TJDFT - 0704573-65.2023.8.07.0001
1ª instância - 2ª Vara de Entorpecentes do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/11/2024 08:52
Arquivado Definitivamente
-
11/11/2024 08:51
Expedição de Certidão.
-
09/11/2024 02:28
Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/11/2024 23:59.
-
18/10/2024 16:03
Juntada de Certidão
-
10/10/2024 17:28
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/10/2024 16:22
Expedição de Outros documentos.
-
10/10/2024 16:22
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/10/2024 15:13
Expedição de Alvará.
-
09/10/2024 18:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/10/2024 18:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/10/2024 16:41
Expedição de Outros documentos.
-
03/10/2024 16:41
Expedição de Ofício.
-
03/10/2024 16:40
Expedição de Outros documentos.
-
03/10/2024 16:40
Expedição de Ofício.
-
03/10/2024 16:14
Expedição de Outros documentos.
-
03/10/2024 16:14
Expedição de Certidão.
-
02/10/2024 17:24
Juntada de Certidão
-
02/10/2024 16:37
Expedição de Carta.
-
30/09/2024 13:32
Recebidos os autos
-
30/09/2024 13:32
Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Entorpecentes do DF.
-
26/09/2024 14:07
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
-
26/09/2024 14:07
Transitado em Julgado em 18/09/2024
-
25/09/2024 14:57
Recebidos os autos
-
08/03/2024 18:28
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
07/03/2024 16:21
Recebidos os autos
-
07/03/2024 16:21
Outras decisões
-
07/03/2024 10:35
Juntada de Certidão
-
07/03/2024 10:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
-
06/03/2024 22:48
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/03/2024 04:07
Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/02/2024 23:59.
-
24/02/2024 03:44
Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/02/2024 23:59.
-
21/02/2024 03:40
Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/02/2024 23:59.
-
21/02/2024 02:46
Publicado Decisão em 21/02/2024.
-
21/02/2024 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
-
20/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARENTODF 2ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0704573-65.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: MARCELO CARVALHO LIMA DECISÃO Recebo o recurso de apelação de id. 186893369, no seu regular efeito.
Venham as razões da Defesa e as contrarrazões do Ministério Público.
Expeça-se Carta de Guia Provisória, bem como ofício de recomendação de prisão.
Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios com as nossas homenagens.
Em caso de parecer ministerial esclarecendo que as contrarrazões recursais serão apresentadas oportunamente pela Procuradoria de Justiça, defiro, desde logo, a remessa à instância superior.
B.
Brasília - DF, datado e assinado eletronicamente.
TIAGO PINTO OLIVEIRA Juiz de Direito -
19/02/2024 14:52
Recebidos os autos
-
19/02/2024 14:52
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
19/02/2024 09:26
Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
-
19/02/2024 09:26
Juntada de Certidão
-
19/02/2024 00:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/02/2024 03:03
Publicado Sentença em 16/02/2024.
-
15/02/2024 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
-
09/02/2024 14:02
Juntada de Certidão
-
09/02/2024 13:09
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/02/2024 17:27
Expedição de Outros documentos.
-
08/02/2024 16:43
Recebidos os autos
-
08/02/2024 16:43
Julgado procedente o pedido
-
07/02/2024 12:38
Conclusos para julgamento para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
-
05/12/2023 21:04
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/12/2023 08:52
Publicado Despacho em 04/12/2023.
-
03/12/2023 02:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
-
30/11/2023 15:32
Recebidos os autos
-
30/11/2023 15:32
Proferido despacho de mero expediente
-
29/11/2023 17:49
Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
-
29/11/2023 17:48
Expedição de Certidão.
-
29/11/2023 09:06
Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/11/2023 23:59.
-
23/11/2023 02:45
Publicado Certidão em 23/11/2023.
-
23/11/2023 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
-
21/11/2023 15:35
Expedição de Certidão.
-
07/10/2023 04:06
Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/10/2023 23:59.
-
29/09/2023 02:56
Publicado Certidão em 29/09/2023.
-
29/09/2023 02:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
-
27/09/2023 16:07
Expedição de Certidão.
-
27/09/2023 15:32
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/09/2023 18:14
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/09/2023 12:53
Expedição de Outros documentos.
-
22/09/2023 12:53
Expedição de Certidão.
-
22/09/2023 12:49
Juntada de Certidão
-
19/09/2023 03:47
Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/09/2023 23:59.
-
13/09/2023 01:17
Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/09/2023 23:59.
-
12/09/2023 01:51
Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/09/2023 23:59.
-
11/09/2023 13:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/09/2023 00:38
Publicado Decisão em 11/09/2023.
-
09/09/2023 00:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
-
08/09/2023 14:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/09/2023 17:59
Juntada de Certidão
-
06/09/2023 16:52
Juntada de Certidão
-
06/09/2023 16:36
Expedição de Outros documentos.
-
06/09/2023 16:36
Expedição de Certidão.
-
06/09/2023 16:32
Expedição de Mandado.
