25/07/2025 16:15

Recebidos os autos
25/07/2025 16:15

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
25/07/2025 12:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
25/07/2025 09:27

Recebidos os autos
11/03/2024 15:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
11/03/2024 15:39

Expedição de Certidão.
01/03/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 17:06

Expedição de Ofício.
28/02/2024 16:55

Recebidos os autos
28/02/2024 16:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Santa Maria.
28/02/2024 16:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
28/02/2024 16:38

Juntada de Certidão
28/02/2024 16:36

Juntada de Certidão
22/02/2024 13:42

Recebidos os autos
22/02/2024 13:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Santa Maria.
21/02/2024 14:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
19/02/2024 15:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 14:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2024 18:56

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 18:55

Juntada de Certidão
29/01/2024 15:07

Recebidos os autos
29/01/2024 15:07

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
26/01/2024 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
25/01/2024 15:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/01/2024 15:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/01/2024 22:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/01/2024 15:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2023 19:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2023 15:01

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 15:01

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 15:01

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 14:52

Juntada de Certidão
19/12/2023 14:50

Juntada de Certidão
19/12/2023 13:42

Recebidos os autos
19/12/2023 13:42

Julgado procedente em parte do pedido
04/12/2023 17:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
04/12/2023 07:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2023 19:26

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 18:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2023 09:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/11/2023 20:03

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 20:01

Juntada de Certidão
09/11/2023 19:50

Recebidos os autos
09/11/2023 19:50

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 18:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
08/11/2023 18:18

Juntada de Certidão
04/11/2023 05:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/11/2023 23:59.
27/10/2023 02:53

Publicado Certidão em 27/10/2023.
27/10/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
25/10/2023 16:16

Juntada de Certidão
25/10/2023 16:05

Expedição de Ofício.
25/10/2023 15:57

Expedição de Ofício.
24/10/2023 04:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/10/2023 23:59.
20/10/2023 16:54

Recebidos os autos
20/10/2023 16:54

Deferido o pedido de Sob sigilo.
19/10/2023 13:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2023 14:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
17/10/2023 13:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2023 04:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 04:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 04:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 04:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 04:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/10/2023 23:59.
07/10/2023 04:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/10/2023 23:59.
07/10/2023 04:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/10/2023 23:59.
07/10/2023 04:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/10/2023 23:59.
06/10/2023 02:56

Publicado Certidão em 06/10/2023.
06/10/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
04/10/2023 17:10

Juntada de Certidão
04/10/2023 16:33

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 16:33

Expedição de Certidão.
04/10/2023 16:15

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/10/2023 15:30, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Santa Maria.
04/10/2023 16:15

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 11:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/10/2023 23:59.
03/10/2023 19:32

Juntada de Certidão
02/10/2023 14:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/10/2023 14:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/10/2023 14:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/09/2023 02:57

Publicado Certidão em 29/09/2023.
29/09/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 02:46

Publicado Certidão em 28/09/2023.
28/09/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 16:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2023 16:04

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 14:52

Expedição de Ofício.
27/09/2023 10:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2023 10:20

Juntada de Certidão
26/09/2023 20:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2023 20:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2023 18:49

Expedição de Ofício.
26/09/2023 16:43

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 16:43

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 16:41

Juntada de Certidão
26/09/2023 14:20

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 14:06

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 14:05

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 13:56

Juntada de Certidão
26/09/2023 13:55

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/10/2023 15:30, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Santa Maria.
26/09/2023 13:54

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/09/2023 14:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Santa Maria.
26/09/2023 13:53

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 14:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2023 14:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2023 12:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2023 15:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/09/2023 14:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/09/2023 14:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/09/2023 23:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2023 12:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2023 12:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2023 12:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2023 13:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2023 17:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2023 09:49

Apensado ao processo #Oculto#
18/07/2023 01:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/07/2023 23:59.
18/07/2023 01:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/07/2023 23:59.
11/07/2023 01:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/07/2023 23:59.
11/07/2023 01:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/07/2023 23:59.
04/07/2023 00:44

Publicado Certidão em 04/07/2023.
04/07/2023 00:44

Publicado Certidão em 04/07/2023.
04/07/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
04/07/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
03/07/2023 19:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/06/2023 15:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/06/2023 15:04

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 14:59

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 14:57

Juntada de Certidão
30/06/2023 14:56

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/09/2023 14:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Santa Maria.
20/06/2023 01:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/06/2023 23:59.
12/06/2023 00:23

Publicado Ato Ordinatório em 12/06/2023.
10/06/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
06/06/2023 17:09

Recebidos os autos
06/06/2023 17:09

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 21:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
01/06/2023 10:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/05/2023 18:41

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 14:21

Recebidos os autos
25/05/2023 14:21

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 17:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
16/05/2023 13:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2023 17:19

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 08:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/05/2023 18:09

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 17:43

Recebidos os autos
10/05/2023 17:43

Deferido o pedido de Sob sigilo.
09/05/2023 17:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2023 17:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2023 19:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
05/05/2023 19:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/05/2023 18:11

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 11:13

Recebidos os autos
05/05/2023 11:13

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
20/04/2023 19:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/04/2023 15:56

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 11:13

Recebidos os autos
20/04/2023 11:13

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 12:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
18/04/2023 12:53

Juntada de Certidão
11/04/2023 03:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/04/2023 23:59.
23/03/2023 00:31

Publicado Certidão em 23/03/2023.
23/03/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
10/03/2023 01:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/03/2023 23:59.
06/03/2023 18:07

