12/09/2025 08:17

Juntada de Certidão
10/09/2025 03:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/09/2025 23:59.
27/08/2025 13:39

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 02:41

Publicado Certidão em 20/08/2025.
20/08/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
17/08/2025 18:17

Expedição de Outros documentos.
17/08/2025 18:17

Expedição de Certidão.
14/08/2025 09:28

Recebidos os autos
14/08/2025 09:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
13/08/2025 15:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
13/08/2025 15:34

Juntada de Certidão
13/08/2025 15:33

Cancelada a movimentação processual
13/08/2025 15:33

Desentranhado o documento
07/08/2025 14:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO), GERALDO DA SILVA GAMA - CPF: *96.***.*22-04 (EXEQUENTE) em 06/08/2025.
07/08/2025 03:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/08/2025 23:59.
15/07/2025 03:33

Decorrido prazo de GERALDO DA SILVA GAMA em 14/07/2025 23:59.
23/06/2025 02:37

Publicado Decisão em 23/06/2025.
19/06/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
16/06/2025 12:52

Recebidos os autos
16/06/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 12:52

Embargos de declaração não acolhidos
05/06/2025 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
05/06/2025 16:54

Juntada de Petição de contrarrazões
29/05/2025 02:35

Publicado Certidão em 29/05/2025.
29/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
26/05/2025 10:06

Expedição de Certidão.
23/05/2025 10:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/05/2025 02:38

Publicado Decisão em 15/05/2025.
15/05/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0702187-11.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: GERALDO DA SILVA GAMA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO A parte autora requer o cancelamento do precatório de ID 176481662 ao fundamento de que foi declarada a constitucionalidade da Lei nº 6.618/2020.

Em análise dos autos, verifica-se que o precatório (ID 176481662) foi expedido, com observância à decisão proferida em 17 de maio de 2023, nos autos da ação direta de inconstitucionalidade nº 0706877-74.2022.8.07.0000, em trâmite no Conselho Especial deste Tribunal de Justiça, que declarou a inconstitucionalidade formal, por vício de iniciativa, da Lei Distrital nº 6.618/2020, que estabeleceu nova definição de valor de requisição de pequeno valor – RPV.

No entanto, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do recurso extraordinário nº 1.491.414, interposto contra o acórdão-ADI nº 0706877-74.2022.8.07.0000, declarou a constitucionalidade da Lei Distrital nº 6.618/2020.

Assim, retornou a vigência do artigo 1º da Lei nº 3.624/2005, com redação dada pela Lei nº 6.618/2020, que fixou que serão consideradas de pequeno valor as obrigações a serem pagas pelo Distrito Federal e por suas entidades de administração direta, cujo valor não ultrapasse 20 (vinte) salários mínimos.

O precatório foi expedido por R$ 20.701,00 (vinte mil e setecentos e um reais) para pagamento da importância do valor parcial INCONTROVERSO e o total pretendido pelo autor em dezembro de 2022 seria R$ 18.523,17 (dezoito mil, quinhentos e vinte e três reais e dezessete centavos).

Ressalte-se que a quantia controvertida é inferior a 20 (vinte) salários mínimos.

Em face das considerações alinhadas, DEFIRO o pedido para determinar o cancelamento do precatório de ID 176481662, e, consequentemente, a expedição de requisição de pequeno valor – RPV, observando as decisões anteriores.

Após a preclusão, fica atribuída a esta decisão força de OFÍCIO para solicitar à Coordenação de Precatórios – COORPRE as providências pertinentes ao CANCELAMENTO do precatório de ID 176481662, expedido em favor de GERALDO DA SILVA GAMA.

Destinatário: Coordenação de Precatórios – COORPRE.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 12 de Maio de 2025.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
12/05/2025 13:37

Recebidos os autos
12/05/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 13:37

Deferido o pedido de GERALDO DA SILVA GAMA - CPF: *96.***.*22-04 (EXEQUENTE).
09/05/2025 10:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
08/05/2025 16:26

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 17:25

Recebidos os autos
23/04/2025 17:25

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 17:25

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 08:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
17/04/2025 04:34

Processo Desarquivado
16/04/2025 16:45

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 08:21

Arquivado Provisoramente
08/04/2025 04:36

Processo Desarquivado
08/04/2025 02:39

Publicado Despacho em 08/04/2025.
08/04/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
03/04/2025 18:25

Arquivado Provisoramente
03/04/2025 18:22

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 17:06

Recebidos os autos
03/04/2025 17:06

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
01/04/2025 04:36

Processo Desarquivado
31/03/2025 20:44

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
13/11/2024 07:15

Arquivado Provisoramente
13/11/2024 04:51

Processo Desarquivado
12/11/2024 14:27

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
24/09/2024 11:59

Arquivado Provisoramente
24/09/2024 04:49

Processo Desarquivado
24/09/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/09/2024 23:59.
13/09/2024 07:21

