TJDFT - 0704193-42.2023.8.07.0001

1ª instância - 5ª Vara de Entorpecentes do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAILSON BARROS DOS SANTOS

CPF *18.***.*89-79

Advogados

NATHALIA CRISTINI FREITAS FRAGA

OAB: 37679/DF

CPF *15.***.*11-80

FLAVIO TADEU CORSI XIMENES

OAB: 54450/DF

CPF *05.***.*33-19

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

JOAO ALEXANDRE SANTOS GONCALVES

CPF *32.***.*99-22

SAVIO PACHECO VALVERDE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/10/2024 15:54

    Arquivado Definitivamente

  • 28/10/2024 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2024 15:52

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2024 17:51

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2024 18:12

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2024 12:45

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2024 18:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2024 18:21

    Expedição de Ofício.

  • 21/10/2024 17:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2024 17:29

    Expedição de Ofício.

  • 21/10/2024 17:09

    Expedição de Ofício.

  • 17/10/2024 18:20

    Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 11/10/2024 18:09

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

  • 11/10/2024 18:08

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2024 17:21

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 11/10/2024 16:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/06/2024 16:50

    Recebidos os autos

  • 07/06/2024 16:50

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 07/06/2024 16:29

    Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 05/06/2024 18:02

    Recebidos os autos

  • 09/10/2023 14:50

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 09/10/2023 14:47

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2023 04:08

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/10/2023 23:59.

  • 04/10/2023 13:54

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2023 07:58

    Expedição de Carta.

  • 03/10/2023 14:01

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2023 04:15

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/10/2023 23:59.

  • 29/09/2023 18:58

    Recebidos os autos

  • 29/09/2023 18:58

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 29/09/2023 13:29

    Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 29/09/2023 12:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/09/2023 10:00

    Publicado Sentença em 27/09/2023.

  • 27/09/2023 10:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

  • 25/09/2023 20:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/09/2023 16:38

    Expedição de Mandado.

  • 25/09/2023 15:59

    Expedição de Ofício.

  • 25/09/2023 14:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/09/2023 14:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2023 13:18

    Recebidos os autos

  • 25/09/2023 13:18

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 05/09/2023 16:19

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 05/09/2023 15:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/09/2023 01:51

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/09/2023 23:59.

  • 04/09/2023 18:27

    Recebidos os autos

  • 04/09/2023 18:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2023 13:42

    Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 04/09/2023 13:41

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2023 00:18

    Publicado Decisão em 31/08/2023.

  • 30/08/2023 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

  • 28/08/2023 02:43

    Publicado Ata em 28/08/2023.

  • 26/08/2023 02:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

  • 25/08/2023 15:01

    Recebidos os autos

  • 25/08/2023 15:01

    Deferido o pedido de Sob sigilo.

  • 24/08/2023 12:47

    Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 24/08/2023 12:31

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/08/2023 08:45, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 24/08/2023 12:31

    Mantida a prisão preventida

  • 24/08/2023 12:24

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2023 11:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/08/2023 11:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/08/2023 02:29

    Publicado Decisão em 23/08/2023.

  • 22/08/2023 03:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

  • 19/08/2023 15:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/08/2023 18:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/08/2023 17:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2023 16:50

    Recebidos os autos

  • 18/08/2023 16:50

    Indeferido o pedido de Sob sigilo

  • 18/08/2023 13:26

    Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 18/08/2023 08:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/08/2023 17:41

    Expedição de Mandado.

  • 14/08/2023 17:23

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2023 17:05

    Expedição de Ofício.

  • 30/06/2023 15:44

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2023 09:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/06/2023 01:26

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/06/2023 23:59.

  • 13/06/2023 13:42

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2023 13:37

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/08/2023 08:45, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 13/06/2023 13:34

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/06/2023 15:40, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 13/06/2023 13:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2023 01:51

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/06/2023 23:59.

  • 12/06/2023 14:20

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2023 01:25

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/06/2023 23:59.

  • 06/06/2023 17:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/06/2023 01:45

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/06/2023 23:59.

  • 01/06/2023 11:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/05/2023 15:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2023 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2023 14:37

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/05/2023 16:13

    Expedição de Mandado.

