TJDFT - 0712482-20.2017.8.07.0018

1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Df

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL

Advogados

ALISSON EVANGELISTA SILVA

OAB: 23457/DF

CPF *94.***.*92-53

IZAILDA NOLETO CABRAL

OAB: 17692/DF

CPF *80.***.*46-00

GRACIELA RENATA RIBEIRO

OAB: 25718/DF

CPF *47.***.*31-92

Polo Passivo

Partes

CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA ("EM RECUPERACAO JUDICIAL")

CNPJ: 00.578.443/0001-64

ENGEMASA ENGENHARIA LTDA

CNPJ: 36.772.309/0001-47

ENGEMASA ENGENHARIA E MATERIAIS LTDA

CNPJ: 47.034.509/0001-19

Advogados

VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO

OAB: 13398/DF

CPF *94.***.*25-68

WALTER JOSE FAIAD DE MOURA

OAB: 17390/DF

CPF *45.***.*82-53

RUBENS TAVARES E SOUSA

OAB: 3867/DF

CPF *70.***.*73-15

FLAVIA MEIRA CAMELO DOMINGOS

OAB: 28903/DF

CPF *74.***.*01-68

EVERARDO ALVES RIBEIRO

OAB: 16150/DF

CPF *62.***.*97-87

MARIANA RODRIGUES GUERRA

OAB: 37215/DF

CPF *23.***.*38-42

VINICIUS LOUZADO REQUIAO FERREIRA

OAB: 66193/DF

CPF *39.***.*95-61

RELMO ALESSANDRO DA LUZ

OAB: 36371/DF

CPF *16.***.*24-34

ROMERIA MAGELA MARTINS

OAB: 6903/DF

CPF *58.***.*61-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/09/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0712482-20.2017.8.07.0018 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Polo ativo: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL Polo passivo: CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e outros Interessado: EXEQUENTE: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, ENGEMASA ENGENHARIA LTDA DECISÃO Vistos etc.

    Com fulcro no preceito da cooperação (art. 6º, CPC), DEFIRO o pedido formulado pela exequente por meio da petição de ID 249377857 e, em consequência, concedo-lhe o prazo de mais 15 (quinze) dias, para se manifestar acerca da petição de ID 248125920 e documentos que a acompanham.

    Após, tornem-se os autos conclusos para decisão.

    Intimem-se.

    BRASÍLIA, DF, 12 de setembro de 2025 11:34:24.

    PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito j

  • 12/09/2025 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2025 11:47

    Recebidos os autos

  • 12/09/2025 11:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2025 11:47

    Deferido o pedido de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-37 (EXEQUENTE).

  • 11/09/2025 23:06

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 11/09/2025 14:40

    Juntada de Petição de petição

  • 11/09/2025 03:19

    Decorrido prazo de CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 10/09/2025 23:59.

  • 11/09/2025 03:19

    Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL em 10/09/2025 23:59.

  • 05/09/2025 03:26

    Decorrido prazo de ENGEMASA ENGENHARIA LTDA em 04/09/2025 23:59.

  • 04/09/2025 02:31

    Publicado Certidão em 04/09/2025.

  • 04/09/2025 02:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

  • 01/09/2025 21:06

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 18:09

    Juntada de Petição de comprovante

  • 29/08/2025 16:38

    Juntada de Petição de petição

  • 20/08/2025 02:32

    Publicado Decisão em 20/08/2025.

  • 20/08/2025 02:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

  • 15/08/2025 20:47

    Recebidos os autos

  • 15/08/2025 20:47

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 15/08/2025 06:53

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 14/08/2025 16:17

    Juntada de Petição de petição

  • 14/08/2025 09:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/08/2025 02:31

    Publicado Despacho em 06/08/2025.

  • 06/08/2025 02:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

  • 05/08/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0712482-20.2017.8.07.0018 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Polo ativo: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL Polo passivo: CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e outros DESPACHO Intime-se a parte exequente para se manifestar acerca da petição de ID 244837410, no prazo de 5 (cinco) dias.

    Após, voltem os autos conclusos.

    I.

    BRASÍLIA, DF, 1 de agosto de 2025 15:22:13.

    PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito J

  • 01/08/2025 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2025 16:45

    Recebidos os autos

  • 01/08/2025 16:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2025 16:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2025 10:02

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 01/08/2025 09:54

    Juntada de Petição de petição

  • 12/06/2025 14:54

    Juntada de Ofício entre órgãos julgadores

  • 24/05/2025 03:11

    Decorrido prazo de ENGEMASA ENGENHARIA LTDA em 23/05/2025 23:59.

  • 24/05/2025 03:11

    Decorrido prazo de CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 23/05/2025 23:59.

  • 23/05/2025 21:07

    Juntada de Petição de petição

  • 29/04/2025 12:24

    Expedição de Mandado.

  • 29/04/2025 02:26

    Publicado Decisão em 28/04/2025.

  • 26/04/2025 02:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

  • 23/04/2025 22:22

    Recebidos os autos

  • 23/04/2025 22:22

    Deferido o pedido de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-37 (EXEQUENTE).

  • 15/04/2025 14:55

    Juntada de Petição de petição

  • 14/04/2025 10:17

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 13/04/2025 23:06

    Juntada de Petição de petição

  • 07/04/2025 02:22

    Publicado Intimação em 07/04/2025.

  • 05/04/2025 02:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

  • 04/04/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0712482-20.2017.8.07.0018 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Polo ativo: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL Polo passivo: CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e outros DESPACHO Antes de apreciar o pedido de ID 228773243, intime-se a CAESB para que se manifeste acerca da petição de ID 229492049, especificamente quanto à penhora do percentual de 2,5% sobre o faturamento da empresa ao invés de 30% sobre o lucro líquido da executada.

    Prazo: 5 (cinco) dias.

    Após, venham os autos conclusos.

    Intimem-se.

    BRASÍLIA, DF, 1 de abril de 2025 18:34:52.

    PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito J

  • 02/04/2025 15:19

    Recebidos os autos

  • 02/04/2025 15:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/04/2025 15:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2025 17:23

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 24/03/2025 16:55

    Juntada de Petição de petição

  • 18/03/2025 16:50

    Juntada de Petição de petição

  • 18/03/2025 02:27

    Publicado Despacho em 18/03/2025.

  • 17/03/2025 02:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

  • 17/03/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0712482-20.2017.8.07.0018 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Polo ativo: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL Polo passivo: CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e outros DESPACHO Em atenção ao disposto no artigo 10 do CPC e, a fim de se evitar decisão surpresa, intime-se a executada, para se manifestar acerca do teor da petição acostada ao ID 228773243, no prazo de 5 (cinco) dias, em dobro por força de lei.

    Após, façam-se os autos conclusos para decisão.

    Intimem-se.

    BRASÍLIA, DF, 13 de março de 2025 14:32:32.

    PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito J

  • 16/03/2025 02:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

  • 16/03/2025 02:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

  • 15/03/2025 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

  • 15/03/2025 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

  • 13/03/2025 14:53

    Recebidos os autos

  • 13/03/2025 14:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2025 09:16

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 12/03/2025 16:52

    Juntada de Petição de petição

  • 12/02/2025 18:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2025 20:28

    Recebidos os autos

  • 11/02/2025 20:28

    Deferido o pedido de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-37 (EXEQUENTE).

