08/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0703693-14.2021.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FLAVIO NEVES COSTA, RICARDO NEVES COSTA, RAPHAEL NEVES COSTA EXECUTADO: SIRLIA BASTOS DE SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nestes autos já foram realizadas diversas diligências com o intuito de localizar bens penhoráveis, sem êxito.

Assim, com fundamento no art. 921, inciso III, §1º do CPC, suspendo o cumprimento de sentença pelo prazo de 1 (um) ano, a partir desta data, durante o qual se suspenderá a prescrição.

Decorrido o prazo supra sem manifestação da parte credora, voltará a correr automaticamente o prazo de prescrição intercorrente (artigo 206-A do Código Civil), cujo termo inicial é a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis, após a entrada em vigor da Lei n. 14.195/2021, que alterou o §4º do referido artigo.

No presente caso, a ciência se deu em 19/12/2023, conforme resultado infrutífero da pesquisas aos sistemas à disposição do juízo, conforme ID182436657.

Não havendo esse termo nos autos, começará a correr automaticamente o prazo de prescrição intercorrente, a partir do transcurso do prazo de suspensão disposto no art. 921, inciso III, §1º do CPC, ou seja, 01 ano a contar desta decisão que determina a suspensão.

Para fins de lançamento no sistema da rotina interna de arquivamento disponibilizada por este Tribunal, anote-se o final do prazo suspensivo em 19/12/2024 e o decurso do prazo prescricional (CONFERIR PRAZO quinquenal - art. 206, §5º, I, do Código Civil) em 19/12/2028.

Dessa forma, a prescrição intercorrente se encerrará em 19/12/2028, durante o qual os autos serão ARQUIVADOS (CPC, art. 921, §4º).

Arquivem-se os autos, independentemente do recolhimento de custas e da baixa no Cartório de Distribuição, ficando vedado o fornecimento de certidão negativa à parte devedora até a efetiva quitação do débito ou nova determinação deste Juízo.

Saliento que a providência não enseja qualquer prejuízo processual às partes, na medida em que os autos poderão ser desarquivados, sem custo, para prosseguimento da execução, a requerimento da parte credora, por petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis.

Registre-se, por oportuno, que a simples formulação de pedidos de pesquisa nos sistemas disponibilizados por este Juízo não se coaduna com o disposto no artigo 921, § 3º, o qual impõe a indicação precisa de bens penhoráveis.

Por fim, findo o prazo do arquivamento, na forma dos artigos 10 e 921, §5º, do CPC, intimem-se as partes a se manifestarem sobre a prescrição intercorrente no prazo comum de 15 (quinze) dias.

Após, certifique-se e voltem conclusos.

Núcleo Bandeirante/DF.

Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
07/02/2024 06:57

Arquivado Provisoramente
07/02/2024 06:56

Expedição de Certidão.
07/02/2024 06:56

Juntada de Certidão
06/02/2024 18:10

Recebidos os autos
06/02/2024 18:10

Processo Suspenso por Execução Frustrada
01/02/2024 02:36

Publicado Decisão em 01/02/2024.
31/01/2024 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
31/01/2024 10:16

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0703693-14.2021.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FLAVIO NEVES COSTA, RICARDO NEVES COSTA, RAPHAEL NEVES COSTA EXECUTADO: SIRLIA BASTOS DE SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Requer a parte exequente a expedição de ofícios à SUSEP (Superintendência de Seguros Privados) com o intuito de obter informações acerca da existência de valores de fundo de investimentos e títulos de capitalização de titularidade do devedor.

Pois bem.

O dever de cooperação entre os sujeitos do processo previsto no Código de Processo Civil não implica a substituição do ônus do credor de promover diligências para localização de bens do devedor para satisfação do crédito.

Este juízo já deferiu todas as consultas à sua disposição para localização de bens expropriáveis dos devedores e sendo os resultados infrutíferos.

Assim, não se justifica o deferimento de expedição de ofícios à SUSEP para buscar informações acerca de eventual existência de fundo de investimentos e título de capitalização de titularidade do executado, mormente quando da análise das declarações de imposto de renda não consta nenhum indício de sua existência e como o saldo existente em fundo de previdência privada complementar destina-se à própria finalidade previdenciária são declaradas no Imposto de Renda do beneficiário.

Friso que não cabe ao Judiciário ser compelido a suportar um ônus que cabe ao credor no sentido de engendrar esforços para indicar bens dos devedores passíveis de penhora.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PESQUISA DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA.

SUSEP, SEFAZ/DF E INCRA.

NÃO CABIMENTO. 1.

A norma processual civil traz mecanismos que possibilitam ao exequente a localização de bens para a satisfação de seu crédito. 2.

