TJDFT - 0704561-97.2023.8.07.0018
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/03/2025 13:27
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
17/03/2025 13:20
Expedição de Certidão.
-
15/03/2025 01:11
Expedição de Certidão.
-
13/03/2025 17:40
Juntada de Petição de contrarrazões
-
12/03/2025 00:33
Juntada de Certidão
-
01/03/2025 02:37
Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO AIRES em 28/02/2025 23:59.
-
18/02/2025 02:41
Publicado Certidão em 18/02/2025.
-
18/02/2025 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
-
15/02/2025 08:02
Expedição de Certidão.
-
13/02/2025 12:07
Juntada de Petição de apelação
-
07/02/2025 02:22
Publicado Sentença em 07/02/2025.
-
07/02/2025 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
-
05/02/2025 16:20
Expedição de Outros documentos.
-
05/02/2025 15:08
Recebidos os autos
-
05/02/2025 15:08
Julgado procedente em parte do pedido
-
04/02/2025 03:21
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2025 23:59.
-
03/02/2025 19:26
Conclusos para julgamento para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
03/02/2025 18:31
Recebidos os autos
-
03/02/2025 18:31
Proferido despacho de mero expediente
-
03/02/2025 09:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
30/01/2025 07:56
Juntada de Petição de alegações finais
-
22/01/2025 10:49
Expedição de Outros documentos.
-
22/01/2025 10:48
Expedição de Certidão.
-
20/01/2025 19:38
Juntada de Petição de alegações finais
-
20/01/2025 15:54
Juntada de Petição de petição
-
20/01/2025 08:32
Juntada de Certidão
-
20/01/2025 08:30
Expedição de Outros documentos.
-
20/01/2025 08:29
Juntada de Certidão
-
17/12/2024 02:40
Decorrido prazo de GUSTAVO SILVEIRA DE OLIVEIRA em 16/12/2024 23:59.
-
13/12/2024 02:25
Publicado Decisão em 13/12/2024.
-
12/12/2024 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
-
10/12/2024 17:40
Expedição de Outros documentos.
-
10/12/2024 08:54
Recebidos os autos
-
10/12/2024 08:54
Outras decisões
-
06/12/2024 20:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
06/12/2024 20:37
Expedição de Outros documentos.
-
06/12/2024 20:37
Expedição de Certidão.
-
23/11/2024 02:31
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/11/2024 23:59.
-
19/11/2024 07:43
Decorrido prazo de GUSTAVO SILVEIRA DE OLIVEIRA em 18/11/2024 23:59.
-
15/11/2024 02:32
Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO AIRES em 14/11/2024 23:59.
-
07/11/2024 02:21
Publicado Decisão em 07/11/2024.
-
07/11/2024 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
-
05/11/2024 19:27
Expedição de Outros documentos.
-
05/11/2024 19:27
Expedição de Outros documentos.
-
05/11/2024 15:45
Recebidos os autos
-
05/11/2024 15:45
em cooperação judiciária
-
05/11/2024 15:45
Outras decisões
-
05/11/2024 02:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
02/11/2024 09:30
Juntada de Petição de petição
-
25/10/2024 19:08
Juntada de Petição de petição
-
18/10/2024 02:21
Publicado Certidão em 18/10/2024.
-
18/10/2024 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
-
16/10/2024 16:08
Expedição de Outros documentos.
-
16/10/2024 16:08
Expedição de Certidão.
-
16/10/2024 10:54
Juntada de Petição de petição
-
02/10/2024 01:23
Expedição de Outros documentos.
-
25/09/2024 14:16
Recebidos os autos
-
25/09/2024 14:16
Outras decisões
-
25/09/2024 00:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
24/09/2024 09:06
Juntada de Petição de petição
-
24/09/2024 02:23
Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO AIRES em 23/09/2024 23:59.
-
16/09/2024 02:21
Publicado Certidão em 16/09/2024.
-
13/09/2024 12:29
Juntada de Petição de petição
-
13/09/2024 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
-
11/09/2024 18:26
Expedição de Outros documentos.
-
11/09/2024 18:25
Expedição de Certidão.