  • 06/02/2025 16:27

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 04/02/2025 15:13

    Juntada de Petição de petição

  • 13/12/2024 16:45

    Juntada de Petição de petição

  • 10/12/2024 19:58

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2024 19:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/12/2024 19:57

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2024 17:19

    Recebidos os autos

  • 10/12/2024 17:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/12/2024 17:19

    Outras decisões

  • 10/12/2024 12:36

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 09/12/2024 10:33

    Juntada de Petição de petição

  • 14/11/2024 16:41

    Recebidos os autos

  • 14/11/2024 16:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2024 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2024 15:13

    Juntada de Petição de petição

  • 06/11/2024 12:44

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 06/11/2024 10:54

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/11/2024 10:59

    Juntada de Petição de petição

  • 25/10/2024 11:29

    Recebidos os autos

  • 25/10/2024 11:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2024 11:29

    Deferido o pedido de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-37 (EXEQUENTE).

  • 24/10/2024 17:56

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 24/10/2024 15:24

    Juntada de Petição de petição

  • 07/10/2024 13:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2024 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2024 02:17

    Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL em 04/10/2024 23:59.

  • 28/09/2024 02:19

    Decorrido prazo de CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 27/09/2024 23:59.

  • 13/09/2024 17:21

    Juntada de Petição de petição

  • 13/09/2024 02:25

    Publicado Certidão em 13/09/2024.

  • 12/09/2024 02:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

  • 12/09/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

    Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

    Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0712482-20.2017.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Requerente: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL Requerido: CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") e outros CERTIDÃO Certifico que, nos termos do artigo 841, § 1º, do Código de Processo Civil em vigor, fica a 2ª executada (ENGEMASA ENGENHARIA LTDA) intimada, na pessoa do advogado, da PENHORA realizada no rosto dos autos 0009286-59.2012.8.07.0018, em curso perante o Juízo da 7ª Vara da Fazenda Pública do DF, conforme termo de penhora de ID 210626584, p. 2.

    Nos termos da Portaria n. 01/2019, deste Juízo, fica o executado/devedor intimado, na pessoa do advogado, para impugnação, caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da publicação no Diário de Justiça Eletrônico/da intimação via sistema.

    Após, prossiga-se o feito, intimando-se a parte exequente para que indique bens à penhora no prazo de 10 (cinco) dias, sob pena de suspensão do processo, nos termos do artigo 921 do CPC.

    BRASÍLIA, DF, 10 de setembro de 2024.

    ADNI NETALI LINS ROCHA Diretor de Secretaria

  • 10/09/2024 18:57

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2024 18:48

    Juntada de Ofício entre órgãos julgadores

  • 06/09/2024 02:37

    Publicado Decisão em 06/09/2024.

  • 06/09/2024 02:37

    Publicado Decisão em 06/09/2024.

  • 05/09/2024 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

  • 05/09/2024 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

  • 05/09/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/434039 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0712482-20.2017.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Polo ativo: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL Polo passivo: CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") e outros CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA (CPF: "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") (CPF: 00.***.***/0001-64); RUBENS TAVARES E SOUSA (CPF: *70.***.*73-15); RELMO ALESSANDRO DA LUZ (CPF: *16.***.*24-34); ENGEMASA ENGENHARIA LTDA (CPF: 36.***.***/0001-47); WALTER JOSE FAIAD DE MOURA (CPF: *45.***.*82-53); VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO (CPF: *94.***.*25-68); MARIANA RODRIGUES GUERRA (CPF: *23.***.*38-42); VINICIUS LOUZADO REQUIAO FERREIRA (CPF: *39.***.*95-61); Nome: CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") Endereço: Trecho SIA Trecho 3, lote 1830, - até 628 - lado par, Zona Industrial (Guará), BRASÍLIA - DF - CEP: 71200-030 Nome: ENGEMASA ENGENHARIA LTDA Endereço: SCIA QD 08 CONJUNTO 16 LOTE, 04, SCIA, BRASÍLIA - DF - CEP: 71250-700 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista a informação de que a executada ENGEMASA ENGENHARIA LTDA possui um crédito nos autos de n. 0009286-59.2012.8.07.0018, em trâmite nesta 7ª Vara de Fazenda Pública, defiro o pedido de penhora no rosto daqueles autos, consoante petição de ID 209232436.

    Sendo assim, proceda à PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS de n. 0009286-59.2012.8.07.0018, no montante de R$ 115.727.313,37 (cento e quinze milhões setecentos e vinte e sete mil trezentos e treze reais e trinta e sete centavos), atualizados até 22/05/2024, consoante planilha de ID 197803794, a fim de garantir o crédito da exequente COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB, nos presentes autos. À Serventia para as providências pertinentes.

    Após, prossiga-se o feito, intimando-se a parte exequente para que indique bens à penhora no prazo de 10 (cinco) dias, sob pena de suspensão do processo, nos termos do artigo 921 do CPC.

    Intimem-se.

    BRASÍLIA, DF, 3 de setembro de 2024 12:51:13.

    PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito J

  • 03/09/2024 22:02

    Recebidos os autos

  • 03/09/2024 22:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2024 22:02

    Deferido o pedido de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-37 (EXEQUENTE).

  • 30/08/2024 11:57

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 29/08/2024 11:51

    Juntada de Petição de petição

  • 09/08/2024 16:46

    Recebidos os autos

  • 09/08/2024 16:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2024 16:46

    Indeferido o pedido de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB - CNPJ: 00.***.***/0001-37 (EXEQUENTE)

  • 09/08/2024 14:15

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2024 18:02

    Juntada de Petição de petição

  • 05/08/2024 10:27

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 02/08/2024 15:32

    Juntada de Petição de petição

  • 23/07/2024 10:46

    Publicado Decisão em 23/07/2024.

  • 23/07/2024 10:46

    Publicado Decisão em 23/07/2024.

  • 22/07/2024 03:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

  • 22/07/2024 03:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

  • 22/07/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0712482-20.2017.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Polo ativo: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB Polo passivo: CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") e outros CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA (CPF: "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") (CPF: 00.***.***/0001-64); RUBENS TAVARES E SOUSA (CPF: *70.***.*73-15); RELMO ALESSANDRO DA LUZ (CPF: *16.***.*24-34); ENGEMASA ENGENHARIA LTDA (CPF: 36.***.***/0001-47); WALTER JOSE FAIAD DE MOURA (CPF: *45.***.*82-53); VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO (CPF: *94.***.*25-68); MARIANA RODRIGUES GUERRA (CPF: *23.***.*38-42); VINICIUS LOUZADO REQUIAO FERREIRA (CPF: *39.***.*95-61); Nome: CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") Endereço: Trecho SIA Trecho 3, lote 1830, - até 628 - lado par, Zona Industrial (Guará), BRASÍLIA - DF - CEP: 71200-030 Nome: ENGEMASA ENGENHARIA LTDA Endereço: SCIA QD 08 CONJUNTO 16 LOTE, 04, SCIA, BRASÍLIA - DF - CEP: 71250-700 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

    Nos termos do art. 520 do CPC, inciso IV, o levantamento de depósito em dinheiro e a prática de atos que importem transferência de posse ou alienação de propriedade ou de outro direito real, ou dos quais possa resultar grave dano ao executado, dependem de caução suficiente e idônea, arbitrada de plano pelo juiz e prestada nos próprios autos.

    Assim, o valor bloqueado via SISBAJUD somente poderá ser levantado pela exequente com a devida caução.

    Fixo o prazo de cinco dias para que a referida parte apresente o comprovante referente à caução, a qual fixo no exato valor a ser levantado: R$ 22.515,65 (vinte e dois mil, quinhentos e quinze reais e sessenta e cinco centavos), ID 199926046.

