27/01/2025 16:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
27/01/2025 16:35

Expedição de Certidão.
27/01/2025 16:23

Juntada de Petição de contrarrazões
11/12/2024 09:45

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 17:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/12/2024 16:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/11/2024 10:43

Juntada de Petição de petição interlocutória
27/11/2024 02:22

Publicado Certidão em 27/11/2024.
27/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
25/11/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 13:40

Expedição de Certidão.
19/11/2024 16:14

Recebidos os autos
18/11/2024 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
18/11/2024 18:23

Expedição de Certidão.
12/11/2024 02:33

Decorrido prazo de OLIER GARCIA DE ALMEIDA em 11/11/2024 23:59.
04/11/2024 01:22

Publicado Certidão em 04/11/2024.
31/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
29/10/2024 13:19

Expedição de Certidão.
29/10/2024 02:32

Decorrido prazo de ROMILDO VICTOR PERES RUAS em 28/10/2024 23:59.
29/10/2024 02:32

Decorrido prazo de MARIA INACIA DE SOUSA DO NASCIMENTO em 28/10/2024 23:59.
28/10/2024 22:24

Juntada de Petição de apelação
25/10/2024 02:26

Decorrido prazo de OLIER GARCIA DE ALMEIDA em 24/10/2024 23:59.
21/10/2024 17:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/10/2024 08:45

Juntada de Petição de manifestação
17/10/2024 02:21

Publicado Certidão de Disponibilização em 17/10/2024.
17/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
14/10/2024 16:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/10/2024 02:27

Publicado Decisão em 07/10/2024.
07/10/2024 02:27

Publicado Decisão em 07/10/2024.
07/10/2024 02:27

Publicado Decisão em 07/10/2024.
05/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
05/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
05/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0704055-57.2023.8.07.0007 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Assunto: Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Requerente: OLIER GARCIA DE ALMEIDA Requerido: MARIA INACIA DE SOUSA DO NASCIMENTO e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Visa a parte requerente/embargante, por meio de embargos declaratórios de id 207465388, a modificação da sentença de ID 199410712.

Contrarrazões de ids 208010498 e 208013062 apresentadas por Marco Alves Sociedade Individual de Advocacia e Maria Inácia de Sousa do Nascimento e outro, respectivamente, ambas pugnando pela rejeição do recurso.

O Ministério Público, no id 212672305, oficiou pela rejeição dos embargos.

São cabíveis embargos de declaração para sanar obscuridade, omissão ou contradição, conforme dispõe o art. 1.022 do Código de Processo Civil.

Compulsando os autos, nota-se que a referida sentença discorre pontualmente sobre os fundamentos necessários a solução da lide, não se sustentando assim quaisquer alegações de omissão, contradição ou obscuridade no julgado.

Ademais, tais embargos têm como requerimento a simples reconsideração do mérito da sentença.

Ressalte-se que só há efeitos modificativos em embargos declaratórios quando suscitada e comprovada a omissão a ser suprida, e a natureza desta permitir, o que não se configurou no presente feito.

Assim, recebo os embargos, acolho o parecer do Ministério Público e, no mérito, nego provimento.

Preclusas as vias de impugnação, proceda-se conforme determinado na sentença embargada.

Ciência ao MP.

Int.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 03 de Outubro de 2024 08:09:05.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
03/10/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 13:01

Recebidos os autos
03/10/2024 13:01

Embargos de declaração não acolhidos
30/09/2024 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
27/09/2024 17:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/09/2024 21:16

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 21:16

Expedição de Certidão.
05/09/2024 11:21

Juntada de Petição de manifestação
03/09/2024 17:19

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 11:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/08/2024 02:19

Decorrido prazo de ROMILDO VICTOR PERES RUAS em 28/08/2024 23:59.
28/08/2024 02:19

Decorrido prazo de ROMILDO VICTOR PERES RUAS em 27/08/2024 23:59.
21/08/2024 02:33

Publicado Certidão em 21/08/2024.
21/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0704055-57.2023.8.07.0007 Ação: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Requerente: OLIER GARCIA DE ALMEIDA Requerido: MARIA INACIA DE SOUSA DO NASCIMENTO e outros CERTIDÃO Certifico que foram apresentados EMBARGOS DE DECLARAÇÃO tempestivamente sob ID 207465388 da parte OLIER GARCIA DE ALMEIDA, referentes à sentença de ID 199410712.