Arquivado Provisoramente
13/09/2024 04:41

Processo Desarquivado
12/09/2024 15:21

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
29/08/2024 11:58

Arquivado Provisoramente
29/08/2024 04:44

Processo Desarquivado
29/08/2024 02:18

Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 28/08/2024 23:59.
29/08/2024 02:18

Decorrido prazo de GERALDO DA SILVA GAMA em 28/08/2024 23:59.
07/08/2024 08:49

Arquivado Provisoramente
07/08/2024 04:39

Processo Desarquivado
07/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 07/08/2024.
07/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 07/08/2024.
06/08/2024 05:19

Arquivado Provisoramente
06/08/2024 04:22

Processo Desarquivado
06/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
06/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
02/08/2024 18:49

Arquivado Provisoramente
02/08/2024 18:14

Recebidos os autos
02/08/2024 18:14

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 18:14

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO)
26/07/2024 07:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
25/07/2024 19:20

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 03:07

Publicado Certidão em 18/07/2024.
18/07/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0702187-11.2023.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: GERALDO DA SILVA GAMA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ juntou aos autos petição identificada pelo ID nº 204114999.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte contrária para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, conclusos para decisão.

BRASÍLIA, DF, 16 de julho de 2024 07:38:10.

SABRINA SELOS FERREIRA SOARES Servidor Geral
16/07/2024 07:38

Expedição de Certidão.
16/07/2024 04:35

Processo Desarquivado
15/07/2024 14:28

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 08:44

Arquivado Provisoramente
14/06/2024 04:36

Processo Desarquivado
14/06/2024 03:01

Publicado Decisão em 13/06/2024.
14/06/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
05/06/2024 20:24

Arquivado Provisoramente
05/06/2024 20:23

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 16:58

Recebidos os autos
05/06/2024 16:58

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
05/06/2024 08:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
05/06/2024 04:33

Processo Desarquivado
04/06/2024 10:42

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
01/05/2024 18:07

Arquivado Provisoramente
01/05/2024 04:06

Processo Desarquivado
30/04/2024 04:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/04/2024 23:59.
19/04/2024 14:45

Arquivado Provisoramente
18/04/2024 20:48

Juntada de Certidão
18/04/2024 20:48

Juntada de Alvará de levantamento
15/04/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 02:34

Publicado Decisão em 10/04/2024.
09/04/2024 20:08

Juntada de Certidão
09/04/2024 16:43

Juntada de Certidão
09/04/2024 16:43

Juntada de Alvará de levantamento
09/04/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0702187-11.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: GERALDO DA SILVA GAMA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença no qual foi expedida requisição de pequeno valor – RPV de ID 171348728 e concedido ao réu o prazo de 02 (dois) meses para pagamento.

Transcorrido o prazo, o réu não comprovou o pagamento, razão pela qual foi determinado o sequestro da quantia integral de R$ R$ 2.052,36 (dois mil cinquenta e dois reais e trinta e seis centavos) para pagamento do valor devido (ID 186376281 e 186376285).

Após, a secretaria informou (ID 192211971) que há depósito vinculado aos autos no valor de R$ 2.124,31 (dois mil cento e vinte e quatro reais e trinta e um reais) ocorrendo, assim, o pagamento em duplicidade.

Diante disso, o valor sequestrado deverá ser devolvido aos cofres público e o valor depositado pelo réu levantado pelo autor.

Expeça-se alvará de transferência do valor de R$ R$ 2.124,31 (dois mil cento e vinte e quatro reais e trinta e um reais), e demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente à conta judicial de nº 1250145861 (ID 192211971) em favor de M DE OLIVEIRA AVOGADOS & ASSOCIADOS, CNPJ: 04.***.***/0001-60, CHAVE PIX (CNPJ): 04.***.***/0001-60.

Fornecido os dados bancários do réu, expeça-se alvará de transferência do valor bloqueado, independentemente de conclusão.

E, por fim, aguarde-se o pagamento do precatório de ID 176481662.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 05 de Abril de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
05/04/2024 22:54

Juntada de Certidão
05/04/2024 22:53

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 22:53

Expedição de Certidão.
05/04/2024 22:53

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 20:17

Recebidos os autos
05/04/2024 20:17

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
05/04/2024 10:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
05/04/2024 10:37

Juntada de Certidão
05/04/2024 07:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 04/04/2024.
05/04/2024 03:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/04/2024 23:59.
23/02/2024 21:20

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 02:30

Publicado Decisão em 19/02/2024.
16/02/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
13/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0702187-11.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: GERALDO DA SILVA GAMA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença no qual foi expedida requisição de pequeno valor – RPV de ID 171348728 e precatório de ID 176481662.

