14/09/2023 15:52

Arquivado Definitivamente
14/09/2023 15:52

Juntada de Certidão
14/09/2023 11:01

Juntada de Certidão
14/09/2023 11:01

Juntada de Alvará de levantamento
12/09/2023 11:53

Transitado em Julgado em 12/09/2023
12/09/2023 01:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/09/2023 23:59.
25/07/2023 14:37

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 00:25

Publicado Sentença em 21/07/2023.
20/07/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
20/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0704002-77.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Levantamento de Valor (9160) Requerente: MILTON COSTA DE AZEVEDO e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença no qual foi expedida requisição de pequeno valor – RPV (ID 141045414), concedido ao réu o prazo de 02 (dois) meses para pagamento, conforme artigo 535, § 3º, inciso II, do Código de Processo Civil.

Transcorrido o prazo, o réu não comprovou o pagamento, razão pela qual determino o sequestro da quantia integral de R$ 607,73 (seiscentos e sete reais e setenta e três centavos) para pagamento do valor devido.

Segue comprovante anexo.

Ressalte-se que a transferência foi efetuada para conta judicial, vinculada ao Banco de Brasília-BRB, agência 0155.

Assim, verifica-se que a obrigação foi satisfeita pelo sequestro.

Em face das considerações alinhadas, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários.

Após o trânsito em julgado e fornecidos os dados bancários do credor, expeça-se alvará de transferência via pix do valor bloqueado em favor desse.

Por fim, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 18 de Julho de 2023.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
18/07/2023 18:52

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 18:05

Recebidos os autos
18/07/2023 18:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/07/2023 15:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
11/07/2023 15:14

Expedição de Certidão.
11/07/2023 01:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/07/2023 23:59.
15/06/2023 15:33

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 15:12

Recebidos os autos
15/06/2023 15:12

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 08:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
15/06/2023 08:34

Expedição de Certidão.
13/06/2023 01:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/06/2023 23:59.
16/05/2023 17:01

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 16:38

Recebidos os autos
16/05/2023 16:38

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 10:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
09/05/2023 01:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/05/2023 23:59.
11/04/2023 13:24

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 13:24

Expedição de Certidão.
04/04/2023 01:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/04/2023 23:59.
27/03/2023 00:16

Publicado Despacho em 27/03/2023.
25/03/2023 04:12

Processo Desarquivado
24/03/2023 01:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/03/2023 23:59.
24/03/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
22/03/2023 19:00

Arquivado Provisoramente
22/03/2023 19:00

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 17:35

Recebidos os autos
22/03/2023 17:35

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 10:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
22/03/2023 10:15

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 10:15

Expedição de Certidão.
15/03/2023 03:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/03/2023 23:59.
14/03/2023 09:50

Juntada de Certidão
13/03/2023 10:42

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 01:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2023 23:59.
07/03/2023 17:49

Juntada de Certidão
07/03/2023 17:49

Juntada de Alvará de levantamento
02/03/2023 00:18

Publicado Decisão em 02/03/2023.
01/03/2023 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
27/02/2023 18:58

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 18:58

Juntada de Certidão
27/02/2023 18:54

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 16:37

Recebidos os autos
27/02/2023 16:37

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO).
27/02/2023 10:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
27/02/2023 05:06

Publicado Certidão em 27/02/2023.
24/02/2023 08:55

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
17/02/2023 20:03

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 20:03

Expedição de Certidão.
17/02/2023 11:08

Juntada de Certidão
17/02/2023 11:08

Juntada de Alvará de levantamento
17/02/2023 11:08

Juntada de Certidão
17/02/2023 11:08

Juntada de Alvará de levantamento
16/02/2023 02:43

Publicado Decisão em 16/02/2023.
16/02/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
14/02/2023 12:25

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 11:23

Recebidos os autos
14/02/2023 11:23

Deferido o pedido de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 04.***.***/0001-63 (EXEQUENTE).
13/02/2023 10:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
13/02/2023 09:52

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 16:12

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 08:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/01/2023 23:59.
24/01/2023 02:40

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023
17/01/2023 17:32

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 17:23

Recebidos os autos
17/01/2023 17:23

Outras decisões
15/12/2022 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
15/12/2022 14:29

Expedição de Certidão.
14/12/2022 03:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/12/2022 23:59.
26/11/2022 02:42

Decorrido prazo de MILTON COSTA DE AZEVEDO em 25/11/2022 23:59.
14/11/2022 18:10

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 18:10

Expedição de Certidão.
14/11/2022 18:08

Expedição de Outros documentos.
12/11/2022 00:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/11/2022 23:59:59.
07/11/2022 15:14

Expedição de Ofício.
03/11/2022 17:30

Cancelada a movimentação processual
03/11/2022 17:30

Desentranhado o documento
03/11/2022 00:46

Publicado Decisão em 03/11/2022.
29/10/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022
27/10/2022 09:31

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 07:52

Recebidos os autos
27/10/2022 07:52

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO).
26/10/2022 01:11

Decorrido prazo de RESENDE MORI E FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 25/10/2022 23:59:59.
25/10/2022 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
20/10/2022 13:27

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 00:29

Publicado Certidão em 13/10/2022.
11/10/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
08/10/2022 15:45

Expedição de Outros documentos.
08/10/2022 15:45

Expedição de Certidão.
08/10/2022 04:13

Processo Desarquivado
07/10/2022 16:36

Juntada de Petição de petição
02/09/2022 19:33

Arquivado Provisoramente
02/09/2022 19:33

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 15:27

Expedição de Ofício.
02/09/2022 15:27

Expedição de Ofício.
29/08/2022 14:25

Recebidos os autos
29/08/2022 14:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
03/06/2022 10:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
03/06/2022 10:54

Expedição de Certidão.
03/06/2022 00:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/06/2022 23:59:59.
12/05/2022 11:42

Desapensado do processo #Oculto#
19/04/2022 02:32

Publicado Decisão em 19/04/2022.
18/04/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022
11/04/2022 19:30

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 18:44

Recebidos os autos
11/04/2022 18:44

Decisão interlocutória - deferimento
08/04/2022 21:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
08/04/2022 21:04

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/04/2022 11:19

Recebidos os autos
06/04/2022 13:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2022

Ultima Atualização
14/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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