-
09/09/2024 21:36
Juntada de Petição de laudo
-
03/09/2024 06:41
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2024 15:09
Recebidos os autos
-
02/09/2024 15:08
Outras decisões
-
02/09/2024 13:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
29/08/2024 15:38
Juntada de Petição de petição
-
06/08/2024 19:58
Juntada de Petição de resposta ao ofício
-
16/07/2024 03:40
Publicado Certidão em 16/07/2024.
-
15/07/2024 03:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
-
11/07/2024 18:47
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2024 18:47
Expedição de Certidão.
-
11/07/2024 11:39
Juntada de Petição de laudo
-
13/05/2024 16:57
Expedição de Outros documentos.
-
13/05/2024 16:11
Recebidos os autos
-
13/05/2024 16:11
Outras decisões
-
13/05/2024 15:54
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
13/05/2024 11:27
Juntada de Petição de petição
-
13/05/2024 09:13
Juntada de Petição de petição
-
03/05/2024 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
03/05/2024 10:56
Recebidos os autos
-
03/05/2024 10:56
Outras decisões
-
02/05/2024 18:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
02/05/2024 09:52
Juntada de Petição de petição
-
29/04/2024 19:28
Juntada de Petição de petição
-
15/04/2024 02:39
Publicado Decisão em 15/04/2024.
-
13/04/2024 02:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
-
11/04/2024 10:57
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2024 10:47
Recebidos os autos
-
11/04/2024 10:47
Outras decisões
-
10/04/2024 16:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
09/04/2024 10:19
Juntada de Petição de petição
-
12/03/2024 17:04
Expedição de Outros documentos.
-
12/03/2024 16:56
Recebidos os autos
-
12/03/2024 16:56
Outras decisões
-
11/03/2024 20:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
09/03/2024 11:13
Juntada de Petição de petição
-
28/02/2024 04:26
Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO AIRES em 27/02/2024 23:59.
-
20/02/2024 02:57
Publicado Certidão em 20/02/2024.
-
19/02/2024 02:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
-
15/02/2024 17:43
Expedição de Outros documentos.
-
15/02/2024 17:43
Expedição de Certidão.
-
14/02/2024 14:54
Juntada de Petição de petição
-
01/02/2024 13:28
Expedição de Outros documentos.
-
01/02/2024 03:55
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/01/2024 23:59.
-
30/01/2024 05:04
Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO AIRES em 29/01/2024 23:59.
-
30/01/2024 04:33
Decorrido prazo de DAVI FANTINO DA SILVA em 29/01/2024 23:59.
-
30/01/2024 04:30
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/01/2024 23:59.
-
23/01/2024 04:55
Publicado Decisão em 22/01/2024.
-
22/01/2024 21:29
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
13/01/2024 04:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
-
10/01/2024 19:06
Expedição de Outros documentos.
-
10/01/2024 19:06
Expedição de Outros documentos.
-
10/01/2024 17:04
Recebidos os autos
-
10/01/2024 17:04
Nomeado perito
-
09/01/2024 23:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
23/12/2023 17:42
Juntada de Petição de petição
-
19/12/2023 10:40
Expedição de Outros documentos.
-
19/12/2023 03:33
Expedição de Certidão.
-
17/12/2023 11:28
Expedição de Outros documentos.
-
15/12/2023 14:54
Recebidos os autos
-
15/12/2023 14:54
Outras decisões
-
15/12/2023 11:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
12/12/2023 16:00
Juntada de Petição de petição
-
06/12/2023 17:16
Expedição de Outros documentos.
-
06/12/2023 16:08
Recebidos os autos
-
06/12/2023 16:08
Outras decisões
-
06/12/2023 13:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
04/12/2023 09:19
Juntada de Petição de petição
-
27/10/2023 17:44
Juntada de Petição de petição
-
25/10/2023 13:52
Juntada de Petição de petição
-
25/10/2023 13:50
Juntada de Petição de petição
-
20/10/2023 02:34
Publicado Decisão em 20/10/2023.
-
19/10/2023 10:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
-
17/10/2023 17:01
Expedição de Outros documentos.
-
17/10/2023 11:13
Recebidos os autos
-
17/10/2023 11:13
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
13/10/2023 19:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
10/10/2023 14:38
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
06/10/2023 19:19
Expedição de Outros documentos.
