23/06/2025 19:40

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 13:45

Transitado em Julgado em 02/06/2025
05/06/2025 02:36

Publicado Sentença em 05/06/2025.
05/06/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
02/06/2025 18:10

Recebidos os autos
02/06/2025 18:10

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 18:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/06/2025 11:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
30/04/2025 10:43

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 15:50

Expedição de Certidão.
13/05/2024 10:29

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 02:34

Publicado Decisão em 13/05/2024.
10/05/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
08/05/2024 17:31

Recebidos os autos
08/05/2024 17:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
25/04/2024 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
18/04/2024 09:28

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 15:35

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 22:32

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 03:56

Decorrido prazo de CLERISMAR NASCIMENTO DO AMARAL em 02/04/2024 23:59.
26/03/2024 16:50

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 11:12

Juntada de Certidão
20/03/2024 11:12

Juntada de Alvará de levantamento
19/03/2024 03:09

Publicado Decisão em 19/03/2024.
19/03/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0747524-11.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) REQUERENTE: PRIMED CURSOS E TREINAMENTOS PARA A AREA DE SAUDE LTDA EXECUTADO: CLERISMAR NASCIMENTO DO AMARAL DECISÃO Trata-se de execução proposta por PRIMED CURSOS em face de CLERISMAR.

No ID n. 159965163 o devedor compareceu aos autos e apresentou proposta de pagamento da dívida por meio do parcelamento previsto no art. 916 do CPC.

Para tanto, o devedor depositou nos autos a quantia de R$ 13.771,55 no ID n. 159965165, referente aos 30% da dívida, R$ 4.916,25 no ID n. 159965169, para o pagamento dos honorários, e R$ 711,20 no ID n. 159965176, a título de ressarcimento de custas judiciais.

A decisão de ID n. 180513326 solicitou esclarecimento das partes.

No ID n. 188648213 a parte credora confirma o recebimento do pagamento dos 6 (seis) boletos no valor de R$ 5.355,61, totalizando o pagamento no valor de R$ 32.133,66, sem contar no valor depositado nos autos pendente de destinação.

Em que pese a falta de homologação pelo Juízo do parcelamento proposto pelo devedor (art. 916 do CPC) e da ausência de juntada dos comprovantes de pagamento nos autos, aparentemente, os pagamentos vem ocorrendo de forma extrajudicial.

Assim, como os pagamentos não obedeceram o procedimento previsto no art. 916 do CPC, inviável a homologação do parcelamento, sem prejuízo de que o acordo continue sendo honrado extrajudicialmente.

Transfira-se as quantias incontroversas de R$ 13.771,55 (ID n. 159965165), de R$ 4.916,25 (ID n. 159965169) e de R$ 711,20 (ID n. 159965176), em favor da parte credora, para a conta bancária indicada no ID n. 188648213 - Pág. 1, de imediato.

Feito, intime-se a parte credora para apresentar planilha atualizada do débito, com o abatimento das quantias ora levantadas (R$ 13.771,55, de R$ 4.916,25 e de R$ 711,20) e das quantias recebidas em razão do pagamento dos boletos (R$ 32.133,66), indicando eventual débito remanescente.

Apresentada planilha atualizada, intime-se o devedor para manifestação, pelo prazo de 15 dias.

Caso pretenda questionar eventual valor remanescente da dívida, o devedor deverá anexar aos autos os comprovantes de todos os pagamentos realizados em favor do credor, bem como apresentar planilha de débito que entende ser a devida.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
15/03/2024 07:47

Recebidos os autos
15/03/2024 07:47

Deferido em parte o pedido de PRIMED CURSOS E TREINAMENTOS PARA A AREA DE SAUDE LTDA - CNPJ: 35.***.***/0001-31 (REQUERENTE)
07/03/2024 02:28

Publicado Decisão em 07/03/2024.
06/03/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0747524-11.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) REQUERENTE: PRIMED CURSOS E TREINAMENTOS PARA A AREA DE SAUDE LTDA EXECUTADO: CLERISMAR NASCIMENTO DO AMARAL DECISÃO Intime-se o executado para que se manifeste sobre petição de ID n. 185696005.