Foi concedido ao réu o prazo de 02 (dois) meses para pagamento da requisição de pequeno valor-RPV, conforme artigo 535, § 3º, inciso II, do Código de Processo Civil.

Transcorrido o prazo, o réu não comprovou o pagamento, razão pela qual determino o sequestro da quantia integral de R$ 2.052,36 (dois mil cinquenta e dois reais e trinta e seis centavos) para pagamento do valor devido.

Segue comprovante anexo.

Ressalte-se que a transferência foi efetuada para conta judicial, vinculada ao Banco de Brasília-BRB, agência 0155.

Assim, verifica-se que a obrigação referente à requisição de pequeno valor – RPV foi satisfeita pelo sequestro, logo, está extinta essa obrigação.

Preclusa essa decisão, expeça-se alvará de transferência do valor bloqueado em favor do credor da requisição de pequeno valor –RPV, para conta indicada no ID 186030031.

Por fim, aguarde-se o pagamento do precatório de ID 176481662 .

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 09 de Fevereiro de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
09/02/2024 19:50

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 19:01

Recebidos os autos
09/02/2024 19:01

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
07/02/2024 13:42

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 13:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
06/02/2024 13:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 05/02/2024.
06/02/2024 04:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
10/01/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 13:59

Recebidos os autos
10/01/2024 13:58

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 20:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
09/01/2024 20:35

Expedição de Certidão.
20/12/2023 03:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/12/2023 23:59.
23/11/2023 07:43

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 07:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 22/11/2023.
23/11/2023 04:15

Processo Desarquivado
23/11/2023 03:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/11/2023 23:59.
27/10/2023 18:11

Arquivado Provisoramente
26/10/2023 19:05

Juntada de Petição de ofício de requisição
21/10/2023 14:26

Juntada de Certidão
03/10/2023 07:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 03/10/2023.
03/10/2023 04:15

Processo Desarquivado
03/10/2023 03:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/10/2023 23:59.
13/09/2023 14:50

Arquivado Provisoramente
13/09/2023 14:49

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 16:29

Expedição de Ofício.
08/09/2023 14:51

Juntada de Certidão
05/09/2023 01:38

Decorrido prazo de GERALDO DA SILVA GAMA em 04/09/2023 23:59.
28/08/2023 12:47

Recebidos os autos
28/08/2023 12:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
14/08/2023 00:35

Publicado Decisão em 14/08/2023.
11/08/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
09/08/2023 14:54

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 14:42

Recebidos os autos
09/08/2023 14:42

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
08/08/2023 19:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
08/08/2023 19:02

Juntada de Petição de réplica
21/07/2023 00:25

Publicado Despacho em 21/07/2023.
20/07/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
20/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0702187-11.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: GERALDO DA SILVA GAMA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Embora a impugnação apresentada seja intempestiva (ID 162015679), o interesse do réu é indisponível, razão pela qual a impugnação ao cumprimento de sentença deve ser analisada.

Assim, manifeste-se o autor acerca da peça de ID 163779569, no prazo de 15 (quinze) dias.

Ao cartório para desassociar os autos que estão associados ao presente feito.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 17 de Julho de 2023.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
18/07/2023 18:58

Desapensado do processo #Oculto#
18/07/2023 18:05

Recebidos os autos
18/07/2023 18:05

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 07:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
30/06/2023 07:40

Expedição de Certidão.
29/06/2023 21:05

Juntada de Petição de impugnação
14/06/2023 16:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
14/06/2023 16:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 12/06/2023.
13/06/2023 01:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/06/2023 23:59.
24/04/2023 00:11

Publicado Decisão em 24/04/2023.
20/04/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
18/04/2023 14:41

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 14:39

Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/04/2023 11:15

Recebidos os autos
18/04/2023 11:15

Recebida a emenda à inicial
17/04/2023 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
17/04/2023 14:21

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/03/2023 00:24

Publicado Decisão em 24/03/2023.
23/03/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
21/03/2023 15:19

Recebidos os autos
21/03/2023 15:19

Embargos de declaração não acolhidos
21/03/2023 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
20/03/2023 17:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/03/2023 00:32

Publicado Decisão em 14/03/2023.
13/03/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
09/03/2023 15:56

Recebidos os autos
09/03/2023 15:56

Determinada a emenda à inicial
08/03/2023 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
08/03/2023 18:19

Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) para LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152)
08/03/2023 18:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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