11/09/2025 17:43

Expedição de Ofício.
27/08/2025 02:42

Publicado Decisão em 27/08/2025.
27/08/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0703892-56.2023.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: WALACE PEREIRA CAETANO DOS SANTOS EXECUTADO: GILBERTO GONCALVES FERREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido formulado pelo exequente no ID 243317061.

OFICIE-SE à Secretaria da Fazenda do Distrito Federal para que proceda à transferência de eventuais débitos fiscais e administrativos referentes ao LAND ROVER DISCOVERY 3 V8 HSE, Cor Preta, Gasolina, Placa EEM-9007, Chassi SALLAAA548A476279, ano/modelo 2008/2008, RENAVAM *09.***.*58-91, incidentes a partir de 12/04/2017 (data da compra), para a parte ocupante do polo passivo, Sr(a).

GILBERTO GONCALVES FERREIRA.

Deverá a Secretaria informar que a resposta seja enviada, no prazo de 30 (trinta) dias, para o e-mail: [email protected].

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
25/08/2025 17:54

Recebidos os autos
25/08/2025 17:54

Deferido o pedido de WALACE PEREIRA CAETANO DOS SANTOS - CPF: *97.***.*10-15 (EXEQUENTE).
14/08/2025 19:35

Juntada de Certidão
30/07/2025 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
30/07/2025 15:38

Expedição de Certidão.
18/07/2025 18:30

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 14:39

Expedição de Ofício.
01/07/2025 02:47

Publicado Despacho em 01/07/2025.
01/07/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
26/06/2025 15:35

Recebidos os autos
26/06/2025 15:35

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 23:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
11/06/2025 16:42

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 02:35

Publicado Decisão em 04/06/2025.
04/06/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
04/06/2025 02:35

Publicado Decisão em 04/06/2025.
04/06/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 15:44

Expedição de Certidão.
26/05/2025 15:53

Recebidos os autos
26/05/2025 15:53

Deferido o pedido de WALACE PEREIRA CAETANO DOS SANTOS - CPF: *97.***.*10-15 (EXEQUENTE).
07/05/2025 13:36

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
29/04/2025 15:38

Recebidos os autos
28/04/2025 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
25/04/2025 15:17

Recebidos os autos
25/04/2025 15:17

Outras decisões
03/04/2025 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
03/04/2025 18:00

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 02:41

Publicado Decisão em 02/04/2025.
02/04/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 09:10

Recebidos os autos
31/03/2025 09:10

Outras decisões
17/03/2025 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
11/03/2025 14:51

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 02:24

Publicado Despacho em 06/03/2025.
03/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
27/02/2025 14:40

Recebidos os autos
27/02/2025 14:40

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
07/02/2025 14:38

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 02:23

Publicado Decisão em 08/11/2024.
07/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
05/11/2024 17:46

Recebidos os autos
05/11/2024 17:45

Outras decisões
22/10/2024 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
22/10/2024 14:12

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 02:24

Publicado Certidão em 15/10/2024.
15/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0703892-56.2023.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: WALACE PEREIRA CAETANO DOS SANTOS EXECUTADO: GILBERTO GONCALVES FERREIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, anexo aos presentes autos a resposta do Departamento de Trânsito do Distrito Federal ao ofício nº 148/2024/JECGUA (ID 208145065), recebida por e-mail.

Ato contínuo, nos termos da decisão de ID 297838686, INTIME-SE o autor para ciência e manifestação no prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 11 de outubro de 2024.

ROSEMAR ALMEIDA PORTO T317210
11/10/2024 15:20

Juntada de Certidão
20/09/2024 18:42

Expedição de Certidão.
27/08/2024 15:39

Expedição de Ofício.
21/08/2024 02:29

Publicado Decisão em 21/08/2024.
21/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
21/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0703892-56.2023.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: WALACE PEREIRA CAETANO DOS SANTOS EXECUTADO: GILBERTO GONCALVES FERREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O requerido foi condenado à proceder à transferência do veículo LAND ROVER DISCOVERY 3 V8 HSE, Cor Preta, Gasolina, Placa EEM-9007, Chassi SALLAAA548A476279, ano/modelo 2008/2008, RENAVAM *09.***.*58-91, para o seu nome ou de terceiro a quem indicar, bem como ao pagamento de todos os débitos constantes no registro do veículo a contar de 12/04/2017.

