27/08/2025 02:38

Publicado Sentença em 27/08/2025.
27/08/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0704194-61.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PEDRO JOSE DA SILVA NETO EXECUTADO: MAURO AUGUSTO ARTOLPHI PEDRIN SENTENÇA PEDRO JOSE DA SILVA NETO promoveu o cumprimento de sentença em face de MAURO AUGUSTO ARTOLPHI PEDRIN, em que as partes noticiam a realização de um acordo extrajudicial, e requerem a extinção do processo.

Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 924, inciso III, do Código de Processo Civil.

As despesas processuais e os honorários advocatícios observarão os termos do acordo.

O depósito já foi efetivado diretamente para a conta indicada no ID 245493905.

Diante da constituição de novo título executivo, eventual descumprimento do acordo deve ser objeto de novo requerimento de cumprimento de sentença, observados os termos do art. 524 do CPC e o pagamento das custas processuais, se for o caso.

Transitada em julgado e pagas as custas porventura existentes, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Sentença registrada e publicada eletronicamente.

Intime-se.

ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF (datado e assinado eletronicamente)
25/08/2025 13:46

Juntada de Petição de petição
23/08/2025 08:39

Recebidos os autos
23/08/2025 08:39

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
07/08/2025 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
06/08/2025 19:58

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo
17/07/2025 02:36

Publicado Decisão em 17/07/2025.
17/07/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
14/07/2025 17:21

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/07/2025 15:49

Recebidos os autos
14/07/2025 15:49

Outras decisões
07/07/2025 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
04/07/2025 12:05

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 11:59

Juntada de Petição de certidão
02/07/2025 18:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 19ª Vara Cível de Brasília.
30/06/2025 02:37

Publicado Certidão em 30/06/2025.
28/06/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 15:40

Juntada de Certidão
25/06/2025 15:49

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 13:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
14/06/2025 03:16

Decorrido prazo de MAURO AUGUSTO ARTOLPHI PEDRIN em 13/06/2025 23:59.
14/06/2025 03:16

Decorrido prazo de PEDRO JOSE DA SILVA NETO em 13/06/2025 23:59.
14/06/2025 03:16

Decorrido prazo de PEDRO JOSE DA SILVA NETO em 13/06/2025 23:59.
14/06/2025 03:16

Decorrido prazo de MAURO AUGUSTO ARTOLPHI PEDRIN em 13/06/2025 23:59.
06/06/2025 02:37

Publicado Certidão em 06/06/2025.
06/06/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 13:13

Juntada de Certidão
04/06/2025 11:31

Recebidos os autos
22/07/2024 15:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
22/07/2024 15:26

Juntada de Certidão
19/07/2024 20:31

Juntada de Petição de contrarrazões
19/07/2024 19:31

Juntada de Petição de contrarrazões
28/06/2024 03:22

Publicado Certidão em 28/06/2024.
28/06/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
28/06/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
26/06/2024 12:53

Juntada de Certidão
25/06/2024 20:51

Juntada de Petição de apelação
25/06/2024 17:25

Juntada de Petição de apelação
04/06/2024 03:23

Publicado Sentença em 04/06/2024.
03/06/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
29/05/2024 04:13

Decorrido prazo de MAURO AUGUSTO ARTOLPHI PEDRIN em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 04:13

Decorrido prazo de MAURO AUGUSTO ARTOLPHI PEDRIN em 28/05/2024 23:59.
28/05/2024 17:43

Recebidos os autos
28/05/2024 17:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/05/2024 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
10/05/2024 20:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/05/2024 02:35

Publicado Sentença em 06/05/2024.
03/05/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
30/04/2024 16:49

Recebidos os autos
30/04/2024 16:49

Julgado improcedentes o pedido e o pedido contraposto
28/02/2024 10:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
28/02/2024 07:25

