07/06/2024 07:26

Arquivado Definitivamente
07/06/2024 04:44

Processo Desarquivado
07/06/2024 03:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2024 11:45

Arquivado Definitivamente
23/04/2024 13:49

Juntada de Certidão
10/04/2024 03:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/04/2024 23:59.
09/04/2024 04:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/04/2024 23:59.
02/04/2024 04:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 03:13

Publicado Decisão em 02/04/2024.
01/04/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JVDFCMAGCL Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras Número do processo: 0705717-17.2023.8.07.0020 Classe judicial: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) OFENDIDA: HORIDEA STHEFANE LACERDA MARQUES OFENSOR: WILLIAM FERNANDES SANTORIO DECISÃO Trata-se de requerimento de HORIDEA STHEFANE LACERDA MARQUES visando a revogação das medidas protetivas de urgência impostas em desfavor de WILLIAM FERNANDES SANTORIO.

O MP oficiou pela revogação das medidas impostas (ID 191054012). É o relatório.

Decido.

O art. 19, § 3º, da Lei nº 11.340/06 dispõe que as medidas protetivas de urgência poderão ser revistas pelo magistrado por requerimento do MP ou a pedido da ofendida.

No presente caso, a requerente é a vítima, sendo legítimo o seu pleito de revogação de medidas protetivas de urgência.

Foram deferidas as seguintes medidas protetivas de urgência (ID 153911093): a) Afastamento imediato do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida; b) Proibição de se aproximar de 1 km (um quilometro) da ofendida, de seus familiares, salvo filhos, e das testemunhas; c) Proibição de contato com a ofendida, seus familiares, SALVO FILHOS, e testemunhas do processo principal, por qualquer meio de comunicação (físico ou virtual, por meio de gestos, e-mail, mensagem, fotos, vídeos, áudios, emojis, emoticons, whatsapp, telegram, instagram, facebook, tic-tok, grindr, tinder, ou qualquer outra rede social); d) Acompanhamento pela PROVID; e) Acompanhamento psicossocial em grupo de apoio.

A vítima se manifestou pela desnecessidade das medidas protetivas de urgência.

Não há indícios de que a declaração da vítima esteja viciada.

Deste modo, ante a desnecessidade da manutenção das medidas aplicadas, REVOGO as medidas protetivas de urgência aplicadas.

Intimem-se.

Intimadas as partes e transcorrido o prazo recursal, arquivem-se os autos. Águas Claras/DF, Data na assinatura digital.

GISELE NEPOMUCENO CHARNAUX SERTÃ Juíza de Direito Substituta
26/03/2024 17:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2024 07:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2024 17:31

Recebidos os autos
25/03/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 17:31

Revogada medida protetiva de Sob sigilos a programa oficial ou comunitário de proteção ou de atendimento para Sob sigilo
24/03/2024 10:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISELE NEPOMUCENO CHARNAUX SERTA
23/03/2024 10:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/03/2024 04:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/03/2024 23:59.
22/03/2024 12:46

Recebidos os autos
22/03/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 12:46

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
22/03/2024 12:27

Juntada de Certidão
15/03/2024 03:02

Publicado Despacho em 15/03/2024.
15/03/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JVDFCMAGCL Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras Número do processo: 0705717-17.2023.8.07.0020 Classe judicial: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) OFENDIDA: HORIDEA STHEFANE LACERDA MARQUES OFENSOR: WILLIAM FERNANDES SANTORIO DESPACHO Ante a manifestação de ID 189319456, intime-se a vítima para manifestar quanto ao pleito de revogação de medidas protetivas de urgência, no prazo de 05 (cinco) dias.

A vítima deverá ser comunicada que poderá realizar sua manifestação por intermédio de assistência jurídica gratuita da Defensoria Pública do Distrito Federal (Telefone de contato: 61.98331-0021).

A vítima deverá ser cientificada que transcorrido o prazo sem manifestação, considerar-se-á que a situação de risco à sua integridade não mais subsiste.

Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação da vítima, retornem-se os autos conclusos para decisão. Águas Claras/DF.

Data na assinatura digital.

FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL Juiz de Direito
13/03/2024 15:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/03/2024 17:42

Juntada de Certidão
08/03/2024 17:03

Recebidos os autos
08/03/2024 17:03

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
08/03/2024 15:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/03/2024 15:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2024 17:08

Recebidos os autos
06/03/2024 17:08

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 17:08

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 16:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2024 15:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
06/03/2024 15:52

Cancelada a movimentação processual
06/03/2024 15:52

Desentranhado o documento
06/03/2024 15:30

Recebidos os autos
06/03/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 14:21

Juntada de Certidão
06/03/2024 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
06/03/2024 13:27

Processo Desarquivado
06/03/2024 13:26

Juntada de Certidão
28/10/2023 09:09

Arquivado Definitivamente
27/10/2023 18:53

Recebidos os autos
27/10/2023 18:53

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
27/10/2023 18:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/10/2023 18:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/10/2023 18:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/10/2023 18:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
27/10/2023 18:11