    Considerando que o bloqueio ora discutido foi parcial, a exequente deverá ainda meios para o prosseguimento do feito.

    Por oportuno, determino que a referida quantia bloqueada seja transferida para a conta vinculada a estes autos.

    Intimem-se.

    BRASÍLIA, DF, 18 de julho de 2024 15:48:56.

    PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito m

  • 18/07/2024 18:00

    Recebidos os autos

  • 18/07/2024 18:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2024 18:00

    Outras decisões

  • 17/07/2024 15:14

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 15/07/2024 15:56

    Juntada de Petição de petição

  • 09/07/2024 05:27

    Decorrido prazo de CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 08/07/2024 23:59.

  • 09/07/2024 05:27

    Decorrido prazo de ENGEMASA ENGENHARIA LTDA em 08/07/2024 23:59.

  • 01/07/2024 02:37

    Publicado Certidão em 01/07/2024.

  • 01/07/2024 02:37

    Publicado Certidão em 01/07/2024.

  • 28/06/2024 03:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

  • 28/06/2024 03:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

  • 28/06/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0712482-20.2017.8.07.0018 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Polo ativo: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB Polo passivo: CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, juntei aos autos resposta parcialmente positiva de bloqueio de valores no SISBAJUD (R$ 22.515,65), conforme comprovante em anexo.

    De acordo com a decisão de ID 198396820, intimem-se as partes para se manifestarem sobre a penhora e requererem o que entenderem de direito no prazo comum e improrrogável de 5 (cinco) dias.

    Transcorrido o prazo sem manifestação, proceda-se à transferência do valor bloqueado para conta vinculada a este processo.

    BRASÍLIA, DF, 12 de junho de 2024 15:20:57.

    FILIPE CARCUTE DANTAS Assessor

  • 26/06/2024 13:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2024 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2024 16:59

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 12/06/2024 15:24

    Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

  • 12/06/2024 15:23

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2024 12:47

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2024 10:35

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2024 03:26

    Publicado Decisão em 04/06/2024.

  • 03/06/2024 03:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024

  • 30/05/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0712482-20.2017.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Polo ativo: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB Polo passivo: CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") e outros CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA (CPF: "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") (CPF: 00.***.***/0001-64); RUBENS TAVARES E SOUSA (CPF: *70.***.*73-15); RELMO ALESSANDRO DA LUZ (CPF: *16.***.*24-34); ENGEMASA ENGENHARIA LTDA (CPF: 36.***.***/0001-47); WALTER JOSE FAIAD DE MOURA (CPF: *45.***.*82-53); VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO (CPF: *94.***.*25-68); MARIANA RODRIGUES GUERRA (CPF: *23.***.*38-42); VINICIUS LOUZADO REQUIAO FERREIRA (CPF: *39.***.*95-61); Nome: CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") Endereço: Trecho SIA Trecho 3, lote 1830, - até 628 - lado par, Zona Industrial (Guará), BRASÍLIA - DF - CEP: 71200-030 Nome: ENGEMASA ENGENHARIA LTDA Endereço: SCIA QD 08 CONJUNTO 16 LOTE, 04, SCIA, BRASÍLIA - DF - CEP: 71250-700 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido de ID 197803790.

    Proceda-se à consulta ao sistema SISBAJUD.

    Localizado numerário em nome de ENGEMASA ENGENHARIA LTDA, CNPJ n. 36.***.***/0001-47, proceda-se ao bloqueio de quantia suficiente para satisfação o débito, no valor de R$ 115.727.313,37 (cento e quinze milhões setecentos e vinte e sete mil trezentos e treze reais e trinta e sete centavos), atualizados até 22/05/2024, consoante planilha de ID 197803794, e intimem-se as partes para se manifestarem sobre a penhora e requererem o que entenderem de direito no prazo comum e improrrogável de 5 (cinco) dias.

    Transcorrido o prazo sem manifestação, proceda-se à transferência do valor bloqueado para conta vinculada a este processo.

    Vindo resposta, façam-se os autos conclusos.

    Não localizados valores em nome do devedor, certifique-se o fato e intime-se a parte exequente para indicar bens à penhora no prazo de 5 (cinco) dias.

    Vindo a resposta, façam-se os autos conclusos.

    Adote a Serventia as diligências pertinentes.

    BRASÍLIA, DF, 28 de maio de 2024 17:46:03.

    PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito J

  • 28/05/2024 18:49

    Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF

  • 28/05/2024 18:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2024 18:18

    Recebidos os autos

  • 28/05/2024 18:18

    Deferido o pedido de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB - CNPJ: 00.***.***/0001-37 (EXEQUENTE).

  • 24/05/2024 11:42

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 24/05/2024 11:42

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 23/05/2024 12:28

    Juntada de Petição de petição

  • 22/04/2024 12:48

    Juntada de Petição de petição

  • 17/04/2024 03:35

    Decorrido prazo de ENGEMASA ENGENHARIA LTDA em 16/04/2024 23:59.

  • 17/04/2024 03:35

    Decorrido prazo de CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 16/04/2024 23:59.

  • 21/03/2024 02:31

    Publicado Decisão em 21/03/2024.

  • 20/03/2024 02:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

  • 18/03/2024 16:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2024 16:09

    Recebidos os autos

  • 18/03/2024 16:09

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

  • 14/03/2024 18:28

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 14/03/2024 17:43

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 14/03/2024 17:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF

  • 14/03/2024 17:41

    Audiência de mediação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/03/2024 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 13/03/2024 16:09

    Juntada de Petição de petição

  • 12/03/2024 16:17

    Recebidos os autos

  • 12/03/2024 16:17

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

  • 24/02/2024 03:46

    Decorrido prazo de ENGEMASA ENGENHARIA LTDA em 23/02/2024 23:59.

  • 24/02/2024 03:46

    Decorrido prazo de CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 23/02/2024 23:59.

  • 16/02/2024 14:30

    Juntada de Petição de petição

  • 16/02/2024 03:13

    Publicado Certidão em 16/02/2024.

  • 16/02/2024 03:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

  • 09/02/2024 11:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2024 17:47

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 08/02/2024 17:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF

  • 08/02/2024 17:46

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2024 17:45

    Audiência de mediação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/03/2024 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 08/02/2024 02:36

    Publicado Despacho em 08/02/2024.

  • 07/02/2024 02:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

  • 07/02/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0712482-20.2017.8.07.0018 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Polo ativo: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB Polo passivo: CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") e outros DESPACHO Diante do interesse das partes na tentativa de conciliação, determino que, por ora, não se realizem as constrições fixadas em decisão anterior e encaminhem-se os autos ao 1º NUVIMEC para agendamento de audiência de conciliação entre as partes, intimando-as.

    Após a realização da audiência, retornem os autos conclusos.

    BRASÍLIA, DF, 5 de fevereiro de 2024 15:00:34.

    PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito o

  • 05/02/2024 18:22

    Recebidos os autos

  • 05/02/2024 18:22

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

  • 05/02/2024 18:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2024 15:51

    Recebidos os autos

  • 05/02/2024 15:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2024 20:19

    Juntada de Petição de petição

  • 27/01/2024 04:30

    Decorrido prazo de CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 26/01/2024 23:59.

  • 25/01/2024 09:18

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 24/01/2024 13:50

    Juntada de Petição de petição

  • 12/12/2023 04:00

    Decorrido prazo de CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 11/12/2023 23:59.

