TJDFT - 0715609-87.2022.8.07.0018
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/01/2025 11:47
Arquivado Definitivamente
-
24/01/2025 11:47
Transitado em Julgado em 22/01/2025
-
22/01/2025 19:24
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/01/2025 23:59.
-
28/11/2024 02:30
Decorrido prazo de JOSE FLORENTINO DA SILVA em 27/11/2024 23:59.
-
06/11/2024 13:02
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/11/2024 23:59.
-
04/11/2024 01:21
Publicado Sentença em 04/11/2024.
-
30/10/2024 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
-
28/10/2024 12:16
Recebidos os autos
-
28/10/2024 12:16
Expedição de Outros documentos.
-
28/10/2024 12:16
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
25/10/2024 16:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
25/10/2024 16:56
Juntada de Certidão
-
25/10/2024 12:03
Juntada de Certidão
-
25/10/2024 12:03
Juntada de Alvará de levantamento
-
25/10/2024 12:03
Juntada de Certidão
-
25/10/2024 12:03
Juntada de Alvará de levantamento
-
24/10/2024 16:23
Juntada de Petição de petição
-
17/10/2024 02:20
Publicado Certidão em 17/10/2024.
-
16/10/2024 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
-
16/10/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.
Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.
Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0715609-87.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JOSE FLORENTINO DA SILVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ juntou aos autos petição informando o pagamento de RPV.
Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte credora para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, informando se a obrigação de pagar foi integralmente cumprida.
Fica, ainda, o credor intimado a informar desde logo seus dados bancários (nome, CPF/CNPJ, banco, nº do banco, agência e conta corrente), de modo subsidiar a realização de transferência da importância devida Prazo: 5 (cinco) dias.
Após, expeça-se alvará eletrônico.
Após, conclusos para decisão.
BRASÍLIA, DF, 14 de outubro de 2024 09:08:21.
HEITOR HENRIQUE DE PAULA MORAES COSTA Servidor Geral -
14/10/2024 09:08
Expedição de Certidão.
-
11/10/2024 12:04
Juntada de Petição de petição
-
09/10/2024 18:37
Expedição de Outros documentos.
-
09/10/2024 18:37
Expedição de Certidão.
-
08/10/2024 02:18
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/10/2024 23:59.
-
24/09/2024 03:11
Juntada de Certidão
-
24/09/2024 03:09
Juntada de Certidão
-
13/09/2024 11:56
Expedição de Outros documentos.
-
13/09/2024 11:56
Expedição de Certidão.
-
13/09/2024 04:41
Processo Desarquivado
-
13/09/2024 02:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/09/2024 23:59.
-
03/07/2024 14:04
Arquivado Provisoramente
-
03/07/2024 14:04
Expedição de Outros documentos.
-
02/07/2024 16:44
Expedição de Ofício.
-
02/07/2024 16:43
Expedição de Ofício.
-
12/06/2024 15:54
Expedição de Certidão.
-
11/06/2024 08:25
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/06/2024 23:59.
-
10/05/2024 03:27
Decorrido prazo de JOSE FLORENTINO DA SILVA em 09/05/2024 23:59.
-
17/04/2024 02:59
Publicado Decisão em 17/04/2024.
-
17/04/2024 02:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
-
16/04/2024 03:48
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/04/2024 23:59.
-
15/04/2024 14:55
Expedição de Outros documentos.
-
15/04/2024 14:49
Recebidos os autos
-
15/04/2024 14:49
Outras decisões
-
15/04/2024 08:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
12/04/2024 16:41
Juntada de Petição de petição
-
05/04/2024 15:23
Juntada de Petição de petição
-
01/04/2024 02:25
Publicado Despacho em 01/04/2024.
-
26/03/2024 03:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
-
26/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0715609-87.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: JOSE FLORENTINO DA SILVA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Intimem-se as partes para se manifestarem acerca dos cálculos apresentados pela Contadoria do Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias.