No caso em apreço, incabível a expedição de ofícios à SEFAZ/DF, INCRA e SUSEP vindicada pelo exequente, pois, além da ausência de indícios quanto à existência de bens em nome dos devedores, destaca-se o fato de que a pesquisa já realizada, via sistema BACENJD e INFOJUD, abrange essa busca patrimonial e restou infrutífera. 3.

Agravo de Instrumento conhecido e não provido. (Acórdão 1317215, 07376247520208070000, Relator: NÍDIA CORRÊA LIMA, 8ª Turma Cível, data de julgamento: 18/2/2021, publicado no DJE: 25/2/2021.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Intimo a parte exequente para, no prazo de 10 dias, colacionar aos autos planilha atualizada do débito remanescente, abatido os valores já levantados, com a indicação expressa de bens penhoráveis do devedor, sob pena de extinção do processo e/ou suspensão do processo, na forma do art. 921, III, do CPC.

Ressalto que, já tendo sido realizada diligência via sistemas disponíveis ao Juízo (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD ou E-RIDF, se for o caso), não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que o exequente demonstre a modificação da situação econômica do executado, conforme majoritário entendimento deste Tribunal de Justiça.

Núcleo Bandeirante/DF.

Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
30/01/2024 04:16

Decorrido prazo de RAPHAEL NEVES COSTA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 04:16

Decorrido prazo de RICARDO NEVES COSTA em 29/01/2024 23:59.
25/01/2024 19:46

Recebidos os autos
25/01/2024 19:46

Indeferido o pedido de FLAVIO NEVES COSTA - CPF: *70.***.*13-37 (EXEQUENTE)
24/01/2024 03:06

Publicado Certidão em 24/01/2024.
23/01/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Processo: 0703693-14.2021.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FLAVIO NEVES COSTA, RICARDO NEVES COSTA, RAPHAEL NEVES COSTA EXECUTADO: SIRLIA BASTOS DE SOUZA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, juntei o resultado da pesquisa renajud.

Intime-se a parte autora para ciência.

Prazo de 05 dias.

Núcleo Bandeirante/DF FILIPE DOS SANTOS VIEIRA Documento datado e assinado eletronicamente
17/01/2024 08:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
29/12/2023 08:19

Expedição de Certidão.
28/12/2023 07:56

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 12:10

Juntada de Certidão
08/12/2023 20:25

Recebidos os autos
08/12/2023 20:25

Deferido o pedido de FLAVIO NEVES COSTA - CPF: *70.***.*13-37 (EXEQUENTE).
28/11/2023 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
21/11/2023 13:34

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 15:20

Expedição de Certidão.
10/11/2023 15:49

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 02:29

Publicado Certidão em 08/11/2023.
07/11/2023 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
03/11/2023 17:51

Expedição de Certidão.
26/10/2023 12:16

Expedição de Alvará.
17/10/2023 04:41

Decorrido prazo de RAPHAEL NEVES COSTA em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 04:41

Decorrido prazo de RICARDO NEVES COSTA em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 04:41

Decorrido prazo de FLAVIO NEVES COSTA em 16/10/2023 23:59.
06/10/2023 02:46

Publicado Decisão em 06/10/2023.
06/10/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
04/10/2023 07:31

Recebidos os autos
04/10/2023 07:31

Outras decisões
23/09/2023 21:00

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
16/09/2023 03:52

Decorrido prazo de SIRLIA BASTOS DE SOUZA em 15/09/2023 23:59.
06/09/2023 11:06

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 00:41

Publicado Certidão em 31/08/2023.
31/08/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
30/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Processo: 0703693-14.2021.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FLAVIO NEVES COSTA, RICARDO NEVES COSTA, RAPHAEL NEVES COSTA EXECUTADO: SIRLIA BASTOS DE SOUZA CERTIDÃO Conforme decisão de ID169027606, vista às partes dos cálculos da contadoria pelo prazo de 10(dez) dias, bem como a parte exequente do ID170136718.

Núcleo Bandeirante/DF DANIELLE SIMONE FUXREITER SANTORO Documento datado e assinado eletronicamente
29/08/2023 16:46

Expedição de Certidão.
29/08/2023 15:10

Recebidos os autos
29/08/2023 15:10

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante.
28/08/2023 19:57

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 21:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
21/08/2023 09:14

Recebidos os autos
21/08/2023 09:14

Outras decisões
02/08/2023 23:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
26/07/2023 16:05

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 10:01

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 00:26

Publicado Certidão em 20/07/2023.
20/07/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
19/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Processo: 0703693-14.2021.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FLAVIO NEVES COSTA, RICARDO NEVES COSTA, RAPHAEL NEVES COSTA EXECUTADO: SIRLIA BASTOS DE SOUZA CERTIDÃO Conforme determinado na decisão de ID164659615, fica a parte exequente intimada para, no prazo de dez dias, se manifestar sobre os cálculos realizados pela contadoria.