  • 05/12/2023 19:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2023 17:57

    Recebidos os autos

  • 05/12/2023 17:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2023 17:09

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 05/12/2023 16:37

    Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

  • 05/12/2023 16:12

    Juntada de Petição de petição

  • 04/12/2023 13:13

    Juntada de Petição de petição

  • 04/12/2023 08:36

    Publicado Decisão em 04/12/2023.

  • 01/12/2023 03:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

  • 29/11/2023 21:02

    Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF

  • 29/11/2023 21:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2023 18:29

    Recebidos os autos

  • 28/11/2023 18:29

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 27/11/2023 11:12

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 24/11/2023 18:54

    Juntada de Petição de petição

  • 21/11/2023 19:38

    Juntada de Petição de petição

  • 20/11/2023 12:54

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 17/11/2023 02:33

    Publicado Decisão em 17/11/2023.

  • 16/11/2023 09:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023

  • 13/11/2023 14:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2023 12:27

    Recebidos os autos

  • 13/11/2023 12:27

    Indeferido o pedido de CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") - CNPJ: 00.***.***/0001-64 (EXECUTADO)

  • 11/11/2023 04:05

    Decorrido prazo de ENGEMASA ENGENHARIA LTDA em 10/11/2023 23:59.

  • 10/11/2023 12:00

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 09/11/2023 18:09

    Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

  • 07/11/2023 13:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2023 00:02

    Recebidos os autos

  • 07/11/2023 00:02

    Deferido o pedido de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB - CNPJ: 00.***.***/0001-37 (EXEQUENTE).

  • 03/11/2023 12:41

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 30/10/2023 19:47

    Juntada de Petição de petição

  • 18/10/2023 02:22

    Publicado Decisão em 18/10/2023.

  • 17/10/2023 03:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

  • 11/10/2023 13:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2023 13:22

    Recebidos os autos

  • 11/10/2023 13:22

    Embargos de declaração não acolhidos

  • 06/10/2023 08:03

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 05/10/2023 23:19

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 03/10/2023 03:53

    Decorrido prazo de CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 02/10/2023 23:59.

  • 27/09/2023 17:42

    Juntada de Petição de impugnação aos embargos

  • 20/09/2023 09:57

    Publicado Certidão em 20/09/2023.

  • 20/09/2023 09:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

  • 19/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

    Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

    Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0712482-20.2017.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Requerente: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB Requerido: CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte ré ENGEMASA ENGENHARIA LTDA interpôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO TEMPESTIVOS.

    Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, às partes para contrarrazoarem no prazo de 05 (cinco) dias.

    Após, os autos irão conclusos para decisão.

    BRASÍLIA, DF, 18 de setembro de 2023 11:47:12.

    HEITOR HENRIQUE DE PAULA MORAES COSTA Servidor Geral

  • 18/09/2023 11:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2023 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 10:13

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 11/09/2023 00:25

    Publicado Decisão em 11/09/2023.

  • 09/09/2023 00:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023

  • 06/09/2023 09:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2023 19:27

    Recebidos os autos

  • 05/09/2023 19:27

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 05/09/2023 19:27

    Indeferido o pedido de CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") - CNPJ: 00.***.***/0001-64 (EXECUTADO)

  • 01/09/2023 09:05

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 31/08/2023 22:22

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 16/08/2023 00:31

    Publicado Intimação em 16/08/2023.

  • 16/08/2023 00:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

  • 15/08/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0712482-20.2017.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Polo ativo: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB Polo passivo: CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") e outros CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA (CPF: "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") (CPF: 00.***.***/0001-64); RUBENS TAVARES E SOUSA (CPF: *70.***.*73-15); RELMO ALESSANDRO DA LUZ (CPF: *16.***.*24-34); ENGEMASA ENGENHARIA LTDA (CPF: 36.***.***/0001-47); WALTER JOSE FAIAD DE MOURA (CPF: *45.***.*82-53); VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO (CPF: *94.***.*25-68); MARIANA RODRIGUES GUERRA (CPF: *23.***.*38-42); VINICIUS LOUZADO REQUIAO FERREIRA (CPF: *39.***.*95-61); Nome: CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") Endereço: Trecho SIA Trecho 3, lote 1830, - até 628 - lado par, Zona Industrial (Guará), BRASÍLIA - DF - CEP: 71200-030 Nome: ENGEMASA ENGENHARIA LTDA Endereço: SCIA QD 08 CONJUNTO 16 LOTE, 04, SCIA, BRASÍLIA - DF - CEP: 71250-700 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Acolho os embargos de declaração opostos pela CAENGE S/A – CONSTRUÇÃO ADMINISTRAÇÃO E ENGENHARIA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) em face da decisão de ID 165714113, alegando a existência de omissão, uma vez que o Julgador não teria apreciado a petição de ID 162952473, o que de fato ocorreu.

    Sendo assim, antes de apreciar referida petição, em homenagem aos preceitos do contraditório e da ampla defesa, determino a intimação da parte exequente para que se manifeste acerca do teor da petição de ID 162952473, no prazo de 5 (cinco) dias, observando-se o teor da decisão que concedeu o pedido de recuperação judicial da executada CAENGE.

    Após, venham os autos conclusos para decisão.

    Intimem-se.

    BRASÍLIA, DF, 10 de agosto de 2023 18:59:06.

    PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito J

  • 14/08/2023 11:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2023 19:45

    Recebidos os autos

  • 10/08/2023 19:45

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 09/08/2023 11:00

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 09/08/2023 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 02:57

    Decorrido prazo de ENGEMASA ENGENHARIA LTDA em 08/08/2023 23:59.

  • 08/08/2023 19:04

    Juntada de Petição de petição

  • 01/08/2023 00:45

    Publicado Certidão em 01/08/2023.

  • 01/08/2023 00:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

  • 31/07/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

    Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

    Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0712482-20.2017.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Requerente: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB Requerido: CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA interpôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO TEMPESTIVOS.

    Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, às partes para contrarrazoarem no prazo de 05 (cinco) dias.

    Após, os autos irão conclusos para decisão.

    BRASÍLIA, DF, 28 de julho de 2023 11:37:28.

    HEITOR HENRIQUE DE PAULA MORAES COSTA Servidor Geral

  • 28/07/2023 11:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2023 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2023 18:15

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 21/07/2023 00:28

    Publicado Decisão em 21/07/2023.

  • 20/07/2023 00:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

  • 20/07/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0712482-20.2017.8.07.0018 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Polo ativo: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB Polo passivo: CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o Pedido de ID164885565 e suspendo o feito pelo prazo de 30 dias, prazo necessário à formalização de acordo extrajudicial noticiado nos autos.

    BRASÍLIA, DF, 18 de julho de 2023 15:49:45.

    ACÁCIA REGINA SOARES DE SÁ Juíza de Direito Substituta m m

  • 18/07/2023 19:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2023 19:06

    Recebidos os autos

  • 18/07/2023 19:06

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

  • 12/07/2023 16:14

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

  • 10/07/2023 23:16

    Juntada de Petição de petição

  • 23/06/2023 09:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2023 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2023 18:27

    Juntada de Petição de petição

  • 07/06/2023 14:29

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 30/05/2023 01:12

    Decorrido prazo de ENGEMASA ENGENHARIA LTDA em 29/05/2023 23:59.

  • 30/05/2023 01:12

    Decorrido prazo de CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 29/05/2023 23:59.

  • 29/05/2023 14:41

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 08/05/2023 00:19

    Publicado Ata em 08/05/2023.

