TJDFT - 0704068-57.2022.8.07.0018
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/06/2024 21:37
Juntada de ficha de inspeção judicial
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12/04/2024 02:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/04/2024 23:59.
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12/04/2024 02:16
Decorrido prazo de ALTENBURG TEXTIL LTDA em 11/04/2024 23:59.
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18/03/2024 02:18
Publicado Decisão em 18/03/2024.
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16/03/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
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15/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) PROCESSO: 0704068-57.2022.8.07.0018 RECORRENTE: ALTENBURG TEXTIL LTDA, ALTENBURG NORDESTE LTDA RECORRIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Considerando a afetação pelo Supremo Tribunal Federal do RE 1.426.271/CE (Tema 1.266) com a finalidade de uniformizar a controvérsia “incidência da regra da anterioridade anual e nonagesimal na cobrança do ICMS com diferencial de alíquota (DIFAL) decorrente de operações interestaduais envolvendo consumidores finais não contribuintes do imposto, após a entrada em vigor da Lei Complementar 190/2022”, o presente recurso extraordinário deverá aguardar o pronunciamento de mérito do apelo paradigma, para posterior aplicação do rito previsto no artigo 1.040 do Código de Processo Civil.
Assim, nos termos do artigo 1.030, inciso III, do CPC, remetam-se os autos à COREC para que mantenha sobrestado o recurso extraordinário.
Publique-se.
Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A019 -
14/03/2024 15:15
Expedição de Outros documentos.
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12/03/2024 02:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/03/2024 23:59.
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07/03/2024 11:09
Recebidos os autos
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07/03/2024 11:09
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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07/03/2024 11:09
Recebidos os autos
-
07/03/2024 11:09
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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07/03/2024 11:09
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1266)
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04/03/2024 11:45
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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04/03/2024 11:45
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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04/03/2024 11:23
Recebidos os autos
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04/03/2024 11:23
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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01/03/2024 12:51
Juntada de Petição de contrarrazões
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15/01/2024 12:37
Expedição de Outros documentos.
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15/01/2024 12:37
Juntada de Certidão
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15/01/2024 12:36
Juntada de Certidão
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15/01/2024 12:36
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
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15/01/2024 12:22
Recebidos os autos
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15/01/2024 12:22
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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15/01/2024 12:21
Expedição de Certidão.
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15/01/2024 11:18
Juntada de Petição de recurso extraordinário
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13/12/2023 02:19
Publicado Ementa em 13/12/2023.
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13/12/2023 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
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11/12/2023 14:40
Expedição de Outros documentos.
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07/12/2023 14:42
Conhecido o recurso de ALTENBURG TEXTIL LTDA - CNPJ: 75.***.***/0001-04 (EMBARGANTE) e ALTENBURG NORDESTE LTDA - CNPJ: 10.***.***/0001-10 (EMBARGANTE) e não-provido
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07/12/2023 13:49
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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10/11/2023 12:42
Expedição de Outros documentos.
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10/11/2023 12:42
Expedição de Certidão.
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09/11/2023 18:12
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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03/11/2023 21:22
Recebidos os autos
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30/10/2023 12:14
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
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28/10/2023 18:44
Juntada de Petição de contrarrazões
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16/10/2023 18:51
Juntada de Petição de petição
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10/10/2023 18:45
Expedição de Outros documentos.
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10/10/2023 18:37
Recebidos os autos
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10/10/2023 18:37
Proferido despacho de mero expediente
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06/10/2023 12:44
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
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06/10/2023 12:44
Expedição de Certidão.
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28/09/2023 16:37
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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28/09/2023 16:10
Juntada de Petição de embargos de declaração
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25/09/2023 02:17
Publicado Ementa em 25/09/2023.
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23/09/2023 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
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21/09/2023 16:26
Expedição de Outros documentos.
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06/09/2023 15:41
Conhecido o recurso de ALTENBURG NORDESTE LTDA - CNPJ: 10.***.***/0001-10 (APELANTE) e não-provido
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06/09/2023 14:50
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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28/08/2023 14:24
Expedição de Certidão.
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10/08/2023 14:28
Expedição de Outros documentos.
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10/08/2023 14:28
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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24/11/2022 11:13
Juntada de Petição de petição
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28/10/2022 18:14
Juntada de Certidão de julgamento
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26/10/2022 20:34
Deliberado em Sessão - Adiado
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05/10/2022 18:31
Expedição de Outros documentos.
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05/10/2022 18:31
Expedição de Outros documentos.
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05/10/2022 18:31
Expedição de Certidão.
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05/10/2022 17:16
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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21/09/2022 08:21
Recebidos os autos
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19/09/2022 12:05
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
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18/09/2022 17:52
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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15/09/2022 12:25
Juntada de Certidão
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15/09/2022 12:25
Expedição de Outros documentos.
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15/09/2022 12:25
Expedição de Outros documentos.
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14/09/2022 19:21
Recebidos os autos
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14/09/2022 19:20
Proferido despacho de mero expediente
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14/09/2022 14:08
Conclusos para despacho - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
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30/08/2022 13:49
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
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30/08/2022 13:37
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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22/08/2022 08:49
Recebidos os autos
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22/08/2022 08:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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22/08/2022 08:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/08/2022
Ultima Atualização
15/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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