Iniciada a fase de cumprimento de sentença, o executado informou a realização de acordo com Carla Medeiros Assunção (ID197843909), atual proprietária do bem, em que esta assume a responsabilidade pelos débitos constantes do veículo desde 28/07/2017,compromentendo-se a efetuar o pagamento até a data de 30/06/2024, bem como proceder à transferência do bem até 10/09/2024.

Em razão do acordo, o réu requereu a alteração do polo passivo, para que passe a constar Carla Medeiros Assunção.

O pedido foi indeferido, conforme decisão de ID 199063149.

DECIDO.

A suspensão do processo expirou-se no dia 15/07/2024 e o executado não comprovou a quitação do débito, tampouco atos tendentes a transferência para o nome de terceiro indicado.

O terceiro CARLA MEDEIROS ASSUNÇÃO não é parte neste procedimento e o acordo celebrado entre o Requerido e esta não contou com a anuência do autor, razão pela qual, a ele não pode ser oponível.

Com tais fundamentos rejeito a impugnação ao cumprimento da sentença.

Noutro giro, é notória a necessidade de vistoria no veículo para o cumprimento das regras administrativas do DETRAN em relação à transferência de propriedade, pois este não foi parte neste procedimento.

Todavia, diante da inércia da parte executada e visando evitar maiores prejuízos à parte exequente, conforme já decidido na sentença transitada em julgado, determino seja Oficiado ao DETRAN-DF, comunicando a venda do veículo LAND ROVER DISCOVERY 3 V8 HSE, Cor Preta, Gasolina, Placa EEM-9007, Chassi SALLAAA548A476279, ano/modelo 2008/2008, RENAVAM *09.***.*58-91, ao requerido GILBERTO GONÇALVES FERREIRA, CPF *06.***.*98-63, em 12/04/2017, bem como solicitando a transferência dos débitos incidentes sobre o veículo para o nome de Gilberto Gonçalves Ferreira.

Providencie a Secretaria o envio do ofício ao DETRAN/DF, solicitando que a resposta seja enviada, no prazo de 30 (trinta) dias, para o e-mail: [email protected].

Intimem-se.

Vindo a resposta, intime-se o autor para ciência e manifestação, no prazo de 05 dias.

Após, voltem os autos conclusos.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
16/08/2024 16:02

Recebidos os autos
16/08/2024 16:02

Deferido o pedido de WALACE PEREIRA CAETANO DOS SANTOS - CPF: *97.***.*10-15 (EXEQUENTE).
05/08/2024 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
05/08/2024 16:31

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
05/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 05/08/2024.
05/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 05/08/2024.
02/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
02/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
31/07/2024 11:02

Recebidos os autos
31/07/2024 11:02

Outras decisões
18/07/2024 19:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
18/07/2024 19:21

Expedição de Certidão.
18/07/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 02:58

Publicado Decisão em 11/07/2024.
11/07/2024 02:58

Publicado Decisão em 11/07/2024.
10/07/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0703892-56.2023.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: WALACE PEREIRA CAETANO DOS SANTOS EXECUTADO: GILBERTO GONCALVES FERREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme documento em anexo, a restrição judicial constante do veículo placa EEM 9007 não foi lançada por este Juízo, não sendo possível proceder ao cancelamento, o que somente poderá ser realizado pelo juízo que promoveu a restrição.

Assim, intime-se a parte autora para ciência da petição de ID 203002595 e manifestação quanto à assinatura da procuração.

Prazo de 05 dias.

Esclareço que a entrega da procuração assinada deve ocorrer entre as partes, sem a necessidade de intervenção do Juízo.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
08/07/2024 18:27

Recebidos os autos
08/07/2024 18:27

Deferido em parte o pedido de GILBERTO GONCALVES FERREIRA - CPF: *06.***.*98-63 (EXECUTADO)
04/07/2024 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
04/07/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 03:08

Publicado Certidão em 27/06/2024.
27/06/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
25/06/2024 08:26

Expedição de Certidão.
19/06/2024 02:50

Publicado Decisão em 19/06/2024.
19/06/2024 02:50

Publicado Decisão em 19/06/2024.
18/06/2024 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
18/06/2024 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
14/06/2024 17:45

Recebidos os autos
14/06/2024 17:45

Deferido em parte o pedido de GILBERTO GONCALVES FERREIRA - CPF: *06.***.*98-63 (EXECUTADO)
13/06/2024 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
13/06/2024 17:13