  • 05/05/2023 17:56

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/05/2023 16:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2023 16:08

    Recebidos os autos

  • 05/05/2023 16:08

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

  • 05/05/2023 02:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

  • 04/05/2023 15:54

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/05/2023 19:18

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 03/05/2023 19:18

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2023 19:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2023 17:14

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 02/05/2023 17:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF

  • 02/05/2023 17:14

    Audiência de mediação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 02/05/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 02/05/2023 10:46

    Juntada de Petição de petição

  • 01/05/2023 00:09

    Recebidos os autos

  • 01/05/2023 00:09

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

  • 27/04/2023 17:34

    Juntada de Petição de petição

  • 29/03/2023 02:52

    Decorrido prazo de ENGEMASA ENGENHARIA LTDA em 28/03/2023 23:59.

  • 29/03/2023 01:13

    Decorrido prazo de CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 28/03/2023 23:59.

  • 24/03/2023 14:48

    Processo Desarquivado

  • 22/03/2023 19:39

    Arquivado Provisoramente

  • 22/03/2023 00:20

    Publicado Certidão em 21/03/2023.

  • 20/03/2023 02:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

  • 17/03/2023 18:11

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/03/2023 00:27

    Publicado Decisão em 17/03/2023.

  • 17/03/2023 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

  • 16/03/2023 17:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2023 15:11

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 16/03/2023 15:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF

  • 16/03/2023 15:10

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2023 15:09

    Audiência de mediação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/05/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 15/03/2023 18:32

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/03/2023 15:47

    Recebidos os autos

  • 15/03/2023 15:47

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

  • 15/03/2023 15:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2023 20:10

    Recebidos os autos

  • 14/03/2023 20:10

    Deferido o pedido de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB - CNPJ: 00.***.***/0001-37 (EXEQUENTE).

  • 09/03/2023 11:48

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 08/03/2023 17:50

    Juntada de Petição de petição

  • 09/12/2022 07:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2022 23:49

    Recebidos os autos

  • 07/12/2022 23:49

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 06/12/2022 10:36

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 05/12/2022 22:49

    Juntada de Petição de petição

  • 18/11/2022 18:08

    Juntada de Petição de petição

  • 14/11/2022 11:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2022 20:38

    Recebidos os autos

  • 11/11/2022 20:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2022 21:00

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 29/10/2022 00:23

    Decorrido prazo de CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 28/10/2022 23:59:59.

  • 29/10/2022 00:23

    Decorrido prazo de ENGEMASA ENGENHARIA LTDA em 28/10/2022 23:59:59.

  • 28/10/2022 15:26

    Juntada de Petição de petição

  • 21/10/2022 00:12

    Publicado Despacho em 21/10/2022.

  • 21/10/2022 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

  • 19/10/2022 14:53

    Recebidos os autos

  • 19/10/2022 14:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2022 13:21

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 18/10/2022 16:03

    Juntada de Petição de petição

  • 04/10/2022 01:49

    Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB em 03/10/2022 23:59:59.

  • 03/10/2022 00:58

    Publicado Despacho em 03/10/2022.

  • 01/10/2022 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

  • 01/10/2022 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

  • 29/09/2022 12:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2022 19:13

    Recebidos os autos

  • 28/09/2022 19:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2022 22:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/09/2022 14:40

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 20/09/2022 19:22

    Expedição de Mandado.

  • 20/09/2022 17:04

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 16/09/2022 00:12

    Publicado Decisão em 16/09/2022.

  • 15/09/2022 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

  • 13/09/2022 17:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2022 16:08

    Recebidos os autos

  • 13/09/2022 16:08

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 08/09/2022 10:18

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 08/09/2022 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 07/09/2022 00:31

    Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB em 06/09/2022 23:59:59.

  • 07/09/2022 00:31

    Decorrido prazo de CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 06/09/2022 23:59:59.

  • 26/08/2022 08:55

    Juntada de Petição de petição

  • 18/07/2022 00:31

    Publicado Decisão em 18/07/2022.

  • 15/07/2022 14:56

    Recebidos os autos do CEJUSC

  • 15/07/2022 14:56

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF

  • 15/07/2022 14:56

    Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/07/2022 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 15/07/2022 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022

  • 15/07/2022 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022

  • 13/07/2022 16:40

    Recebidos os autos

  • 13/07/2022 16:40

    Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

  • 13/07/2022 16:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2022 16:00

    Recebidos os autos

  • 13/07/2022 16:00

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 13/07/2022 09:10

    Juntada de Petição de petição

  • 12/07/2022 19:48

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 12/07/2022 17:54

    Juntada de Petição de petição

  • 07/05/2022 00:21

    Decorrido prazo de CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 06/05/2022 23:59:59.

  • 07/05/2022 00:20

    Decorrido prazo de ENGEMASA ENGENHARIA LTDA em 06/05/2022 23:59:59.

  • 29/04/2022 02:20

    Publicado Ata em 29/04/2022.

  • 29/04/2022 02:20

    Publicado Ata em 29/04/2022.

  • 28/04/2022 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

  • 28/04/2022 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

  • 27/04/2022 00:49

    Decorrido prazo de CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 26/04/2022 23:59:59.

  • 26/04/2022 15:42

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/04/2022 13:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2022 11:50

    Recebidos os autos do CEJUSC

  • 26/04/2022 11:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF

  • 26/04/2022 11:49

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2022 17:33

    Juntada de Petição de petição

  • 22/04/2022 14:55

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/07/2022 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 22/04/2022 14:53

    Audiência de mediação não-realizada conduzida por Mediador(a) em/para 22/04/2022 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 22/04/2022 12:50

    Recebidos os autos

  • 22/04/2022 12:50

    Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

  • 30/03/2022 09:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

  • 30/03/2022 09:00

    Publicado Decisão em 30/03/2022.

  • 30/03/2022 09:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

  • 26/03/2022 00:22

    Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB em 25/03/2022 23:59:59.

  • 25/03/2022 19:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2022 17:57

    Recebidos os autos

  • 25/03/2022 17:57

    Decisão interlocutória - deferimento em parte

  • 18/03/2022 14:07

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 18/03/2022 00:28

    Decorrido prazo de ENGEMASA ENGENHARIA LTDA em 17/03/2022 23:59:59.

  • 18/03/2022 00:28

    Decorrido prazo de CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 17/03/2022 23:59:59.

  • 10/03/2022 01:06

    Publicado Certidão em 10/03/2022.

  • 10/03/2022 01:06

    Publicado Certidão em 10/03/2022.

  • 09/03/2022 13:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

  • 09/03/2022 13:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

  • 08/03/2022 12:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2022 16:26

    Recebidos os autos do CEJUSC

  • 07/03/2022 16:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF

  • 07/03/2022 16:24

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2022 16:20

    Audiência de mediação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/04/2022 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 24/02/2022 00:21

    Publicado Certidão em 24/02/2022.

  • 24/02/2022 00:21

    Publicado Certidão em 24/02/2022.

  • 23/02/2022 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

  • 23/02/2022 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

  • 21/02/2022 18:44

    Recebidos os autos

  • 21/02/2022 18:44

    Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

  • 21/02/2022 18:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2022 17:31

    Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

  • 21/02/2022 17:30

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2022 21:35

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/02/2022 08:33

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2022 19:09

    Juntada de Petição de petição

  • 21/01/2022 07:19

    Publicado Decisão em 21/01/2022.

  • 21/01/2022 07:19

    Publicado Decisão em 21/01/2022.

  • 12/01/2022 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

  • 12/01/2022 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

  • 10/01/2022 17:11

    Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF

  • 10/01/2022 17:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/01/2022 16:21

    Recebidos os autos

  • 10/01/2022 16:21

    Decisão interlocutória - deferimento em parte

  • 06/01/2022 19:53

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 03/01/2022 21:07

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2021 15:59

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 03/03/2021 02:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

  • 03/03/2021 02:28

    Publicado Decisão em 03/03/2021.

