06/09/2024 10:56

Arquivado Definitivamente
06/09/2024 10:55

Transitado em Julgado em 02/09/2024
20/08/2024 18:41

Juntada de Certidão
19/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0703816-23.2023.8.07.0017 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EBER CIQUEIRA DA SILVA EXECUTADO: JANAINA PEREIRA DE BARROS SENTENÇA Trata-se de cumprimento da sentença por execução forçada (art. 513 da Lei 13.105/15 - CPC).

No caso dos autos, o devedor cumpriu a obrigação, por meio de penhora eletrônica (ID 205722262).

O devedor concordou expressamente com a penhora efetivada, declinando do prazo para impugnação (ID 206852976).

Intimada a se manifestar acerca do valor penhorado, a parte credora anuiu (ID 207069432).

Dessa forma, o pagamento produz o efeito direto de extinguir a obrigação objeto do presente feito.

Diante do que foi exposto, JULGO EXTINTA a execução, na forma dos artigos 526, §3º, e 924, inciso II, do NCPC.

Independentemente do trânsito em julgado, proceda-se à transferência do valor para as contas indicadas no ID 207069432. À míngua de novos requerimentos ou de diligências pendentes, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
18/08/2024 22:07

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 16:25

Expedição de Ofício.
16/08/2024 14:19

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 18:39

Recebidos os autos
15/08/2024 18:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/08/2024 09:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
09/08/2024 15:12

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 22:58

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 01/08/2024.
31/07/2024 15:09

Juntada de Certidão
31/07/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0703816-23.2023.8.07.0017 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EBER CIQUEIRA DA SILVA EXECUTADO: JANAINA PEREIRA DE BARROS D E C I S Ã O Inicialmente, retire-se a restrição Renajud determinada na Decisão de ID 199650676.

Por meio de consulta ao SISBAJUD, conforme tela em anexo, verifico a existência de bloqueio judicial de créditos bancários em nome da parte devedora.

Desta feita, promovo a transferência do valor bloqueado para conta judicial em favor deste juízo, servindo a certidão da operação como termo de penhora.

Intime-se o devedor para, querendo, apresentar a devida impugnação, no prazo de 5 dias, conforme previsão contida no art. 854, §3º do CPC.

Mantendo-se inerte a parte executada, intime-se a parte credora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se sobre a penhora realizada, informando se dá quitação ao débito.

Em caso negativo, no mesmo prazo, informe, de forma clara e objetiva valendo-se, se for o caso, de planilha, o valor que entende remanescente, sob pena de extinção.

BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
29/07/2024 18:28

Recebidos os autos
29/07/2024 18:28

Outras decisões
29/07/2024 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
26/06/2024 13:31

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 16:32

Publicado Intimação em 13/06/2024.
13/06/2024 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
13/06/2024 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
12/06/2024 21:59

Recebidos os autos
12/06/2024 21:59

Deferido o pedido de EBER CIQUEIRA DA SILVA - CPF: *09.***.*87-02 (EXEQUENTE).
12/06/2024 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
12/06/2024 18:02

Juntada de Certidão
12/06/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 21:45

Recebidos os autos
10/06/2024 21:45

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
10/06/2024 18:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
10/06/2024 17:15

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
05/06/2024 17:17

Recebidos os autos
05/06/2024 17:17

Indeferido o pedido de EBER CIQUEIRA DA SILVA - CPF: *09.***.*87-02 (EXEQUENTE)
03/06/2024 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
03/06/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 03:07

Publicado Certidão em 24/05/2024.
24/05/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
22/05/2024 15:13

Expedição de Certidão.
21/05/2024 23:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/05/2024 12:59

Expedição de Mandado.
13/05/2024 10:57

Juntada de Certidão
08/05/2024 13:20

Juntada de Certidão
08/05/2024 13:20

Juntada de Alvará de levantamento
07/05/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 15:42

Juntada de Certidão
06/05/2024 14:39

Recebidos os autos
06/05/2024 14:39

Deferido o pedido de EBER CIQUEIRA DA SILVA - CPF: *09.***.*87-02 (EXEQUENTE).
03/05/2024 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
03/05/2024 13:53

Expedição de Certidão.
03/05/2024 03:57

Decorrido prazo de JANAINA PEREIRA DE BARROS em 02/05/2024 23:59.
29/04/2024 02:54

Publicado Decisão em 29/04/2024.
27/04/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
26/04/2024 14:03

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 20:25

Recebidos os autos
24/04/2024 20:25

Deferido o pedido de JANAINA PEREIRA DE BARROS - CPF: *23.***.*62-57 (EXECUTADO).
22/04/2024 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
22/04/2024 16:25

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 16:23

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 02:38

Publicado Certidão em 15/04/2024.
13/04/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
11/04/2024 06:36

Juntada de Certidão
27/03/2024 00:00

Intimação

X Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DO RIACHO FUNDO - DF Número dos autos: 0703816-23.2023.8.07.0017 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EBER CIQUEIRA DA SILVA EXECUTADO: JANAINA PEREIRA DE BARROS CERTIDÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - IN ALBIS Certifico e dou fé que em 25/03/2024 transcorreu o prazo de 15 dias para cumprimento voluntário da obrigação imposta pela sentença proferida.

Nos termos da decisão precedente, intime-se a parte credora para que apresente ao Juízo planilha atualizada contendo o valor do débito, no prazo de 05 (cinco) dias, incluída a multa aplicada.