Prazo de 15 dias.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
05/03/2024 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
04/03/2024 15:19

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 14:12

Recebidos os autos
04/03/2024 14:12

Deferido o pedido de PRIMED CURSOS E TREINAMENTOS PARA A AREA DE SAUDE LTDA - CNPJ: 35.***.***/0001-31 (REQUERENTE).
27/02/2024 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
05/02/2024 11:11

Juntada de Petição de petição
03/02/2024 23:19

Juntada de Petição de petição
03/02/2024 04:07

Decorrido prazo de CLERISMAR NASCIMENTO DO AMARAL em 02/02/2024 23:59.
01/02/2024 17:14

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 02:54

Publicado Decisão em 12/12/2023.
11/12/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
06/12/2023 10:42

Recebidos os autos
06/12/2023 10:42

Outras decisões
01/12/2023 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
30/10/2023 14:05

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 23:49

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 02:24

Publicado Certidão em 02/10/2023.
29/09/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do processo: 0747524-11.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) REQUERENTE: PRIMED CURSOS E TREINAMENTOS PARA A AREA DE SAUDE LTDA EXECUTADO: CLERISMAR NASCIMENTO DO AMARAL CERTIDÃO De ordem, abram-se vistas ao executado, pelo prazo de 15 (quinze) dias.

Após, anote-se conclusão, oportunidade em que será analisada a necessidade de remessa dos autos a Contadoria.

Planaltina-DF, 27 de setembro de 2023 16:13:57.

JENIFER MILENA CORDEIRO CAVALCANTI Servidor Geral
27/09/2023 16:16

Expedição de Certidão.
06/09/2023 18:47

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 00:13

Publicado Decisão em 16/08/2023.
15/08/2023 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
15/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0747524-11.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) REQUERENTE: PRIMED CURSOS E TREINAMENTOS PARA A AREA DE SAUDE LTDA EXECUTADO: CLERISMAR NASCIMENTO DO AMARAL DECISÃO Chamo o feito à ordem.

Verifico que há diferença considerável de valor entre as planilhas apresentadas em IDs. 146383795 e 146383796, pela parte exequente, e ID. 159965163, pela parte executada.

Em ID. 164533848, não obstante os cálculos apresentados pela parte executada serem superiores e incluírem débitos vencidos não informados inicialmente pelo exequente, este alega existirem parcelas vencidas não englobadas na planilha de ID. 159965163.

Assim, esclareça a parte exequente quais são os valores que estão em aberto, devendo acostar aos autos planilha atualizada do débito até a data do depósito de ID. 159965167.

Prazo: 15 dias Feito, dê-se vista a parte executada.

Após a manifestação das partes, venham os autos conclusos, oportunidade em analisarei a necessidade de remessa dos autos a Contadoria.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
10/08/2023 14:15

Recebidos os autos
10/08/2023 14:15

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 14:15

Outras decisões
01/08/2023 17:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
25/07/2023 12:40

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 00:23

Publicado Decisão em 21/07/2023.
20/07/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
20/07/2023 00:00

Intimação

Da petição de ID 164533848 - Pág. 2, ao que parece, o exequente informa que o acordo é parcial.

Assim sendo, com lastro no art. 10 do CPC, concedo o prazo de 5 (cinco) dias para que o executado se manifeste, pois, segundo o credor, há parcelas vencidas que não foram contempladas no parcelamento proposto.
18/07/2023 17:51

Recebidos os autos
18/07/2023 17:51

Outras decisões
14/07/2023 14:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
07/07/2023 13:36

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 17:34

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 00:13

Publicado Decisão em 19/06/2023.
16/06/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
14/06/2023 17:20

Recebidos os autos
14/06/2023 17:20

Outras decisões
12/06/2023 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
25/05/2023 16:50

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 14:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/03/2023 17:44

Juntada de Certidão
04/03/2023 05:11

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
09/02/2023 21:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/02/2023 00:24

Publicado Decisão em 03/02/2023.
02/02/2023 16:39

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
31/01/2023 13:13

Recebidos os autos
31/01/2023 13:13

Outras decisões
24/01/2023 01:18

Publicado Decisão em 23/01/2023.
16/01/2023 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
09/01/2023 17:33

Juntada de Petição de petição
07/01/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/01/2023
05/01/2023 10:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/01/2023 16:21

Recebidos os autos
04/01/2023 16:21

Declarada incompetência
15/12/2022 11:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
14/12/2022 10:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2023

Ultima Atualização
18/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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