Certifico ainda, quanto às demais partes, que expirou o prazo para oposição de embargos de declaração.

Registro que foram juntadas contrarrazões por parte de Maria Inacia de Sousa do Nascimento e Manoel Antonio Inacio do Nascimento em ID 208010498.

De ordem do(a) MM(a) Juiz(a) de Direito desta Vara, intimo as demais partes a manifestarem-se sobre os referidos embargos.

Prazo: 05 (cinco) dias.

Após, ao MP.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
19/08/2024 15:38

Juntada de Petição de contrarrazões
19/08/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 15:33

Expedição de Certidão.
19/08/2024 15:24

Juntada de Petição de contrarrazões
13/08/2024 22:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/08/2024 02:27

Publicado Sentença em 06/08/2024.
06/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
06/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
05/07/2024 04:26

Decorrido prazo de MANOEL ANTONIO INACIO DO NASCIMENTO em 04/07/2024 23:59.
05/07/2024 04:26

Decorrido prazo de MARIA INACIA DE SOUSA DO NASCIMENTO em 04/07/2024 23:59.
25/06/2024 08:39

Juntada de Petição de manifestação
24/06/2024 09:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/06/2024 10:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/06/2024 17:13

Recebidos os autos
07/06/2024 17:13

Extinto o processo por ausência das condições da ação
07/06/2024 11:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
06/06/2024 18:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/05/2024 09:16

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 09:16

Expedição de Certidão.
15/05/2024 21:18

Juntada de Petição de manifestação
10/05/2024 03:31

Decorrido prazo de OLIER GARCIA DE ALMEIDA em 09/05/2024 23:59.
10/05/2024 03:31

Decorrido prazo de ROMILDO VICTOR PERES RUAS em 09/05/2024 23:59.
02/05/2024 20:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/05/2024 02:49

Publicado Certidão em 02/05/2024.
30/04/2024 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0704055-57.2023.8.07.0007 Ação: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Requerente: OLIER GARCIA DE ALMEIDA Requerido: MARIA INACIA DE SOUSA DO NASCIMENTO e outros CERTIDÃO Certifico que foram apresentados EMBARGOS DE DECLARAÇÃO sob ID 191882418 das partes MARIA INACIA DE SOUSA DO NASCIMENTO e MANOEL ANTONIO INACIO DO NASCIMENTO.

De ordem do(a) MM(a) Juiz(a) de Direito desta Vara, intimo as partes a manifestarem-se sobre os referidos embargos.

Prazo: 05 (cinco) dias.

Após, ao MP.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
28/04/2024 09:38

Expedição de Outros documentos.
28/04/2024 09:38

Expedição de Certidão.
25/04/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 03:28

Decorrido prazo de ROMILDO VICTOR PERES RUAS em 24/04/2024 23:59.
18/04/2024 03:17

Decorrido prazo de OLIER GARCIA DE ALMEIDA em 17/04/2024 23:59.
14/04/2024 21:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/04/2024 17:48

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 15:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/04/2024 02:49

Publicado Despacho em 10/04/2024.
10/04/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
08/04/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 15:20

Juntada de Certidão
05/04/2024 17:24

Recebidos os autos
05/04/2024 17:24

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
05/04/2024 15:08

Expedição de Certidão.
05/04/2024 04:31

Decorrido prazo de ROMILDO VICTOR PERES RUAS em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024 04:31

Decorrido prazo de OLIER GARCIA DE ALMEIDA em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024 04:31

Decorrido prazo de MARIA INACIA DE SOUSA DO NASCIMENTO em 04/04/2024 23:59.
01/04/2024 21:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/03/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 02:29

Publicado Despacho em 25/03/2024.
22/03/2024 15:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/03/2024 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
20/03/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 15:47

Recebidos os autos
20/03/2024 15:47

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
19/03/2024 15:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/02/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 14:43

Expedição de Certidão.
28/02/2024 04:12

Decorrido prazo de OLIER GARCIA DE ALMEIDA em 26/02/2024 23:59.
24/02/2024 18:54

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 09:03

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 13:48

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 19:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/02/2024 02:42

Publicado Certidão em 19/02/2024.
17/02/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0703954-26.2019.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: DISTRITO FEDERAL Requerido: ANDRIELLE DE OLIVEIRA RAMALHO e outros CERTIDÃO Certifico que foi apresentada réplica tempestiva sob ID 186434320.