Indeferida a incidência de quaisquer honorários de cumprimento de sentença ou de sucumbência, porquanto incabíveis na espécie.

Em seguida, consulte-se o sistema SISBAJUD para penhora on line de ativos financeiros da devedora (art. 835, inciso I da Lei 13.105/15 - CPC).

Riacho Fundo-DF, Terça-feira, 26 de Março de 2024,às 11:21:18.

VINICIUS COIMBRA BEMFICA DE SOUSA
26/03/2024 14:15

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 11:21

Expedição de Certidão.
26/03/2024 03:57

Decorrido prazo de JANAINA PEREIRA DE BARROS em 25/03/2024 23:59.
04/03/2024 07:40

Publicado Decisão em 04/03/2024.
01/03/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0703816-23.2023.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: EBER CIQUEIRA DA SILVA REQUERIDO: JANAINA PEREIRA DE BARROS D E C I S Ã O Trata-se de pedido de cumprimento de sentença (CPC, art. 513), requerido pelo credor porquanto a devedora não efetuou o pagamento do montante devido, na forma da sentença de ID 168676094, mantida pelo Acórdão de ID 186420889.

Retifique-se a atuação, alterando-se a classe processual para Cumprimento de Sentença, bem como atualize-se o valor da causa.

Intime-se a parte executada, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do valor, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito (§1º do art. 523 da Lei 13.105/15 - CPC). 1.

Caso não ocorra o pagamento voluntário, deverá ser aplicada a multa de 10% sobre o valor atualizado do débito (art. 523, §1º do CPC). 2.

Em seguida, intime-se a parte credora para que apresente ao Juízo planilha atualizada contendo o valor do débito, no prazo de 05 (cinco) dias, incluída a multa aplicada. 3.

Após, consulte-se o sistema SISBAJUD para penhora on line de ativos financeiros da parte devedora (art. 835, inciso I da Lei 13.105/15 - CPC). 4.

Restando infrutífera a diligência e considerando que a prestação jurisdicional tem como objetivo maior a efetividade do direito reconhecido, o que se dá com o pagamento ao credor, no caso concreto, determino a pesquisa de veículos em nome do devedor, via Renajud.

Sendo o resultado da pesquisa positivo e não havendo restrições sobre o bem, fica, desde logo, autorizado o bloqueio de circulação do veículo, expedindo-se, em seguida, mandado de penhora, avaliação e intimação a ser cumprido no endereço da devedora.

Caso ocorra o bloqueio de veículo, o Oficial de Justiça a quem o mandado de penhora for distribuído, deverá, caso não o encontre, proceder, no mesmo ato, à penhora de bens que guarnecem o estabelecimento do executado, encontrados em duplicidade. 5.

Restando infrutífera a pesquisa, fica, desde já, autorizada a expedição de mandado de penhora e avaliação dos bens que guarnecem a residência da executada, encontrados em duplicidade. À Secretaria para as providências de praxe.

BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
28/02/2024 21:06

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/02/2024 19:12

Recebidos os autos
28/02/2024 19:12

Deferido o pedido de EBER CIQUEIRA DA SILVA - CPF: *09.***.*87-02 (REQUERENTE).
23/02/2024 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
15/02/2024 17:27

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 06:04

Juntada de Certidão
13/02/2024 19:50

Juntada de Petição de petição
11/02/2024 11:22

Juntada de Certidão
09/02/2024 19:18

Recebidos os autos
11/09/2023 18:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
11/09/2023 14:00

Juntada de Petição de contrarrazões
31/08/2023 17:42

Expedição de Certidão.
31/08/2023 15:00

Recebidos os autos
31/08/2023 15:00

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
31/08/2023 01:28

Decorrido prazo de EBER CIQUEIRA DA SILVA em 30/08/2023 23:59.
29/08/2023 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
29/08/2023 18:38

Juntada de Petição de recurso inominado
18/08/2023 10:21

Publicado Intimação em 18/08/2023.
17/08/2023 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
16/08/2023 15:08

Expedição de Certidão.
15/08/2023 16:51

Recebidos os autos
15/08/2023 16:51

Julgado procedente em parte do pedido
10/08/2023 10:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
10/08/2023 10:25

Expedição de Certidão.
10/08/2023 08:43

Decorrido prazo de EBER CIQUEIRA DA SILVA em 09/08/2023 23:59.
03/08/2023 16:45

Juntada de Petição de contestação
01/08/2023 01:56

Decorrido prazo de EBER CIQUEIRA DA SILVA em 31/07/2023 23:59.
31/07/2023 09:01

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 15:30

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/07/2023 15:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo
27/07/2023 15:30

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/07/2023 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/07/2023 13:03

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 00:13

Recebidos os autos
26/07/2023 00:13

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
18/07/2023 08:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/06/2023 01:11

Decorrido prazo de EBER CIQUEIRA DA SILVA em 22/06/2023 23:59.
16/06/2023 13:34

Juntada de Petição de certidão de juntada
15/06/2023 16:26

Expedição de Certidão.
14/06/2023 17:36

Expedição de Certidão.
14/06/2023 16:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/05/2023 14:35

Recebidos os autos
31/05/2023 14:35

Deferido o pedido de EBER CIQUEIRA DA SILVA - CPF: *09.***.*87-02 (REQUERENTE).
30/05/2023 19:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
30/05/2023 15:26

Juntada de Petição de certidão
30/05/2023 15:15

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/07/2023 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/05/2023 15:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2023

Ultima Atualização
19/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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