22/03/2024 13:42

Arquivado Definitivamente
22/03/2024 13:41

Transitado em Julgado em 21/03/2024
21/03/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 02:32

Publicado Sentença em 08/03/2024.
07/03/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0706728-32.2023.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: OSCAR VIDAL NETO REQUERIDO: LUIZ ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o relatório (art. 38, "caput", da Lei nº. 9.099/95).

Determinada a intimação do autor a fim de que informasse o atual endereço do réu, a possibilitar sua citação, aquele limitou-se a requerer a remessa dos autos ao juízo comum, a fim de que seja realizada a citação por edital, que é incabível no rito dos juizados especiais (artigo 18, §2º, da LJE).

Contudo, indefiro tal requerimento, pois é incompatível com o que dispõe o art. 51, II da Lei 9.099/95, que determina a extinção do processo, sem exame de mérito, nos casos em que não se admite o procedimento sumariíssimo, devendo o autor ingressar com a demanda no juízo cível competente.

Por sua vez, a ausência de citação conduz à extinção do feito por ausência de pressuposto processual de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

Ademais, na dicção do art. 51, "caput", da Lei nº. 9.099/95, o processo também se pode extinguir em conformidade com outras hipóteses legais.

Na verdade, "rege-se o processo, no âmbito dos Juizados Especiais, pelos princípios da economia e da celeridade na prestação jurisdicional, de tal sorte que a inércia da parte em atender ao comando judicial, mesmo após transcorridos 15 (quinze) dias desde a intimação de seu advogado, evidencia o desinteresse e abre ensejo à extinção do feito, sem incursão meritória." (Acórdão n.752784, 20130410002017ACJ, Relator: LUIS MARTIUS HOLANDA BEZERRA JUNIOR, 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, Data de Julgamento: 21/01/2014, Publicado no DJE: 27/01/2014.

Pág.: 1182).

Ante o exposto, extingo o processo com fundamento no art. 485, incisos III e IV, do Código de Processo Civil, c/c 51, §1º, da Lei 9.099/95.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se e intime-se.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
05/03/2024 13:12

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/03/2024 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/03/2024 15:54

Recebidos os autos
04/03/2024 15:54

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
01/03/2024 19:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
29/02/2024 19:14

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 02:27

Publicado Certidão em 22/02/2024.
21/02/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0706728-32.2023.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: OSCAR VIDAL NETO REQUERIDO: LUIZ ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA CERTIDÃO Certifico, nos termos da Portaria n. 2/2018 deste Juízo, que fica a parte autora/exequente intimada para se manifestar acerca da diligência citatória infrutífera (ID 186887164) e para informar o endereço atualizado onde poderá ser citada/intimada a parte ré/executada, no prazo de até 05 (cinco) dias.

Certifico, ainda, que a parte autora/exequente fica ciente de que deverá comparecer à audiência de conciliação designada, independentemente de fornecimento do novo endereço da parte ré/executada, salvo se previamente cancelado o ato, bem como que, caso não forneça o endereço, o processo será extinto.

Gama/DF, Segunda-feira, 19 de Fevereiro de 2024 15:54:24. assinado eletronicamente - Lei 11.419/06
19/02/2024 15:57

Juntada de Certidão
18/02/2024 17:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/01/2024 14:26

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/01/2024 14:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
26/01/2024 14:25

Expedição de Certidão.
26/01/2024 14:23

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/03/2024 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/01/2024 17:55

Recebidos os autos
25/01/2024 17:55

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
25/01/2024 17:54

Juntada de Certidão
24/01/2024 18:22

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 03:49

Publicado Decisão em 22/01/2024.
02/01/2024 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2023
19/12/2023 19:26

Recebidos os autos
19/12/2023 19:26

Deferido em parte o pedido de OSCAR VIDAL NETO - CPF: *38.***.*02-72 (REQUERENTE)
18/12/2023 10:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
15/12/2023 18:47

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 16:07

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
15/12/2023 16:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
15/12/2023 16:06

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/12/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/12/2023 13:51

Recebidos os autos
15/12/2023 13:51

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 12:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
14/12/2023 13:26

Recebidos os autos
14/12/2023 13:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
14/12/2023 03:18

Publicado Certidão em 14/12/2023.
13/12/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
11/12/2023 14:45

Juntada de Certidão
11/12/2023 12:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/11/2023 07:49

Publicado Certidão em 29/11/2023.
28/11/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
27/11/2023 02:22

Publicado Decisão em 27/11/2023.
24/11/2023 17:46

Expedição de Certidão.
24/11/2023 17:45

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/12/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/11/2023 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
21/11/2023 18:14

Recebidos os autos
21/11/2023 18:14

Deferido o pedido de OSCAR VIDAL NETO - CPF: *38.***.*02-72 (REQUERENTE).
20/11/2023 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
17/11/2023 09:46