  • 03/03/2021 02:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

  • 02/03/2021 22:40

    Expedição de Ofício.

  • 01/03/2021 19:56

    Juntada de Petição de petição

  • 01/03/2021 10:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2021 17:26

    Recebidos os autos

  • 27/02/2021 17:26

    Decisão interlocutória - deferimento em parte

  • 25/02/2021 19:27

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 25/02/2021 16:54

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 25/11/2020 03:35

    Decorrido prazo de CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 24/11/2020 23:59:59.

  • 25/11/2020 03:35

    Decorrido prazo de ENGEMASA ENGENHARIA LTDA em 24/11/2020 23:59:59.

  • 05/11/2020 18:48

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2020 15:45

    Expedição de Ofício.

  • 03/11/2020 09:56

    Publicado Decisão em 03/11/2020.

  • 03/11/2020 09:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2020

  • 27/10/2020 21:20

    Juntada de Petição de petição

  • 27/10/2020 18:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2020 14:41

    Recebidos os autos

  • 27/10/2020 14:41

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 25/10/2020 20:50

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 24/10/2020 02:32

    Decorrido prazo de ENGEMASA ENGENHARIA LTDA em 23/10/2020 23:59:59.

  • 16/10/2020 02:30

    Publicado Certidão em 16/10/2020.

  • 15/10/2020 02:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 13/10/2020 18:15

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 13/10/2020 16:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2020 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2020 16:38

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 02/10/2020 02:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 02/10/2020 02:30

    Publicado Decisão em 02/10/2020.

  • 02/10/2020 02:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 30/09/2020 17:51

    Juntada de Petição de petição

  • 30/09/2020 10:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2020 20:51

    Recebidos os autos

  • 29/09/2020 20:51

    Decisão interlocutória - recebido

  • 29/09/2020 11:09

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 29/09/2020 11:08

    Recebidos os autos

  • 28/09/2020 20:52

    Remetidos os Autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.

  • 12/08/2020 12:19

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 07/08/2020 12:48

    Publicado Decisão em 06/08/2020.

  • 07/08/2020 12:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 04/08/2020 20:16

    Juntada de Petição de petição

  • 04/08/2020 10:18

    Remetidos os Autos da(o) 7ª Vara da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)

  • 04/08/2020 10:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2020 03:21

    Decorrido prazo de CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA em 03/08/2020 23:59:59.

  • 04/08/2020 03:21

    Decorrido prazo de ENGEMASA ENGENHARIA LTDA em 03/08/2020 23:59:59.

  • 03/08/2020 16:36

    Recebidos os autos

  • 03/08/2020 16:36

    Decisão interlocutória - deferimento em parte

  • 01/08/2020 12:22

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 31/07/2020 18:12

    Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

  • 31/07/2020 16:40

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 10/07/2020 02:29

    Publicado Decisão em 10/07/2020.

  • 10/07/2020 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 10/07/2020 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 08/07/2020 21:02

    Juntada de Petição de petição

  • 08/07/2020 12:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2020 16:51

    Recebidos os autos

  • 07/07/2020 16:51

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 07/07/2020 10:38

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 07/07/2020 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2020 21:03

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 02/07/2020 02:37

    Decorrido prazo de ENGEMASA ENGENHARIA LTDA em 01/07/2020 23:59:59.

  • 02/07/2020 02:37

    Decorrido prazo de CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA em 01/07/2020 23:59:59.

  • 30/06/2020 14:14

    Decorrido prazo de ENGEMASA ENGENHARIA LTDA em 29/06/2020 23:59:59.

  • 22/06/2020 02:29

    Publicado Certidão em 22/06/2020.

  • 20/06/2020 02:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 18/06/2020 09:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2020 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2020 20:18

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 09/06/2020 03:32

    Publicado Decisão em 09/06/2020.

  • 09/06/2020 03:32

    Publicado Decisão em 09/06/2020.

  • 08/06/2020 02:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 05/06/2020 18:56

    Juntada de Petição de petição

  • 05/06/2020 11:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2020 21:03

    Recebidos os autos

  • 04/06/2020 21:03

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 04/06/2020 09:18

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 03/06/2020 18:13

    Juntada de Petição de petição

  • 03/06/2020 11:26

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2020 02:25

    Decorrido prazo de CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA em 02/06/2020 23:59:59.

  • 01/06/2020 02:27

    Publicado Decisão em 01/06/2020.

  • 01/06/2020 02:27

    Publicado Decisão em 01/06/2020.

  • 29/05/2020 14:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 28/05/2020 21:44

    Remetidos os Autos da(o) 7ª Vara da Fazenda Pública do DF para Cartório Judicial Único - (em diligência)

  • 28/05/2020 21:44

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2020 16:26

    Juntada de Petição de petição

  • 27/05/2020 15:26

    Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)

  • 27/05/2020 15:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2020 15:19

    Recebidos os autos

  • 27/05/2020 15:19

    Decisão interlocutória - deferimento em parte

  • 27/05/2020 13:50

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 27/05/2020 13:48

    Remetidos os Autos da(o) 7ª Vara da Fazenda Pública do DF para Cartório Judicial Único - (em diligência)

  • 27/05/2020 13:47

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2020 10:01

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2020 21:17

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 26/05/2020 18:07

    Juntada de Petição de petição

  • 26/05/2020 02:55

    Publicado Decisão em 26/05/2020.

  • 26/05/2020 02:55

    Publicado Decisão em 26/05/2020.

  • 25/05/2020 02:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 25/05/2020 02:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 22/05/2020 20:12

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2020 19:33

    Juntada de Petição de petição

  • 21/05/2020 16:34

    Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)

  • 21/05/2020 16:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2020 15:04

    Recebidos os autos

  • 21/05/2020 15:04

    Decisão interlocutória - deferimento em parte

  • 18/05/2020 09:42

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 15/05/2020 20:10

    Juntada de Petição de petição

  • 09/03/2020 12:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2020 17:25

    Recebidos os autos

  • 06/03/2020 17:25

    Decisão interlocutória - recebido

  • 04/03/2020 18:11

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 03/02/2020 15:50

    Juntada de Petição de petição

  • 29/01/2020 15:59

    Juntada de Certidão

  • 16/01/2020 10:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/01/2020 20:27

    Recebidos os autos

  • 15/01/2020 20:27

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 15/01/2020 18:56

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

  • 29/11/2019 22:17

    Juntada de Petição de petição

  • 12/11/2019 11:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2019 17:51

    Recebidos os autos

  • 11/11/2019 17:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2019 13:53

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

  • 04/11/2019 18:01

    Juntada de Petição de petição

  • 07/10/2019 15:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2019 15:03

    Recebidos os autos

  • 07/10/2019 15:03

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 04/10/2019 14:48

    Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER

  • 30/09/2019 15:42

    Juntada de Petição de petição

  • 11/09/2019 13:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2019 13:16

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2019 19:53

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2019 16:21

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2019 13:10

    Expedição de Ofício.

  • 09/08/2019 18:43

    Recebidos os autos

  • 09/08/2019 18:43

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 09/08/2019 15:22

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

  • 01/08/2019 16:45

    Juntada de Petição de petição

  • 08/07/2019 14:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2019 18:06

    Recebidos os autos

  • 05/07/2019 18:06

    Decisão interlocutória - deferimento em parte

  • 05/07/2019 15:07

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 04/07/2019 14:47

    Juntada de Petição de petição

  • 03/04/2019 14:11

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2019 17:44

    Expedição de Carta.

