19/09/2024 18:44

Arquivado Definitivamente
19/09/2024 02:25

Publicado Intimação em 19/09/2024.
19/09/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
19/09/2024 02:19

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 18/09/2024 23:59.
19/09/2024 02:18

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 18/09/2024 23:59.
18/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, Área Esp. 01, Sala 257, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9415 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0703822-09.2022.8.07.0003 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO PAN S.A.

ASSISTENTE LITISCONSORCIAL: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS REU: DENIS MEDEIROS DE MIRANDA CERTIDÃO Nos termos da Port. 02/16 desta vara, intimo a(s) parte(s) sucumbente(s) para promover(em) o recolhimento das custas finais, no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

Fica(m) ainda advertida(s) que os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a tabela de temporalidade aprovada pelo Tribunal.

Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns.

Efetuado o pagamento, deverá a parte comprovar o mesmo mediante sua juntada no PJe ou entregar o comprovante autenticado junto à Secretaria deste juízo para as devidas baixas e anotações de praxe.

IEDA MARIA NEVES Servidor Geral *assinado eletronicamente nesta data
17/09/2024 00:52

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 00:52

Expedição de Certidão.
08/09/2024 20:58

Recebidos os autos
08/09/2024 20:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Ceilândia.
04/09/2024 22:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
04/09/2024 22:26

Transitado em Julgado em 02/09/2024
03/09/2024 02:19

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 02/09/2024 23:59.
23/08/2024 02:18

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 22/08/2024 23:59.
14/08/2024 00:36

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 12/08/2024 23:59.
05/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 05/08/2024.
05/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 05/08/2024.
02/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
02/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
31/07/2024 17:56

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 17:24

Recebidos os autos
31/07/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 17:24

Embargos de declaração não acolhidos
30/07/2024 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
29/07/2024 19:12

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 03:09

Publicado Certidão em 22/07/2024.
19/07/2024 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, Área Esp. 01, Sala 257, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9415 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0703822-09.2022.8.07.0003 Ação: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Requerente: BANCO PAN S.A e outros Requerido: DENIS MEDEIROS DE MIRANDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram opostos Embargos de Declaração pelo AUTOR .

Nos termos da Port. 02/16 desta vara, intimo a parte embargada para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos declaratórios.

IEDA MARIA NEVES Servidor Geral *assinado eletronicamente nesta data
17/07/2024 23:40

Expedição de Certidão.
17/07/2024 11:56

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 03:33

Publicado Sentença em 16/07/2024.
16/07/2024 03:33

Publicado Sentença em 16/07/2024.
15/07/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0703822-09.2022.8.07.0003 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO PAN S.A ASSISTENTE LITISCONSORCIAL: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS REU: DENIS MEDEIROS DE MIRANDA SENTENÇA Trata-se de Ação de Busca e Apreensão movida por BANCO PAN S.A. (ASSISTENTE LITISCONSORCIAL: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS) em desfavor de DENIS MEDEIROS DE MIRANDA.

Não obstante as diligências já realizadas, o veículo objeto dos presentes autos não foi localizado até a presente data.

Intimada a promover o andamento do feito, a parte autora e o assistente quedaram-se inertes.

Intimadas pessoalmente, novamente permaneceram silentes. É o relatório.

Decido.

O Código de Processo Civil estabelece expressamente que o abandono da causa e a ausência de pressupostos de condição e desenvolvimento válido do processo são causas extintivas da ação: Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: ...

III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; IV - verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; ... § 1o Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias Em cumprimento ao parágrafo 1º do artigo 485 do CPC, a parte autora foi intimada pessoalmente a promover o andamento do feito, porém permaneceu inerte.

Assim, em razão da ausência de promoção dos atos processuais imprescindíveis e da ausência de pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, impõe-se a extinção do feito, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 485, incisos III e IV, do Código de Processo Civil.

Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com suporte no artigo 485, incisos III e IV, do Código de Processo Civil.

Sem honorários advocatícios, porquanto sequer houve angularização do processo.

Restrição RENAJUD já removida na ocasião da sentença anterior.

Despesas finais pela parte autora e pelo assistente, solidariamente (artigo 485, parágrafo 2º, do CPC).

Sem mais requerimentos, arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
11/07/2024 19:06

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 17:27

Recebidos os autos
11/07/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 17:27

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
09/07/2024 19:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
11/04/2024 02:26

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/04/2024 02:41

Publicado Despacho em 08/04/2024.
06/04/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0703822-09.2022.8.07.0003 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO PAN S.A ASSISTENTE LITISCONSORCIAL: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS REU: DENIS MEDEIROS DE MIRANDA DESPACHO Nada a dispor sobre a protelatória manifestação do assistente, visto ser patente que todos os sistemas já foram consultados.

