TJDFT - 0703820-57.2023.8.07.0018

1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL 00.394.601/0001-26

LUIZ CARLOS FERREIRA DA SILVA

CPF *16.***.*77-39

Advogados

LUIZ CARLOS FERREIRA DA SILVA

OAB: 49167/DF

CPF *16.***.*77-39

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/06/2024 15:37

    Arquivado Definitivamente

  • 18/06/2024 04:26

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/06/2024 23:59.

  • 07/06/2024 16:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2024 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2024 04:06

    Decorrido prazo de LUIZ CARLOS FERREIRA DA SILVA em 20/05/2024 23:59.

  • 17/05/2024 03:17

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/05/2024 23:59.

  • 06/05/2024 02:31

    Publicado Sentença em 06/05/2024.

  • 03/05/2024 03:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

  • 30/04/2024 16:19

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2024 16:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2024 16:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2024 16:13

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2024 03:44

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/04/2024 23:59.

  • 21/03/2024 17:20

    Recebidos os autos

  • 21/03/2024 17:20

    Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

  • 13/03/2024 01:41

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

  • 11/03/2024 12:48

    Juntada de Petição de petição

  • 07/03/2024 07:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2024 07:07

    Juntada de Certidão

  • 29/02/2024 03:30

    Decorrido prazo de LUIZ CARLOS FERREIRA DA SILVA em 28/02/2024 23:59.

  • 26/02/2024 12:43

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2024 17:50

    Juntada de Petição de petição

  • 08/02/2024 18:25

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/02/2024 18:55

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2024 02:35

    Publicado Decisão em 02/02/2024.

  • 01/02/2024 02:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

  • 01/02/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0703820-57.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: LUIZ CARLOS FERREIRA DA SILVA DECISÃO DEFIRO a penhora do veículo MARCA/MODELO FIAT/PALIO EL, PLACA JEU7487, ANO/MODELO 1997, COR CINZA, registrado em nome de LUIZ CARLOS FERREIRA DA SILVA.

    Promova-se o registro da constrição no sistema Renajud.

    Considerando que o relatório id. 178978465, contém todos os requisitos previstos no artigo 838, do Código de Processo Civil, fica dispensada, em homenagem ao princípio da eficiência, a lavratura do respectivo termo.

    Por ora, desnecessária ainda a avaliação do veículo, nos termos do artigo 871, inciso IV, do Código de Processo Civil, cuja consulta ao preço de mercado consta na petição de id. 183953596 (R$ 9.254,00).

    Confiro a esta decisão força de mandado de remoção, ficando desde já nomeada a parte exequente como depositária fiel do bem, caso não haja disponibilidade de acondicionamento no Depósito Público, nos termos do art. 840, II, e § 1º, do CPC.

    A parte credora deverá prover os meios para cumprimento da diligência, acompanhando a sua distribuição por meio do Portal PJe (Consultas > Mandados por Processo), a fim de identificar o Oficial de Justiça a quem o mandado tiver sido distribuído, com o qual deverá se comunicar por meio do e-mail institucional fornecido, conforme decisão do Conselho Especial do TJDFT (Ofício-Circular nº 23/GC - PA/SEI 0020093/2020).

    Fica o devedor intimado, via publicação, uma vez que está em juízo em causa própria, acerca da penhora e avaliação para eventual manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do artigo 525, § 11, do Código de Processo Civil.

    Retornando o mandado sem cumprimento, intime-se o exequente para promover o andamento do processo, no prazo de 15 (quinze) dias, findos os quais a penhora será liberada e os autos serão suspensos e arquivados, na forma do art. 921, III, do CPC.

    Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

    JERRY ADRIANE TEIXEIRA Juiz de Direito 08

  • 26/01/2024 19:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2024 15:52

    Recebidos os autos

  • 25/01/2024 15:52

    Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE).

  • 21/01/2024 16:25

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

  • 18/01/2024 08:34

    Juntada de Petição de petição

  • 09/01/2024 11:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2023 17:58

    Recebidos os autos

  • 19/12/2023 17:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2023 16:09

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

  • 25/11/2023 04:20

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/11/2023 23:59.

  • 22/11/2023 15:01

    Juntada de Petição de petição

  • 16/11/2023 22:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2023 22:29

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2023 18:16

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2023 02:29

    Publicado Decisão em 27/10/2023.

  • 26/10/2023 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

  • 23/10/2023 18:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2023 15:52

    Recebidos os autos

  • 19/10/2023 15:52

    Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE).

  • 11/10/2023 15:07

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

  • 06/10/2023 14:49

    Juntada de Petição de petição

  • 06/10/2023 03:39

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/10/2023 23:59.

  • 13/09/2023 04:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2023 01:53

    Decorrido prazo de LUIZ CARLOS FERREIRA DA SILVA em 08/09/2023 23:59.

  • 17/08/2023 07:39

    Publicado Decisão em 17/08/2023.

  • 16/08/2023 00:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

  • 14/08/2023 16:34

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 10/08/2023 15:36

    Recebidos os autos

  • 10/08/2023 15:36

    Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERIDO).

  • 08/08/2023 09:05

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

  • 07/08/2023 12:21

    Juntada de Petição de petição

  • 28/07/2023 01:19

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/07/2023 23:59.

  • 22/07/2023 01:28

    Decorrido prazo de LUIZ CARLOS FERREIRA DA SILVA em 21/07/2023 23:59.

  • 14/07/2023 00:28

    Publicado Certidão em 14/07/2023.

  • 13/07/2023 00:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

  • 11/07/2023 18:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2023 18:46

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2023 09:30

    Recebidos os autos

  • 05/06/2023 17:46

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 05/06/2023 17:44

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2023 10:56

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 12/05/2023 18:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2023 17:53

    Recebidos os autos

  • 12/05/2023 17:53

    Outras decisões

  • 11/05/2023 19:09

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

  • 11/05/2023 18:43

    Juntada de Petição de petição

  • 11/05/2023 02:43

    Decorrido prazo de LUIZ CARLOS FERREIRA DA SILVA em 10/05/2023 23:59.

  • 27/04/2023 00:15

    Publicado Sentença em 27/04/2023.

  • 26/04/2023 00:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

  • 24/04/2023 16:42

    Recebidos os autos

  • 24/04/2023 16:42

    Indeferida a petição inicial

  • 18/04/2023 00:33

    Publicado Decisão em 18/04/2023.

  • 18/04/2023 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

  • 17/04/2023 12:31

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

  • 17/04/2023 09:21

    Juntada de Petição de petição

  • 17/04/2023 09:14

    Juntada de Petição de petição

  • 14/04/2023 11:44

    Recebidos os autos

  • 14/04/2023 11:44

    Determinada a emenda à inicial

  • 13/04/2023 19:25

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

  • 13/04/2023 19:24

    Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

  • 13/04/2023 18:56

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 13/04/2023 18:56

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

  • 13/04/2023 18:19

    Recebidos os autos

  • 13/04/2023 18:19

    Declarada incompetência

  • 13/04/2023 16:05

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 13/04/2023 11:07

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2023

Ultima Atualização
01/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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