  • 27/03/2019 18:44

    Expedição de Ofício.

  • 01/03/2019 14:42

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2019 04:34

    Decorrido prazo de CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA em 22/02/2019 23:59:59.

  • 24/02/2019 04:34

    Decorrido prazo de ENGEMASA ENGENHARIA LTDA em 22/02/2019 23:59:59.

  • 21/02/2019 20:30

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2019 17:16

    Expedição de Mandado.

  • 12/02/2019 16:38

    Juntada de Petição de petição

  • 07/02/2019 15:45

    Expedição de Mandado.

  • 07/02/2019 15:01

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2019 17:39

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2019 02:58

    Publicado Decisão em 01/02/2019.

  • 31/01/2019 08:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 30/01/2019 17:50

    Expedição de Ofício.

  • 30/01/2019 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2019 13:59

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2019 20:57

    Decorrido prazo de ENGEMASA ENGENHARIA LTDA em 28/01/2019 23:59:59.

  • 29/01/2019 18:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2019 18:13

    Recebidos os autos

  • 29/01/2019 18:13

    Decisão interlocutória - deferimento em parte

  • 28/01/2019 18:15

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 28/01/2019 12:18

    Juntada de Petição de petição

  • 24/01/2019 14:02

    Juntada de Petição de petição

  • 21/01/2019 18:30

    Publicado Despacho em 21/01/2019.

  • 20/01/2019 02:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 17/01/2019 13:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/01/2019 19:25

    Recebidos os autos

  • 16/01/2019 19:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/01/2019 18:28

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 15/01/2019 18:28

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2019 18:28

    Juntada de Certidão

  • 20/12/2018 16:01

    Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB em 19/12/2018 23:59:59.

  • 19/12/2018 18:06

    Juntada de Petição de petição

  • 18/12/2018 13:25

    Juntada de Petição de petição

  • 12/12/2018 16:56

    Juntada de Petição de petição

  • 11/12/2018 02:49

    Publicado Certidão em 11/12/2018.

  • 10/12/2018 04:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 06/12/2018 17:22

    Juntada de Petição de petição

  • 06/12/2018 16:53

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2018 16:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2018 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2018 16:39

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2018 16:37

    Recebidos os autos

  • 05/12/2018 14:58

    Remetidos os Autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.

  • 05/12/2018 03:28

    Publicado Certidão em 05/12/2018.

  • 04/12/2018 07:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 03/12/2018 16:59

    Remetidos os Autos da(o) 7ª Vara da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)

  • 03/12/2018 16:19

    Recebidos os autos

  • 03/12/2018 16:19

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 30/11/2018 19:26

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 30/11/2018 19:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2018 19:25

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2018 16:39

    Expedição de Alvará.

  • 26/11/2018 16:38

    Expedição de Alvará.

  • 16/11/2018 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2018 16:04

    Juntada de Certidão

  • 15/11/2018 15:26

    Decorrido prazo de CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA em 14/11/2018 23:59:59.

  • 15/11/2018 15:25

    Decorrido prazo de ENGEMASA ENGENHARIA LTDA em 14/11/2018 23:59:59.

  • 15/11/2018 14:42

    Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB em 14/11/2018 23:59:59.

  • 31/10/2018 19:49

    Juntada de Certidão

  • 22/10/2018 14:21

    Recebidos os autos

  • 22/10/2018 14:21

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 22/10/2018 03:43

    Publicado Decisão em 22/10/2018.

  • 20/10/2018 06:07

    Decorrido prazo de ENGEMASA ENGENHARIA LTDA em 19/10/2018 23:59:59.

  • 20/10/2018 02:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 18/10/2018 15:01

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 18/10/2018 15:00

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2018 18:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2018 15:09

    Recebidos os autos

  • 17/10/2018 15:09

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 16/10/2018 10:43

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 16/10/2018 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2018 10:42

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2018 11:28

    Juntada de Petição de petição

  • 12/10/2018 04:57

    Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB em 11/10/2018 23:59:59.

  • 12/10/2018 04:57

    Decorrido prazo de CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA em 11/10/2018 23:59:59.

  • 12/10/2018 04:57

    Decorrido prazo de ENGEMASA ENGENHARIA LTDA em 11/10/2018 23:59:59.

  • 22/09/2018 04:51

    Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB em 21/09/2018 23:59:59.

  • 22/09/2018 04:51

    Decorrido prazo de CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA em 21/09/2018 23:59:59.

  • 22/09/2018 04:51

    Decorrido prazo de ENGEMASA ENGENHARIA LTDA em 21/09/2018 23:59:59.

  • 21/09/2018 14:55

    Juntada de Petição de petição

  • 20/09/2018 04:05

    Publicado Decisão em 20/09/2018.

  • 19/09/2018 13:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 17/09/2018 19:16

    Recebidos os autos

  • 17/09/2018 19:16

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 15/09/2018 05:25

    Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB em 14/09/2018 23:59:59.

  • 15/09/2018 04:18

    Decorrido prazo de ENGEMASA ENGENHARIA LTDA em 14/09/2018 23:59:59.

  • 10/09/2018 13:40

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 10/09/2018 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2018 13:40

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2018 12:03

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 07/09/2018 04:45

    Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB em 06/09/2018 23:59:59.

  • 06/09/2018 07:03

    Publicado Despacho em 06/09/2018.

  • 06/09/2018 07:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 03/09/2018 19:12

    Recebidos os autos

  • 03/09/2018 19:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2018 18:20

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 31/08/2018 18:17

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2018 16:27

    Expedição de Decisão.

  • 31/08/2018 16:27

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2018 18:22

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 30/08/2018 02:40

    Publicado Decisão em 30/08/2018.

  • 29/08/2018 18:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 29/08/2018 15:28

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2018 19:20

    Recebidos os autos

  • 24/08/2018 19:20

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 24/08/2018 18:17

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 24/08/2018 18:16

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2018 18:16

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2018 15:56

    Juntada de Petição de petição

  • 23/08/2018 02:28

    Publicado Decisão em 23/08/2018.

  • 22/08/2018 18:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 17/08/2018 17:48

    Recebidos os autos

  • 17/08/2018 17:48

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 15/08/2018 18:48

    Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB em 14/08/2018 23:59:59.

  • 14/08/2018 17:47

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 14/08/2018 17:47

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2018 17:47

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2018 14:48

    Juntada de Petição de petição

  • 14/08/2018 14:34

    Juntada de Petição de petição

  • 07/08/2018 02:48

    Publicado Despacho em 07/08/2018.

  • 06/08/2018 18:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 01/08/2018 18:23

    Recebidos os autos

  • 01/08/2018 18:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2018 19:02

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO

  • 25/07/2018 19:00

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2018 19:00

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2018 12:45

    Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB em 17/07/2018 23:59:59.

  • 18/07/2018 12:45

    Decorrido prazo de CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA em 17/07/2018 23:59:59.

  • 18/07/2018 12:45

    Decorrido prazo de ENGEMASA ENGENHARIA LTDA em 17/07/2018 23:59:59.

  • 12/07/2018 13:30

    Juntada de termo

  • 05/07/2018 08:04

    Decorrido prazo de CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA em 04/07/2018 23:59:59.

  • 05/07/2018 08:04

    Decorrido prazo de ENGEMASA ENGENHARIA LTDA em 04/07/2018 23:59:59.