Juntada de Certidão
28/02/2024 07:25

Juntada de Alvará de levantamento
23/02/2024 19:13

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 14:23

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 02:32

Publicado Despacho em 19/02/2024.
16/02/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
15/02/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 17:11

Juntada de Certidão
10/02/2024 12:51

Recebidos os autos
10/02/2024 12:51

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 11:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
08/02/2024 21:20

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 02:58

Publicado Certidão em 01/02/2024.
01/02/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
30/01/2024 12:31

Juntada de Certidão
29/01/2024 14:22

Juntada de Petição de laudo
23/01/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 15:40

Juntada de Certidão
22/01/2024 20:30

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 11:37

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 02:41

Publicado Certidão em 28/11/2023.
27/11/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
23/11/2023 13:51

Juntada de Certidão
22/11/2023 21:09

Juntada de Petição de laudo
08/11/2023 17:08

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 08:46

Recebidos os autos
06/11/2023 08:46

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
26/10/2023 14:50

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 03:50

Decorrido prazo de MAURO AUGUSTO ARTOLPHI PEDRIN em 25/10/2023 23:59.
20/10/2023 02:54

Publicado Decisão em 20/10/2023.
20/10/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
18/10/2023 16:21

Recebidos os autos
18/10/2023 16:21

Deferido o pedido de PEDRO JOSE DA SILVA NETO - CPF: *58.***.*46-53 (REU).
18/10/2023 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
18/10/2023 02:41

Publicado Certidão em 18/10/2023.
18/10/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
16/10/2023 18:31

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 12:47

Juntada de Certidão
16/10/2023 10:43

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 08:31

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 17:09

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 17:08

Juntada de Certidão
04/10/2023 13:23

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 14:02

Juntada de Certidão
15/09/2023 20:58

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 00:15

Publicado Decisão em 13/09/2023.
12/09/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
09/09/2023 02:06

Decorrido prazo de MAURO AUGUSTO ARTOLPHI PEDRIN em 08/09/2023 23:59.
09/09/2023 02:04

Decorrido prazo de MAURO AUGUSTO ARTOLPHI PEDRIN em 08/09/2023 23:59.
08/09/2023 17:14

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 18:22

Recebidos os autos
06/09/2023 18:22

Deferido o pedido de PEDRO JOSE DA SILVA NETO - CPF: *58.***.*46-53 (REU).
06/09/2023 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) TARCISIO DE MORAES SOUZA
06/09/2023 12:22

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 01:41

Decorrido prazo de MARCELLO FORTALEZA E CEOLIN em 05/09/2023 23:59.
31/08/2023 00:30

Publicado Certidão em 31/08/2023.
31/08/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
29/08/2023 13:37

Juntada de Certidão
28/08/2023 21:14

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 14:51

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 14:50

Juntada de Certidão
25/08/2023 07:56

Decorrido prazo de MAURO AUGUSTO ARTOLPHI PEDRIN em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023 07:56

Decorrido prazo de MAURO AUGUSTO ARTOLPHI PEDRIN em 24/08/2023 23:59.
15/08/2023 16:03

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 16:46

Juntada de Certidão
04/08/2023 15:03

Expedição de Ofício.
02/08/2023 17:05

Expedição de Ata.
01/08/2023 17:11

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/08/2023 14:00, 19ª Vara Cível de Brasília.
01/08/2023 17:11

Deferido o pedido de MAURO AUGUSTO ARTOLPHI PEDRIN - CPF: *82.***.*78-08 (AUTOR).
01/08/2023 17:09

Juntada de ata
12/06/2023 20:30

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 00:31

Publicado Certidão em 31/05/2023.
31/05/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
29/05/2023 15:12

Juntada de Certidão
29/05/2023 15:11

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/08/2023 14:00, 19ª Vara Cível de Brasília.
08/05/2023 16:03

Recebidos os autos
08/05/2023 16:03

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 20:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
27/04/2023 16:09

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/04/2023 16:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para 19ª Vara Cível de Brasília
27/04/2023 16:09