-
06/09/2023 15:40
Recebidos os autos
-
06/09/2023 15:40
Revogada a Prisão
-
30/08/2023 14:08
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/08/2023 14:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) LEA MARTINS SALES CIARLINI
-
29/08/2023 13:48
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/08/2023 15:55
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2023 15:52
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2023 15:52
Expedição de Certidão.
-
28/08/2023 15:46
Expedição de Certidão.
-
28/08/2023 15:40
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2023 15:40
Expedição de Ofício.
-
25/08/2023 16:51
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/08/2023 18:00, 2ª Vara de Entorpecentes do DF.
-
22/08/2023 03:16
Publicado Certidão em 22/08/2023.
-
21/08/2023 10:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
-
18/08/2023 18:09
Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/08/2023 23:59.
-
17/08/2023 15:47
Juntada de Certidão
-
17/08/2023 01:58
Expedição de Ata.
-
16/08/2023 13:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/08/2023 10:42
Juntada de Certidão
-
15/08/2023 08:46
Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/08/2023 23:59.
-
14/08/2023 16:46
Juntada de Certidão
-
14/08/2023 16:36
Expedição de Ofício.
-
14/08/2023 16:32
Expedição de Ofício.
-
14/08/2023 15:28
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/08/2023 14:33
Expedição de Outros documentos.
-
14/08/2023 14:29
Juntada de Certidão
-
14/08/2023 14:29
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/08/2023 18:00, 2ª Vara de Entorpecentes do DF.
-
14/08/2023 14:27
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/08/2023 17:00, 2ª Vara de Entorpecentes do DF.
-
14/08/2023 14:26
Proferido despacho de mero expediente
-
10/08/2023 22:54
Expedição de Ata.
-
10/08/2023 16:44
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/08/2023 17:30
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/08/2023 10:37
Juntada de Certidão
-
07/08/2023 20:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/08/2023 17:38
Juntada de Certidão
-
03/08/2023 17:34
Expedição de Ofício.
-
03/08/2023 17:25
Expedição de Ofício.
-
30/07/2023 09:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/07/2023 08:37
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/07/2023 21:21
Expedição de Outros documentos.
-
24/07/2023 21:19
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
-
21/07/2023 02:46
Recebidos os autos
-
21/07/2023 02:46
Recebida a denúncia contra Sob sigilo
-
19/07/2023 19:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) LEA MARTINS SALES CIARLINI
-
19/07/2023 19:18
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/08/2023 17:00, 2ª Vara de Entorpecentes do DF.
-
17/07/2023 10:12
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/06/2023 23:18
Expedição de Outros documentos.
-
26/06/2023 23:17
Juntada de Certidão
-
23/06/2023 06:32
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/06/2023 18:39
Expedição de Outros documentos.
-
21/06/2023 18:39
Expedição de Certidão.
-
16/06/2023 01:21
Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/06/2023 23:59.
-
13/06/2023 01:50
Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/06/2023 23:59.
-
05/06/2023 00:19
Publicado Certidão em 05/06/2023.
-
05/06/2023 00:19
Publicado Decisão em 05/06/2023.
-
02/06/2023 01:18
Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/06/2023 23:59.
-
02/06/2023 00:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
-
02/06/2023 00:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
-
01/06/2023 14:33
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
31/05/2023 19:45
Expedição de Ofício.
-
31/05/2023 19:43
Expedição de Ofício.
-
31/05/2023 19:40
Juntada de Certidão
-
31/05/2023 19:39
Expedição de Outros documentos.
-
30/05/2023 14:39
Recebidos os autos
-
30/05/2023 14:39
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
30/05/2023 14:39
Determinada a quebra do sigilo telemático
-
26/05/2023 09:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) LEA MARTINS SALES CIARLINI
-
26/05/2023 09:32
Juntada de Certidão
-
23/05/2023 08:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/05/2023 23:02
Recebidos os autos
-
14/05/2023 23:02
Proferido despacho de mero expediente
-
08/05/2023 16:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) LEA MARTINS SALES CIARLINI
-
08/05/2023 16:33
Juntada de Certidão
-
18/02/2023 21:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/02/2023 16:23
Expedição de Outros documentos.
-
14/02/2023 16:23
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/02/2023 16:22
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/02/2023 22:44
Expedição de Outros documentos.
-
09/02/2023 22:43
Juntada de Certidão
-
02/02/2023 18:32
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/02/2023 14:25
Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara de Entorpecentes do DF
-
01/02/2023 14:25
Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
-
30/01/2023 16:00
Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.
-
30/01/2023 14:38
Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/01/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
-
30/01/2023 14:38
Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
-
30/01/2023 14:38
Homologada a Prisão em Flagrante
-
30/01/2023 11:19
Juntada de gravação de audiência
-
30/01/2023 10:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/01/2023 18:23
Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/01/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
-
29/01/2023 17:21
Juntada de Certidão
-
29/01/2023 17:21
Juntada de laudo
-
29/01/2023 17:20
Juntada de fap - folha de antecedentes penais
-
28/01/2023 23:47
Expedição de Outros documentos.
-
28/01/2023 23:47
Expedição de Outros documentos.
-
28/01/2023 23:47
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
-
28/01/2023 23:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/01/2023
Ultima Atualização
07/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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