Após, intime-se a parte executada para, no mesmo prazo, também se manifestar sobre os referidos cálculos.

Frise-se que o silêncio será considerado como concordância tácita.

Feito, façam-se os autos conclusos.

Núcleo Bandeirante/DF DANIELLE SIMONE FUXREITER SANTORO Documento datado e assinado eletronicamente
18/07/2023 12:14

Expedição de Certidão.
17/07/2023 16:22

Recebidos os autos
17/07/2023 16:22

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante.
13/07/2023 20:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
12/07/2023 00:29

Publicado Decisão em 12/07/2023.
12/07/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
10/07/2023 09:57

Recebidos os autos
10/07/2023 09:57

Outras decisões
15/05/2023 23:17

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
05/05/2023 11:47

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 00:21

Publicado Certidão em 02/05/2023.
29/04/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
27/04/2023 15:15

Expedição de Certidão.
24/04/2023 10:08

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 00:48

Publicado Certidão em 19/04/2023.
19/04/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
17/04/2023 14:00

Juntada de Certidão
10/04/2023 22:48

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 02:33

Publicado Decisão em 28/03/2023.
28/03/2023 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
24/03/2023 10:45

Recebidos os autos
24/03/2023 10:45

Outras decisões
20/02/2023 09:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
15/02/2023 11:58

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 02:31

Publicado Certidão em 09/02/2023.
09/02/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
07/02/2023 12:38

Expedição de Certidão.
23/01/2023 18:16

Juntada de Certidão
11/01/2023 18:36

Juntada de Certidão
01/11/2022 14:50

Juntada de Petição de petição
28/10/2022 00:09

Publicado Certidão em 28/10/2022.
28/10/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
26/10/2022 13:22

Juntada de Certidão
23/09/2022 00:17

Decorrido prazo de SIRLIA BASTOS DE SOUZA em 22/09/2022 23:59:59.
31/08/2022 00:41

Publicado Decisão em 31/08/2022.
30/08/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
25/08/2022 16:31

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 02:28

Publicado Decisão em 18/08/2022.
18/08/2022 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
15/08/2022 18:25

Recebidos os autos
15/08/2022 18:25

Determinada a emenda à inicial
15/08/2022 18:25

Decisão interlocutória - recebido
20/07/2022 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
20/07/2022 17:11

Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/07/2022 11:14

Juntada de Petição de petição
08/07/2022 15:04

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 15:04

Juntada de Certidão
07/07/2022 04:07

Processo Desarquivado
06/07/2022 13:55

Juntada de Petição de petição
21/03/2022 17:27

Arquivado Definitivamente
01/03/2022 15:39

Decorrido prazo de SIRLIA BASTOS DE SOUZA em 25/02/2022 23:59:59.
21/01/2022 07:23

Publicado Edital em 21/01/2022.
19/01/2022 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022
18/01/2022 08:49

Expedição de Edital.
18/01/2022 08:48

Recebidos os autos
18/01/2022 08:48

Juntada de Certidão
17/01/2022 20:34

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante.
17/01/2022 11:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
17/01/2022 11:55

Transitado em Julgado em 03/12/2021
29/12/2021 09:47

Juntada de Petição de petição
04/12/2021 00:19

Decorrido prazo de SIRLIA BASTOS DE SOUZA em 03/12/2021 23:59:59.
03/12/2021 00:23

Decorrido prazo de Banco Volkswagen S/A em 02/12/2021 23:59:59.
11/11/2021 00:23

Publicado Sentença em 11/11/2021.
11/11/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021
09/11/2021 12:34

Recebidos os autos
09/11/2021 12:34

Expedição de Outros documentos.
09/11/2021 12:34

Julgado procedente o pedido
23/10/2021 02:25

Decorrido prazo de SIRLIA BASTOS DE SOUZA em 22/10/2021 23:59:59.
20/10/2021 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
30/09/2021 12:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/09/2021 11:02

Juntada de Petição de petição
29/09/2021 10:07

Recebidos os autos
29/09/2021 10:07

Expedição de Outros documentos.
29/09/2021 10:07

Concedida a Medida Liminar
20/09/2021 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
10/09/2021 10:51

Juntada de Petição de petição
09/09/2021 12:47

Recebidos os autos
09/09/2021 12:47

Expedição de Outros documentos.
09/09/2021 12:47

Decisão interlocutória - emenda à inicial
01/09/2021 18:06

Juntada de Petição de petição
31/08/2021 17:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2021

Ultima Atualização
08/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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