28/08/2023 17:01

Arquivado Definitivamente
28/08/2023 13:50

Juntada de Certidão
28/08/2023 13:50

Juntada de Alvará de levantamento
25/08/2023 17:30

Transitado em Julgado em 09/08/2023
21/08/2023 15:06

Recebidos os autos
21/08/2023 15:06

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 13:37

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 00:34

Publicado Certidão em 16/08/2023.
16/08/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
15/08/2023 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
14/08/2023 17:12

Juntada de Petição de petição
11/08/2023 11:00

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 08:42

Decorrido prazo de DECOLAR em 09/08/2023 23:59.
09/08/2023 02:53

Decorrido prazo de SUELENE RODRIGUES GOMES SANTOS em 08/08/2023 23:59.
09/08/2023 02:53

Decorrido prazo de MAXWELL RODRIGUES GOMES em 08/08/2023 23:59.
08/08/2023 10:17

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 10:17

Decorrido prazo de Delta Air Lines em 07/08/2023 23:59.
01/08/2023 01:41

Decorrido prazo de DECOLAR em 31/07/2023 23:59.
26/07/2023 01:36

Decorrido prazo de MAXWELL RODRIGUES GOMES em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023 01:36

Decorrido prazo de SUELENE RODRIGUES GOMES SANTOS em 25/07/2023 23:59.
25/07/2023 00:40

Publicado Decisão em 25/07/2023.
25/07/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
24/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0707146-58.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MAXWELL RODRIGUES GOMES, SUELENE RODRIGUES GOMES SANTOS REQUERIDO: DECOLAR, TAM LINHAS AEREAS S/A., DELTA AIR LINES DECISÃO Conheço dos presentes Embargos de Declaração opostos pelo requerido, uma vez presentes os pressupostos de admissibilidade.

Com efeito, consta erro material na sentença proferida com relação à data da incidência dos juros legais.

Assim, acolho os embargos opostos pela ré DECOLAR, mantendo a fundamentação e corrigindo o erro material referente à data da incidência dos juros legais, passando a constar o dispositivo da sentença na forma a seguir: "Isto posto, JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na inicial, apenas e tão somente para condenar exclusivamente a TVLX a restituir aos autores a quantia de R$ 5.090,10, atualizado pelo INPC a contar do pagamento (ID155781395) e incidentes juros legais de 1% ao mês a contar da citação, ficando rejeitados os demais pedidos e excluídas as responsabilidades das empresas aéreas pela restituição, nos termos da fundamentação.

JULGO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, I, do CPC, aplicado subsidiariamente à lei dos juizados." Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se as partes. documento assinado eletronicamente CARINA LEITE MACÊDO MADURO Juíza de Direito Substituta
22/07/2023 01:26

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 21/07/2023 23:59.
22/07/2023 01:26

Decorrido prazo de Delta Air Lines em 21/07/2023 23:59.
21/07/2023 06:49

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 14:22

Recebidos os autos
20/07/2023 14:22

Embargos de Declaração Acolhidos
12/07/2023 12:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
12/07/2023 11:51

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 19:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/07/2023 00:21

Publicado Sentença em 10/07/2023.
08/07/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
06/07/2023 10:31

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 17:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga
05/07/2023 16:22

Recebidos os autos
05/07/2023 16:22

Julgado procedente em parte do pedido
05/07/2023 15:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
04/07/2023 19:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
04/07/2023 19:52

Recebidos os autos
20/06/2023 08:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO
19/06/2023 21:04

Juntada de Petição de réplica
16/06/2023 01:22

Decorrido prazo de DECOLAR em 15/06/2023 23:59.
16/06/2023 01:22

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 15/06/2023 23:59.
16/06/2023 01:22

Decorrido prazo de Delta Air Lines em 15/06/2023 23:59.
05/06/2023 17:38

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/06/2023 17:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga
05/06/2023 17:38

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/06/2023 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/06/2023 12:10

Juntada de Petição de contestação
04/06/2023 22:55

Juntada de Petição de petição
04/06/2023 00:19

Recebidos os autos
04/06/2023 00:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
02/06/2023 19:13

Juntada de Petição de contestação
31/05/2023 17:44

Juntada de Petição de contestação
18/04/2023 13:35

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 13:35

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 13:35

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 16:34

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/06/2023 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/04/2023 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2023

Ultima Atualização
28/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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