Após, venham os autos conclusos.
BRASÍLIA, DF, 22 de março de 2024 13:54:06.
PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito J -
22/03/2024 16:37
Expedição de Outros documentos.
-
22/03/2024 16:17
Recebidos os autos
-
22/03/2024 16:17
Proferido despacho de mero expediente
-
20/03/2024 11:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
19/03/2024 17:54
Recebidos os autos
-
19/03/2024 17:54
Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
-
09/01/2024 11:39
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
19/12/2023 10:40
Juntada de Petição de petição
-
27/11/2023 02:25
Publicado Decisão em 27/11/2023.
-
24/11/2023 02:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
-
22/11/2023 14:08
Recebidos os autos
-
22/11/2023 14:08
Deferido o pedido de JOSE FLORENTINO DA SILVA - CPF: *09.***.*26-72 (EXEQUENTE).
-
22/11/2023 14:08
Outras decisões
-
22/11/2023 11:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
21/11/2023 14:48
Juntada de Petição de petição
-
26/10/2023 02:43
Publicado Decisão em 26/10/2023.
-
26/10/2023 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
-
24/10/2023 13:23
Recebidos os autos
-
24/10/2023 13:22
Deferido o pedido de JOSE FLORENTINO DA SILVA - CPF: *09.***.*26-72 (EXEQUENTE).
-
24/10/2023 11:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
23/10/2023 12:55
Juntada de Petição de petição
-
29/09/2023 02:41
Publicado Despacho em 29/09/2023.
-
28/09/2023 02:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
-
28/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0715609-87.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: JOSE FLORENTINO DA SILVA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Tendo em vista a promoção de ID 173154513, intime-se, novamente, a parte exequente para juntar aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, as fichas financeiras no exato modelo indicado pela d.
Contadoria Judicial, sob pena de fixação de multa por descumprimento à ordem judicial.
Advirto, desde já, que a não juntada dos documentos causa impossibilidade de prosseguimento do feito, uma vez que não será possível a elaboração dos cálculos pelo órgão especializado.
Intimem-se.
Adote a Serventia as diligências pertinentes.
BRASÍLIA, DF, 26 de setembro de 2023 16:43:33.
PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito LA -
26/09/2023 17:27
Recebidos os autos
-
26/09/2023 17:27
Proferido despacho de mero expediente
-
26/09/2023 15:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
25/09/2023 19:03
Recebidos os autos
-
25/09/2023 19:03
Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
-
13/09/2023 01:14
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
11/09/2023 16:59
Juntada de Petição de petição
-
18/08/2023 10:21
Publicado Intimação em 18/08/2023.
-
17/08/2023 10:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
-
17/08/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0715609-87.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: JOSE FLORENTINO DA SILVA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, =Projeção I - Ed.
Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.
Em atenção aos princípios da razoabilidade e da cooperação processual, DEFIRO o pedido de ID 168454755 e concedo o prazo adicional de 15 (quinze) dias para juntada das fichas financeiros no formato indicado pela Contadoria Judicial.
Intimem-se.
Adote a Serventia as diligências pertinentes.
BRASÍLIA, DF, 15 de agosto de 2023 17:03:32.
PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito LA -
15/08/2023 17:29
Recebidos os autos
-
15/08/2023 17:29
Deferido o pedido de JOSE FLORENTINO DA SILVA - CPF: *09.***.*26-72 (EXEQUENTE).
-
15/08/2023 16:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
14/08/2023 11:12
Juntada de Petição de petição
-
21/07/2023 00:27
Publicado Despacho em 21/07/2023.
-
20/07/2023 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
-
20/07/2023 00:00
Intimação
Processo n° 0715609-87.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: JOSE FLORENTINO DA SILVA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Tendo em vista a manifestação de ID 165579833, INTIME-SE a parte exequente para trazer aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, as fichas financeiras em formato indicado pela d.
Contadoria Judicial, de forma a demonstrar a informação da base de cálculo do imposto de renda.
