/2022 10:27

    Juntada de Petição de petição

  • 14/10/2022 00:17

    Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS RIO PRETO LTDA em 13/10/2022 23:59:59.

  • 25/09/2022 20:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2022 20:38

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2022 00:45

    Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS RIO PRETO LTDA em 30/08/2022 23:59:59.

  • 28/06/2022 14:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2022 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2022 00:17

    Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS RIO PRETO LTDA em 06/05/2022 23:59:59.

  • 11/03/2022 19:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2022 19:02

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2021 02:56

    Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS RIO PRETO LTDA em 27/09/2021 23:59:59.

  • 10/09/2021 17:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2021 17:19

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2021 02:50

    Decorrido prazo de M DA SILVA RODRIGUES em 26/07/2021 23:59:59.

  • 14/06/2021 02:32

    Publicado Decisão em 14/06/2021.

  • 12/06/2021 02:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

  • 12/06/2021 00:59

    Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 10/06/2021 11:09

    Recebidos os autos

  • 10/06/2021 11:09

    Decisão interlocutória - recebido

  • 09/06/2021 21:31

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

  • 09/06/2021 21:31

    Transitado em Julgado em 07/06/2021

  • 08/06/2021 02:58

    Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS RIO PRETO LTDA em 07/06/2021 23:59:59.

  • 30/05/2021 02:30

    Decorrido prazo de M DA SILVA RODRIGUES em 28/05/2021 23:59:59.

  • 12/05/2021 15:50

    Juntada de Petição de petição

  • 07/05/2021 02:29

    Publicado Sentença em 07/05/2021.

  • 07/05/2021 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

  • 05/05/2021 02:33

    Publicado Despacho em 05/05/2021.

  • 05/05/2021 02:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

  • 04/05/2021 15:42

    Recebidos os autos

  • 04/05/2021 15:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2021 15:42

    Julgado procedente o pedido

  • 03/05/2021 20:04

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

  • 03/05/2021 13:50

    Recebidos os autos

  • 03/05/2021 13:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2021 13:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2021 14:19

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

  • 30/04/2021 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 21/04/2021 02:26

    Decorrido prazo de M DA SILVA RODRIGUES em 20/04/2021 23:59:59.

  • 09/04/2021 19:07

    Juntada de Petição de petição

  • 25/03/2021 16:52

    Juntada de ar - aviso de recebimento

  • 11/11/2020 20:53

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 01/07/2020 02:44

    Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS RIO PRETO LTDA em 30/06/2020 23:59:59.

  • 29/06/2020 17:01

    Recebidos os autos

  • 29/06/2020 17:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2020 12:48

    Decisão interlocutória - recebido

  • 25/06/2020 19:36

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

  • 25/06/2020 02:40

    Decorrido prazo de JUNIO FARIAS CHAVES em 24/06/2020 23:59:59.

  • 02/06/2020 09:04

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 02/06/2020 04:18

    Publicado Decisão em 02/06/2020.

  • 01/06/2020 02:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 28/05/2020 17:14

    Recebidos os autos

  • 28/05/2020 17:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2020 11:40

    Decisão interlocutória - emenda à inicial

  • 27/05/2020 13:09

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

  • 27/05/2020 02:23

    Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS RIO PRETO LTDA em 25/05/2020 23:59:59.

  • 05/05/2020 09:58

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 04/05/2020 02:55

    Publicado Decisão em 04/05/2020.

  • 20/04/2020 02:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 04/03/2020 17:21

    Recebidos os autos

  • 04/03/2020 08:46

    Decisão interlocutória - emenda à inicial

  • 27/02/2020 17:34

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2020

Ultima Atualização
31/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700010-19.2023.8.07.0004

Nayara Alves de Oliveira

Wallisson David de Freitas Vital

Advogado: Brunna Caroline Martins de Queiroz

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/09/2023 14:39

Exibir Processo

Processo nº 0704293-90.2020.8.07.0004

Associacao de Moradores do Residencial P...

Marco Antonio Pereira de Oliveira

Advogado: Lucas Martins de Souza

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/06/2020 15:55

Exibir Processo

Processo nº 0739769-22.2021.8.07.0016

Marcelo Augusto Alves Quintanilha

Jefferson Campos

Advogado: Marcia Cristina Alves Hollanda Cunha

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/07/2021 22:47

Exibir Processo

Processo nº 0710414-66.2022.8.07.0004

Banco Itaucard S.A.

Carlos Jose de Moura

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/08/2022 12:55

Exibir Processo

Processo nº 0712337-79.2022.8.07.0020

Shirley Morais de Oliveira Ferreira

Shirley Morais de Oliveira Ferreira

Advogado: Shirley Morais de Oliveira Ferreira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/07/2022 13:12

Exibir Processo