TJDFT - 0703797-20.2023.8.07.0016
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/06/2024 15:55
Arquivado Definitivamente
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07/06/2024 15:55
Expedição de Certidão.
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07/06/2024 15:55
Transitado em Julgado em 10/05/2024
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16/05/2024 02:41
Publicado Sentença em 16/05/2024.
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15/05/2024 03:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
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15/05/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0703797-20.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CONSUELO CRISTINE MACEDO DA SILVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Cuida-se de cumprimento de sentença em que a obrigação de pagar foi cumprida mediante quitação do débito, conforme demonstrado nos autos.
Nesse sentido, efetuado o depósito dos valores pelo ente demandado, julgo extinto o cumprimento de sentença ante a SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, nos moldes dos art. 924, inc.
II, do CPC, c/c art. 513 do CPC.
Sentença registrada e transitada em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal.
P.
I.
Cumpridas as diligências acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.
BRASÍLIA, DF, 10 de maio de 2024 17:21:52.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006 -
13/05/2024 19:18
Expedição de Outros documentos.
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10/05/2024 19:09
Recebidos os autos
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10/05/2024 19:09
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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07/05/2024 16:41
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
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07/05/2024 16:41
Expedição de Certidão.
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06/05/2024 20:58
Juntada de Certidão
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06/05/2024 20:58
Juntada de Alvará de levantamento
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06/05/2024 19:59
Juntada de Certidão
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06/05/2024 19:59
Juntada de Alvará de levantamento
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29/04/2024 16:53
Juntada de Petição de petição
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22/04/2024 02:50
Publicado Certidão em 22/04/2024.
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20/04/2024 03:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/04/2024 23:59.
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20/04/2024 02:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
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18/04/2024 12:47
Expedição de Certidão.
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18/04/2024 12:42
Juntada de Certidão
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07/12/2023 21:35
Expedição de Outros documentos.
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07/12/2023 21:35
Expedição de Ofício.
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06/12/2023 08:48
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/12/2023 23:59.
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13/11/2023 13:49
Juntada de Petição de petição
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08/11/2023 02:31
Publicado Certidão em 08/11/2023.
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07/11/2023 03:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
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03/11/2023 18:59
Expedição de Outros documentos.
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03/11/2023 18:59
Expedição de Certidão.
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31/10/2023 22:53
Recebidos os autos
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31/10/2023 22:53
Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
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27/09/2023 09:44
Publicado Certidão em 27/09/2023.
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26/09/2023 03:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
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25/09/2023 15:02
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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22/09/2023 18:48
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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22/09/2023 18:47
Expedição de Outros documentos.
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22/09/2023 18:47
Expedição de Certidão.
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22/09/2023 17:19
Recebidos os autos
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30/06/2023 17:55
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
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30/06/2023 17:54
Expedição de Certidão.
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30/06/2023 16:56
Juntada de Petição de contrarrazões
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16/06/2023 01:20
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/06/2023 23:59.
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07/06/2023 20:22
Expedição de Outros documentos.
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07/06/2023 20:22
Expedição de Certidão.
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07/06/2023 18:44
Juntada de Petição de recurso inominado
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25/05/2023 00:13
Publicado Decisão em 25/05/2023.
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24/05/2023 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
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22/05/2023 16:56
Expedição de Outros documentos.
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22/05/2023 15:43
Recebidos os autos
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22/05/2023 15:43
Embargos de declaração não acolhidos
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19/05/2023 01:15
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/05/2023 23:59.
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18/05/2023 17:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
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18/05/2023 17:10
Expedição de Certidão.
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18/05/2023 15:52
Juntada de Petição de contrarrazões
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05/05/2023 17:56
Expedição de Outros documentos.
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05/05/2023 17:56
Expedição de Certidão.
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05/05/2023 13:20
Juntada de Petição de embargos de declaração
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27/04/2023 00:26
Publicado Sentença em 27/04/2023.
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27/04/2023 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
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25/04/2023 13:58
Expedição de Outros documentos.
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24/04/2023 15:25
Recebidos os autos
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24/04/2023 15:25
Julgado procedente em parte do pedido
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24/04/2023 15:25
Julgado procedente o pedido
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18/04/2023 16:59
Conclusos para julgamento para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
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17/04/2023 14:10
Juntada de Petição de réplica
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23/03/2023 00:29
Publicado Certidão em 23/03/2023.
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23/03/2023 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
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21/03/2023 14:09
Expedição de Certidão.
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20/03/2023 14:37
Juntada de Petição de contestação
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25/01/2023 18:56
Expedição de Outros documentos.
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25/01/2023 17:42
Recebidos os autos
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25/01/2023 17:42
Decisão interlocutória - recebido
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24/01/2023 16:35
Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
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24/01/2023 14:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/01/2023
Ultima Atualização
15/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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