  • 04/07/2018 14:02

    Juntada de Petição de impugnação

  • 26/06/2018 05:53

    Publicado Decisão em 26/06/2018.

  • 25/06/2018 05:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 21/06/2018 18:43

    Recebidos os autos

  • 21/06/2018 18:43

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 16/06/2018 04:31

    Decorrido prazo de CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA em 15/06/2018 23:59:59.

  • 16/06/2018 04:31

    Decorrido prazo de ENGEMASA ENGENHARIA LTDA em 15/06/2018 23:59:59.

  • 15/06/2018 16:01

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER

  • 15/06/2018 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2018 16:01

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2018 19:14

    Juntada de Petição de petição

  • 13/06/2018 05:25

    Publicado Decisão em 13/06/2018.

  • 13/06/2018 05:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 11/06/2018 18:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2018 19:06

    Recebidos os autos

  • 08/06/2018 19:06

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 04/06/2018 13:42

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 25/05/2018 18:22

    Juntada de Petição de petição

  • 24/05/2018 12:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2018 03:10

    Publicado Decisão em 24/05/2018.

  • 23/05/2018 06:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 21/05/2018 17:57

    Recebidos os autos

  • 21/05/2018 17:57

    Decisão interlocutória - deferimento em parte

  • 21/05/2018 17:34

    Juntada de Petição de petição

  • 18/05/2018 17:09

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 18/05/2018 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2018 17:09

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2018 10:05

    Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB em 17/05/2018 23:59:59.

  • 18/05/2018 10:05

    Decorrido prazo de CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA em 17/05/2018 23:59:59.

  • 30/04/2018 18:51

    Juntada de Petição de petição

  • 30/04/2018 18:45

    Juntada de Petição de petição

  • 27/04/2018 07:24

    Decorrido prazo de ENGEMASA ENGENHARIA E MATERIAIS LTDA em 26/04/2018 23:59:59.

  • 27/04/2018 07:24

    Decorrido prazo de CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA em 26/04/2018 23:59:59.

  • 25/04/2018 21:10

    Decorrido prazo de ENGEMASA ENGENHARIA E MATERIAIS LTDA em 24/04/2018 23:59:59.

  • 25/04/2018 21:10

    Decorrido prazo de CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA em 24/04/2018 23:59:59.

  • 25/04/2018 20:38

    Decorrido prazo de ENGEMASA ENGENHARIA E MATERIAIS LTDA em 24/04/2018 23:59:59.

  • 25/04/2018 20:38

    Decorrido prazo de CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA em 24/04/2018 23:59:59.

  • 25/04/2018 15:06

    Publicado Decisão em 25/04/2018.

  • 24/04/2018 05:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 20/04/2018 18:01

    Recebidos os autos

  • 20/04/2018 18:01

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 19/04/2018 14:09

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 19/04/2018 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2018 14:09

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2018 20:42

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 17/04/2018 16:00

    Recebidos os autos

  • 17/04/2018 16:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2018 15:19

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 16/04/2018 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2018 15:19

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2018 17:08

    Decorrido prazo de CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA em 12/04/2018 23:59:59.

  • 12/04/2018 18:10

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 12/04/2018 16:32

    Juntada de Petição de petição

  • 05/04/2018 13:35

    Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB em 04/04/2018 19:38:13.

  • 05/04/2018 02:58

    Publicado Certidão em 05/04/2018.

  • 05/04/2018 02:13

    Publicado Decisão em 05/04/2018.

  • 04/04/2018 07:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 04/04/2018 06:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 03/04/2018 19:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/04/2018 04:27

    Publicado Despacho em 03/04/2018.

  • 03/04/2018 02:45

    Publicado Decisão em 03/04/2018.

  • 02/04/2018 18:50

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2018 12:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/04/2018 08:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/04/2018 06:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 02/04/2018 05:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 28/03/2018 13:10

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2018 18:39

    Recebidos os autos

  • 27/03/2018 18:39

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 27/03/2018 18:34

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 27/03/2018 18:34

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2018 18:34

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2018 18:20

    Juntada de Petição de petição

  • 27/03/2018 17:36

    Expedição de Mandado.

  • 27/03/2018 16:30

    Recebidos os autos

  • 27/03/2018 16:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2018 16:23

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 27/03/2018 16:22

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2018 14:45

    Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

  • 26/03/2018 17:54

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2018 15:56

    Recebidos os autos

  • 26/03/2018 15:56

    Decisão interlocutória - deferimento em parte

  • 24/03/2018 03:30

    Decorrido prazo de ENGEMASA ENGENHARIA E MATERIAIS LTDA em 23/03/2018 23:59:59.

  • 23/03/2018 14:19

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2018 13:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2018 09:45

    Juntada de Petição de petição

  • 23/03/2018 09:14

    Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB em 22/03/2018 23:59:59.

  • 21/03/2018 18:20

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 16/03/2018 02:10

    Publicado Despacho em 15/03/2018.

  • 14/03/2018 06:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 09/03/2018 18:54

    Recebidos os autos

  • 09/03/2018 18:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2018 18:54

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 08/03/2018 18:54

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2018 18:54

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2018 16:48

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 08/03/2018 16:39

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 08/03/2018 16:38

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 02/03/2018 14:09

    Publicado Decisão em 02/03/2018.

  • 01/03/2018 06:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 27/02/2018 18:33

    Recebidos os autos

  • 27/02/2018 18:33

    Decisão interlocutória - deferimento em parte

  • 23/02/2018 15:26

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 23/02/2018 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2018 15:25

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2018 17:44

    Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB em 15/02/2018 23:59:59.

  • 30/01/2018 15:58

    Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

  • 22/01/2018 21:46

    Publicado Certidão em 22/01/2018.

  • 12/01/2018 06:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 10/01/2018 17:32

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2018 17:32

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2017 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2017 17:31

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2017 19:36

    Juntada de Petição de impugnação

  • 11/12/2017 18:41

    Juntada de Petição de impugnação

  • 17/11/2017 09:02

    Publicado Decisão em 17/11/2017.

  • 16/11/2017 04:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 13/11/2017 18:21

    Recebidos os autos

  • 13/11/2017 18:21

    Decisão interlocutória - recebido

  • 08/11/2017 18:09

    Conclusos para decisão para PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 08/11/2017 17:56

    Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)

  • 08/11/2017 17:55

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2017 16:29

    Remetidos os Autos da(o) 7ª Vara da Fazenda Pública do DF para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília - (em diligência)

  • 08/11/2017 16:29

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2017

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0718172-29.2023.8.07.0015

Jane Kelly de Souza

Maria Salete Aires Saraiva

Advogado: Francisco Jose Pinto de Macedo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/07/2023 16:45

Exibir Processo

Processo nº 0718333-39.2023.8.07.0015

Geraldo Batista de Oliveira

Geanni Litig Silva

Advogado: Jeverson de Almeida e Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/07/2023 18:26

Exibir Processo

Processo nº 0717126-91.2021.8.07.0009

Eusico Pires de Moraes

Erasmo da Silva Moraes

Advogado: Edivana da Silva Moraes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/11/2021 11:13

Exibir Processo

Processo nº 0703125-39.2023.8.07.0007

Bruna Ferreira dos Anjos

M.l. Andrade Comercio de Alimentos Eirel...

Advogado: Renia Nelsia de Godoi

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/02/2023 18:47

Exibir Processo

Processo nº 0714584-03.2021.8.07.0009

Rita Maria de Sousa

Edimilson Jose de Sousa

Advogado: Yorranne Ferreira Palumbo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/10/2021 09:16

Exibir Processo