Expedição de Certidão.
13/06/2024 14:09

Publicado Decisão em 11/06/2024.
13/06/2024 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
11/06/2024 15:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/06/2024 14:11

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/06/2024 18:44

Recebidos os autos
05/06/2024 18:44

Indeferido o pedido de GILBERTO GONCALVES FERREIRA - CPF: *06.***.*98-63 (EXECUTADO)
04/06/2024 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
03/06/2024 18:14

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 02:51

Publicado Certidão em 29/05/2024.
28/05/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
23/05/2024 18:22

Expedição de Certidão.
23/05/2024 15:21

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 02:43

Publicado Decisão em 22/05/2024.
21/05/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
17/05/2024 19:17

Recebidos os autos
17/05/2024 19:17

Outras decisões
16/05/2024 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
14/05/2024 16:16

Recebidos os autos
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0703892-56.2023.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: WALACE PEREIRA CAETANO DOS SANTOS EXECUTADO: GILBERTO GONCALVES FERREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante da petição do requerido noticiando a interposição de Agravo Interno (ID 191587824), revogo a decisão ID190426420.

Remetam-se os autos à Primeira Turma Recursal.

Intime-se.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
05/04/2024 16:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Grau
05/04/2024 16:45

Expedição de Certidão.
05/04/2024 15:08

Recebidos os autos
05/04/2024 15:08

Deferido o pedido de GILBERTO GONCALVES FERREIRA - CPF: *06.***.*98-63 (EXECUTADO).
01/04/2024 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
01/04/2024 14:41

Juntada de Petição de impugnação
25/03/2024 02:45

Publicado Decisão em 25/03/2024.
23/03/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
21/03/2024 15:05

Expedição de Certidão.
21/03/2024 15:02

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/03/2024 13:56

Recebidos os autos
21/03/2024 13:56

Deferido em parte o pedido de WALACE PEREIRA CAETANO DOS SANTOS - CPF: *97.***.*10-15 (REQUERENTE)
18/03/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
18/03/2024 13:41

Juntada de Petição de petição
16/03/2024 04:19

Decorrido prazo de WALACE PEREIRA CAETANO DOS SANTOS em 15/03/2024 23:59.
15/03/2024 18:02

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 02:33

Publicado Certidão em 08/03/2024.
07/03/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
04/03/2024 20:30

Expedição de Certidão.
04/03/2024 13:10

Recebidos os autos
27/12/2023 16:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
27/12/2023 16:40

Juntada de Certidão
20/12/2023 16:31

Juntada de Petição de contrarrazões
06/12/2023 08:16

Publicado Certidão em 06/12/2023.
06/12/2023 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
04/12/2023 16:34

Expedição de Certidão.
03/12/2023 04:03

Decorrido prazo de WALACE PEREIRA CAETANO DOS SANTOS em 01/12/2023 23:59.
30/11/2023 18:44

Juntada de Petição de recurso inominado
17/11/2023 02:38

Publicado Sentença em 17/11/2023.
16/11/2023 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
13/11/2023 17:24

Recebidos os autos
13/11/2023 17:24

Julgado procedente em parte do pedido
08/09/2023 00:36

Publicado Decisão em 08/09/2023.
07/09/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
05/09/2023 16:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
04/09/2023 15:42

Recebidos os autos
04/09/2023 15:42

Indeferido o pedido de GILBERTO GONCALVES FERREIRA - CPF: *06.***.*98-63 (REQUERIDO)
01/09/2023 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
01/09/2023 15:37

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 02:34

Publicado Despacho em 25/08/2023.
24/08/2023 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
22/08/2023 15:31

Recebidos os autos
22/08/2023 15:31

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
04/08/2023 15:00

Expedição de Certidão.
03/08/2023 22:08

Juntada de Petição de réplica
01/08/2023 16:06

Juntada de Petição de contestação
25/07/2023 17:33

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/07/2023 17:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
25/07/2023 17:32

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/07/2023 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/07/2023 13:57

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 00:23

Recebidos os autos
24/07/2023 00:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
12/06/2023 13:46

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
31/05/2023 00:22

Publicado Decisão em 31/05/2023.
30/05/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
28/05/2023 20:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/05/2023 18:14

Recebidos os autos
26/05/2023 18:14

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/05/2023 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
10/05/2023 15:58

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/07/2023 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/05/2023 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

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Anexo • Arquivo

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Anexo • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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