  • 29/05/2023 16:05

    Expedição de Mandado.

  • 29/05/2023 15:51

    Expedição de Mandado.

  • 29/05/2023 15:44

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2023 15:38

    Expedição de Ofício.

  • 26/05/2023 17:56

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2023 00:34

    Publicado Decisão em 26/05/2023.

  • 26/05/2023 00:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

  • 25/05/2023 16:56

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2023 18:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/05/2023 13:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2023 16:35

    Recebidos os autos

  • 22/05/2023 16:35

    Mantida a prisão preventida

  • 22/05/2023 16:06

    Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 03/05/2023 01:26

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/05/2023 23:59.

  • 27/04/2023 00:15

    Publicado Despacho em 27/04/2023.

  • 26/04/2023 00:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

  • 24/04/2023 15:37

    Recebidos os autos

  • 24/04/2023 15:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2023 13:22

    Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 21/04/2023 11:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/04/2023 01:13

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/04/2023 23:59.

  • 13/04/2023 00:28

    Publicado Certidão em 13/04/2023.

  • 13/04/2023 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

  • 12/04/2023 17:52

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2023 17:41

    Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/06/2023 15:40, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 12/04/2023 16:27

    Recebidos os autos

  • 12/04/2023 16:27

    Deferido o pedido de Sob sigilo.

  • 12/04/2023 13:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/04/2023 13:09

    Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 12/04/2023 10:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/04/2023 15:03

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2023 14:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2023 14:43

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2023 14:41

    Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/04/2023 13:55, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 23/03/2023 14:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2023 14:26

    Expedição de Ofício.

  • 16/03/2023 19:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/03/2023 09:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/03/2023 14:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/03/2023 00:21

    Publicado Certidão em 06/03/2023.

  • 04/03/2023 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

  • 03/03/2023 15:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/03/2023 13:01

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2023 09:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2023 09:50

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/04/2023 16:00, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 01/03/2023 03:49

    Publicado Decisão em 01/03/2023.

  • 28/02/2023 13:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

  • 27/02/2023 14:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/02/2023 16:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2023 16:36

    Recebidos os autos

  • 24/02/2023 16:36

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 24/02/2023 12:45

    Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 24/02/2023 12:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/02/2023 03:11

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/02/2023 23:59.

  • 24/02/2023 03:11

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/02/2023 23:59.

  • 16/02/2023 13:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/02/2023 16:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2023 16:12

    Expedição de Ofício.

  • 15/02/2023 08:31

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/02/2023 23:59.

  • 13/02/2023 19:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/02/2023 19:18

    Recebidos os autos

  • 13/02/2023 19:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2023 15:48

    Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 13/02/2023 15:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/02/2023 02:30

    Publicado Despacho em 09/02/2023.

  • 09/02/2023 02:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

  • 07/02/2023 16:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/02/2023 16:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2023 16:03

    Expedição de Ofício.

  • 07/02/2023 15:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2023 15:28

    Expedição de Ofício.

  • 07/02/2023 14:43

    Expedição de Mandado.

  • 07/02/2023 09:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2023 08:00

    Recebidos os autos

  • 07/02/2023 08:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2023 15:47

    Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 06/02/2023 14:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2023 14:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/02/2023 14:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/02/2023 08:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2023 19:41

    Recebidos os autos

  • 31/01/2023 19:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2023 16:25

    Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 31/01/2023 16:18

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

  • 31/01/2023 13:43

    Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara de Entorpecentes do DF

  • 31/01/2023 13:43

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 31/01/2023 09:19

    Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.

  • 27/01/2023 18:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/01/2023 16:19

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/01/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 27/01/2023 16:19

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 27/01/2023 16:19

    Homologada a Prisão em Flagrante

  • 27/01/2023 11:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/01/2023 09:44

    Juntada de gravação de audiência

  • 26/01/2023 19:12

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2023 19:12

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/01/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 26/01/2023 12:22

    Juntada de laudo

  • 26/01/2023 04:27

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 25/01/2023 22:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2023 22:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2023 22:54

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

  • 25/01/2023 22:54

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2023

Ultima Atualização
11/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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