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
17/11/2023 09:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
17/11/2023 09:46

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/11/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/11/2023 08:44

Recebidos os autos
17/11/2023 08:44

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 08:44

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 14:21

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 14:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
16/11/2023 13:24

Recebidos os autos
16/11/2023 13:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
10/11/2023 02:53

Publicado Certidão em 10/11/2023.
10/11/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
08/11/2023 13:58

Expedição de Certidão.
08/11/2023 09:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/11/2023 17:17

Juntada de Certidão
06/11/2023 17:15

Desentranhado o documento
18/10/2023 15:36

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 02:22

Publicado Decisão em 18/10/2023.
17/10/2023 08:51

Juntada de Certidão
17/10/2023 08:51

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/11/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/10/2023 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
11/10/2023 13:46

Recebidos os autos
11/10/2023 13:46

Deferido o pedido de OSCAR VIDAL NETO - CPF: *38.***.*02-72 (REQUERENTE).
09/10/2023 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
05/10/2023 20:03

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 12:21

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/10/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/09/2023 16:24

Juntada de Certidão
28/09/2023 02:28

Publicado Certidão em 28/09/2023.
27/09/2023 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0706728-32.2023.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: OSCAR VIDAL NETO REQUERIDO: LUIZ ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA CERTIDÃO Certifico, nos termos da Portaria n. 2/2018 deste Juízo, que fica a parte autora/exequente intimada para se manifestar acerca da diligência citatória infrutífera (ID 172420938) e para informar o endereço atualizado onde poderá ser citada/intimada a parte ré/executada, no prazo de até 05 (cinco) dias.

Certifico, ainda, que a parte autora/exequente fica ciente de que deverá comparecer à audiência de conciliação designada, independentemente de fornecimento do novo endereço da parte ré/executada, salvo se previamente cancelado o ato, bem como que, caso não forneça o endereço, o processo será extinto.

Gama/DF, Segunda-feira, 25 de Setembro de 2023 16:59:32. assinado eletronicamente - Lei 11.419/06
25/09/2023 17:00

Expedição de Certidão.
19/09/2023 14:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/09/2023 00:17

Publicado Certidão em 04/09/2023.
04/09/2023 00:14

Publicado Decisão em 04/09/2023.
01/09/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0706728-32.2023.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: OSCAR VIDAL NETO REQUERIDO: LUIZ ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA DECISÃO Indefiro a citação por hora certa, vez que incabível nos Juizados Especiais Cíveis.

Contudo, considerando que o autor assevera que o réu reside no endereço indicado na inicial, o qual ainda não foi diligenciado por oficial de justiça, defiro a citação e intimação da parte ré no aludido endereço.

Assim, designe-se nova audiência conciliatória, a ser realizada de forma virtual pelo NUVIMEC e, considerando a notória dificuldade de localizar o réu, cite-se e intime-se por oficial de justiça, no endereço indicado na petição inicial (quadra 08, conjunto E, casa 23, setor sul, Gama/DF), devendo constar no mandado o número de telefone da parte ré (61 99211-8117) para que se realize a citação por meio eletrônico, se possível (Portaria GC 34 de 02 de março de 2021).

Ainda, instrua-se o mandado com a fotografia do requerido (Id 169517832), a fim de facilitar sua identificação.

Sendo realizada diligência presencial, deverá o oficial de justiça proceder conforme disposto no Enunciado 5 do FONAJE: “A correspondência ou contra-fé recebida no endereço da parte é eficaz para efeito de citação, desde que identificado o seu recebedor”.

Indefiro, contudo, a repetição da diligência no endereço situado no Novo Gama, vez que já diligenciado por oficial de justiça, sem êxito (Id 168601000).

P.

I.

Cumpra-se.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
30/08/2023 18:08

Expedição de Certidão.
30/08/2023 18:08

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/10/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/08/2023 16:49

Recebidos os autos
30/08/2023 16:49

Deferido em parte o pedido de OSCAR VIDAL NETO - CPF: *38.***.*02-72 (REQUERENTE)
25/08/2023 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
23/08/2023 10:52

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 10:15

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 10:13

Publicado Certidão em 18/08/2023.
17/08/2023 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
17/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0706728-32.2023.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: OSCAR VIDAL NETO REQUERIDO: LUIZ ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA CERTIDÃO Certifico, nos termos da Portaria n. 2/2018 deste Juízo, que fica a parte autora/exequente intimada para se manifestar acerca da diligência citatória infrutífera (ID 168601000) e para informar o endereço atualizado onde poderá ser citada/intimada a parte ré/executada, no prazo de até 05 (cinco) dias.

