TJDFT - 0712897-06.2021.8.07.0004
1ª instância - 2º Juizado Especial Civel e Criminal do Gama
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/10/2023 15:44
Arquivado Definitivamente
-
24/10/2023 15:43
Transitado em Julgado em 03/10/2023
-
04/10/2023 11:02
Decorrido prazo de DELMIX LAJES E CONCRETO USINADO EIRELI em 03/10/2023 23:59.
-
21/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0712897-06.2021.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: WAGNER DE SOUSA OLIVEIRA BRANDAO EXECUTADO: DELMIX LAJES E CONCRETO USINADO EIRELI DESPACHO Conforme certidão de Id 172462233, a parte executada foi devidamente intimada acerca da sentença de Id 169318728.
Assim, aguarde-se o trânsito em julgado da supracitada sentença.
Transitado em julgado, libere-se eventual restrição inserida via SISBAJUD e/ou RENAJUD, se o caso.
Feito, à míngua de requerimentos e de diligências pendentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES Juiz de Direito Substituto -
20/09/2023 10:55
Juntada de Petição de petição
-
19/09/2023 17:50
Recebidos os autos
-
19/09/2023 17:50
Proferido despacho de mero expediente
-
19/09/2023 16:40
Juntada de Certidão
-
19/09/2023 13:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
-
16/09/2023 01:52
Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
-
31/08/2023 13:06
Juntada de Petição de petição
-
24/08/2023 16:53
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
24/08/2023 08:53
Publicado Sentença em 24/08/2023.
-
23/08/2023 02:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
-
23/08/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0712897-06.2021.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: WAGNER DE SOUSA OLIVEIRA BRANDAO EXECUTADO: DELMIX LAJES E CONCRETO USINADO EIRELI SENTENÇA Vistos etc.
Dispensado o relatório (art. 38, caput, da Lei 9.099/95).
DECIDO.
Cuida-se de fase de cumprimento de sentença, na qual não foram localizados bens da parte devedora, passíveis de penhora, suficientes para a quitação do débito.
De fato, regularmente intimada a promover a diligência que lhe competia, sob pena de extinção, a parte autora não forneceu elementos suficientes para a localização de bens penhoráveis, impossibilitando o prosseguimento do feito (Id 168379308).
Assim, diante da inexistência de patrimônio passível de penhora para a quitação do débito, imperiosa a extinção do processo, sob pena de afronta aos princípios norteadores dos Juizados Especiais, entre os quais a celeridade.
Ante o exposto, extingo o processo com fundamento no art. 53, §4º, da Lei 9.099/95.
Sem custas e sem honorários advocatícios a teor do disposto no art. 55 da Lei 9.099/95.
Havendo requerimento, autorizo, desde já, expedição de certidão para protesto da sentença (artigo 517, §2º, do CPC), cujo cancelamento somente ocorrerá após o pagamento do débito em juízo.
Transitado em julgado, libere-se eventual restrição inserida via SISBAJUD e/ou RENAJUD, se o caso.
Feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
Sentença registrada nesta data.
Publique-se e intimem-se.
ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito -
21/08/2023 17:16
Recebidos os autos
-
21/08/2023 17:16
Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
-
14/08/2023 13:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
-
11/08/2023 14:55
Expedição de Certidão.
-
09/08/2023 01:42
Decorrido prazo de WAGNER DE SOUSA OLIVEIRA BRANDAO em 08/08/2023 23:59.
-
24/07/2023 00:07
Publicado Decisão em 24/07/2023.
-
21/07/2023 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
-
21/07/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0712897-06.2021.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: WAGNER DE SOUSA OLIVEIRA BRANDAO EXECUTADO: DELMIX LAJES E CONCRETO USINADO EIRELI DECISÃO Defiro a dilação do prazo por mais 10 (dez) dias, a fim de que cumpra o determinado no Id 164345098.
I.
ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito -
17/07/2023 18:37
Recebidos os autos
-
17/07/2023 18:37
Deferido o pedido de WAGNER DE SOUSA OLIVEIRA BRANDAO - CPF: *01.***.*66-53 (EXEQUENTE).
-
14/07/2023 12:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
-
12/07/2023 10:53
Juntada de Petição de petição
-
11/07/2023 01:13
Publicado Despacho em 11/07/2023.
-
10/07/2023 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
-
05/07/2023 15:32
Recebidos os autos
-
05/07/2023 15:32
Proferido despacho de mero expediente
-
30/06/2023 07:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
-
20/06/2023 11:49
Juntada de Petição de petição
-
14/06/2023 00:13
Publicado Certidão em 14/06/2023.
-
13/06/2023 00:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
-
10/06/2023 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
-
09/06/2023 16:23
Juntada de Certidão
-
06/06/2023 10:58
Juntada de Petição de petição
-
02/06/2023 15:58
Recebidos os autos
-
02/06/2023 15:58
Deferido o pedido de WAGNER DE SOUSA OLIVEIRA BRANDAO - CPF: *01.***.*66-53 (EXEQUENTE).
-
31/05/2023 12:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
-
25/05/2023 10:42
Juntada de Petição de petição
-
23/05/2023 00:30
Publicado Certidão em 23/05/2023.
-
22/05/2023 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
-
17/05/2023 11:52
Juntada de Certidão
-
10/04/2023 17:46
Juntada de Certidão
-
05/03/2023 11:18
Juntada de Certidão
-
23/01/2023 15:34
Juntada de Petição de petição
-
27/12/2022 17:58
Publicado Decisão em 15/12/2022.