Juntados os documentos, remetam-se novamente os autos à Contadoria.
Feitos os cálculos, INTIMEM-SE as partes para se manifestarem no prazo de 5 (cinco) dias.
Tudo feito, tornem-se os autos conclusos.
BRASÍLIA, DF, 18 de julho de 2023 12:05:48.
ACÁCIA REGINA SOARES DE SÁ Juíza de Direito Substituta LA -
18/07/2023 19:06
Recebidos os autos
-
18/07/2023 19:06
Proferido despacho de mero expediente
-
17/07/2023 18:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
17/07/2023 16:40
Recebidos os autos
-
17/07/2023 16:40
Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
-
14/04/2023 09:14
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
14/04/2023 09:14
Expedição de Certidão.
-
14/04/2023 01:08
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/04/2023 23:59.
-
21/03/2023 01:13
Decorrido prazo de JOSE FLORENTINO DA SILVA em 20/03/2023 23:59.
-
27/02/2023 03:32
Publicado Decisão em 27/02/2023.
-
24/02/2023 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
-
17/02/2023 15:05
Expedição de Outros documentos.
-
17/02/2023 14:09
Recebidos os autos
-
17/02/2023 14:09
Embargos de declaração não acolhidos
-
14/02/2023 16:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
14/02/2023 16:13
Juntada de Certidão
-
14/02/2023 15:46
Juntada de Petição de petição
-
14/02/2023 15:31
Recebidos os autos
-
14/02/2023 15:31
Deferido o pedido de JOSE FLORENTINO DA SILVA - CPF: *09.***.*26-72 (EXEQUENTE).
-
10/02/2023 10:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
09/02/2023 16:28
Juntada de Petição de petição
-
02/02/2023 02:33
Publicado Despacho em 02/02/2023.
-
01/02/2023 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
-
30/01/2023 16:30
Recebidos os autos
-
30/01/2023 16:30
Proferido despacho de mero expediente
-
27/01/2023 11:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
26/01/2023 17:27
Juntada de Petição de petição
-
24/01/2023 01:37
Publicado Certidão em 23/01/2023.
-
24/01/2023 01:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
-
10/01/2023 13:56
Expedição de Certidão.
-
05/01/2023 14:59
Recebidos os autos
-
05/01/2023 14:59
Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
-
01/01/2023 23:24
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
27/12/2022 18:07
Publicado Decisão em 16/12/2022.
-
17/12/2022 00:34
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/12/2022 23:59.
-
15/12/2022 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
-
13/12/2022 19:14
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
13/12/2022 19:14
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2022 18:33
Recebidos os autos
-
13/12/2022 18:33
Deferido o pedido de JOSE FLORENTINO DA SILVA - CPF: *09.***.*26-72 (EXEQUENTE).
-
06/12/2022 17:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
06/12/2022 14:08
Juntada de Petição de impugnação
-
21/11/2022 01:59
Publicado Certidão em 17/11/2022.
-
21/11/2022 01:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022
-
14/11/2022 14:54
Expedição de Certidão.
-
11/11/2022 20:47
Juntada de Petição de impugnação
-
24/10/2022 01:06
Publicado Decisão em 24/10/2022.
-
21/10/2022 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
-
19/10/2022 16:05
Expedição de Outros documentos.
-
19/10/2022 14:56
Recebidos os autos
-
19/10/2022 14:56
Decisão interlocutória - recebido
-
16/10/2022 11:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
14/10/2022 11:50
Juntada de Petição de petição
-
07/10/2022 00:12
Publicado Decisão em 07/10/2022.
-
06/10/2022 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
-
04/10/2022 16:50
Recebidos os autos
-
04/10/2022 16:50
Decisão interlocutória - emenda à inicial
-
03/10/2022 14:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
03/10/2022 14:51
Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC (12251) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
03/10/2022 09:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/10/2022
Ultima Atualização
16/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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Documento de Comprovação • Arquivo
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