Juntada de ficha de inspeção judicial
02/03/2023 16:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2023 12:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2023 21:04

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 05:00

Publicado Certidão em 27/02/2023.
26/02/2023 19:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2023 03:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/02/2023 23:59.
24/02/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
17/02/2023 18:15

Expedição de Mandado.
17/02/2023 18:04

Juntada de Certidão
14/02/2023 13:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2023 12:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2023 21:19

Expedição de Outros documentos.
05/02/2023 21:17

Juntada de Certidão
02/02/2023 21:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/02/2023 19:36

Mandado devolvido dependência
24/01/2023 17:48

Recebidos os autos
24/01/2023 17:48

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2023 14:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROMULO BATISTA TELES
23/01/2023 16:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2023 16:15

Expedição de Outros documentos.
22/01/2023 22:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/01/2023 21:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/01/2023 18:43

Juntada de Certidão
13/01/2023 18:40

Expedição de Outros documentos.
11/01/2023 22:26

Recebidos os autos
11/01/2023 22:26

Deferido o pedido de #Oculto#.
09/01/2023 11:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
09/01/2023 09:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/01/2023 13:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/01/2023 16:15

Juntada de Certidão
02/01/2023 15:47

Juntada de Certidão
02/01/2023 15:23

Expedição de Outros documentos.
02/01/2023 14:51

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
12/12/2022 16:34

Recebidos os autos
12/12/2022 16:34

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
17/11/2022 20:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
17/11/2022 01:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/11/2022 23:59.
14/11/2022 12:13

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 12:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2022 12:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2022 17:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/10/2022 17:27

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 17:25

Juntada de Certidão
04/10/2022 01:46

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 01:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/10/2022 23:59:59.
30/09/2022 13:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/09/2022 17:01

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 16:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/08/2022 17:39

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 14:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/08/2022 14:27

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 13:49

Recebidos os autos
18/08/2022 13:49

Decisão interlocutória - indeferimento
14/07/2022 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
14/07/2022 12:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2022 12:30

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 19:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/06/2022 15:37

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 15:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2022 00:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/06/2022 23:59:59.
20/06/2022 07:09

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 07:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/04/2022 00:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/04/2022 23:59:59.
18/03/2022 15:44

Expedição de Outros documentos.
16/03/2022 20:11

Recebidos os autos
16/03/2022 20:11

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2022 21:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
14/03/2022 17:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/03/2022 15:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/02/2022 23:59:59.
24/02/2022 14:22

Expedição de Outros documentos.
24/02/2022 07:26

Recebidos os autos
24/02/2022 07:26

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2022 16:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
17/02/2022 19:18

Expedição de Certidão.
17/02/2022 13:58

Recebidos os autos
17/02/2022 13:58

Deferido o pedido de
15/02/2022 17:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
14/02/2022 18:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2022 16:21

Expedição de Ofício.
28/01/2022 12:51

Juntada de Certidão
28/01/2022 00:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2022 23:59:59.
24/01/2022 15:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/01/2022 15:51

Recebidos os autos
21/01/2022 15:51

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2022 08:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYLTON JACKSON DE FREITAS LOPES JUNIOR
18/01/2022 18:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/01/2022 14:59

Expedição de Outros documentos.
18/01/2022 14:57

Juntada de Certidão
18/01/2022 14:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/01/2022 16:22

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
10/01/2022 16:22

Expedição de Outros documentos.
10/01/2022 16:20

Juntada de Certidão
10/01/2022 15:04

Recebidos os autos
10/01/2022 15:04

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2022 10:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) JAYLTON JACKSON DE FREITAS LOPES JUNIOR
17/12/2021 15:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2021 14:14

Expedição de Outros documentos.
29/11/2021 17:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/11/2021 15:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/10/2021 02:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/10/2021 23:59:59.
26/10/2021 18:27

Expedição de Outros documentos.
26/10/2021 13:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/10/2021 19:27

Expedição de Outros documentos.
22/10/2021 18:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/10/2021 02:55

Decorrido prazo de #Oculto# em 04/10/2021 23:59:59.
29/09/2021 16:33

Publicado Ato Ordinatório em 29/09/2021.
29/09/2021 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
29/09/2021 12:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2021 14:56

Expedição de Outros documentos.
27/09/2021 14:53

Expedição de Outros documentos.
27/09/2021 09:53

Recebidos os autos
27/09/2021 09:53

Decisão interlocutória - indeferimento
16/09/2021 12:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
15/09/2021 12:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2021 17:28

Expedição de Outros documentos.
10/09/2021 17:27

Juntada de Certidão
28/07/2021 19:14

Expedição de Outros documentos.
28/07/2021 14:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2021 13:19

Expedição de Outros documentos.
22/07/2021 18:09

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
22/07/2021 18:07

Juntada de Certidão
08/07/2021 21:46

Expedição de Ofício.
07/07/2021 14:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/07/2021 22:09

Expedição de Outros documentos.
06/07/2021 15:29

Recebidos os autos
06/07/2021 15:29

Acolhida a exceção de Incompetência
06/07/2021 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
06/07/2021 11:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/07/2021 10:24

Expedição de Outros documentos.
06/07/2021 10:23

Juntada de Certidão
05/07/2021 19:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2021 16:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/06/2021 14:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2021 15:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2021 13:54

Expedição de Outros documentos.
21/06/2021 13:53

Juntada de Certidão
21/06/2021 13:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2021

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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