Assim, prevalecem os termos do despacho passado.

Intime-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
04/04/2024 10:55

Recebidos os autos
04/04/2024 10:55

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 04:10

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 26/03/2024 23:59.
25/03/2024 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
25/03/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 02:31

Publicado Despacho em 20/03/2024.
19/03/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0703822-09.2022.8.07.0003 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO PAN S.A ASSISTENTE LITISCONSORCIAL: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS REU: DENIS MEDEIROS DE MIRANDA DESPACHO Nada a dispor sobre o protelatório pedido do assistente, que apontou endereço já diligenciado, sem a preocupação de apontar indício de que desta feita a diligência poderia resultar vitoriosa.

Assim, visto que incapaz de imprimir andamento ao feito o pedido do assistente, nos termos do art. 485, §1º do CPC, intime-se o assistente pessoalmente (via AR ou OJ: não intimar via sistema, por não se tratar de parceiro deste TJ) para que, em 5 (cinco) dias, dê andamento ao feito, sob pena de extinção por abandono (art. 485, III do CPC).

Intime-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
18/03/2024 15:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/03/2024 15:16

Expedição de Mandado.
15/03/2024 16:41

Recebidos os autos
15/03/2024 16:41

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
14/03/2024 16:53

Expedição de Certidão.
13/03/2024 11:47

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 02:37

Publicado Despacho em 08/03/2024.
07/03/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0703822-09.2022.8.07.0003 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO PAN S.A ASSISTENTE LITISCONSORCIAL: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS REU: DENIS MEDEIROS DE MIRANDA DESPACHO Nada a dispor sobre o protelatório pedido do autor, visto que não trouxe sequer indício da existência de relação entre o réu e as empresas apontadas.

Ademais, os sistemas relacionados ao Bacen, à Receita Federal, à Justiça Eleitoral e ao Denatran já foram consultados, no que a probabilidade de qualquer cia de telefonia ou de fornecimento de água/energia poder auxiliar neste tocante é muito remota, contrariando os princípios da celeridade e eficiência.

Assim, visto que incapaz de imprimir andamento ao feito o pedido do assistente, nos termos do art. 485, §1º do CPC, intime-se o assistente pessoalmente (o assistente via AR ou OJ) para que, em 5 (cinco) dias, dê andamento ao feito, sob pena de extinção por abandono (art. 485, III do CPC).

Intime-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
06/03/2024 20:04

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 20:04

Expedição de Mandado.
05/03/2024 16:10

Recebidos os autos
05/03/2024 16:10

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
28/02/2024 03:50

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 26/02/2024 23:59.
15/02/2024 07:48

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 02:22

Publicado Despacho em 15/02/2024.
09/02/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0703822-09.2022.8.07.0003 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO PAN S.A ASSISTENTE LITISCONSORCIAL: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS REU: DENIS MEDEIROS DE MIRANDA DESPACHO Nada a dispor sobre o pedido do autor, visto que não trouxe sequer indício da existência de relação entre o réu e as empresas apontadas.

Ademais, os sistemas relacionados ao Bacen, à Receita Federal, à Justiça Eleitoral e ao Denatran já foram consultados, no que a probabilidade de qualquer empresa particular poder auxiliar neste tocante é muito remota, contrariando os princípios da celeridade e eficiência Assim, nos termos do art. 485, §1º do CPC, intimem-se o autor e o assistente pessoalmente (o assistente via AR ou OJ) para que, em 5 (cinco) dias, dê andamento ao feito, sob pena de extinção por abandono (art. 485, III do CPC).

Quanto ao autor, conforme o art. 5º, §6º, da lei 11.419/2006: Art. 5º As intimações serão feitas por meio eletrônico em portal próprio aos que se cadastrarem na forma do art. 2º desta Lei, dispensando-se a publicação no órgão oficial, inclusive eletrônico. § 6º As intimações feitas na forma deste artigo, inclusive da Fazenda Pública, serão consideradas pessoais para todos os efeitos legais.

Conforme jurisprudência do TJDFT: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

BUSCA E APREENSÃO.

EXTINÇÃO POR ABANDONO.

INCISO III E § 1º DO ARTIGO 485 DO CPC.

PRÉVIA INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE E DO ADVOGADO VIA SISTEMA.

REGULARIDADE.

ARTIGO 2º E § 6º DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 11.419/2006 E PORTARIA 160 DE 11/10/2017 DO GABINETE DA CORREGEDORIA.