De ordem do MM.

Juiz de Direito desta vara, ficam as partes intimadas a especificarem as provas que pretendem produzir, justificando-as.

Prazo de 05 (cinco) dias.

Após, com ou sem a manifestação das partes, os autos serão remetidos ao Ministério Público.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
15/02/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 13:26

Expedição de Certidão.
09/02/2024 23:31

Juntada de Petição de réplica
26/01/2024 02:40

Publicado Certidão em 22/01/2024.
20/12/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
18/12/2023 14:35

Expedição de Certidão.
13/12/2023 13:50

Recebidos os autos
13/12/2023 12:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
13/12/2023 12:30

Expedição de Certidão.
12/12/2023 20:29

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 12:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/11/2023 03:46

Decorrido prazo de MARIA INACIA DE SOUSA DO NASCIMENTO em 21/11/2023 23:59.
22/11/2023 03:46

Decorrido prazo de ROMILDO VICTOR PERES RUAS em 21/11/2023 23:59.
22/11/2023 03:44

Decorrido prazo de OLIER GARCIA DE ALMEIDA em 21/11/2023 23:59.
16/11/2023 10:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/11/2023 02:25

Publicado Despacho em 13/11/2023.
10/11/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
08/11/2023 15:27

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 12:51

Recebidos os autos
07/11/2023 12:51

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 07:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
07/11/2023 07:03

Expedição de Certidão.
06/11/2023 17:46

Juntada de Petição de manifestação
03/11/2023 16:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/10/2023 03:48

Decorrido prazo de ROMILDO VICTOR PERES RUAS em 25/10/2023 23:59.
26/10/2023 03:48

Decorrido prazo de OLIER GARCIA DE ALMEIDA em 25/10/2023 23:59.
26/10/2023 03:48

Decorrido prazo de MARIA INACIA DE SOUSA DO NASCIMENTO em 25/10/2023 23:59.
24/10/2023 16:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/10/2023 16:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/10/2023 11:15

Juntada de Petição de manifestação
19/10/2023 07:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/10/2023 02:43

Publicado Decisão em 18/10/2023.
18/10/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
17/10/2023 03:24

Publicado Decisão em 17/10/2023.
17/10/2023 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
16/10/2023 12:28

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 18:05

Recebidos os autos
11/10/2023 18:05

Outras decisões
11/10/2023 17:21

Apensado ao processo #Oculto#
11/10/2023 17:20

Desapensado do processo #Oculto#
11/10/2023 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
11/10/2023 16:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/10/2023 16:06

Apensado ao processo #Oculto#
11/10/2023 16:06

Desapensado do processo #Oculto#
11/10/2023 16:05

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 15:45

Recebidos os autos
11/10/2023 15:45

Declarada incompetência
10/10/2023 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
10/10/2023 16:49

Expedição de Certidão.
09/10/2023 20:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/09/2023 15:16

Juntada de Petição de manifestação
20/09/2023 14:56

Juntada de Certidão
20/09/2023 12:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/09/2023 10:24

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 09:01

Expedição de Mandado.
13/09/2023 20:45

Juntada de Certidão
13/09/2023 15:24

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 14:51

Recebidos os autos
13/09/2023 14:51

Outras decisões
13/09/2023 09:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
13/09/2023 09:26

Expedição de Certidão.
13/09/2023 01:13

Decorrido prazo de TERRACAP - Companhia Imobiliária de Brasilia em 12/09/2023 23:59.
12/09/2023 01:47

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 11/09/2023 23:59.
01/09/2023 10:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/09/2023 01:56

Decorrido prazo de OLIER GARCIA DE ALMEIDA em 31/08/2023 23:59.
31/08/2023 11:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/08/2023 17:48

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 16:56

Recebidos os autos
30/08/2023 16:56

Outras decisões
24/08/2023 19:33

Juntada de Certidão
24/08/2023 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
24/08/2023 12:31

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 09:09

Publicado Decisão em 24/08/2023.
24/08/2023 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
23/08/2023 21:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/08/2023 14:05

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 14:04

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 10:23

Recebidos os autos
22/08/2023 10:23

Outras decisões
21/08/2023 22:00

Juntada de Certidão
21/08/2023 17:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2023 12:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
21/08/2023 08:54

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 15:57

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
31/07/2023 20:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
31/07/2023 00:21