Juntada de ata
27/04/2023 15:32

Recebidos os autos
27/04/2023 15:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
27/04/2023 15:32

Expedição de Certidão.
27/04/2023 01:01

Decorrido prazo de MAURO AUGUSTO ARTOLPHI PEDRIN em 26/04/2023 23:59.
27/04/2023 01:01

Decorrido prazo de PEDRO JOSE DA SILVA NETO em 26/04/2023 23:59.
31/03/2023 12:28

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
31/03/2023 12:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para 19ª Vara Cível de Brasília
31/03/2023 12:27

Audiência do art. 334 CPC não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/03/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/03/2023 00:22

Recebidos os autos
29/03/2023 00:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
07/11/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
07/11/2022 02:25

Publicado Certidão em 07/11/2022.
07/11/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
06/11/2022 21:04

Decorrido prazo de PEDRO JOSE DA SILVA NETO em 04/11/2022 23:59:59.
06/11/2022 21:04

Decorrido prazo de PEDRO JOSE DA SILVA NETO em 04/11/2022 23:59:59.
03/11/2022 13:54

Juntada de Certidão
03/11/2022 13:53

Juntada de Certidão
03/11/2022 13:51

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/03/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
31/10/2022 15:38

Juntada de Petição de petição
25/10/2022 01:31

Publicado Decisão em 25/10/2022.
25/10/2022 01:31

Publicado Decisão em 25/10/2022.
24/10/2022 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
24/10/2022 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
21/10/2022 15:55

Recebidos os autos
21/10/2022 15:55

Decisão interlocutória - deferimento
30/09/2022 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
30/09/2022 00:16

Decorrido prazo de PEDRO JOSE DA SILVA NETO em 29/09/2022 23:59:59.
30/09/2022 00:16

Decorrido prazo de PEDRO JOSE DA SILVA NETO em 29/09/2022 23:59:59.
29/09/2022 19:35

Juntada de Petição de especificação de provas
29/09/2022 17:34

Juntada de Petição de petição
08/09/2022 00:30

Publicado Decisão em 08/09/2022.
08/09/2022 00:30

Publicado Decisão em 08/09/2022.
08/09/2022 00:30

Publicado Decisão em 08/09/2022.
07/09/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
05/09/2022 08:28

Recebidos os autos
05/09/2022 08:28

Outras decisões
10/08/2022 03:10

Decorrido prazo de PEDRO JOSE DA SILVA NETO em 09/08/2022 23:59:59.
09/08/2022 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
28/07/2022 10:05

Juntada de Petição de réplica
11/07/2022 00:32

Publicado Certidão em 11/07/2022.
09/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
07/07/2022 15:01

Expedição de Certidão.
06/07/2022 22:07

Juntada de Petição de contestação
14/06/2022 01:24

Publicado Decisão em 14/06/2022.
13/06/2022 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022
07/06/2022 09:18

Recebidos os autos
07/06/2022 09:18

Decisão interlocutória - recebido
06/06/2022 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
06/06/2022 17:15

Expedição de Certidão.
06/06/2022 17:05

Expedição de Certidão.
03/06/2022 17:36

Juntada de Petição de reconvenção
16/05/2022 18:02

Recebidos os autos do CEJUSC
16/05/2022 18:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para 19ª Vara Cível de Brasília
16/05/2022 18:02

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/05/2022 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/05/2022 13:39

Recebidos os autos
12/05/2022 13:39

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
15/03/2022 13:57

Expedição de Certidão.
13/03/2022 02:54

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/02/2022 00:34

Publicado Certidão em 16/02/2022.
16/02/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022
15/02/2022 14:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/02/2022 10:54

Juntada de Certidão
14/02/2022 10:53

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/05/2022 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/02/2022 17:30

Recebidos os autos
09/02/2022 17:30

Decisão interlocutória - recebido
09/02/2022 08:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
08/02/2022 21:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2022

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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