SENTENÇA MANTIDA. 1 - A extinção do Feito, sem julgamento do mérito, por inércia no impulso da tramitação processual, deve ser precedida da intimação pessoal da parte Autora, bem como de seu advogado, constando expressamente a possibilidade de extinção do processo.

Dicção do inciso III e § 1º do art. 485 do CPC. 2 - Tratando-se a parte de ente cadastrado como parceiro eletrônico para recebimento de citações e intimações junto a este Tribunal de Justiça, é prescindível a publicação de atos em Diário Oficial ou a sua intimação por carta com aviso de recebimento, pois se considera pessoal a intimação efetivada por meio do Sistema Eletrônico, com fulcro nos artigos 2º e 5º, § 6º, da Lei 11.419/2006 e Portaria GC 160 de 11/10/2017.

Apelação Cível desprovida. (Acórdão 1396570, 00033183620168070009, Relator: ANGELO PASSARELI, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 2/2/2022, publicado no DJE: 15/2/2022.

Pág.: Sem Página Cadastrada).

Intimem-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
07/02/2024 15:48

Recebidos os autos
07/02/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 15:48

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
01/02/2024 09:15

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 03:41

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 31/01/2024 23:59.
27/01/2024 04:49

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 26/01/2024 23:59.
26/01/2024 03:27

Publicado Despacho em 26/01/2024.
26/01/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
24/01/2024 14:07

Recebidos os autos
24/01/2024 14:07

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
12/01/2024 15:34

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 02:38

Publicado Certidão em 09/11/2023.
08/11/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
06/11/2023 20:49

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 20:49

Expedição de Certidão.
03/11/2023 16:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/10/2023 15:01

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 15:00

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 13:52

Expedição de Certidão.
04/10/2023 12:54

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 02:42

Publicado Despacho em 03/10/2023.
02/10/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
28/09/2023 14:33

Recebidos os autos
28/09/2023 14:33

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
24/09/2023 15:29

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 09:44

Publicado Certidão em 20/09/2023.
19/09/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
15/09/2023 19:47

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 19:46

Juntada de Certidão
14/09/2023 22:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/09/2023 13:23

Juntada de Petição de petição
03/09/2023 21:07

Expedição de Certidão.
01/09/2023 15:52

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 15:21

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 22:21

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 22:21

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 22:21

Expedição de Certidão.
29/08/2023 18:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2023 14:14

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 16/08/2023 23:59.
03/08/2023 14:26

Expedição de Certidão.
03/08/2023 14:08

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 00:12

Publicado Certidão em 02/08/2023.
01/08/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
27/07/2023 21:53

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 21:53

Expedição de Certidão.
27/07/2023 15:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/07/2023 17:22

Expedição de Certidão.
10/07/2023 16:21

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 00:36

Publicado Decisão em 30/06/2023.
30/06/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
28/06/2023 13:09

Recebidos os autos
28/06/2023 13:09

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 13:09

Decisão Interlocutória de Mérito
26/06/2023 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
26/06/2023 14:21

Expedição de Certidão.
21/06/2023 15:53

Recebidos os autos
16/06/2023 17:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
16/06/2023 17:23

Expedição de Certidão.
15/06/2023 21:01

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 01:10

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 25/05/2023 23:59.
24/05/2023 00:16

Publicado Certidão em 24/05/2023.
23/05/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
19/05/2023 18:15

Expedição de Certidão.
19/05/2023 07:57

Juntada de Petição de apelação
06/05/2023 03:24

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 05/05/2023 23:59.
06/05/2023 01:21

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 05/05/2023 23:59.
05/05/2023 02:46

Publicado Sentença em 05/05/2023.
05/05/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
04/05/2023 01:33

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 03/05/2023 23:59.
03/05/2023 10:09

Recebidos os autos
03/05/2023 10:09

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 10:09

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
02/05/2023 09:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
30/04/2023 19:31

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 08:42

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 08:42

Expedição de Mandado.
28/03/2023 01:14

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 27/03/2023 23:59.
28/02/2023 08:23

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 08:23

Expedição de Certidão.
17/02/2023 19:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/02/2023 10:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/02/2023 14:53

Expedição de Certidão.
13/02/2023 14:10

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 02:25

Publicado Decisão em 09/02/2023.
08/02/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
06/02/2023 17:59

Recebidos os autos
06/02/2023 17:59

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 17:59

Decisão Interlocutória de Mérito
06/02/2023 17:59

Deferido o pedido de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS - CNPJ: 30.***.***/0001-01 (ASSISTENTE LITISCONSORCIAL).
06/02/2023 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
03/02/2023 22:35