Publicado Decisão em 31/07/2023.
30/07/2023 16:29

Juntada de Petição de petição
29/07/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
26/07/2023 22:13

Recebidos os autos
26/07/2023 22:13

Outras decisões
21/07/2023 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
21/07/2023 16:49

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
21/07/2023 00:19

Publicado Decisão em 21/07/2023.
20/07/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
18/07/2023 07:56

Recebidos os autos
18/07/2023 07:56

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 07:56

Declarada incompetência
13/07/2023 08:25

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 01:41

Decorrido prazo de OLIER GARCIA DE ALMEIDA em 12/07/2023 23:59.
13/07/2023 01:41

Decorrido prazo de MANOEL ANTONIO INACIO DO NASCIMENTO em 12/07/2023 23:59.
13/07/2023 01:41

Decorrido prazo de MARIA INACIA DE SOUSA DO NASCIMENTO em 12/07/2023 23:59.
12/07/2023 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
12/07/2023 07:00

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
12/07/2023 06:52

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
12/07/2023 06:51

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
07/07/2023 20:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/07/2023 00:26

Publicado Certidão em 05/07/2023.
04/07/2023 20:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/07/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
02/07/2023 16:53

Juntada de Certidão
29/06/2023 18:09

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 15:22

Expedição de Ofício.
27/06/2023 18:30

Expedição de Ofício.
27/06/2023 18:28

Expedição de Ofício.
19/06/2023 11:22

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 00:21

Publicado Decisão em 16/06/2023.
15/06/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
13/06/2023 14:59

Recebidos os autos
13/06/2023 14:59

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 14:59

Outras decisões
12/06/2023 22:30

Recebidos os autos
12/06/2023 22:30

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 21:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
12/06/2023 21:34

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 15:31

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 15:24

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
06/06/2023 15:20

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 01:12

Decorrido prazo de OLIER GARCIA DE ALMEIDA em 29/05/2023 23:59.
18/05/2023 17:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/05/2023 16:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/05/2023 18:24

Expedição de Mandado.
12/05/2023 00:14

Publicado Decisão em 12/05/2023.
11/05/2023 01:02

Decorrido prazo de FULANO DE TAL em 10/05/2023 23:59.
11/05/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
10/05/2023 00:13

Publicado Decisão em 10/05/2023.
09/05/2023 16:29

Recebidos os autos
09/05/2023 16:29

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 16:29

Embargos de Declaração Acolhidos
09/05/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
08/05/2023 15:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
08/05/2023 14:00

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 08:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/05/2023 00:16

Publicado Decisão em 08/05/2023.
05/05/2023 14:44

Recebidos os autos
05/05/2023 14:44

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 14:44

Outras decisões
05/05/2023 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
04/05/2023 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
03/05/2023 19:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/05/2023 17:44

Recebidos os autos
03/05/2023 17:44

Declarada incompetência
03/05/2023 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
01/05/2023 22:32

Expedição de Certidão.
29/04/2023 18:22

Juntada de Petição de contestação
29/04/2023 01:43

Decorrido prazo de FULANO DE TAL em 28/04/2023 23:59.
26/04/2023 18:08

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/04/2023 15:34

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 15:28

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
20/04/2023 15:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/04/2023 00:13

Publicado Certidão em 20/04/2023.
19/04/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
17/04/2023 17:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/04/2023 16:42

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 16:42

Expedição de Certidão.
17/04/2023 10:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2023 10:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/04/2023 01:14

Decorrido prazo de OLIER GARCIA DE ALMEIDA em 04/04/2023 23:59.
03/04/2023 11:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/04/2023 00:14

Publicado Decisão em 03/04/2023.
31/03/2023 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
30/03/2023 17:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/03/2023 10:44

Expedição de Certidão.
30/03/2023 10:37

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 19:24

Recebidos os autos
29/03/2023 19:24

Indeferido o pedido de OLIER GARCIA DE ALMEIDA - CPF: *59.***.*00-30 (AUTOR)
29/03/2023 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
29/03/2023 14:37

Juntada de Certidão
22/03/2023 14:13

Expedição de Mandado.
22/03/2023 12:24

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 15:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/03/2023 00:52

Publicado Decisão em 14/03/2023.
13/03/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
07/03/2023 19:06

Recebidos os autos
07/03/2023 19:06

Concedida a Medida Liminar
07/03/2023 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2023

Ultima Atualização
28/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição Interlocutória • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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