Certifico, ainda, que a parte autora/exequente fica ciente de que deverá comparecer à audiência de conciliação designada, independentemente de fornecimento do novo endereço da parte ré/executada, salvo se previamente cancelado o ato, bem como que, caso não forneça o endereço, o processo será extinto.

Gama/DF, Terça-feira, 15 de Agosto de 2023 14:35:17. assinado eletronicamente - Lei 11.419/06
16/08/2023 14:28

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
16/08/2023 14:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
16/08/2023 14:27

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/08/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/08/2023 16:36

Juntada de Certidão
15/08/2023 16:10

Recebidos os autos
15/08/2023 16:10

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
15/08/2023 14:36

Expedição de Certidão.
15/08/2023 09:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/08/2023 13:55

Expedição de Certidão.
09/08/2023 11:07

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0706728-32.2023.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: OSCAR VIDAL NETO REQUERIDO: LUIZ ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, anexei AR de citação sem a finalidade atingida.

Nos termos da Portaria n. 2/2018 deste Juízo, fica a parte autora/exequente intimada para se manifestar acerca do não cumprimento do AR, informando o endereço atualizado onde poderá ser citada/intimada a parte ré/executada, no prazo de até 05 (cinco) dias.

Ainda, fica a parte autora/exequente ciente de que deverá comparecer à audiência de conciliação designada, independentemente de fornecimento do novo endereço da parte ré/executada.

Gama/DF, Terça-feira, 08 de Agosto de 2023 16:27:13. assinado eletronicamente - Lei 11.419/06
08/08/2023 16:43

Expedição de Certidão.
03/08/2023 10:18

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
24/07/2023 00:07

Publicado Certidão em 24/07/2023.
24/07/2023 00:07

Publicado Decisão em 24/07/2023.
21/07/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
21/07/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
21/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0706728-32.2023.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: OSCAR VIDAL NETO REQUERIDO: LUIZ ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA DECISÃO Recebo a emenda (Id 162486086).

Autorizo a tramitação do feito na forma do "Juízo 100% Digital".

Caso necessário, designe-se nova data para realização da audiência conciliatório.

Após, considerando-se a simplicidade, informalidade, celeridade e a economia processual, critérios que regem os processos no âmbito dos juizados especiais, cite-se e intimem-se para a audiência virtual de conciliação (artigo 22, §2º, da Lei 9.099/95, e artigo 236, §3º, do CPC, e artigo 3º, §1º, inciso IV, da Resolução 354/2020 c/c artigo 4º da Resolução 481/2022, ambas do CNJ), advertindo-se às partes que o não comparecimento ou a recusa na participação do ato virtual importará desídia (parte autora) ou revelia (parte ré), a teor dos artigos 2º, 23 e 51, I, Lei 9.099/95.

Se não dispuser de tecnologia para a videoconferência, é facultada à parte a utilização da sala passiva do Fórum, desde que isso seja avisado nos autos com antecedência mínima de 5 dias antes do ato.

I.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
18/07/2023 14:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/07/2023 10:06

Juntada de Certidão
18/07/2023 10:03

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/08/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/07/2023 09:59

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/07/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/07/2023 18:37

Recebidos os autos
17/07/2023 18:37

Outras decisões
17/07/2023 18:37

Recebida a emenda à inicial
13/07/2023 10:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
20/06/2023 18:54

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 01:23

Decorrido prazo de OSCAR VIDAL NETO em 19/06/2023 23:59.
12/06/2023 00:08

Publicado Decisão em 12/06/2023.
09/06/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
05/06/2023 15:51

Recebidos os autos
05/06/2023 15:51

Determinada a emenda à inicial
05/06/2023 15:51

Outras decisões
02/06/2023 11:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
30/05/2023 21:37

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/07/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/05/2023 21:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2023

Ultima Atualização
07/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0706556-95.2020.8.07.0004

Ludmila Fernandes Valenca

Francisco Rodrigues Freire

Advogado: Ludmila Fernandes Valenca

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/08/2020 18:05

Exibir Processo

Processo nº 0717307-31.2022.8.07.0018

Djanira Correia Vitoriano

Distrito Federal

Advogado: Marconi Medeiros Marques de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/11/2022 21:54

Exibir Processo

Processo nº 0710048-27.2022.8.07.0004

Maria Pereira Lemes

Vitor Mateus dos Santos Silva

Advogado: Isau dos Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/08/2022 14:59

Exibir Processo

Processo nº 0705717-17.2023.8.07.0020

Em Segredo de Justica

William Fernandes Santorio

Advogado: Larissa Trajano Ribeiro Gomes Vieira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/03/2023 15:48

Exibir Processo

Processo nº 0715355-17.2022.8.07.0018

Resende Mori Hutchison Advogados Associa...

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/09/2022 10:53

Exibir Processo