-
14/12/2022 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
-
12/12/2022 11:31
Recebidos os autos
-
12/12/2022 11:31
Outras decisões
-
07/12/2022 16:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
-
05/12/2022 11:36
Juntada de Petição de petição
-
05/12/2022 11:25
Recebidos os autos
-
05/12/2022 11:25
Deferido o pedido de WAGNER DE SOUSA OLIVEIRA BRANDAO - CPF: *01.***.*66-53 (EXEQUENTE).
-
05/12/2022 11:25
Outras decisões
-
30/11/2022 14:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
-
29/11/2022 12:53
Juntada de Petição de petição
-
23/11/2022 03:43
Publicado Certidão em 22/11/2022.
-
21/11/2022 12:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022
-
26/10/2022 19:43
Juntada de Certidão
-
26/10/2022 19:43
Juntada de Alvará de levantamento
-
26/10/2022 10:27
Juntada de Petição de petição
-
21/10/2022 00:12
Publicado Certidão em 21/10/2022.
-
21/10/2022 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
-
13/10/2022 12:40
Decorrido prazo de DELMIX LAJES E CONCRETO USINADO EIRELI - CNPJ: 37.***.***/0001-55 (REVEL) em 26/09/2022.
-
06/10/2022 00:33
Decorrido prazo de WAGNER DE SOUSA OLIVEIRA BRANDAO em 05/10/2022 23:59:59.
-
28/09/2022 00:43
Publicado Decisão em 28/09/2022.
-
27/09/2022 01:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
-
23/09/2022 18:08
Recebidos os autos
-
23/09/2022 18:08
Deferido em parte o pedido de WAGNER DE SOUSA OLIVEIRA BRANDAO - CPF: *01.***.*66-53 (EXEQUENTE)
-
21/09/2022 12:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
-
20/09/2022 09:26
Juntada de Certidão
-
17/09/2022 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
-
15/09/2022 14:25
Juntada de Petição de petição
-
12/09/2022 19:23
Recebidos os autos
-
12/09/2022 19:23
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
12/09/2022 19:23
Outras decisões
-
12/09/2022 13:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
-
09/09/2022 14:44
Juntada de Certidão
-
05/08/2022 14:17
Juntada de Certidão
-
28/06/2022 17:23
Juntada de Certidão
-
27/06/2022 10:58
Juntada de Petição de petição
-
27/06/2022 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022
-
23/06/2022 15:58
Recebidos os autos
-
23/06/2022 15:58
Proferido despacho de mero expediente
-
23/06/2022 15:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
-
23/06/2022 15:50
Juntada de Certidão
-
20/06/2022 11:16
Juntada de Petição de petição
-
17/06/2022 14:12
Expedição de Certidão.
-
10/06/2022 00:18
Decorrido prazo de DELMIX LAJES E CONCRETO USINADO EIRELI em 09/06/2022 23:59:59.
-
08/06/2022 14:12
Juntada de Petição de petição
-
07/06/2022 00:56
Publicado Decisão em 07/06/2022.
-
06/06/2022 07:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022
-
03/06/2022 13:03
Recebidos os autos
-
03/06/2022 13:03
Outras decisões
-
02/06/2022 00:24
Publicado Certidão em 02/06/2022.
-
02/06/2022 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022
-
01/06/2022 14:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
-
31/05/2022 10:31
Juntada de Petição de petição
-
30/05/2022 17:06
Juntada de Certidão
-
28/05/2022 04:04
Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
-
11/05/2022 16:03
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
06/05/2022 17:27
Expedição de Certidão.
-
06/05/2022 16:23
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
06/05/2022 10:29
Juntada de Petição de petição
-
05/05/2022 17:14
Recebidos os autos
-
05/05/2022 17:14
Decisão interlocutória - deferimento
-
03/05/2022 11:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
-
29/04/2022 04:09
Processo Desarquivado
-
28/04/2022 11:38
Juntada de Petição de petição
-
26/04/2022 11:16
Arquivado Definitivamente
-
26/04/2022 11:15
Transitado em Julgado em 22/04/2022
-
23/04/2022 00:23
Decorrido prazo de DELMIX LAJES E CONCRETO USINADO EIRELI em 22/04/2022 23:59:59.
-
04/04/2022 13:27
Publicado Sentença em 04/04/2022.
-
01/04/2022 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
-
30/03/2022 10:21
Juntada de Petição de petição
-
29/03/2022 15:22
Recebidos os autos
-
29/03/2022 15:22
Julgado procedente o pedido
-
22/03/2022 20:30
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
-
16/03/2022 15:42
Expedição de Certidão.
-
16/03/2022 00:40
Decorrido prazo de WAGNER DE SOUSA OLIVEIRA BRANDAO em 15/03/2022 23:59:59.
-
11/03/2022 20:24
Recebidos os autos do CEJUSC
-
11/03/2022 20:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
-
11/03/2022 20:24
Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/03/2022 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
10/03/2022 00:12
Recebidos os autos
-
10/03/2022 00:12
Remetidos os Autos ao CEJUSC 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
-
16/12/2021 20:09
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
07/12/2021 02:26
Publicado Certidão em 07/12/2021.
-
07/12/2021 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021
-
04/12/2021 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
-
02/12/2021 15:14
Juntada de Petição de petição
-
02/12/2021 15:11
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
02/12/2021 15:04
Juntada de Certidão
-
02/12/2021 14:19
Juntada de Petição de petição
-
01/12/2021 17:58
Recebidos os autos
-
01/12/2021 17:58
Decisão interlocutória - recebido
-
01/12/2021 17:45
Juntada de Certidão
-
01/12/2021 11:19
Juntada de Petição de petição
-
01/12/2021 09:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
-
24/11/2021 13:58
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/03/2022 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
24/11/2021 13:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/11/2021
Ultima Atualização
21/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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