-
06/10/2023 16:49
Recebidos os autos
-
06/10/2023 16:49
Outras decisões
-
06/10/2023 00:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
05/10/2023 20:22
Juntada de Petição de petição
-
03/10/2023 18:47
Recebidos os autos
-
03/10/2023 18:47
Outras decisões
-
03/10/2023 16:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
03/10/2023 14:47
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
28/09/2023 02:51
Publicado Decisão em 28/09/2023.
-
28/09/2023 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
-
26/09/2023 11:14
Recebidos os autos
-
26/09/2023 11:14
Outras decisões
-
23/09/2023 16:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
21/09/2023 13:33
Juntada de Petição de petição
-
21/09/2023 07:44
Publicado Decisão em 21/09/2023.
-
20/09/2023 10:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
-
18/09/2023 16:07
Recebidos os autos
-
18/09/2023 16:07
Outras decisões
-
15/09/2023 18:07
Conclusos para julgamento para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
15/09/2023 16:34
Recebidos os autos
-
15/09/2023 16:34
Outras decisões
-
14/09/2023 18:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
13/09/2023 10:03
Juntada de Petição de alegações finais
-
30/08/2023 20:35
Juntada de Petição de alegações finais
-
17/08/2023 07:52
Publicado Decisão em 17/08/2023.
-
17/08/2023 07:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
-
15/08/2023 10:10
Expedição de Outros documentos.
-
14/08/2023 18:14
Recebidos os autos
-
14/08/2023 18:14
Outras decisões
-
14/08/2023 15:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
-
12/08/2023 22:40
Juntada de Petição de réplica
-
27/07/2023 10:33
Juntada de Petição de substabelecimento
-
21/07/2023 00:23
Publicado Decisão em 21/07/2023.
-
20/07/2023 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
-
18/07/2023 17:35
Recebidos os autos
-
18/07/2023 17:35
Outras decisões
-
18/07/2023 15:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
-
18/07/2023 14:48
Juntada de Petição de contestação
-
05/07/2023 01:30
Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO AIRES em 04/07/2023 23:59.
-
29/06/2023 01:25
Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO AIRES em 28/06/2023 23:59.
-
27/06/2023 01:51
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/06/2023 23:59.
-
27/06/2023 00:53
Publicado Decisão em 27/06/2023.
-
27/06/2023 00:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
-
23/06/2023 14:55
Expedição de Outros documentos.
-
23/06/2023 11:26
Recebidos os autos
-
23/06/2023 11:26
Outras decisões
-
22/06/2023 19:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
-
21/06/2023 01:50
Publicado Decisão em 21/06/2023.
-
21/06/2023 01:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
-
20/06/2023 18:37
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
20/06/2023 15:11
Juntada de Petição de petição
-
19/06/2023 21:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/06/2023 22:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/06/2023 18:26
Recebidos os autos
-
16/06/2023 18:26
Embargos de Declaração Acolhidos em parte
-
16/06/2023 15:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
-
16/06/2023 14:22
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
15/06/2023 01:03
Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO AIRES em 14/06/2023 23:59.
-
06/06/2023 00:38
Publicado Decisão em 06/06/2023.
-
06/06/2023 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
-
01/06/2023 19:34
Recebidos os autos
-
01/06/2023 19:34
Concedida a Antecipação de tutela
-
01/06/2023 16:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
-
31/05/2023 19:45
Juntada de Petição de petição
-
10/05/2023 00:26
Publicado Decisão em 10/05/2023.
-
10/05/2023 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
-
05/05/2023 18:00
Recebidos os autos
-
05/05/2023 18:00
Determinada a emenda à inicial
-
05/05/2023 15:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
-
05/05/2023 15:48
Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
-
05/05/2023 15:42
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
05/05/2023 02:28
Publicado Decisão em 05/05/2023.
-
04/05/2023 14:49
Recebidos os autos
-
04/05/2023 14:49
Declarada incompetência
-
04/05/2023 09:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
-
04/05/2023 08:13
Juntada de Petição de petição
-
04/05/2023 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
-
02/05/2023 20:27
Recebidos os autos
-
02/05/2023 20:27
Determinada a emenda à inicial
-
28/04/2023 17:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
-
28/04/2023 16:43
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
28/04/2023 16:43
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
-
28/04/2023 13:17
Recebidos os autos
-
28/04/2023 13:17
Declarada incompetência
-
28/04/2023 12:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/05/2023
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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