Expedição de Certidão.
21/12/2022 08:46

Juntada de Petição de petição
08/12/2022 01:44

Decorrido prazo de DENIS MEDEIROS DE MIRANDA em 07/12/2022 23:59.
05/12/2022 13:58

Recebidos os autos
05/12/2022 13:58

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 13:58

Decisão interlocutória - indeferimento
05/12/2022 11:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
05/12/2022 10:44

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 17:10

Recebidos os autos
21/11/2022 17:10

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 17:10

Decisão interlocutória - indeferimento
21/11/2022 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
21/11/2022 12:34

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 08:15

Publicado Decisão em 16/11/2022.
15/11/2022 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022
10/11/2022 17:38

Recebidos os autos
10/11/2022 17:38

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 17:38

Decisão interlocutória - indeferimento
09/11/2022 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
09/11/2022 01:08

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 08/11/2022 23:59:59.
08/11/2022 11:49

Juntada de Petição de petição
20/10/2022 00:39

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 19/10/2022 23:59:59.
18/10/2022 12:05

Recebidos os autos
18/10/2022 12:05

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 12:05

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022 11:22

Juntada de Petição de contrarrazões
16/10/2022 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
13/10/2022 11:23

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 08:46

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 08:46

Expedição de Certidão.
03/10/2022 21:46

Recebidos os autos
03/10/2022 21:46

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 21:46

Decisão interlocutória - indeferimento
03/10/2022 18:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/09/2022 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
29/09/2022 17:00

Juntada de Petição de petição
28/09/2022 18:29

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/09/2022 00:37

Publicado Decisão em 26/09/2022.
23/09/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
21/09/2022 14:07

Recebidos os autos
21/09/2022 14:07

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 14:07

Decisão interlocutória - recebido
19/09/2022 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
16/09/2022 09:44

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/09/2022 00:34

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 14/09/2022 23:59:59.
02/09/2022 19:55

Recebidos os autos
02/09/2022 19:55

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2022 10:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
01/09/2022 14:30

Juntada de Petição de petição
26/08/2022 13:10

Recebidos os autos
26/08/2022 13:10

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 13:10

Decisão interlocutória - indeferimento
24/08/2022 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
24/08/2022 18:36

Expedição de Certidão.
24/08/2022 08:29

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 02:27

Publicado Decisão em 17/08/2022.
18/08/2022 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
15/08/2022 09:34

Recebidos os autos
15/08/2022 09:34

Decisão interlocutória - indeferimento
10/08/2022 03:02

Publicado Decisão em 10/08/2022.
10/08/2022 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
09/08/2022 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
08/08/2022 21:57

Juntada de Petição de petição
05/08/2022 11:00

Recebidos os autos
05/08/2022 11:00

Expedição de Outros documentos.
05/08/2022 11:00

Decisão interlocutória - deferimento
27/07/2022 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
27/07/2022 11:46

Juntada de Petição de petição
18/07/2022 00:31

Publicado Certidão em 18/07/2022.
15/07/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022
13/07/2022 22:58

Expedição de Certidão.
13/07/2022 08:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/07/2022 17:57

Juntada de Petição de petição
01/07/2022 22:23

Expedição de Certidão.
21/06/2022 00:56

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 20/06/2022 23:59:59.
31/05/2022 10:32

Juntada de Petição de petição
27/05/2022 00:17

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 26/05/2022 23:59:59.
19/05/2022 00:27

Publicado Certidão em 19/05/2022.
18/05/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
16/05/2022 19:04

Expedição de Certidão.
13/05/2022 17:05

Juntada de Petição de petição
29/04/2022 02:20

Publicado Certidão em 29/04/2022.
28/04/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022
26/04/2022 17:30

Expedição de Certidão.
26/04/2022 13:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/04/2022 18:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/03/2022 18:47

Recebidos os autos
09/03/2022 18:47

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2022 16:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
25/02/2022 09:49

Recebidos os autos
25/02/2022 09:49

Decisão interlocutória - recebido
24/02/2022 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
24/02/2022 18:12

Expedição de Certidão.
24/02/2022 15:34

Juntada de Petição de petição
24/02/2022 14:41

Juntada de Petição de petição
22/02/2022 12:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/02/2022 14:17

Recebidos os autos
16/02/2022 14:17

Expedição de Outros documentos.
16/02/2022 14:16

Concedida a Medida Liminar
15/02/2022 15:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2022

Ultima Atualização
18/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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