TJDFT - 0704052-79.2021.8.07.0005
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/05/2024 16:23
Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
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09/05/2024 16:22
Juntada de Certidão
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09/05/2024 12:16
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
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09/05/2024 12:16
Juntada de Certidão
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08/05/2024 10:35
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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07/05/2024 20:19
Juntada de Petição de Sob sigilo
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03/05/2024 20:03
Recebidos os autos
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03/05/2024 20:03
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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03/05/2024 20:03
Recebidos os autos
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03/05/2024 20:03
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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03/05/2024 20:03
Proferido despacho de mero expediente
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03/05/2024 11:21
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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03/05/2024 11:21
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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02/05/2024 18:16
Recebidos os autos
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02/05/2024 18:16
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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02/05/2024 15:19
Juntada de Petição de Sob sigilo
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15/04/2024 15:47
Expedição de Outros documentos.
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15/04/2024 15:46
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
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15/04/2024 10:34
Juntada de Petição de Sob sigilo
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26/03/2024 02:19
Publicado Decisão em 26/03/2024.
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26/03/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
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25/03/2024 18:08
Juntada de Petição de Sob sigilo
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22/03/2024 14:33
Expedição de Outros documentos.
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13/03/2024 17:32
Recebidos os autos
-
13/03/2024 17:32
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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13/03/2024 17:31
Recebidos os autos
-
13/03/2024 17:31
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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13/03/2024 17:31
Recurso Especial não admitido
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09/02/2024 12:09
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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09/02/2024 12:09
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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09/02/2024 11:49
Recebidos os autos
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09/02/2024 11:49
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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08/02/2024 16:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
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30/01/2024 13:52
Expedição de Outros documentos.
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30/01/2024 13:51
Juntada de Certidão
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30/01/2024 13:51
Juntada de Certidão
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30/01/2024 13:50
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
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29/01/2024 18:41
Recebidos os autos
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29/01/2024 18:41
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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29/01/2024 18:41
Transitado em Julgado em 11/12/2023
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27/01/2024 23:18
Juntada de Petição de Sob sigilo
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13/12/2023 02:18
Publicado Ementa em 13/12/2023.
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13/12/2023 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
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11/12/2023 21:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
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11/12/2023 13:51
Expedição de Outros documentos.
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07/12/2023 21:59
Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
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07/12/2023 21:22
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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23/11/2023 15:37
Juntada de Petição de Sob sigilo
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17/11/2023 15:07
Juntada de Petição de Sob sigilo
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17/11/2023 14:38
Expedição de Outros documentos.
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17/11/2023 14:38
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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13/11/2023 08:56
Recebidos os autos
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20/10/2023 12:42
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
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20/10/2023 08:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
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29/09/2023 16:46
Expedição de Outros documentos.
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29/09/2023 13:40
Juntada de Certidão
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29/09/2023 12:27
Recebidos os autos
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29/09/2023 12:27
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal
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27/09/2023 17:05
Recebidos os autos
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27/09/2023 17:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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27/09/2023 17:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/09/2023
Ultima Atualização
06/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Manifestação do MPDFT • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Manifestação do MPDFT • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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