Processo Desarquivado
25/10/2023 15:11

Arquivado Definitivamente
25/10/2023 04:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/10/2023 23:59.
20/10/2023 13:52

Juntada de Certidão
17/10/2023 04:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 04:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/10/2023 23:59.
09/10/2023 18:05

Recebidos os autos
09/10/2023 18:05

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 18:05

Determinado o arquivamento
09/10/2023 18:05

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
09/10/2023 16:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
07/10/2023 04:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/10/2023 23:59.
07/10/2023 04:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/10/2023 23:59.
04/10/2023 11:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/10/2023 23:59.
29/09/2023 02:45

Publicado Certidão em 29/09/2023.
29/09/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras Número do processo: 0705717-17.2023.8.07.0020 Classe judicial: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) OFENDIDA: HORIDEA STHEFANE LACERDA MARQUES OFENSOR: WILLIAM FERNANDES SANTORIO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, de ordem, extraí cópia integral dos presentes autos, tendo em vista a apresentação de Recurso de Carta Testemunhável, o que gerou novo processo, distribuído a este Juízo, sob o número 0719208-91.2023.8.07.0020, conforme tela anexa.

De ordem, abro vista às partes para ciência.

AHMED MOHAMED WEGDAN ELMASRY Diretor de Secretaria
27/09/2023 09:09

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 09:07

Juntada de Certidão
21/09/2023 18:15

Recebidos os autos
21/09/2023 18:15

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
21/09/2023 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
21/09/2023 11:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2023 10:04

Publicado Decisão em 20/09/2023.
20/09/2023 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JVDFCMAGCL Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras Número do processo: 0705717-17.2023.8.07.0020 Classe judicial: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) OFENDIDA: HORIDEA STHEFANE LACERDA MARQUES OFENSOR: WILLIAM FERNANDES SANTORIO DECISÃO Não recebo o recurso interposto, pois não cabível interposição de recurso em sentido estrito da decisão que indefere modulação de medidas protetivas de urgência e de decisão que rejeita embargos de declaração, nos termos do art. 581 do CPP.

Intime-se. Águas Claras/DF, Data na assinatura digital.

FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL Juiz de Direito
18/09/2023 16:01

Recebidos os autos
18/09/2023 16:00

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 16:00

Não recebido o recurso de Sob sigilo.
18/09/2023 12:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
15/09/2023 20:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2023 00:17

Publicado Decisão em 11/09/2023.
08/09/2023 16:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/09/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
07/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JVDFCMAGCL Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras Número do processo: 0705717-17.2023.8.07.0020 Classe judicial: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) OFENDIDA: HORIDEA STHEFANE LACERDA MARQUES OFENSOR: WILLIAM FERNANDES SANTORIO DECISÃO Trata-se de Embargos de Declaração opostos por WILLIAM FERNANDES SANTORIO aduzindo omissão e contradição na decisão de ID 168284131 (ID 169033832).

O MP se manifestou pelo não provimento dos embargos opostos (ID 170963944). É o relatório.

Decido.

A defesa de WILLIAM aduz que a decisão de ID 168284131 é omissa e contraditória pois não foi solicitada a revogação das medidas protetivas de urgência, mas apenas a modulação delas, para permitir o retorno do requerente ao apartamento para residir com o filho comum, uma vez que é detentor da guarda unilateral da criança, bem como pelo fato de a ofendida não residir no local.

Alega, ainda, que inexiste condomínio e união estável entre as partes durante a aquisição do apartamento.

Sem razão a defesa.

Com efeito, não há contradição na decisão de ID 168284131, uma vez que, com base na manifestação da vítima e do Parecer Técnico nº 309/23, foi mantida as medidas protetivas de urgência, ou seja, em outras palavras, não foi dado provimento à modulação visada pelo requerente.

Assim, inexiste a contradição alegada.

No mais, há indício de condomínio entre a vítima e o requerente.

Ademais, as questões patrimoniais devem ser discutidas perante o Juízo Cível competente.

Desta forma, não vislumbro contradição ou omissão na decisão de ID 168284131 para ser sanado.

Diante do exposto, conheço dos embargos opostos e, no mérito, nego provimento.

Intimem-se. Águas Claras/DF, Data na assinatura digital.

FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL Juiz de Direito
05/09/2023 17:46

Recebidos os autos
05/09/2023 17:46

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 17:46

Embargos de declaração não acolhidos
05/09/2023 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
04/09/2023 21:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2023 16:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2023 01:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/08/2023 23:59.
18/08/2023 16:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/08/2023 13:12

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 13:12

Juntada de Certidão
17/08/2023 21:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2023 07:43

Publicado Decisão em 15/08/2023.
15/08/2023 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
11/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JVDFCMAGCL Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras Número do processo: 0705717-17.2023.8.07.0020 Classe judicial: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) OFENDIDA: HORIDEA STHEFANE LACERDA MARQUES OFENSOR: WILLIAM FERNANDES SANTORIO DECISÃO Diante da manifestação da ofendida ID 164566050, a qual solicita a manutenção do afastamento do lar, e do parecer ID 166023317, o qual recomenda a manutenção das medidas protetivas, e ainda que a certidão de registro do imóvel indica que foi adquirido durante a união estável, o que indica o condomínio, INDEFIRO O PEDIDO DE REVOGAÇÃO DAS MEDIDAS PROTETIVAS - ID 161191863.

Intimem-se. Águas Claras/DF, Data na assinatura digital.

FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL Juiz de Direito
10/08/2023 15:11

Recebidos os autos
10/08/2023 15:11

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 15:11

Indeferido o pedido de Sob sigilo
09/08/2023 19:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
09/08/2023 18:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2023 18:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2023 01:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023 01:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/07/2023 23:59.
25/07/2023 00:37

Publicado Certidão em 25/07/2023.
24/07/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
24/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras Número do processo: 0705717-17.2023.8.07.0020 Classe judicial: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) Autor: HORIDEA STHEFANE LACERDA MARQUES(*64.***.*06-12); LARISSA TRAJANO RIBEIRO GOMES VIEIRA(*88.***.*30-82); JOSE NILDO GOMES VIEIRA(*72.***.*31-68); EDSON CARLOS MARTINIANO DE SOUSA(*10.***.*29-74); Réu: OFENSOR: WILLIAM FERNANDES SANTORIO CERTIDÃO De ordem, ficam as partes intimadas acerca da juntada do Relatório Psicossocial de ID. 166023317.

MARIA DE FATIMA ABRANTES B FONSECA Diretora de Secretaria Substituta * Mandado datado e assinado eletronicamente.
20/07/2023 18:46

Juntada de Certidão
20/07/2023 18:43

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 18:42

Juntada de Certidão
20/07/2023 17:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras
06/07/2023 22:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/07/2023 15:33

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 15:32

Juntada de Certidão
06/07/2023 01:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/07/2023 23:59.
05/07/2023 18:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2023 14:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2023 11:22

Recebidos os autos
30/06/2023 11:22

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 08:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
30/06/2023 01:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/06/2023 01:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2023 07:21

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 01:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/06/2023 23:59.
06/06/2023 16:20

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 16:19

Juntada de Certidão
06/06/2023 14:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2023 16:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/05/2023 01:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/05/2023 23:59.
16/05/2023 01:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/05/2023 23:59.
16/05/2023 01:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/05/2023 23:59.
11/05/2023 16:21

Juntada de Certidão
10/05/2023 21:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/05/2023 11:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2023 16:51

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 16:50

Juntada de Certidão
09/05/2023 15:43

Mandado devolvido dependência
09/05/2023 11:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2023 11:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2023 16:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/05/2023 19:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Psicossocial
05/05/2023 19:06

Recebidos os autos
05/05/2023 19:06

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 19:06

Concedida medida protetiva de #Oculto# para #Oculto#
05/05/2023 19:06

Outras decisões
05/05/2023 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
04/05/2023 19:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2023 16:15

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 16:14

Juntada de Certidão
26/04/2023 16:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2023 01:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/04/2023 23:59.
05/04/2023 01:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/04/2023 23:59.
04/04/2023 16:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2023 16:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2023 15:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/03/2023 15:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/03/2023 17:13

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 17:12

Juntada de Certidão
30/03/2023 16:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/03/2023 16:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/03/2023 18:06

Juntada de Certidão
28/03/2023 18:01

Expedição de Ofício.
28/03/2023 17:36

Recebidos os autos
28/03/2023 17:36

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 17:36

Concedida medida protetiva de #Oculto# para #Oculto#
28/03/2023 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2023

Ultima Atualização
27/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0715712-94.2022.8.07.0018

Deni Jose da Silva

Distrito Federal 00.394.601/0001-26

Advogado: Fabio Fontes Estillac Gomez

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/10/2022 14:11

Exibir Processo

Processo nº 0004445-35.2013.8.07.0002

Virginia do Ceu Pires

Rodrigo do Espirito Santo

Advogado: Eduardo Rodrigues da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/02/2019 11:00

Exibir Processo

Processo nº 0706556-95.2020.8.07.0004

Ludmila Fernandes Valenca

Francisco Rodrigues Freire

Advogado: Ludmila Fernandes Valenca

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/08/2020 18:05

Exibir Processo

Processo nº 0717307-31.2022.8.07.0018

Djanira Correia Vitoriano

Distrito Federal

Advogado: Marconi Medeiros Marques de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/11/2022 21:54

Exibir Processo

Processo nº 0710048-27.2022.8.07.0004

Maria Pereira Lemes

Vitor Mateus dos Santos Silva

Advogado: Isau dos Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/08/2022 14:59

Exibir Processo